Este ano a campanha
chama a atenção para a responsabilidade
dos poderes públicos e da sociedade civil na proteção dos direitos de crianças
e adolescentes por ocasião da Copa do Mundo.
As organizações
governamentais e não governamentais que integram a Rede de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco organizam
a edição 2014 da Campanha do 18 de maio, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso
e Exploração Sexual infanto-juvenil.
Em 2014, a
Campanha em PE tem como tema: Copa e Megaeventos, considerando a
necessidade de chamar atenção para a proximidade da Copa do Mundo e Megaeventos
e para a responsabilidade dos poderes públicos e da sociedade civil no
enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, particularmente
no Estado de Pernambuco. O slogan da campanha é “Todos num
só time: por uma Copa sem abuso e exploração sexual”.
Para isso a Rede de Combate pretende realizar ações públicas, produção e
distribuição de material gráfico e ações de mídia a partir deste mês de maio,
indo até a realização da Copa do Mundo em 2014. Além disso, vai buscar envolver
os municípios do Estado e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, nas
atividades da Campanha, através da proposição de uma agenda coletiva com o foco
no tema. E procurará estimular os municípios a produzirem a campanha em sua
respectivas localidades, como forma de dar visibilidade em nível Estadual das
ações do 18 de maio.
Durante
todo o mês de maio, a Rede de Combate organizará eventos e ações, para chamar a
atenção do governo e da sociedade para o enfrentamento da desse tipo de
violência contra crianças e adolescentes.
SOBRE A CAMPANHA DO 18 DE MAIO
O 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso
e Exploração Sexual infanto-juvenil. A data, instituída em 2000
pela Lei 9.970, faz alusão a um crime ocorrido há 40
anos, no Espírito Santo, quando Araceli Cabrera, então com 8 anos, foi
violentada e assassinada e os criminosos continuaram impunes.
Muita gente acompanhou o desenrolar do
caso, desde o momento em
que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento
de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de
Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O
silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos
criminosos.
Apesar da cobertura da mídia e do
especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi
sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e
revolta.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de crianças e adolescentes vem manter viva a memória
nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os
direitos de todas as crianças e adolescentes.
O objetivo da Campanha é derrubar o muro
do silêncio em torno da violência sexual cometida contra crianças e
adolescentes, sustentado pela indiferença da sociedade e pela cultura da
impunidade dos agressores. A Campanha visa uma grande mobilização social,
convocando a atenção da sociedade para a situação de crianças e adolescentes na
exploração sexual e a responsabilidade de todas e todos em combater este crime.
Tema da campanha deste ano chama a atenção para
a violação de direitos relacionados aos
megaeventos esportivos
Este ano,
considerando a proximidade da Copa do Mundo em junho, a Rede de Combate em
parceria com a Rede ECPAT Brasil e demais instituições propõe o debate e o
estímulo à reflexão sobre as ações que estão sendo desenvolvidas no Estado de
Pernambuco para esses grandes eventos esportivos.
Grandes
multidões concentradas em eventos fazem parte da tradição e do cotidiano do
estado de Pernambuco. Em 2012, por exemplo, pelo menos 12 milhões de pessoas
passaram pelas cidades pernambucanas durante festejos populares como o
Carnaval, as festas juninas e os ciclos de festivais de verão e de inverno. A
Copa do Mundo não concentrará tantas multidões com aquelas que se formam no carnaval,
porém deverá provocar situações inusitadas, fora da rotina dos operadores
locais do sistema de garantia de direitos.
A expectativa
é que a natureza dos delitos registrados nas semanas da Copa vá além daqueles
mais comuns durante os eventos culturais, como a exploração do trabalho
infantil e a comercialização de bebidas alcoólicas para adolescentes. Com o
aumento de turistas de culturas e nacionalidades diferentes circulando pelas
principais capitais do Nordeste, a possibilidade de casos de abuso, exploração
sexual e o tráfico de crianças aumentam.
Entretanto, há uma preocupação, por parte dos movimentos sociais,
entidades da sociedade civil e o poder público, de como a concretização desse
evento irá afetar a vida das crianças e adolescentes, principalmente daquelas
que vivem em torno da Cidade da Copa e na rota turística do Estado. Por isso é
importante desenvolver ações de enfrentamento a violações de direitos de
crianças e adolescentes não só para o período de realização dos jogos da Copa,
mas no período que antecede sua realização.
Apesar do desenvolvimento econômico do Estado e
indiscutível a fragilidade das políticas sociais e em especial das políticas de
segurança e atendimento às vítimas de violência sexual.
A Campanha
visa ainda o envolvimento de parceiros e a sensibilização de adolescentes,
famílias e comunidades para a necessidade de superar a discriminação histórica
que culpa e desqualifica a vítima da exploração sexual, a exemplo do recente e
espantoso posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça diante de caso de
exploração sexual envolvendo 3 crianças de 12 anos, sob argumentos considerados
inconstitucionais e negadores da dos princípios preconizados no Estatuto da
Criança e do adolescente.
