sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

INSTITUTO PAPAI LANÇA EDITAL PARA SELEÇÃO DE EDUCADOR/A.

O Instituto PAPAI, organização civil sem fins lucrativos, sediada em Recife, que desenvolve ações políticas, educativas e informativas junto a populações masculinas, em situação de pobreza, bem como estudos e pesquisas sobre masculinidades, a partir da perspectiva feminista e de gênero, torna pública a realização do processo seletivo visando o preenchimento imediato de 1 (uma) vaga de Educador/A.

Segue abaixo edital geral de seleção de Educador/a para atuar no Projeto “Equidade de gênero e empoderamento econômico de mulheres beneficiárias do Programa Bolsa-família (PBF)”. O Projeto tem duração de 03 anos e está sendo realizado em parceria com a ONG Instituto Promundo (RJ) e o Instituto PAPAI (Recife), com o apoio da ONU Mulheres América Latina. Tem como objetivo engajar homens e mulheres assistidos/as pelo Programa Bolsa-família na adoção de práticas e atitudes equitativas e de suporte ao empoderamento
econômico das mulheres.

O prazo de inscrições é de 29 de janeiro a 11 de fevereiro de 2014.

Fonte: Instituto Papai

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Enchentes e deslizamentos causam danos físicos e psicológicos para crianças e adolescentes



Créditos: Secolectivoforzoso 
Yuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz
A cada ano que passa os desastres causados pelas chuvas de verão somam centenas de vítimas pelo país. Com as perdas materiais e o desespero em ver o pouco que se tem se tornar “nada”, não é só a estrutura física que é abalada. O rastro de destruição e o cenário que lembra um pós-guerra afeta, principalmente, o psicológico de milhares de crianças e adolescentes.
“O mais impactante é ver aquele cenário de guerra, ver corpos dilacerados em árvores e no meio dos escombros, isso afeta demais as crianças e adolescentes”, afirma o coordenador da ONG Viva Rio, Tião Santos. “Nessas horas de tragédia, o Estado não pode só pensar nas sirenes e questões imediatas. Há como preparar esses meninos e meninas, principalmente no atendimento psicológico”. Fundada em dezembro de 1993 como resposta à crescente violência no estado, a organização atua nas áreas de pesquisa, trabalho de campo e formulação de políticas públicas com o objetivo de promover a cultura de paz e a inclusão social.
Para Santos, a criança ou adolescente em situações de desastres naturais sofrem impactos físicos e psicológicos que demandam cuidados e podem permanecer por toda a vida. “Muitas crianças são soterradas ou ficam presas nos escombros, perdem capacidade motora e passam por traumas que podem ser irreversíveis. Há também a exposição a doenças, violências e outros riscos.”
Segundo o relatório “Vulnerabilidade das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas”, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), os impactos à saúde podem ser divididos em imediatos, de médio e de longo prazo. O primeiro inclui afogamentos e ferimentos das vítimas, já os de médio prazo são as doenças que podem ocorrer por causa do contato ou ingestão de água contaminada, como leptospirose, doenças intestinais e hepatite A. Em longo prazo, pode ocorrer um aumento de doenças psiquiátricas, como ansiedade e depressão. “Os efeitos no longo prazo incluem aumento de suicídios, alcoolismo e desordens psicológicas, especialmente em crianças”, afirma o estudo.
“Todos sofrem muito com os desastres, e por vários motivos. Os serviços públicos são atingidos, em maior ou menor grau, e trazem interrupções prejudiciais à população”, explica o major da Brigada Militar e representante da Defesa Civil do Espírito Santo, Anderson Pimenta. O estado capixaba foi um dos mais afetados pelas chuvas nesse verão e ainda lida com a situação de centenas de desalojados e com a destruição.
Faltas e Perdas
Ter que deixar o bairro onde mora, criou raízes e identidade, assim como abandonar a escola e outras relações é uma grave consequência para as vítimas, analisa Santos. “O deslocamento também é considerado crítico. Por não ter qualidade de vida digna, esse drama da insegurança é diário, as crianças sentem essa insegurança e isso influencia em sua vida de maneira geral, no cotidiano e nas escolhas futuras.”
Para Santos, os prejuízos sociais e econômicos seriam menores se houvesse qualidade e seriedade dos órgãos públicos e atendimento adequado. “Há soluções viáveis que podem ser tomadas com equilíbrio, coragem e respeito. Se isso é oferecido, como acontece com mais raridade, as pessoas aceitam o atendimento, aceitam morar em outro lugar e reconstruir a vida.”
Além de problemas na separação das famílias em ambiente de abrigos temporários, o bombeiro da Defesa Civil traz ainda outra preocupação. “Muitas vezes há exposição exagerada desses sujeitos de direito por parte da mídia, o que não é nada recomendado. Nos abrigos, a criança também perde a proteção existente no lar original”.
Nesse contexto, seres humanos ainda em formação lidam desde cedo com exposições e perdas, sem a mínima garantia de direitos. “A perda é bem frequente, da casa, dos bens materiais, de familiares, de funções motoras. Vemos famílias inteiras com suas casas condenadas pela Defesa Civil e pelo Estado, pois não é oferecido nada antes dos desastres, fazendo com que o depois não tenha muitas alternativas”, aponta Santos.
Dentro do ambiente escolar, questões como a falta de estrutura e a qualidade do ensino são latentes. “As escolas também sofrem por causa das tragédias, são destruídas ou usadas como abrigo. As crianças que se deslocam nas comunidades muitas vezes não conseguem se matricular, pois aquela escola mal consegue atender a demanda daquele bairro”, diz o coordenador da ONG.
Uma das formas de diminuir o risco para crianças e adolescentes em situações de desastres seria incluir capacitação nas escolas. “Com um ensino que possibilite maiores conhecimentos em prevenção de risco. Há iniciativas nessa área, mas ainda incipientes”, explica Pimenta.
Para além dos desastres naturais, há ainda o cotidiano dessas crianças já marcado por situações de vulnerabilidade, como a falta da garantia de direitos e exposição constante à violência. “Imagina o trauma dessas crianças que moram em favelas e convivem com confronto armado do dia-a-dia entre traficantes e policiais. A violência e o descaso das autoridades roubam a infância e os direitos das crianças”, relata Santos.
“Mínimo do mínimo”
Até agora, a região Sudeste foi a mais impactada pelas chuvas torrenciais desde o final do ano passado, especialmente os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O levantamento do número de pessoas prejudicadas continua incerto pela dificuldade de acesso às áreas afetadas.
Os últimos dados divulgados pela Defesa Civil de Minas apontam que o período chuvoso, considerando de outubro a dezembro de 2013, deixou 3.410 desalojados e 744 desabrigados – pessoas que, além de perderem suas casas, necessitam de abrigos públicos. Além disso, 6.148 casas foram danificadas e 67 destruídas. No Espírito Santo, a situação é ainda pior. Os dados no mesmo período mostram que 20.902 pessoas deixaram suas casas, sendo 3.535 desabrigadas e 17.367 desalojadas, em 43 municípios atingidos.
Ao sobrevoar os municípios mais afetados pelas recentes chuvas em Minas Gerais, a presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação do Cartão de Desastre para os municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade, além de ações conjuntas com os governos de Minas e Espírito Santo. O Cartão pode ser usado pelo município para pequenos gastos na assistência de vítimas. Não há quantidade especificada, porém todos os gastos deverão ter prestação de contas.
Pioneiro no Brasil, o Rio de Janeiro já adota estratégias emergenciais desde 2011, após um dos maiores desastres naturais da história do país, que deixou mais de 900 mortos na região serrana. O monitoramento de chuvas e rios, feito pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), comunica autoridades e envia mensagens de texto por celular para pessoas cadastradas no sistema. O programa da Defesa Civil estadual, ao receber um alerta, aciona sirenes em 100 comunidades da capital e outras 54 em quatro cidades serranas, com sons de corneta e mensagens que pedem que a área seja desocupada.
“Essas ações são o mínimo do mínimo. Temos hoje pelo menos 40 mil imóveis no Rio de Janeiro que precisam sair de área de risco. A sirene pode alertar, mas em uma tragédia como a ocorrida em 2011 ela não vai adiantar. As pessoas estão expostas e fragilizadas, essa é uma ação preventiva, mas que não basta”, aponta Tião.
Em momentos como esse, o coordenador da Viva Rio afirma que o Estado não pode só pensar nas sirenes e questões imediatas, mas principalmente na prevenção, garantia de direitos básicos e no atendimento psicológico. “Montamos um centro social de atendimento em Petrópolis, Teresópolis e Friburgo. As crianças participavam de atividades lúdicas para esquecer as imagens e perdas, com oficinas de brincadeiras e área de lazer, por exemplo. O resultado é efetivo.”

