Durante Assembleia Ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2011, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE resolveu tornar pública, por meio de resolução, a realização da primeira etapa do processo de seleção de projetos a serem financiados com recursos da Petrobrás via Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2011.
De acordo com a Resolução nº 32/2011 do CEDCA/PE, as propostas dos projetos deverão estar alinhadas, no mínimo, a uma das ações definidas na Resolução Nº 137, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA como: Desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; Acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado; Programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistema de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimentos dos direitos da criança e do adolescente; Programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; e Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da criança e do adolescente.
Os projetos e documentações poderão ser entregues no setor de protocolo do CEDCA/PE até o dia 30 de setembro de 2011. Além disso, deverão ser encaminhados em formulários estabelecidos pela Petrobrás.
Fonte: CEDCA/PE
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