quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Reunião Ordinária do Fórum DCA do Recife

O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife realizou nesta quinta-feira (30) reunião na sede do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, com representantes do MNMMR, Lar do Neném, Cendhec, O Pequeno Nazareno, CIEE/PE, IDESC, Auçuba, Lar Fabiano de Cristo, Casa de Passagem Ana Vasconcelos, Rede Mãos que Ajudam, Em Cena Arte e Cidadania, Movimento Pró-Criança, Casa Menina Mulher, Grupo Ruas e Praças e Fórum DCA/PE.
Na pauta, apresentação do Projeto realizado pela ARCA (Ação em Rede pela Criança e Adolescente), "JUSTIÇA É UM DIREITO HUMANO". O projeto terá duração de dois anos e tem por objetivo contribuir para a melhoria do acesso á Justiça para crianças e adolescentes dos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. para isso, o projeto pretende fortalecer a capacidade da sociedade civil e dos atores dos órgãos de justiça e Segurança, de refletirem e debaterem sobre o direito humano ao acesso à Justiça e sobre os entraves e obstáculos que vêm dificultando este acesso.
Outro ponto foi a realização do Encontro da Sociedade Civil com os candidatos a prefeito da cidade do Recife. Na ocasião os candidatos que comparecerem ao encontro deverão apresentar suas propostas para a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e assinar carta de compromisso para a efetivação da política. O Encontro está previsto para ocorrer no dia 12/09/2012, ás 08:30, no MTC (Movimento dos Trabalhadores Cristãos), no bairro da Boa Vista, centro do Recife.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Programa Justiça ao Jovem pede rigor no controle do prazo de internação

As juízas auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz pediram à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargadora Eulália Pinheiro, maior atenção quanto ao prazo máximo de 45 dias destinados à internação provisória de adolescentes em conflito com a lei. O pedido foi feito durante reunião na sede do TJPI, na última quarta-feira (22/8).
Em visita ao Centro de Educação de Internação Provisória (CEIP), na terça-feira (21/8), as magistradas verificaram dois adolescentes reclusos por período superior ao estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Relatório entregue pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), órgão do governo do estado responsável pelo sistema socioeducativo, mostrou ainda que outros 10 adolescentes também teriam ficado na unidade por mais tempo que o permitido, entre julho e o início de agosto. “Verificamos que havia um adolescente há 66 dias sem decisão judicial”, afirmou Cristiana Cordeiro na reunião.
Cristiana e Joelci desembarcaram no Piauí na segunda-feira (20/8), para avaliar a execução das medidas socioeducaticas, sobretudo a de internação. O objetivo é avaliar se as recomendações para aperfeiçoar o sistema socioeducativo, feitas pelo CNJ após visita a todas as unidades de internação do Piauí em novembro de 2010, foram colocadas em prática tanto pelo Judiciário como pelo Executivo.

Nesse sentido, a agenda das magistradas no Piauí englobou conversas com os representantes do Executivo responsáveis pelas medidas socioeducativas e com os membros da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça. Elas também visitaram unidades de internação. A constatação foi que o atendimento melhorou em comparação com a primeira visita do CNJ, mas que ainda há muito a ser feito.

Deficiências – Na reunião com a chefe do Judiciário piauiense, Joelci Diniz destacou que a intenção do CNJ é contribuir para que as deficiências sejam resolvidas. Dessa forma, a magistrada destacou a possibilidade de o CNJ colaborar por meio do Projeto Eficiência, que visa à melhoria das práticas cartorárias, a fim de que prazos e demais procedimentos sejam observados com mais cuidado.
No encontro também foram debatidas outras questões relacionadas ao atendimento prestado aos adolescentes em conflito com a lei, como a instalação de equipes multidisciplinares nas chamadas comarcas polos, para atender aos jovens detidos, principalmente no interior do estado. A presidente do TJPI ressaltou a situação do Judiciário piauiense, sobretudo nas comarcas do interior, onde não há magistrados para se dedicar exclusivamente à área da infância e juventude. “Por essa razão, a desembargadora nos pediu para ajudarmos a construir um curso de capacitação, a ser ministrado por meio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí. O objetivo é auxiliar os juízes das varas únicas”, explicou Joelci.