Fonte: Promenino

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

REUNIÃO DO COMITÊ LOCAL DA AGENDA DE CONVERGÊNCIA PARA AÇÕES NA COPA DO MUNDO FIFA 2014 EM PERNAMBUCO


O Comitê Local da Agenda de Convergência para ações de prevenção à violação de direitos da criança e do adolescente durante a Copa do Mundo FIFA 2014, em Pernambuco, se reuniu nesta segunda-feira (20). A reunião ocorreu no CEDCA - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco.
Na ocasião foi apresentada pela Coordenação local a proposta de planejamento para o ano de 2014, cujo objetivo é desenvolver ações articuladas com todos os atores do sistema de garantia de direitos, para prevenção e enfrentamento a violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no Estado de Pernambuco.



Fotos: Nivaldo Pereira

AGENDA NEGATIVA

Sheila Borges – Coluna  PINGA FOGO – Jornal do Commercio - 21 de janeiro de 2014


Na reta final de seu segundo mandato, o governador Eduardo Campos não consegue reverter a agenda negativa da Funase. A novidade é que o promotor Josenildo Santos, da Infância e Juventude, entrará com uma ação pedindo o embargo da obra da unidade da instituição na Avenida Abdias de Carvalho, no Recife. Por uma questão simples: está sendo erguida fora do padrão fixado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase.
O promotor está à frente de um inquérito instaurado para apurar o problema. Ontem, foi provocado mais uma vez pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Adolescentes. A instituição, que fiscaliza a atuação do Estado, requereu ao Ministério Público que paralise a obra imediatamente. Um dos problemas é que a Lei do Sinase determina a construção de unidades com capacidade para até 90 jovens. A unidade da Abdias abrigará 240.
O Conselho solicita ainda ao MPPE que o Estado cumpra um termo de compromisso assinado com entidades do setor. Nele, compromete-se a desativar as unidades de Abreu e Lima e Cabo, verdadeiras prisões que funcionam como escolas do crime.
Uma das linhas de ação prevista no Pacto pela Vida é estruturar o sistema socioeducativo com base na Lei do Sinase. Mas desde 2007 não sai do papel. Esta parte do Pacto não pode ser nacionalizada.

Fonte: Jornal do Commercio

Conselho da Criança e do Adolescente quer embargo da construção do Cenip Recife

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca/PE) entregou, nesta sexta-feira (17), uma representação contra o Estado devido ao descumprimento das normas internacionais e nacionais referentes ao Sistema de Atendimento Socioeducativo, em especial sobre as obras de construção do Centro de Internação Provisória (Cenip) Recife. A petição será entregue às 14h, na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, que funciona no Centro Integrado da Criança e do Adolescente, na Rua Fernandes Vieira, bairro da Boa Vista.

