Realizada 7ª Vigília do Fórum DCA/PE

Com o tema "Diga NÃO à violência no sistema sócio-educativo de Pernambuco", foi realizada nesta terça-feira (21) a 7ª Vigília em defesa dos direitos dos (as) adolescentes e jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas nas unidades da FUNASE em Pernambuco. A Vigília ocorreu no Pátio do Carmo, no centro do Recife.

Os adolescentes e jovens do Estado de Pernambuco continuam sendo mortos, torturados, agredidos e tendo diversos outros direitos violados. No dia 10/01/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, três jovens foram brutalmente espancados, torturados, queimados e, um deles, decapitado no interior daquela Unidade de Internação, durante rebelião. Apesar disso, o Governo do Estado de Pernambuco não tomou nenhuma providência concreta para que a tragédia não se repetisse. Poucos meses depois, em 28/05/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo de Abreu e Lima, nova rebelião resultou na morte de mais um adolescente e em ferimentos graves a um Agente Socioeducativo.   

 Você sabia que o Governo do Estado aprovou um conjunto de ações, em 2010, para enfrentar esta situação e que ele mesmo vem descumprindo a própria decisão? Por isso o Ministério Público do Estado ingressou com várias Ações Civis contra o descompromisso do Governo. Após várias tentativas de acordo, foi assinado um Termo de Compromisso entre o Ministério Público e o Governo do Estado, confirmado pelo Tribunal de Justiça em 12/06/12.

Cabe-nos, agora, fazer valer esta nova decisão, para que não continue o massacre de jovens.

Frente a essa situação, convocamos toda a sociedade para que exija que o Estado de Pernambuco respeite os compromissos assumidos com a dignidade dos adolescentes e jovens sob sua responsabilidade, cumprindo as medidas estabelecidas no acordo celebrado com o Ministério Público e o Poder Judiciário e implementando o Plano Estadual de Reordenamento do Sistema Socioeducativo (Resolução nº 31, de 24/11/2010, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente). 

Participaram do ato representantes do CEDES (Centro de Estudos e Desenvolvimento Social de Ipojuca), CEO (Cidade Evangélica dos Órfãos), Casa de Passagem Ana Vasconcelos, Cendhec (Centro de dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social), Conselho Tutelar do Cabo de Santo Agostinho, OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil), Mães da FUNASE, KNH Brasil Nordeste, Centro joaquim Vicente Ferreira de Limoeiro, SINTEPE, Fórum Sócio-Educativo e CEDCA/PE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco).