O maior evento na área da infância, a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como objetivomobilizar o sistema de garantia de direitos para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A Conferência pretende reunir mais de 1879 participantes entre eles conselheiros de direitos e tutelares, representantes de organizações governamentais e não-governamentais, Ministério Público, Poder Judiciário e adolescentes dos 184 municípios do Estado de Pernambuco.
Para orientar a realização as etapas Municipal e Estadual, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE aprovou, em Assembleia Ordinária, a Resolução nº 33 que estabelece o tema central: “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes no Estado, no distrito de Fernando de Noronha e nos municípios”, e também os seguintes eixos orientadores: Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos; Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A Resolução orienta que os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente realizem a Conferência Municipal até o dia 13 de Novembro de 2011, onde deverá ser feita a escolha dos Delegados/as para a etapa Estadual. Confira o Texto Base e a Resolução nº 33/2011.
Fonte: CEDCA/PE
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