A representação solicita que o Ministério Público promova uma ação judicial para o embargo imediato da obra de construção do Cenip Recife. Segundo o Conselho, por encontrar-se em total desacordo com as normas nacionais, especialmente as Resoluções N.º 46/1996 e 119/2006 do CONANDA. Além disso, defende que o MPPE promova as medidas pertinentes para afastar qualquer possibilidade de afrontamento as normas nacionais e internacionais, para garantir a execução do Termo de Compromisso e para que o governo preste informações sobre o andamento do cronograma de execução do Termo de Compromisso.

Termo de Compromisso
Em maio de 2012, o Estado de Pernambuco assinou o Termo de Compromisso N.º 001/2012 com o Ministério Público de Pernambuco se comprometendo a desativar o Cenip Recife e construir duas unidades de internação provisória de adolescentes do sexo masculino na Região Metropolitana, sendo uma em Recife e outra em Paulista, de acordo com os parâmetros legais. O governador assinou a ordem de serviço para a construção de um Centro de Internação Provisória para 240 adolescentes, o que representa 150 adolescentes/jovens a mais do que determinado na norma nacional, na antiga sede administrativa da Funase, na Avenida Abdias de Carvalho, bairro do Bongi.

Em decorrência do descumprimento pelo estado, especificamente ao sistema socioeducativo, as entidades da sociedade civil que integram o Cedca/PE, defende a atuação urgente do Ministério Público para coibir tal prática, visando o cumprimento da legislação e a preservação dos direitos de adolescentes em conflito com a lei.

Com informações do Cedca

Fonte: Diário de Pernambuco

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

CEDCA/PE divulga Nota em prol do SINASE

 Às vésperas do dia da Declaração dos Direitos Humanos, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança  e do Adolescente – CEDCA/PE divulga Nota Técnica em prol do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Durante a 305ª Assembleia Ordinária, o Conselho Estadual deliberou pela elaboração de Nota Técnica em defesa da democracia, das normativas internacionais, Nacionais e Estaduais e dos Compromissos firmados em prol do Sistema Socioeducativo de Pernambuco. 
A referida Nota, elaborada por uma comissão de conselheiros,  se baseia nas discussões realizadas durante a Assembleia Extraordinária realizada com a presença do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –CONANDA  e Secretaria  Nacional de Direitos Humanos.

Confira o documento em: www.cedca.pe.gov.br

Fonte: CEDCA/PE

Edital financia projetos de combate à violência institucional


Créditos: Jeffrey James Pacres 

Estão abertas as inscrições para o edital Fundo Brasil de Direitos Humanos. A iniciativa financiará projetos de combate à violência institucional e à discriminação. Podem concorrer entidades e indivíduos de todo o país, sendo que serão priorizados aqueles que possuam poucos recursos ou dificuldades em obter outros financiamentos.
No total, serão oferecidos R$ 800 mil para projetos que combatam violações de direitos humanos cometidas por instituições oficiais, com foco em temas como trabalho infantil, violência policial, discriminação no acesso ao serviço público e não acesso à terra. Os projetos apresentados devem ter até um ano de duração e orçamento entre R$ 20 mil e R$ 40 mil. Serão priorizadas organizações com receita anual de, no máximo, R$ 700 mil.
Mais informações sobre o edital e como se inscrever, no site do Fundo Brasil de Direitos Humanos