Fonte: Agência CNJ de Notícias e Pró-Menino

Guia para Jornalistas sobre Gênero, Raça e Etnia

O Guia para jornalistas sobre gênero, raça e etnia pertence à agenda de trabalho articulada entre a FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas e a ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres a partir do Memorando de Entendimento assinado em agosto de 2010. A primeira atividade é a criação de um curso para a formação de jornalistas e estudantes de Jornalismo na temática de gênero, raça e etnia nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A publicação é uma ferramenta do plano pedagógico do curso de formação de jornalistas na temática de gênero, raça e etnia. Tem o propósito de auxiliar jornalistas (que desempenham as funções de produção, reportagem, redação, edição e direção de redação) e estudantes de Jornalismo na tarefa de cobrir os temas com recorte de gênero, raça e etnia no dia a dia da imprensa.

A reprodução do guia é autorizada, desde que seja mencionada a fonte.

Faça aqui
o download do “Guia para jornalistas sobre gênero, raça e etnia".

terça-feira, 28 de agosto de 2012

AGENDA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM PERNAMBUCO

  1. 28 a 31 de agosto - Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco, Caruaru;
  2. 30 de agosto - Reunião Ordinária do Fórum DCA/Recife, 09:00, sede do MNMMR/PE (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua), Recife;
  3. 30 de agosto - Pleno da Rede de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco, 14:00, sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), Recife;
  4. 31 de agosto - Posse dos Conselheiros Tutelares de Ipojuca, 10:00, Câmara de Vereadores, Ipojuca;
  5. 04 de setembro - Assembléia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, 14:00, sede do CEDCA/PE, Recife;
  6. 05 a 06 de setembro - Congresso do Fórum DCA/PE, 08 ÀS 17:00, CEFOSPE, Recife;
  7. 10 de setembro - Reunião Ordinária do Fórum DCA/PE, 09:00, sede do CEDCA/PE, Recife;
  8. 19 de setembro - Reunião com Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente da Região Metropolitana do Recife, 09:00, sede do COMDICA, Recife;
  9. 10 de outubro - 8ª Vigília em defesa dos direitos dos (as) adolescentes e jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas nas unidades da FUNASE, 14:00, Estação do Metrô, centro do Recife.
Obs: Agenda sujeita a alterações.

Reunião Ordinária do Fórum DCA/PE

O Fórum DCA/PE (Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco) realizou nesta terça (28) mais uma reunião ordinária, onde foi deliberada a seguinte pauta:
  1. Avaliação da 7ª vigília "Diga NÃO à violência no sistema sócio-educativo de Pernambuco";
  2. Congresso anual do Fórum DCA/PE;
  3. Informes.
Apesar do baixo número de participantes, todos avaliaram que a realização das vigílias devem continuar. A próxima vigília será realizada no dia 10/10/2012, às 14:00 horas, na Estação Recife, do Metrô.
O Congreso do Fórum será realizado nos dias 05 e 06 de setembro, no Auditório do CEFOSPE. Confira a programação:

05/09/2012

7h40 às 9h – Credenciamento e Lanche

9h – Mesa de Abertura

·         Fórum Estadual DCA – Boas Vindas -  Conceição Ferreira
·         Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - CEDCA – Fernando Silva
·         Fórum Nacional DCA – Irismar Santana
·         Coordenadoria Nacional no Circuito da Copa e Objetivos do Milênio – Mônica Alkmin
·         Articulação  Estadual no Circuito da Copa e Objetivos do Milênio – Jaciara Arruda
·         Secretaria Estadual da Copa –  Representante do governo
·         Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE – Dr. Luis Carlos de Barros Figueiredo
·         CAOPIJ- Do Ministério Público de Pernambuco– Dra. Ana Carolina
·         Escola de Conselhos de Pernambuco – Humberto Miranda
·         ACONTEPE  – Maria da Conceição Pimentel

