Rede de Combate lança a nova edição da Campanha do 18 de maio em Pernambuco

Este ano a campanha chama a atenção para a responsabilidade dos poderes públicos e da sociedade civil na proteção dos direitos de crianças e adolescentes por ocasião da Copa do Mundo.

As organizações governamentais e não governamentais que integram a Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco organizam a edição 2014 da Campanha do 18 de maio, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual infanto-juvenil.

Em 2014, a Campanha em PE tem como tema: Copa e Megaeventos, considerando a necessidade de chamar atenção para a proximidade da Copa do Mundo e Megaeventos e para a responsabilidade dos poderes públicos e da sociedade civil no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, particularmente no Estado de Pernambuco. O slogan da campanha é “Todos num só time: por uma Copa sem abuso e exploração sexual”.

Para isso a Rede de Combate pretende realizar ações públicas, produção e distribuição de material gráfico e ações de mídia a partir deste mês de maio, indo até a realização da Copa do Mundo em 2014. Além disso, vai buscar envolver os municípios do Estado e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, nas atividades da Campanha, através da proposição de uma agenda coletiva com o foco no tema. E procurará estimular os municípios a produzirem a campanha em sua respectivas localidades, como forma de dar visibilidade em nível Estadual das ações do 18 de maio.

Durante todo o mês de maio, a Rede de Combate organizará eventos e ações, para chamar a atenção do governo e da sociedade para o enfrentamento da desse tipo de violência contra crianças e adolescentes.

 SOBRE A CAMPANHA DO 18 DE MAIO

O 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual infanto-juvenil. A data, instituída em 2000 pela Lei 9.970, faz alusão a um crime ocorrido há 40 anos, no Espírito Santo, quando Araceli Cabrera, então com 8 anos, foi violentada e assassinada e os criminosos continuaram impunes.

Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes.

O objetivo da Campanha é derrubar o muro do silêncio em torno da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes, sustentado pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores. A Campanha visa uma grande mobilização social, convocando a atenção da sociedade para a situação de crianças e adolescentes na exploração sexual e a responsabilidade de todas e todos em combater este crime.

Tema da campanha deste ano chama a atenção para a violação de direitos relacionados aos megaeventos esportivos

Este ano, considerando a proximidade da Copa do Mundo em junho, a Rede de Combate em parceria com a Rede ECPAT Brasil e demais instituições propõe o debate e o estímulo à reflexão sobre as ações que estão sendo desenvolvidas no Estado de Pernambuco para esses grandes eventos esportivos.

Grandes multidões concentradas em eventos fazem parte da tradição e do cotidiano do estado de Pernambuco. Em 2012, por exemplo, pelo menos 12 milhões de pessoas passaram pelas cidades pernambucanas durante festejos populares como o Carnaval, as festas juninas e os ciclos de festivais de verão e de inverno. A Copa do Mundo não concentrará tantas multidões com aquelas que se formam no carnaval, porém deverá provocar situações inusitadas, fora da rotina dos operadores locais do sistema de garantia de direitos.

A expectativa é que a natureza dos delitos registrados nas semanas da Copa vá além daqueles mais comuns durante os eventos culturais, como a exploração do trabalho infantil e a comercialização de bebidas alcoólicas para adolescentes. Com o aumento de turistas de culturas e nacionalidades diferentes circulando pelas principais capitais do Nordeste, a possibilidade de casos de abuso, exploração sexual e o tráfico de crianças aumentam.

Entretanto, há uma preocupação, por parte dos movimentos sociais, entidades da sociedade civil e o poder público, de como a concretização desse evento irá afetar a vida das crianças e adolescentes, principalmente daquelas que vivem em torno da Cidade da Copa e na rota turística do Estado. Por isso é importante desenvolver ações de enfrentamento a violações de direitos de crianças e adolescentes não só para o período de realização dos jogos da Copa, mas no período que antecede sua realização.

            Apesar do desenvolvimento econômico do Estado e indiscutível a fragilidade das políticas sociais e em especial das políticas de segurança e atendimento às vítimas de violência sexual.

A Campanha visa ainda o envolvimento de parceiros e a sensibilização de adolescentes, famílias e comunidades para a necessidade de superar a discriminação histórica que culpa e desqualifica a vítima da exploração sexual, a exemplo do recente e espantoso posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça diante de caso de exploração sexual envolvendo 3 crianças de 12 anos, sob argumentos considerados inconstitucionais e negadores da dos princípios preconizados no Estatuto da Criança e do adolescente.