Fonte: Pró-Menino

Trabalho infantil aumenta nas praias durante férias escolares



Créditos: Norberto Alves 

Yuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

Se você esteve em alguma praia durante o verão, pode perceber que não é difícil se deparar com algum adolescente desviando de guarda-sóis e de pessoas deitadas na areia, de um lado ao outro, servindo porções acompanhadas de caipirinha ou cerveja. Ou então crianças que, de ponta a ponta da praia, carregam nos ombros o peso da comida, bebida ou artesanato sob o sol e sobre a areia quente em troca de alguns trocados para complementar a renda da família.
O aumento do número de crianças e adolescentes trabalhando na época do verão é uma forte tendência, principalmente no litoral, de acordo com o coordenador do Projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), Roberto Padilha. “Aumenta muito o número de trabalho infantil durante esse período. Existe um fluxo migratório de famílias inteiras que saem da capital e interior para trabalharem nas praias.”
Por meio das ações de fiscalização e das entrevistas nas praias, Padilha também percebe que a ausência da escola no período de férias se soma à demanda e exploração de trabalho. “Muitas dessas crianças estudam em suas cidades de origem, mas em épocas de recesso escolar aproveitam para terem renda extra. Um dado que nos chamou atenção é que há crianças e adolescentes que descem do Nordeste até aqui, passando por toda a costa litorânea como vendedores ambulantes.” O coordenador da SRTE/RS também se preocupa com esse fluxo nas cidades-sede da Copa do Mundo. “A nossa perspectiva é que esse comportamento migratório para trabalhar se repita durante os jogos do Mundial.”
A coordenadora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (IPEC/ OIT), Maria Cláudia Falcão, concorda que as férias podem ser um agravante para o trabalho infantil. “Nesse período há mais comércio por conta do turismo, então há uma demanda e um envolvimento maior de crianças no verão, principalmente em serviços de ambulantes”. Maria Cláudia afirma que o maior tempo na escola ajuda a evitar o envolvimento de crianças e adolescentes com o trabalho. “Estamos lutando cada vez mais por uma escola de tempo integral, a educação é uma das principais alternativas para atingir a população que está inserida no trabalho infantil.”
Riscos e consequências
Fadiga, desidratação, lesões musculares e problemas de desenvolvimento são apenas alguns dos riscos que crianças e adolescentes correm devidos às extensivas jornadas de trabalho, longas caminhadas carregando peso e sem proteção solar. “Essas crianças do comércio ambulante e que atuam como garçom nos bares, quiosques e restaurantes têm contato com álcool e outras drogas e diversos problemas físicos e psicológicos. Se para o adulto já é agressivo, para a criança em desenvolvimento é muito pior”, explica a coordenadora do IPEC.
Além disso, a falta de proteção e garantia de direitos acaba deixando a criança vulnerável. “O menino ou menina que está na rua também está exposto à violência sexual e outros tipos de exploração e abusos”, atenta Padilha.
Não à toa, o comércio ambulante e outras atividades realizadas em ruas e vias públicas estão na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre as agressões à saúde, as crianças e adolescentes ficam expostas à violência, drogas, doenças, gravidez indesejada, assédio sexual e tráfico de pessoas; exposição à radiação solar, chuva e frio; acidentes de trânsito; atropelamento, entre outros. Outro ponto importante é que é em estabelecimentos que há venda de bebida alcóolica, é proibido o trabalho de pessoas com menos de 18 anos, sem exceções.
O que fazer?
Como forma de erradicar essa prática, o coordenador do Projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil afirma que fiscalizar e autuar empregadores são as ações que mais surtem efeito. “É o terceiro ano consecutivo em que buscamos o explorador do trabalho infantil, que sofre consequências legais, e houve bastante redução no número de crianças trabalhando nesse período.” Além dessas ações, as famílias também são orientadas. “Fazemos os encaminhamentos para a rede de atendimento para que a família seja incluída no Sistema de Garantia de Direitos e em programas de transferência de renda.”
Enquanto cidadão, a pessoa que identificar qualquer situação de trabalho infantil, não deve comprar nenhum produto oferecido e denunciar imediatamente, como explica Maria Cláudia Falcão. “A denúncia é o mais importante e o mais eficaz, seja por meio do Disque 100 ou indo ao conselho tutelar mais próximo, para que essa criança possa ser encaminhada e inserida em programas sociais”. Outro caminho de denúncia é o aplicativo Proteja Brasil. Lançado para tablets e smartphones, a ferramenta pode ser baixada gratuitamente e apresenta, de forma simples, informações sobre os tipos de violência e os serviços e telefones mais próximos para a denúncia.
Para Maria Cláudia, campanhas contra trabalho infantil devem ser feitas o ano todo, sendo fonte de informação e sensibilização da sociedade. “As pessoas precisam compreender que nas férias essas crianças e adolescentes deveriam estar brincando, e no resto do ano na escola. Devemos exigir, enquanto cidadãos, que esses meninos e meninas estejam estudando e brincando, e não sendo explorados.” 

Fonte; Pró-Menino

Pesquisa aponta que professores desconhecem o ECA e medidas de prevenção de violência nas escolas

Créditos: Yuri Kiddo 
Yuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz
Apenas alguns professores consideram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como avançado em termos de lei, porém acreditam que não é bem aplicado. Por outro lado, a maioria dos educadores entende o conjunto de normas como um dos causadores da situação de caos e desordem em sala de aula. Essa é a primeira conclusão de uma pesquisa de doutorado da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP), da Universidade de São Paulo (USP), que analisa o que representa o ECA para os educadores da rede pública de ensino e as implicações dessa visão nos processos de mediação e prevenção da violência nas escolas.
As distintas opiniões e percepções se dão pelo desconhecimento do Estatuto, concluem o doutorando e autor do estudo, Daniel Massayuki, e o professor e orientador da pesquisa, Sérgio Kodato. “Eles não tem noção do ECA, não conhecem as leis, é um conhecimento estereotipado. O ECA é o bode expiatório”, analisa Kodato em entrevista ao Promenino.
Ainda em andamento, a pesquisa demonstra que a maior parte dos professores de diferentes perfis e escolas de Ribeirão Preto e da região de Barretos, interior de São Paulo, entende que o Estatuto é excessivamente liberal, contemplando direitos e vantagens para os alunos, mas não deveres e obrigações. “Hoje em dia os professores entendem que os alunos são delinquentes e vândalos, que não receberam a devida educação em casa e aplicam o desrespeito na escola.”
Por outro lado, o docente da USP afirma que muito do comportamento violento do aluno em sala de aula é uma reprodução da violência que ele sofre em outros ambientes, principalmente dentro de casa. “A atual situação da educação das crianças e adolescentes é uma consequência de famílias desorganizadas, desestruturadas e negligentes.”
Herança autoritária
O estudo detectou também que uma parte menor de professores entende o ECA como uma legislação avançada, mas que o grande problema é que ele não é colocado em prática. “Eles dizem que é maravilhoso, muito bem articulado, mas que não conseguem aplicá-lo. Falta formação, estrutura física e ensino de qualidade”, aponta o orientador.
Para Kodato, o ensino é atrasado e repressivo, herança dos tempos da ditadura militar. “As escolas são os lugares mais antidemocráticos que existem. Quando se terminou com o controle repressivo, se esperou que automaticamente entrasse um sistema democrático, mas nada foi feito para que isso acontecesse. Temos um Brasil coronelista dentro das escolas.”
Outro ponto percebido até agora na pesquisa é o processo de omissão do professor em sala de aula, desestimulado ou sem formação sobre como agir diante de situações de indisciplina. “Quando o diretor é omisso e ausente, assim é o professor, porque ele não encontra respaldo”, conclui Kodato. “A direção da escola é fundamental para lidar com violência nas escolas. Num mesmo bairro, uma escola é dominada pela violência e pelo tráfico, e em outra não. Por que isso acontece?”
“Mini Carandirus”
A postura dos professores e diretores é fundamental, mas as escolas precisam de infraestrutura básica e tecnológica para fomentar o processo de educação inclusiva e ensino de qualidade. “O que temos hoje como modelo de escola é o que chamam de ‘mini Carandiru’”, explica o orientador, em referência ao complexo penitenciário desativado em 2002. “As escolas se aproximam do sistema de cárcere – que já é falho – com inspetores, grades e cadeados para todos os lados. É natural que os alunos entendam que estão numa prisão e não se sintam parte daquele lugar, por isso acontece a degradação do espaço e falta de interesse do aluno.”
De acordo com o estudo, percebe-se que nas escolas não há um consenso em como lidar com os episódios de indisciplina. “O primeiro passo é fortalecer a figura do professor, que está sensível e afim de resolver os conflitos de violência para que eles deixem de existir”, aponta Kodato. “Estamos desenvolvendo formações para professores para que eles possam realizar atividades e oficinas para grupos em sala de aula, e também reconquistem a autonomia e o prazer de lecionar.”
Além disso, Kodato sugere substituir o controle passivo da indisciplina, que reprime e exclui o aluno, pelo controle ativo através de estímulos às atividades. “Incentivamos os professores a realizarem oficinas de pintura, teatro ou rádio na escola, por exemplo, e os resultados são sempre positivos.”
O estudo, que teve início em 2012, faz parte do Observatório de Violência nas Escolas, organização internacional que aplica pesquisas e oficinas em diversos países, trocando experiências exemplares de prevenção. “A intenção é que a análise sobre a aplicação do ECA seja apresentada nas escolas. É uma proposta de termos pesquisadores, professores e educadores estudando a violência nas escolas e buscando práticas exemplares de mediação”, explica Kodato. 