9h40 – 1ª Mesa de Diálogo:   A garantia de direitos da criança e do adolescente na época da copa à luz dos objetivos do Milênio
·         Coordenação da mesa – Reginaldo José  
·         Análise de conjuntura do Fórum Estadual DCA/PE nos seus 27 anos de história  – Silvino Neto- 15 min.        
·         Apresentação do Projeto Direitos da Criança e do Adolescente no circuito da Copa – Mônica Alkmin- 20 min.
·         Objetivos do Milênio - Humberto Miranda- 20 min.
·         Comitê Popular da Copa ou Secretaria da Copa de 2014 – Representante do governo – 20 min.
·         O papel da sociedade civil em busca dos objetivos do milênio - Eduardo Paysan Gomes- 20 min.

11h40 – Debate

12h – Almoço

14.00h – 2ª mesa de Dialogo: O papel das redes e fóruns sociais  em relação ao agravamento das violações de direitos de crianças e adolescentes no contexto das grandes obras e grandes eventos.
·         Coordenação da Mesa – Flávia Regina Costa da Silva
·         Papel da Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual – Valéria Neponuceno– 15 min.
·         ECPAT – Malu – 15min.
·         Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil – Mabel Carvalho – 15 min.
·         Ministério Público Federal do Trabalho -– Débora Tito 15 min.
·         Coletivo Mulher Vida – O combate ao tráfico de seres humanos – Mana- 15 min.
·         Análise  do Fórum Socioeducativo/PE sobra a aplicação de medidas sócio educativas em meio fechado. Milton – 15 min.
·         Organização FICAS – O papel do FICAS no contexto de mega eventos - Andreia Sau  - 15 min.

16h15 – Debate

17h – Encerramento

06/09/2012

9h – 3ª Mesa de Dialogo: O papel dos órgãos de controle, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
·         Coordenação do Fórum Estadual DCA – Silvino Neto
·         O Papel do Fórum Estadual DCA no Controle Social das Políticas Públicas – Análise sobre um texto  Reginaldo José- 20 min.
·         Conselhos de Direitos da Criança e do adolescente órgão de Prefeitos ou de Município de governo ou de Estado,  Lourdes Sousa- 20 min.
·       O Papel autonomia  dos Conselhos Tutelares dentro do Sistema de Garantia   de Direitos – Romero Silva – 20 min.
·        Uma Análise critica ao SGD- Valéria Neponuceno – 20 min.

11h30 – Debate

12h – Almoço

13h30 – 4ª Mesa de Dialogo:-  As vigílias em favor da vida  do adolescente autor de ato infracional “protegido pelo Estado”. .Momentos de afirmação ?
·         Coordenação – Nivaldo Pereira – Conselheiro do CEDCA/CEDES
·         COMDICA – Caruaru – 10 min.
·         Fórum Sócio Educativo – 10- min.
·         Fórum Estadual DCA- 10- min.
·         Centros de Defesa- 10- min.
·         OAB- 10- min.

15h – Debate e Avaliação

16h – Encerramento e Lanche

Participaram da reunião representantes da CEO (Moreno), CEDES (Ipojuca), Casa de Passagem Ana Vasconcelos (Recife), CENDHEC (Recife), Centro Joaquim Vicente Ferreira (Limoeiro), Canal Futura, Fórum Sócio-Educativo, Mães da FUNASE, Casa Menina Mulher (Recife) e C.C. Rural Padre Joseph Servat (Igarassu).

