Diga NÃO a violência no Sistema Sócio-educativo de Pernambuco
Os
adolescentes e jovens do Estado de Pernambuco continuam sendo mortos,
torturados, agredidos e tendo diversos outros direitos violados.
No
dia 10/01/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo
Agostinho, três jovens foram brutalmente espancados, torturados, queimados e,
um deles, decapitado no interior daquela Unidade de Internação, durante
rebelião. Apesar disso, o Governo do Estado de Pernambuco não tomou nenhuma
providência concreta para que a tragédia não se repetisse. Poucos meses depois,
em 28/05/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo de Abreu e Lima, nova
rebelião resultou na morte de mais um adolescente e em ferimentos graves a um
Agente Socioeducativo.
Você sabia que o Governo do Estado aprovou um conjunto
de ações, em 2010, para enfrentar esta situação e que ele mesmo vem
descumprindo a própria decisão? Por isso o Ministério Público do Estado
ingressou com várias Ações Civis contra o descompromisso do Governo. Após
várias tentativas de acordo, foi assinado um Termo de Compromisso entre o
Ministério Público e o Governo do Estado, confirmado pelo Tribunal de Justiça
em 12/06/12.
Cabe-nos, agora, fazer valer esta nova decisão, para
que não continue o massacre de jovens.
Frente a essa situação, convocamos toda a sociedade
para que exija que o Estado de Pernambuco respeite os compromissos assumidos
com a dignidade dos adolescentes e jovens sob sua responsabilidade, cumprindo
as medidas estabelecidas no acordo celebrado com o Ministério Público e o Poder
Judiciário e implementando o Plano Estadual de Reordenamento do Sistema Socioeducativo
(Resolução nº 31, de 24/11/2010, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente).
Participe da 7ª VIGÍLIA EM DEFESA DOS DIREITOS
DOS (AS) ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS EM PERNAMBUCO, que acontecerá no dia 21/08/2012, às 15:00 hs,
em frente à Basílica do Carmo (Pátio do Carmo), próximo ao Camelódromo.
Informações: Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente e Fórum Socioeducativo de Pernambuco – Silvino Neto (9753-2820)
/ Reginaldo José (9652-0118) / Conceição Ferreira (9919-9029) / Milton Bezerra
(9666-3505)
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