Fonte; Pró-Menino

Governo prepara ações de proteção às crianças durante a Copa do Mundo


Créditos: Rhea Monique 
Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz
Em menos de cinco meses, vai ser dada a largada do maior evento de futebol do planeta. Durante todo o período em que ocorrer a Copa do Mundo, o Brasil vai fervilhar de turistas, torcedores, festas e jogos. Nesse contexto, as crianças e adolescentes merecem especial atenção. Grandes eventos são agravantes da vulnerabilidade, aumentam riscos como de trabalho infantil, violência sexual e tráfico de pessoas.
Para proteger as crianças e evitar um aumento das violações de seus direitos, desde 2011, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem articulando e planejando ações de proteção às crianças e aos adolescentes durante o Mundial de 2014. A Copa das Confederações, no ano passado, foi uma espécie de exercício para o  evento de maior porte que ocorrerá nos meses de junho e julho. As seis cidades-sede desse evento constituíram comitês locais de proteção à infância, que realizaram plantões durante os dias de jogo. A experiência foi uma espécie de prévia do que pode vir a ocorrer. O aprendizado trazido pela Copa da Confederações será transformado em um guia para as cidades-sede, que deve ser lançado no final de fevereiro pela SDH.
Além de estimular e dar suporte à formação de comitês locais, a SDH realizará durante a Copa campanhas de conscientização da sociedade em prol da proteção da infância. A iniciativa mobiliza também para que se denuncie violações de direitos. São dois caminhos principais: o Disque 100, serviço gratuito que recebe denúncias e encaminha para os conselhos tutelares responsáveis; e o aplicativo Proteja Brasil, que permite denúncias por meio de celulares e aciona o órgão responsável mais próximo. Para a Copa, serão lançadas versões da ferramenta em espanhol e inglês.
Para que as denúncias tenham encaminhamento, é necessário que os conselhos tutelares estejam equipados. A SDH tem contribuído com isso, fornecendo aos órgãos computadores, carros e outros itens. Desde 2011, já foram contemplados mil conselhos tutelares, incluindo os das cidades-sede do Mundial.
Em entrevista ao Promenino, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Angélica Moura Goulart, falou sobre as ações promovidas pelo Governo Federal e os aprendizados da Copa das Confederações. Confira a seguir.
Promenino: A SDH tem realizado reuniões regulares sobre a Agenda com as cidades-sede. Qual o panorama de organização dos municípios?
Angélica Goulart: Começamos essa conversa em 2011 na Secretaria de Direitos Humanos e, desde então, foi se construindo a agenda na perspectiva de um comitê nacional, num trabalho intersetorial - executivo, sistema judiciário e sociedade civil. A proposta formulada foi convidar os atores das cidades-sede da Copa pra constituir um comitê local e construir um plano estratégico, tendo um olhar de proteção integral. Os comitês devem fazer um planejamento de como atuar antes, durante e depois da Copa, fizemos esse exercício durante a Copa das Confederações.
Temos feito uma abordagem de uma ação continuada, já que essa perspectiva de grandes eventos não é só da Copa, são vários como o carnaval e outras festas regionais. Temos uma metodologia de cooperação, em que as cidades estão entrando com suas melhores práticas. Nos encontros nacionais, foram quatro até agora, há uma atualização de como está cada cidade e troca de experiências. Cada cidade formula um fluxo de violações e constrói seu plano de atuação específico. Nesses três primeiros meses do ano estamos tentando formalizar essa cooperação, por meio de um termo de cooperação das cidades-sede e seus respectivos governos estaduais.
Promenino: Qual o papel dos comitês no período prévio e durante a Copa?
Angélica: A ideia é, durante o evento, ter um plantão integrado, em um lugar próximo às festas promovidas pela organização e aos estádios, com uma equipe volante que atuará nas situações de violações. As equipes são compostas por atores do sistema de garantia de direitos, como da assistência social e do Ministério Público. O plantão contará também com um espaço temporário de convivência para encaminhar as crianças para suas famílias ou para programas e serviços específicos.
Na Copa das Confederações fomos completamente surpreendidos pelos protestos. Estamos trabalhando com as secretarias de segurança para acompanhar a garantia de direitos das crianças, todas as equipes estão garantindo capacitações externas, acompanhamos a formação de todos os agentes de segurança pública e privada para que haja um olhar de atenção à garantia dos direitos das crianças e adolescentes envolvidos nos protestos. Aqui, em Brasília, atendemos muitas situações de uso de bebidas alcoólica pelos adolescentes, o encaminhamento foi à saúde e o contato com a família pela própria equipe do plantão.
Promenino: Como estão previstas as ações em dias de jogos? Há alguma restrição imposta pela Fifa?
Angélica: Teremos dois representantes da Ouvidoria Nacional credenciados para entrar nos estádios e que serão responsáveis também pela área do cinturão [entorno dos estádios], e que estão em contato permanente com as equipes. Hoje, após a Copa das Confederações, nós temos clareza de que não precisamos ter mais gente lá dentro. Os estados que fizeram plantões nesse entorno avaliaram que não foi uma boa ideia por conta da mobilidade e porque não é dentro do cinturão que ocorrem as violações. Elas estão muito mais dentro das grandes mobilizações. A recomendação é que se centralizassem ao máximo essas festas e eventos ligados à Copa.
Promenino: Durante a Copa das Confederações foram detectados casos de trabalho infantil, de violência e exploração sexual, entre outros. Quais ações estão sendo pensadas para evitar que isso se repita?
Angélica: Isso faz parte do planejamento dos comitês locais, levantar em cada realidade as suas peculiaridades e fazer o plano. Nossa parte é o fortalecimento, temos uma Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, que é um pacto entre os poderes executivo e judiciário. Estamos trabalhando em quatro grande eixos: da defesa da convivência familiar e comunitária, da erradicação do trabalho infantil, da melhoria do Sistema Socioeducativo [voltado à adolescentes que cometeram infrações], e do enfrentamento à violência sexual. Durante um ano, foi construído um plano dos poderes para fazer frente às violações e essas ações vão repercutir nas cidades.
Promenino: A Copa das Confederações serviu como um teste para algumas ações, certo? O que funcionou e o que deve ser revisto?
Angélica: Estamos elaborando um guia para cidades de orientação em relação a esses aprendizados. Percebemos que é fundamental ter a integração das equipes de atendimento, assim como a formação desses atores. Se aprendeu também a importância do registro dos acontecimentos para fazer um monitoramento mais consistente. É importante também a divulgação do plantão, para que a população da cidade saiba das ações e se envolva. Estamos nos preparando para corrigir todas essas situações que foram percebidas.
Promenino: O que o Brasil aprendeu, na área de proteção à criança, de outras edições da Copa e o que pretende deixar de legado?
Angélica: Segundo os registros que a gente teve acesso, não houve ação governamental voltada à proteção à infância, foi a partir da sociedade civil. De acordo com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), é a primeira vez que ocorre uma iniciativa governamental integrada. Inclusive, o Catar, que será sede da próxima Copa, em 2018, enviará pessoas ao Brasil nos próximos meses para acompanhar nossa ação. 