A próxima reunião ordinária do Fórum DCA/PE será realizada no dia 10/09/2012, ás 09:00 horas.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

ONG's e órgãos públicos se reunem no COMDICA Recife para discutir o enfrentamento á exploração sexual

Representantes de organizações não-governamentais e de órgãos públicos municipal e estadual se reuniram na sexta-feira (24) para discutir estratégias para o enfrentamento da exploração sexual de criança e adolescentes nob estado, duaranten a realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo FIFA 2014. A reunião ocorreu na sede do COMDICA - Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife.
A reunião foi iniciativa da Campanha Bola na Rede, promovida pela RENAS - Rede Evangélica Nacional de Ação Social. A idéia é a criação de uma rede d prevenção e enfrentamento á exploração sexual de crianças e adolescentes durante a realização desses eventos em Pernambuco.
Participaram representantes da RENAS, CEDES Ipojuca, Casa Menina Mulher, COMDICA, CENDHEC, Secretaria de Educação e Secretaria de Direitos Humanos do Recife, Secretaria da Criança e da Juventude, Conselho Tutelar, Associação Comunitária Caminhos de Esperança e ABAS - Associação Batista de Ação Social.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Técnicas do Ministério da Saúde revela o tipo de mulher que os aliciadores preferem

As mulheres negras são as preferidas dos aliciadores de redes internacionais de prostituição responsáveis pelo tráfico de pessoas. Embora as causas sejam complexas, os problemas sociais e econômicos são apontados como os principais motivos para o crescimento da atividade. Esses dados foram apresentados, ontem, no 6º Curso de Multiplicador para Atenção Humanizada a Vítimas de Violência Sexual e Doméstica, no auditório da Maternidade Municipal Dr. Moura Tapajóz, Zona Oeste.

De acordo com a assistente técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde Cláudia Araújo, os aliciadores acreditam que a negra "é um produto que dura mais". "Para os aliciadores, as mulheres negras, fisicamente falando, possuem estrutura de corpo mais resistente e são mais resistentes aos sofrimentos físico e psicológico, e são bonitas também", disse.

Outro fator que incentiva a preferência pelas negras, conforme Cláudia, é a aparência de jovem, apesar da idade que elas possam ter.

Na Região Norte, segundo ela, a fronteira com o Suriname concentra os maiores problemas. "Há locais, nos quais as mulheres atravessam a rua e já estão em outro país", explicou a técnica do Ministério da Saúde.

Desigualdade

Para Cláudia Araújo, a desigualdade entre mulheres negras e o restante da população começa cedo. "No Brasil, historicamente, a população negra está na situação de desigualdade social e nós não reconhecemos que a maioria da população pobre, desempregada, que passa fome, de pouca escolaridade e com filhos pequenos é negra", disse.

Ela lembrou também, que mulheres e homens da raça negra, foram os primeiros a experimentar o tráfico de pessoas, quando foram transportados da África para o Brasil. "Pessoas negras estão em maior situação de vulnerabilidade para o tráfico de pessoas, para o trabalho escravo, enfim, para várias situações de exploração e servidão", destacou, dizendo também, que toda a população pode estar vulnerável, mas "quem é mais desprotegido socialmente" está mais exposto a tal situação.

Dados apresentados pela técnica da Saúde da Mulher, revelaram que 70% das pessoas vítimas do tráfico de pessoas no Brasil, são mulheres adolescentes afrodescendentes, com documentos falsificados e são aliciadas para a exploração sexual ou mão-de-obra escrava.

As informações mostraram também, que, de 2010 a 2012, a Polícia Federal registrou mais de 1,9 mil rotas de tráfico nacional de mulheres e 230 rotas de tráfico internacional.

Crescimento

Outro dado oficial apresentado no curso de ontem indica que exploração sexual de homens representa 20% do total do tráfico de pessoas no Brasil.