A
Rede de Combate defende que os poderes públicos do Estado e dos municípios
assumam responsabilidades explícitas na ampliação e qualificação dos serviços
de atendimento às crianças e adolescentes, em especial as vítimas de violência
sexual, uma vez que os preparativos para copa não podem restringir-se às metas de
tráfego, receptivo e seguranças para os turistas. O cuidado com a população e
prioritariamente, com a população infanto-juvenil deve ultrapassar a dimensão
do discurso e estar expressa em compromissos e ações efetivas que garantam um
sistema de prevenção às violências contra crianças e adolescentes antes,
durante e depois da Copa de 2014.
CONTEXTO
DA VIOLÊNCIA SEXUAL EM PERNAMBUCO
O Estado de
Pernambuco é constituído por 184 municípios e o Distrito Estadual de Fernando
de Noronha, possui cerca de 8.413.593 habitantes, distribuídos em 12 Regiões de
Desenvolvimento. Suas características culturais geográficas são com bastantes
diversidades, onde também existem cenários da incidência da violência sexual
principalmente em suas áreas litorâneas, polos industriais e gesseiro,
entroncamentos rodoviários, além de fazer parte da rota de tráfico de pessoas
para fins de exploração sexual, como também para o turismo com fins sexuais.
Observa-se a
gravidade do problema o qual exige do poder público e da sociedade, um conjunto
de ações que sejam impactantes enquanto medida de prevenção e enfrentamento ao
problema.
É fundamental entender que crianças e adolescentes
são sujeitos de direitos que vivenciam uma etapa singular no desenvolvimento
pessoal. O desafio é superar a naturalização da violência contra esses grupos e
gerar políticas centradas nas noções de cidadania e proteção integral. Este é o
marco político do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que reforça as
regras da Constituição Federal de forma a garantir os direitos econômicos,
sociais e culturais de crianças e adolescentes. A classificação referenciada no
ECA, Criança corresponde à pessoa entre 0 e 11 anos de idade e Adolescente
na faixa etária de 12 a
17 anos de idade.
De acordo com pesquisa da Polícia Rodoviária
Federal existem 1.776 pontos vulneráveis para exploração sexual de crianças e
adolescentes em
todo Brasil. Sendo em 65 mil km de rodovias federais, a maior
parte na área urbana atingindo 65,8% e a menor 34,2%, na rural. A região
centro-oeste é a que tem a maior quantidade desses pontos 398, em seguida é a
região nordeste com 371, na sequência região sudeste 358, região norte com 333
e por último a região sul 316.
Dados da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos
informam que o disque 100 recebeu no primeiro quadrimestre de 2012, 34.142
denúncias atingindo em relação a 2011, um aumento de 71%. De janeiro a abril
deste ano do total de denúncias registradas no disque 100, a violência sexual
corresponde a 22%. Foram 7.671 registros de abuso sexual e 2.156 de exploração
sexual.
Em Pernambuco, os casos de abuso sexual contra
crianças e adolescentes registrados chegaram a 334 e as denúncias de exploração
sexual atingiram o quantitativo de 117 colocando o Estado, respectivamente, na
7ª e na 5ª posição.
A relatora da CPI da Exploração Sexual Infantil,
Liliam Sá, apontou em 27/09/2012 ao portal G1 PE, alguns dos graves problemas
do Estado de Pernambuco:
“Ficou bem claro que existe, sim, a exploração
sexual de crianças e adolescentes em Pernambuco. E também que o tráfico interno é uma
realidade no Estado, que precisa ser combatida. Percebemos que falta integração
do judiciário com os municípios nesse combate”. “Falta estrutura na questão da
polícia de inteligência, para investigar esses casos. De 2.308 apenas dois
viraram inquéritos, há uma dificuldade muito grande de
detectar as redes de prostituição infanto-juvenil em Pernambuco”. “Não existe
uma delegacia para crimes da internet, por exemplo, não existe essa
especialização. Faltam técnicos nessa área, falta aparelhamento”.
Dados de tal
relevância fazem com que seja prioritárias ações de combate e enfrentamento ao
abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a fim de minimizar ou
prevenir os prejuízos causados.
Na
proteção de crianças e adolescentes
Material
retirado da Cartilha
Copa 2014 e
Olimpíadas 2016 - Juntos na proteção das crianças e adolescentes,
Fundação Abrinq pelos Direitos
da Criança e do Adolescente,
1ª edição, São Paulo, 2012.
Em tempos de Copa do
Mundo e Olimpíadas, vemos investimentos milionários em infraestrutura para
sediar os eventos, receber o turismo e preparar os atletas e, do outro lado,
vemos populações excluídas se tornando ainda mais fragilizadas. A Revisão
Periódica Universal da ONU, lançada em 2012, questiona a violação de direitos
humanos na preparação para a Copa de 2014 e aponta que a reestruturação urbana
já está provocando despejos das populações locais. O Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente (PNUMA) prevê que virão cerca de 7 milhões de turistas
para a Copa do Mundo, ou seja, 5,5 milhões a mais do que o Brasil recebe
anualmente. Nas Olimpíadas de 2016, serão 380 mil estrangeiros a mais.