Fone; Pró-Menino 

Em PE, Conselho pede embargo de novo centro para menores infratores

Unidade do Bongi, no Recife, comportará 240 internos, contrariando norma.  
Atuação do governo junto a adolescentes já foi denunciada à ONU.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) encaminhou, nesta sexta-feira (17), uma representação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o governo estadual por descumprir normas referentes ao Sistema de Atendimento Socioeducativo, que aplica medidas em adolescentes que praticam atos infracionais. O pedido principal é o embargo imediato da obra de construção do Centro de Internação Provisória (Cenip) no bairro do Bongi, na Zona Oeste da capital. A ação ocorre um dia após a gestão anunciar edital para construção de sete presídios em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
A petição foi entregue na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, que funciona no Centro Integrado da Criança e do Adolescente, na Rua Fernandes Vieira, bairro da Boa Vista, área central do Recife. De acordo com CEDCA/PE, o projeto do Cenip encontra-se em total desacordo com as normas nacionais, especialmente as Resoluções N.º 46/1996 e 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A entidade relata também que, em maio de 2012, o governo estadual assinou o Termo de Compromisso N.º 001/2012 com o MPPE, se comprometendo a desativar o Cenip Recife e a construir duas unidades de internação provisória de adolescentes do sexo masculino na RMR, sendo uma no Recife e outra em Paulista, de acordo com os parâmetros legais. O problema, segundo eles, é que o Estado assinou a ordem de serviço para construção, na antiga sede administrativa da Funase, na Avenida Abdias de Carvalho, no Bongi, um Cenip para 240 adolescentes, o que representa 150 adolescentes/jovens a mais do que determinado na norma nacional.
"O secretário da Criança e da Juventude [Pedro Eurico] está construindo um monstrengo, um complexo para 240 adolescentes, ao invés de 45 ou 90, no máximo. Então, ele viola esse material [o Termo de Compromisso] e repete um modelo populoso. Não dá para fazer uma reeducação com essa quantidade de gente. Então, essa petição é no sentido que vire uma Ação Civil Pública para que o adolescente seja respeitado como uma pessoa humana", explicou a conselheira da CEDCA/PE, Lourdes Vinokur.
A representação pede também que o MPPE promova as medidas necessárias para afastar qualquer possibilidade de afrontamento às normas nacionais e internacionais recepcionadas. A terceira solicitação é que governo estadual preste informações sobre o andamento do cronograma de execução do Termo de Compromisso acima citado.
Denúncia à ONU
Em novembro do ano passado, instituições que defendem os direitos de crianças e adolescentes, entre elas o CEDCA, denunciaram o Governo de Pernambuco à Organização das Nações Unidas (ONU) devido às condições precárias das unidades de atendimento socioeducativo no estado.  Na denúncia, os grupos pediram o fechamento gradual dos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Abreu e Lima e Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife, além da interrupção da entrada de novos internos nas duas unidades. Nesses dois locais, nove jovens morreram entre 2012 e 2013. No mesmo período, 11 jovens morreram em casas de internamento do estado. A denúncia será feita ainda esta semana.