Fonte: Portal Geledés
Por: Milton de Oliveira, de 'ACritica.com'

Fonte: RETS

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Realizada 7ª Vigília do Fórum DCA/PE

Com o tema "Diga NÃO à violência no sistema sócio-educativo de Pernambuco", foi realizada nesta terça-feira (21) a 7ª Vigília em defesa dos direitos dos (as) adolescentes e jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas nas unidades da FUNASE em Pernambuco. A Vigília ocorreu no Pátio do Carmo, no centro do Recife.
Os adolescentes e jovens do Estado de Pernambuco continuam sendo mortos, torturados, agredidos e tendo diversos outros direitos violados. No dia 10/01/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, três jovens foram brutalmente espancados, torturados, queimados e, um deles, decapitado no interior daquela Unidade de Internação, durante rebelião. Apesar disso, o Governo do Estado de Pernambuco não tomou nenhuma providência concreta para que a tragédia não se repetisse. Poucos meses depois, em 28/05/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo de Abreu e Lima, nova rebelião resultou na morte de mais um adolescente e em ferimentos graves a um Agente Socioeducativo.   
 Você sabia que o Governo do Estado aprovou um conjunto de ações, em 2010, para enfrentar esta situação e que ele mesmo vem descumprindo a própria decisão? Por isso o Ministério Público do Estado ingressou com várias Ações Civis contra o descompromisso do Governo. Após várias tentativas de acordo, foi assinado um Termo de Compromisso entre o Ministério Público e o Governo do Estado, confirmado pelo Tribunal de Justiça em 12/06/12.

Cabe-nos, agora, fazer valer esta nova decisão, para que não continue o massacre de jovens.

Frente a essa situação, convocamos toda a sociedade para que exija que o Estado de Pernambuco respeite os compromissos assumidos com a dignidade dos adolescentes e jovens sob sua responsabilidade, cumprindo as medidas estabelecidas no acordo celebrado com o Ministério Público e o Poder Judiciário e implementando o Plano Estadual de Reordenamento do Sistema Socioeducativo (Resolução nº 31, de 24/11/2010, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente). 

Participaram do ato representantes do CEDES (Centro de Estudos e Desenvolvimento Social de Ipojuca), CEO (Cidade Evangélica dos Órfãos), Casa de Passagem Ana Vasconcelos, Cendhec (Centro de dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social), Conselho Tutelar do Cabo de Santo Agostinho, OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil), Mães da FUNASE, KNH Brasil Nordeste, Centro joaquim Vicente Ferreira de Limoeiro, SINTEPE, Fórum Sócio-Educativo e CEDCA/PE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco).

sábado, 18 de agosto de 2012

7ª vigília em defesa dos (as) adolescentes e jovens da FUNASE


Diga NÃO a violência no Sistema Sócio-educativo de Pernambuco

Os adolescentes e jovens do Estado de Pernambuco continuam sendo mortos, torturados, agredidos e tendo diversos outros direitos violados.

No dia 10/01/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, três jovens foram brutalmente espancados, torturados, queimados e, um deles, decapitado no interior daquela Unidade de Internação, durante rebelião. Apesar disso, o Governo do Estado de Pernambuco não tomou nenhuma providência concreta para que a tragédia não se repetisse. Poucos meses depois, em 28/05/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo de Abreu e Lima, nova rebelião resultou na morte de mais um adolescente e em ferimentos graves a um Agente Socioeducativo.   

Você sabia que o Governo do Estado aprovou um conjunto de ações, em 2010, para enfrentar esta situação e que ele mesmo vem descumprindo a própria decisão? Por isso o Ministério Público do Estado ingressou com várias Ações Civis contra o descompromisso do Governo. Após várias tentativas de acordo, foi assinado um Termo de Compromisso entre o Ministério Público e o Governo do Estado, confirmado pelo Tribunal de Justiça em 12/06/12.

Cabe-nos, agora, fazer valer esta nova decisão, para que não continue o massacre de jovens.