A Rede de Combate defende que os poderes públicos do Estado e dos municípios assumam responsabilidades explícitas na ampliação e qualificação dos serviços de atendimento às crianças e adolescentes, em especial as vítimas de violência sexual, uma vez que os preparativos para copa não podem restringir-se às metas de tráfego, receptivo e seguranças para os turistas. O cuidado com a população e prioritariamente, com a população infanto-juvenil deve ultrapassar a dimensão do discurso e estar expressa em compromissos e ações efetivas que garantam um sistema de prevenção às violências contra crianças e adolescentes antes, durante e depois da Copa de 2014.

CONTEXTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL EM PERNAMBUCO

O Estado de Pernambuco é constituído por 184 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, possui cerca de 8.413.593 habitantes, distribuídos em 12 Regiões de Desenvolvimento. Suas características culturais geográficas são com bastantes diversidades, onde também existem cenários da incidência da violência sexual principalmente em suas áreas litorâneas, polos industriais e gesseiro, entroncamentos rodoviários, além de fazer parte da rota de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, como também para o turismo com fins sexuais.

Observa-se a gravidade do problema o qual exige do poder público e da sociedade, um conjunto de ações que sejam impactantes enquanto medida de prevenção e enfrentamento ao problema.

É fundamental entender que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos que vivenciam uma etapa singular no desenvolvimento pessoal. O desafio é superar a naturalização da violência contra esses grupos e gerar políticas centradas nas noções de cidadania e proteção integral. Este é o marco político do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que reforça as regras da Constituição Federal de forma a garantir os direitos econômicos, sociais e culturais de crianças e adolescentes. A classificação referenciada no ECA, Criança corresponde à pessoa entre 0 e 11 anos de idade e Adolescente na faixa etária de 12 a 17 anos de idade.

De acordo com pesquisa da Polícia Rodoviária Federal existem 1.776 pontos vulneráveis para exploração sexual de crianças e adolescentes em todo Brasil. Sendo em 65 mil km de rodovias federais, a maior parte na área urbana atingindo 65,8% e a menor 34,2%, na rural. A região centro-oeste é a que tem a maior quantidade desses pontos 398, em seguida é a região nordeste com 371, na sequência região sudeste 358, região norte com 333 e por último a região sul 316. 

Dados da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos informam que o disque 100 recebeu no primeiro quadrimestre de 2012, 34.142 denúncias atingindo em relação a 2011, um aumento de 71%. De janeiro a abril deste ano do total de denúncias registradas no disque 100, a violência sexual corresponde a 22%. Foram 7.671 registros de abuso sexual e 2.156 de exploração sexual.

Em Pernambuco, os casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes registrados chegaram a 334 e as denúncias de exploração sexual atingiram o quantitativo de 117 colocando o Estado, respectivamente, na 7ª e na 5ª posição.

A relatora da CPI da Exploração Sexual Infantil, Liliam Sá, apontou em 27/09/2012 ao portal G1 PE, alguns dos graves problemas do Estado de Pernambuco:

“Ficou bem claro que existe, sim, a exploração sexual de crianças e adolescentes em Pernambuco. E também que o tráfico interno é uma realidade no Estado, que precisa ser combatida. Percebemos que falta integração do judiciário com os municípios nesse combate”. “Falta estrutura na questão da polícia de inteligência, para investigar esses casos. De 2.308 apenas dois viraram inquéritos, há uma dificuldade muito grande de detectar as redes de prostituição infanto-juvenil em Pernambuco”. “Não existe uma delegacia para crimes da internet, por exemplo, não existe essa especialização. Faltam técnicos nessa área, falta aparelhamento”.

Dados de tal relevância fazem com que seja prioritárias ações de combate e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a fim de minimizar ou prevenir os prejuízos causados.

Na proteção de crianças e adolescentes

Material retirado da Cartilha

Copa 2014 e Olimpíadas 2016 - Juntos na proteção das crianças e adolescentes,

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente,

1ª edição, São Paulo, 2012.

Em tempos de Copa do Mundo e Olimpíadas, vemos investimentos milionários em infraestrutura para sediar os eventos, receber o turismo e preparar os atletas e, do outro lado, vemos populações excluídas se tornando ainda mais fragilizadas. A Revisão Periódica Universal da ONU, lançada em 2012, questiona a violação de direitos humanos na preparação para a Copa de 2014 e aponta que a reestruturação urbana já está provocando despejos das populações locais. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) prevê que virão cerca de 7 milhões de turistas para a Copa do Mundo, ou seja, 5,5 milhões a mais do que o Brasil recebe anualmente. Nas Olimpíadas de 2016, serão 380 mil estrangeiros a mais.