Novos presídios
Na última quinta-feira (16), o governo estadual anunciou o lançamento dos editais de licitação, publicados no Diário Oficial da União nº 10 e Diário Oficial de Pernambuco, de 15/01/2014, para a construção do Complexo Prisional em Araçoiaba, na RMR. Sete unidades prisionais serão construídas, sendo duas femininas e cinco masculinas, no total de 2.754 vagas.
As obras devem ser iniciadas até maio deste ano, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça.  Município que abriga uma Unidade Prisional recebe uma compensação na distribuição do ICMS pelo Estado.

De acordo com a Secretaria de Ressocialização (Seres), em 2012, foram geradas 1.009 novas vagas. Em 2013, foram acrescidas 925. A expectativa é que sejam geradas mais 8.309 em 2014 e 2015, com o Complexo Prisional de Araçoiaba, o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga e de Tacaimbó, cadeias públicas e ampliações de unidades prisionais, tais como o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que faz parte do Complexo Prisional do Curado.
Ainda segundo a Seres, o Projeto Alojar 5.000, já iniciado no Presídio de Igarassu e na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, está readaptando o espaço das celas, criando novos alojamentos, o que dará mais dignidade a cinco mil reeducandos.
Fonte: G1 PE

"O Conselho é uma indústria de queixas", diz Pedro Eurico

Secretário da Criança e da Juventude criticou petição do Cedca/PE para embargar obras do Cenip Recife

O secretário da Criança e da Juventude do Estado, Pedro Eurico, se posicionou quanto à petição que será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta sexta-feira (17). O documento foi elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PE), com o intuito do embargo imediato das obras de construção do Centro de Internação Provisória (Cenip Recife) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

“Eu estou cansado das queixas, o Conselho é uma indústria de queixas, eles deveriam parar um pouco. Eles cobram novas unidades, pedem para reduzir a quantidade de internos, e agora querem embargar? (O Conselho) Deveria ser parceiro da sociedade civil, porque eles estão querendo ser um comissariado de polícia”, rebateu o secretário com exclusividade para o Portal LeiaJá.
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Sobre a principal reivindicação de que a nova unidade vai comportar um número de reeducandos acima daquele permitido por lei (90 por unidade), Pedro Eurico afirmou que a obra está dentro dos padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Ao todo serão 180 vagas, mas esse número é dividido em quatro blocos distintos, cada um com capacidade para 45 adolescentes. São quatro unidades isoladas, apenas interligadas pela administração. Cada quarto só vai ter três camas, tudo dentro dos padrões”.
O gestor explicou que o projeto inicial era para 60 internos por unidade, número já reduzido para atender a sociedade civil. Segundo ele, o Conselho exige a construção de unidades distintas, em terrenos diferentes, porém Eurico foi categórico. “Não tem onde fazer isso em Recife, não tem área. Um terreno no Recife, deste tamanho da unidade custa cerca de R$ 50 milhões, preço inatingível para essa obra”.
Primeiro andar – Cada bloco do novo complexo terá a administração no térreo e os quartos no primeiro andar. Este modelo de verticalização é criticado por alguns conselhos mas, na concepção de Eurico, isto não vai de encontro com as normas do Sinase. “Em São Paulo tem unidades com até três andares, a unidade da Funase na Rua Fernandes Vieira (Recife) tem primeiro andar, a de Petrolina tem primeiro andar, isso não compromete em nada”.
Já em relação à crítica do Conselho Estadual sobre um possível autoritarismo por parte do secretário, Eurico diz que a falta de diálogo é por parte dos conselheiros. “Eu fui ao Conselho pessoalmente, apresentei o plano de obras, passei quatro horas apresentando as ações. O Conselho precisa de um pouco de parcimônia e senso de realidade”.

Fonte: Leia Já.com
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Conselho exige embargo das obras do Cenip Recife

Entidade diz que nova unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) está fora das normas exigidas por lei

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca/PE) não está nem um pouco satisfeito com a construção do Centro de Internação Provisória (Cenip Recife). Representantes do Conselho entregam, nesta sexta-feira (17), uma petição ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para embargo imediato das obras da nova unidade do Sistema de Atendimento Socioeducativo.
No documento, o Cedca/PE exige que uma ação judicial seja promovida para a interrupção da construção do local por conta do descumprimento de normas nacionais, contidas em resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Pelas resoluções, a unidade é para ter no máximo 90 adolescentes; a obra está sendo feita para ter a capacidade de 240 reeducandos, 150 a mais que o ideal”, afirmou a conselheira do Cedca/PE, Lourdes Vinokur.
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De acordo com a representante do Cedca/PE, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) tem excluído o Conselho das tomadas de decisão relacionadas à construção. “O Conselho Estadual é o órgão responsável pelo controle e fiscalização. Nós nem sequer recebemos o cronograma de execução da obra, não vimos a planta. O secretário (Pedro Eurico) apenas fez uma reunião e, com autoritarismo, passou por cima de todo mundo”, criticou Lourdes.

Cenip – O anúncio para construção da nova unidade aconteceu dois dias após a maior fuga registrada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), quando 98 reeducandos fugiram da unidade. Localizada na Avenida Abdias de Carvalho, no Bongi, a antiga sede da Funase foi demolida para a construção da unidade-modelo.
Com o histórico de rebeliões e mortes nas unidades do Estado, o Conselho combate a superlotação destes locais que, segundo Lourdes Vinokur, estão longe de serem socioeducativos. “Já se tornou um sistema carcerário. Diante deste quadro, o Estado se compromete ao construir um complexo que já começa violando as leias, rasgando documentos dos órgãos fiscalizadores, porque não há outro local onde construir”, contou a conselheira.
O documento encaminhado ao MPPE também exige que medidas pertinentes sejam tomadas para a garantia do Termo de Compromisso assinado pelo Governo de Pernambuco, quanto às questões referentes às crianças e adolescentes. O Conselho pede atuação urgente do Ministério Público para coibir tais práticas que, na concepção do Cedca/PE, vão de encontro aos direitos dos adolescentes em conflito com a lei.
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Fonte: Leia Já.com

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Maranhão e seus presídios (o Brasil em miniatura)

Luiz Flávio Gomes


O Brasil não se converteu no 16º país mais violento do planeta por acaso. Tem toda uma história de violência e de autoritarismo, que vem desde o colonialismo.