Frente a essa situação, convocamos toda a sociedade para que exija que o Estado de Pernambuco respeite os compromissos assumidos com a dignidade dos adolescentes e jovens sob sua responsabilidade, cumprindo as medidas estabelecidas no acordo celebrado com o Ministério Público e o Poder Judiciário e implementando o Plano Estadual de Reordenamento do Sistema Socioeducativo (Resolução nº 31, de 24/11/2010, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Participe da 7ª VIGÍLIA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS (AS) ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM PERNAMBUCO, que acontecerá no dia 21/08/2012, às 15:00 hs, em frente à Basílica do Carmo (Pátio do Carmo), próximo ao Camelódromo.

Informações: Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fórum Socioeducativo de Pernambuco – Silvino Neto (9753-2820) / Reginaldo José (9652-0118) / Conceição Ferreira (9919-9029) / Milton Bezerra (9666-3505)

Rio teve média de 335 mulheres vítimas de estupro por mês em 2011

 Rio de Janeiro – Entre as 4.871 queixas de estupro registradas no estado do Rio de Janeiro no ano passado, 82,6% das vítimas eram do sexo feminino. Desse total, 53,6% eram meninas de até 14 anos e 24,1% tinham até 9 anos. Os dados fazem parte do Dossiê Mulher, divulgado hoje (14) pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), a partir das notificações da Polícia Civil de 2011.
O estudo apontou também um aumento de 7,2% no total de vítimas mulheres em relação ao ano anterior, mais 271 vítimas. Os registros de estupro ocorridos no estado no ano passado tiveram uma média de 335 mulheres vítimas desse tipo de crime, por mês.
Em 70,9% das notificações, o estupro aconteceu dentro da casa da vítima. Na metade dos casos (50,2%), a vítima conhecia o acusado e em 30,5%, elas tinham relação de parentesco com o estuprador (pais, padrastos, parentes).
O diretor-presidente do ISP, coronel Paulo Teixeira, disse ter esperança que os números apresentados gerem uma reflexão profunda, já que o fato desse tipo de violência ocorrer dentro dos domicílios ultrapassa a fronteira da polícia e exige mudanças também dentro da sociedade. “Precisamos pensar sobre que mudanças precisamos implementar para termos uma sociedade mais segura, não apenas no espaço público, mas também nas próprias casas e nas relações com as pessoas”, observou.
O dossiê aponta ainda que pouco mais de 10% dos registros foram feitos por mulheres que denunciaram seus companheiros ou ex-companheiros pelo crime. Para a coordenadora da pesquisa, major Cláudia Moraes, o aumento no número de notificações está relacionado à ampliação de redes de apoio às mulheres vítimas de violência, como os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as delegacias especializadas, bem como a uma maior conscientização por parte das vítimas.
“A existência de uma rede de apoio faz a mulher se sentir mais acolhida, mais encorajada a romper o silêncio. Da mesma forma, temos hoje campanhas educativas na mídia que insistem que violência contra mulher é crime; que o sexo não é uma obrigação do casamento ou da convivência.”
Cláudia Moraes lembrou que, com a mudança na Lei 12.015 de 2009, que incluiu o estupro de pessoas do sexo masculino, o número de registros desse tipo de crime praticado contra meninos também tem tido certa expressividade. Em 2010, o número de notificações para esse tipo de crime foi 15,6% do total e em 2011, 15,5%.
Para ela, os números, que chamou de alarmantes, servem também como alerta para as mães que, por terem que trabalhar, acabam não podendo participar mais ativamente da criação dos filhos. “Muito dessa violência é detectada por outras pessoas e a mãe, muitas vezes, trabalha fora, chega tarde em casa e a criança já está dormindo. Mas a criança deixa sinais, ela muda, dá sinais de depressão. Quando divulgamos esse número alto [de estupros], é importante que cada um olhe para sua casa e observe seus filhos”.
Sobre o perfil das vítimas de estupro do sexo feminino, foi observado que 37,3% eram brancas e 54,4% eram pardas ou pretas, 76% eram solteiras e 29,5% tinham entre 10 e 14 anos de idade. A maior incidência de vítimas de estupro do sexo feminino ocorreu na Baixada Fluminense na zona oeste.
O dossiê completo pode ser acessado no endereço no site do ISP

