A
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lança no dia 7 de
agosto, durante o Encontro Nacional de Delegacias Especializadas de
Atendimento à Mulher, a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria
da Penha - A Lei é mais forte". A campanha tem como objetivos envolver o
sistema de Justiça, Ministérios públicos, Defensorias públicas,
Executivo federal e estadual no enfrentamento à impunidade, bem como no
esforço de responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no
país; mobilizar profissionais e operadores do Direito para a compreensão
da magnitude do fenômeno da violência doméstica contra as mulheres; e
envolver a sociedade no debate sobre a impunidade e a violência
doméstica.
A Campanha nasceu de uma
iniciativa da SPM, formalizada por meio de acordo de cooperação técnica
com diversos órgãos: Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça
- CNJ, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça - CNPG,
Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça e o Conselho
Nacional dos Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE.
O lançamento nacional da
Campanha ocorrerá no dia 7 de agosto de 2012, às 10 horas, em Brasília,
durante o Encontro Nacional de Delegacias Especializadas de Atendimento à
Mulher, que contará com a participação de 400 delegadas de polícia
civil de todos os estados.
Fonte: RETS
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