Campanhas já estão sendo veiculadas no mundo todo, convidando os viajantes a fazerem um turismo de baixo impacto. É preciso estar atento à violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, entre elas, o trabalho infantil em dezenas de atividades paralelas relacionadas às obras dos estádios e dos projetos de infraestrutura. Além do trabalho nas ruas e, principalmente, a exploração sexual comercial.

A Fundação Scelles é uma organização francesa que realizou um estudo em 2012, comprovando que as grandes competições aumentam a exploração sexual comercial de crianças, adolescentes e mulheres. Em março de 2012, a Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, do Mato Grosso, denunciou um site na internet que divulgava vídeos e fotos de meninas em posições sensuais, com camisetas promocionais alusivas à Copa. Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos, entre janeiro e março de 2011, 72% das denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes, feitas pelo Disque 100, foram registradas nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e São Paulo.

Para se desenvolverem de forma saudável, as crianças precisam da proteção da família, da escola e da comunidade. É nesse ambiente seguro, que elas descobrem a si mesmas e o mundo ao redor. Quando são lançadas precocemente no mercado de trabalho, essa proteção é rompida e as crianças se veem obrigadas a enfrentar uma realidade incompreensível, adversa e insegura. Entre as piores formas de trabalho infantil, estão as práticas de exploração sexual comercial, pornografia, turismo sexual e tráfico de crianças e adolescentes, para fins sexuais. Foram definidas como crimes contra a humanidade e estão presentes e visíveis, em ocasiões como os megaeventos.

Programação de Atividades da Rede de Combate na Campanha do 18 de maio

AÇÕES	LOCAL	DATA	HORÁRIO
06|05	Coletiva de imprensa	CEDCA	9h
09\05	Futebol de campo	Quartel do Derby	9h
13\05	Seminário	SEST\SENAT-Cabo.	8 às 14h
15\05	Seminário Pensando Estratégias de Prevenção a Violência sexual nos Mega Eventos	CEFOSPE- Recife	13 às 17h
16\05	Caminhada	Parque 13 de Maio - Recife	14 às 17h

Programação do Seminário Pensando Estratégias de Prevenção à Violência Sexual nos Mega Eventos

SEMINÁRIO: Pensando Estratégias de Prevenção à Violência sexual nos Mega Eventos

Data do seminário: 15/05/2014

Horário: 13 às 17h

Número de participantes: 160

Local: CEFOSPE – End. R. Tabira, s/n, Boa Vista

Organização: Rede de Combate

13h – MESA DE ABERTURA: Rede de combate, DPCA, UFPE, CEDCA, PCR, Conselho Tutelar

13h30 – PALESTRA MAGNA: Contextualização sobre a violência sexual

Palestrante: Valeria Nepomuceno - Profª do Departamento de Serviço Social da UFPE e Coordenadora do GECRIA (Grupo de Estudos e Pesquisas da Política da Criança e do Adolescente)

14h10 - RODA DE DIÁLOGOS - Enfrentando o problema: Construindo estratégias de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Organismos participantes:

1. Rede de combate
2. Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente - DPCA
3. Secretaria da Criança e Juventude - SCJ
4. Policia Federal
5. Policia Rodoviária
6. Ministério Público de Pernambuco - MP
7. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA
8. Poder Judiciário

15h30 -Debate

16h30 – Cooffe breack

17h00 – Encerramento

Comunicação visual da Campanha 18 de Maio/2014

A identidade adotada para a Campanha do 18 de Maio em 2014 faz uma referência visual aos estádios de futebol que sediarão os jogos da Copa do Mundo, na presença de um casal de personagens infantis, o menino e a menina, que ilustraram também a Campanha de 2011, em que o tema tratava sobre o combate ao o abuso e a exploração sexual no turismo e nas rodovias.

A principal característica do material de divulgação deste ano é a mensagem  “TODOS NUM SÓ TIME POR UMA COPA SEM ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL” para que os organizadores da copa, as entidades e agentes de turismo, governos estadual, municipais e federal, além da sociedade civil e empresas, como um todo, NÃO DEIXEM DE LADO a prioridade na garantia da integridade, física e moral, das crianças e adolescentes, em detrimento exclusivo dos grandes jogos e do turismo e dinheiro por eles gerados.

Fica a proposta explícita, no material de comunicação visual, de que a frente dos empreendimentos e negócios para esses grandes jogos está em primeiro lugar a dignidade e a proteção de todas as crianças e adolescentes na sociedade.