“Nas costas de um dos corpos, de bruços, estão duas cabeças, lado a lado. Elas são exibidas como troféus. Ao lado, o terceiro decapitado ainda tem a cabeça encostada ao pescoço. Um dos presos grita: “Bota de frente pra filmar direito”. Outro pede: “Não puxa a cabeça dele”. Em vão. Um outro colega, também de chinelos, enfia os pés na poça de sangue, se aproxima e, com a ponta dos dedos, ergue a cabeça, puxada pelos cabelos. A cabeça escapa, cai no chão, mas é erguida novamente e colocada ao lado das outras. Os presos mantêm o clima de comemoração”. Tudo isso foi filmado e mostrado pela Folha (7/1/14, p. C1). 

É o inferno de Dante (Divina comédia): “Percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno”. Os presídios maranhenses (com 60 assassinatos no último ano) assim como o próprio governo do Maranhão (há 50 anos nas mãos desgovernadas dos Sarneys) são o retrato (uma miniatura) do Brasil, um país injusto, classista, racista, violento, corrupto, patrimonialista, nepotista, desdentado, subnutrido e analfabeto (3/4 dos brasileiros não sabem ler ou escrever ou entender o que leem ou fazer operações matemáticas mínimas – ver relatório do Inaf).

De 1980 a 2011, 1.145.651 pessoas assassinadas (ver Instituto Avante Brasil). Um mar de sangue. Há 400 mil anos (pré-história), 1/3 do Brasil era puro mar.
 
Incluindo o Maranhão inteiro. Hoje é tudo sangue. Um mar de sangue. O Brasil não se converteu no 16º país mais violento do planeta (conforme o UNODC-ONU) por acaso. Tem toda uma história (de violência, de prepotência, de autoritarismo, de desrespeito à vida, de degeneração ética, de domínio classista injusto, desde o colonialismo). O sistema penitenciário brasileiro constitui uma síntese desse lado do Brasil que deu errado.

Os presídios, com prisões determinadas pelos juízes, são uma invenção da burguesia capitalista ascendente do século XVIII. Nasceram para disciplinar as pessoas para o trabalho assalariado.  Corpos dóceis e úteis (Foucault). Para eles eram mandados os vagabundos,carentes, marginalizados, criminosos etc. Local de educação (se imaginava). Logo se viu que lugar de educar é na escola. As novas burguesias dominantes, no entanto, continuaram mandando para as prisões todas as “classes perigosas” (conceito do final do século XIX), mesmo que não tenham cometido nenhum crime violento. Mais de 50% dos presos, hoje, não praticaram crimes violentos. Lá estão amontoados, jogados como coisas. O sistema não ressocializa, brutaliza. O sistema não reeduca, aumenta o número de soldados para o crime organizado. 

A política do encarceramento massivo (aumento de 508% nas prisões de 1990 a 2012), paralelamente à da edição de leis penais novas mais severas (150 reformas de 1940 a 2013), continua a todo vapor, estimulada pela fascista criminologia populista-midiática-vingativa (veja nosso livro Populismo penal midiático: Saraiva, 2013), que constitui a fonte de inspiração da burguesia dominante legislativa (que cuida do processo de criminalização primária). 

A reforma do Código Penal, fundada no pensamento mitológico (mágico), emocional e passional (Durkheim), está seguindo exatamente essas duas equivocadas premissas: (a) leis mais severas e (b) encarceramento massivo (sobretudo das “classes perigosas”, não violentas). As políticas alternativas (prisão somente para criminosos violentos sistema da pena suave, justa e certa – Beccaria) não são consideradas. Reforma penal na contramão da nova história. Nova história que deve ser construída para o salvamento do sistema capitalista e das burguesias governantes, se é que querem ser mantidos. 

Sugere-se a seguinte tese: o sistema econômico capitalista (o pior de todos, com exceção dos demais), cada vez mais contestado no mundo todo (ocidental e oriental), em razão das suas fraudes (como a de 2008), denominadas de “crises”, bem como em virtude das suas injustiças e desigualdades profundas (com a consequente divisão de classes), está cavando seu próprio abismo (sua própria morte) na proporção em que aumenta a burrice, a irracionalidade e as improvisações das classes burguesas dominantes e governantes.


Tese 2: é especialmente no campo criminológico e político criminal, hoje inteiramente dominado pela criminologia populista-midiática-vingativa, fundada na emotividade e passionalidade decorrentes do delito (como descreveu Durkheim), onde se nota com mais evidência a irracionalidade do pensamento mitológico.

Tese 3: precisamente nos países mais violentos do planeta, a burguesia dominante vem conduzindo o processo de criminalização primária (produção da legislação penal) e secundária (atuação seletiva da polícia, Ministério Público, juízes etc.) de forma totalmente equivocada. Isso está mais do que evidente, uma vez mais, no processo de reforma do Código Penal brasileiro, que novamente está iludindo a população com a oferta de dois produtos fraudulentos (quando pensamos em efeitos preventivos): (a) endurecimento das leis penais e (b) encarceramento massivo.

Tese 4: essa política fraudulenta (porque totalmente ineficaz a médio ou longo prazo) está agravando diária e assustadoramente a situação desses países e dos seus presídios, vergastados pela violência epidêmica, porque, enquanto ilude a população com cosméticos e placebos charlatões, adia o enfrentamento racional do problema da segurança e da criminalidade. 


(*) Jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br

Fonte: Carta Maior