Campanhas já estão
sendo veiculadas no mundo todo, convidando os viajantes a fazerem um turismo de
baixo impacto. É preciso estar atento à violação dos direitos das crianças e
dos adolescentes, entre elas, o trabalho infantil em dezenas de atividades
paralelas relacionadas às obras dos estádios e dos projetos de infraestrutura.
Além do trabalho nas ruas e, principalmente, a exploração sexual comercial.
A Fundação Scelles é
uma organização francesa que realizou um estudo em 2012, comprovando que as
grandes competições aumentam a exploração sexual comercial de crianças,
adolescentes e mulheres. Em março de 2012, a Procuradoria Especializada em Defesa da
Criança e do Adolescente, do Mato Grosso, denunciou um site na internet que
divulgava vídeos e fotos de meninas em posições sensuais, com camisetas
promocionais alusivas à Copa. Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos,
entre janeiro e março de 2011, 72% das denúncias de exploração sexual contra
crianças e adolescentes, feitas pelo Disque 100, foram registradas nas 12
cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus,
Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e São Paulo.
Para se desenvolverem
de forma saudável, as crianças precisam da proteção da família, da escola e da
comunidade. É nesse ambiente seguro, que elas descobrem a si mesmas e o mundo
ao redor. Quando são lançadas precocemente no mercado de trabalho, essa
proteção é rompida e as crianças se veem obrigadas a enfrentar uma realidade
incompreensível, adversa e insegura. Entre as piores formas de trabalho
infantil, estão as práticas de exploração sexual comercial, pornografia,
turismo sexual e tráfico de crianças e adolescentes, para fins sexuais. Foram
definidas como crimes contra a humanidade e estão presentes e visíveis, em
ocasiões como os megaeventos.
Programação de Atividades da Rede de Combate na
Campanha do 18 de maio
|
AÇÕES
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LOCAL
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DATA
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HORÁRIO
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06|05
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Coletiva de imprensa
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CEDCA
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9h
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09\05
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Futebol de campo
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Quartel do Derby
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9h
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13\05
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Seminário
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SEST\SENAT-Cabo.
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8 às 14h
|
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15\05
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Seminário Pensando Estratégias de Prevenção a Violência
sexual nos Mega Eventos
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CEFOSPE- Recife
|
13 às 17h
|
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16\05
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Caminhada
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Parque 13 de Maio - Recife
|
14 às 17h
|
Programação do Seminário Pensando Estratégias de
Prevenção à Violência Sexual nos Mega Eventos
SEMINÁRIO: Pensando Estratégias de Prevenção à Violência
sexual nos Mega Eventos
Data do seminário: 15/05/2014
Horário: 13 às 17h
Número de participantes: 160
Local: CEFOSPE – End. R. Tabira, s/n, Boa Vista
Organização: Rede de Combate
13h – MESA DE ABERTURA: Rede de combate, DPCA, UFPE,
CEDCA, PCR, Conselho Tutelar
13h30 – PALESTRA MAGNA: Contextualização sobre a
violência sexual
Palestrante: Valeria
Nepomuceno - Profª do Departamento de Serviço Social da UFPE e Coordenadora do
GECRIA (Grupo de Estudos e Pesquisas da Política da Criança e do Adolescente)
14h10 - RODA DE DIÁLOGOS - Enfrentando o problema:
Construindo estratégias de prevenção à violência sexual contra crianças e
adolescentes.
Organismos participantes:
- Rede de combate
- Departamento de Polícia da Criança e do
Adolescente - DPCA
- Secretaria da Criança e Juventude - SCJ
- Policia Federal
- Policia Rodoviária
- Ministério Público de Pernambuco - MP
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CEDCA
- Poder Judiciário
15h30 -Debate
16h30 – Cooffe breack
17h00 – Encerramento
Comunicação visual da Campanha 18 de Maio/2014
A identidade adotada para a
Campanha do 18 de Maio em 2014 faz uma referência visual aos estádios de
futebol que sediarão os jogos da Copa do Mundo, na presença de um casal de
personagens infantis, o menino e a menina, que ilustraram também a Campanha de
2011, em que o tema tratava sobre o combate ao o abuso e a exploração sexual no
turismo e nas rodovias.
A principal característica do
material de divulgação deste ano é a mensagem
“TODOS NUM SÓ TIME POR UMA COPA
SEM ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL” para que os organizadores da copa, as
entidades e agentes de turismo, governos estadual, municipais e federal, além
da sociedade civil e empresas, como um todo, NÃO DEIXEM DE LADO a prioridade na
garantia da integridade, física e moral, das crianças e adolescentes, em
detrimento exclusivo dos grandes jogos e do turismo e dinheiro por eles
gerados.
Fica a proposta explícita, no
material de comunicação visual, de que a frente dos empreendimentos e negócios
para esses grandes jogos está em primeiro lugar a dignidade e a proteção de
todas as crianças e adolescentes na sociedade.
“Trabalho infantil não é legal”. Este é o tema da 9ª Edição do Concurso Arte Livre, realizado pelo Conselho Estadual de Defesa dosDireitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE). Os trabalhos poderão ser entregues até às 17h do dia 30 de agosto de 2014.