Fonte: Agência Brasil e Pró-Menino

Quando a Infância perde o jogo


Quando a Infância perde o jogo é produto da pauta vencedora do VI Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística na categoria Mídia Impressa. As repórteres Juliana Braga, Renata Mariz, e o fotografo Iano Andrade, do Correio Braziliense, percorreram 11,5 mil km em cinco estados e três regiões do País para contar o lado oculto da pedofilia, do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no País do futebol.
Na primeira matéria, conheça as histórias de meninos que perderam seus sonhos de serem ídolos dos gramados.
“Comércio de Crianças no Mercado da Bola” é o título da nova matéria da série “Quando a Infância perde o jogo”, publicada pelo jornal Correio Braziliense no dia 11 de agosto.
“Violência Velada em Grandes Clubes do País” é a segunda matéria da série. Publicada pelo Correio Braziliense no dia 11 de agosto de 2012, revela que meninos atletas de times de renome nacional são vítimas de abuso e exploração sexual. Em muitos dos casos, os processos acabam em acordos e termos de compromisso antes mesmo de serem julgados.
“Jogada Baseada na Confiança” é a terceira matéria da série, e relata como agem os abusadores dos meninos que sonham em jogar futebol nos grandes clubes do País. Publicada pelo Correio Braziliense no dia 12 de agosto de 2012.
A omissão do Estado e dos órgãos relacionados ao futebol está na quarta matéria da série, “Sem fiscalização, atletas ficam desprotegidos”. Publicada pelo Correio Braziliense no dia 13 de agosto, o material demonstra o desamparado dos atletas e a falta da rede de atendimento à crianças e adolescentes abusados sexualmente.
A promessa de parlamentares e do governo de agir em favor dos jovens atletas está na quinta matéria da série. “CPI e Governo entram em campo contra os abusos” foi publicada pelo Correio Braziliense no dia 14 de agosto.
A série, pautada originalmente como Moeda de Troca, ganhou um hotsite que reúne fotos, vídeos e depoimentos. Conheça o hotsite “Quando a Infância perde o jogo”.

Fonte: Andi e Pró-Menino

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

CMDCA de Ipojuca realizou Seminário sobre Drogas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Ipojuca realizou nesta terça-feira (14) o Seminário "Drogas: Causas, Desafios e Consequências para a Sociedade". O evento aconteceu no Complexo Educacional Pedro Serafim de Souza, e reuniu representantes de mais de 20 instituições e órgãos públicos. A abertura foi feita pelo Presidente do CMDCA, José Augusto do Nascimento, que falou da importância do evento para um melhor engajamento na prevenção e combate ao uso indevido de drogas.
Em seguida foi proferida palelstra pela Psicóloga Giselle Moraes, Assessora Técnica em Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Direitos Humanos de jaboatão dos Guararapes, que interagiu com os participantes com uma abordagem históricana relação homem/droga, conversa sobre drogas para esclarecimentos sobres seu efeitos e consequências, a cultura moderna e o papel das drogas, a participação da família na prevenção do uso indevido de drogas, fatores de risco e fatores de proteção.
Participaram representantes do CMDCA, CEDES Ipojuca, Usina Ipojuca, Cachoeira Futebol Clube, Conselho Tutelar, CRPP/ESURPE, Associação Craque só de Bola, ICRIAC, sindicato dos Trabalhadores Rurais, Secretaria de Ação Social, Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Associação dos Moradores da Rurópolis de Ipojuca, CPIA e Associação dos Agricultores do Assentamento Gaipió.