quinta-feira, 19 de agosto de 2010
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
SEMINÁRIO
Seminário de Elaboração do Plano Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente de Ipojuca
25 de agosto de 2010
08:30 às 17:00 horas
Pousada Casarão Neves - Porto de Galinhas
Ipojuca - PE
MEDITAÇÕES
Não são as rebeliões dos meninos de Abreu e Lima que me assustam
Mas sim o silêncio na unidade da FUNASE no Cabo
Como me alegrar se moro na capital que mais mata adolescentes no País.
Como andar, se o toque é de recolher.
O que me entristece são as capitanias hereditárias;
Que nos ditam normas;
O que me envergonha é a falta de coragem para desmascarar
Negócios decididos entre quatro paredes.
Incrível, um fundo de rabo preso pela controladoria estatal!
Não é a relutância de quem pode dar
Mas a burocracia que impede o receber
Não é a burca que esconde nossas meninas
São os muros do Internato feminino de Santa Luzia.
Vinte anos!
Quantos pactos!
Quantos planos!
Estaríamos sempre atrasados?
Quando pensamos em combater a cola.
Usavam maconha
Quando se queimavam a erva
Imperava o crack
Mas quero trazer a memória o que me dá esperança
A Política de educação em Quixaba
O caminho longo dá agente de saúde
O mover do Conselho Tutelar
As academias da cidade-porque tão poucas?
O não desistir é o pacto (mais um)
Na esperança de olhar o CEDCA como órgão de Estado e não de governo.
De ver Conselheiros (as) Tutelares dignificados com a função
De ter os Conselhos Municipais de Direitos conhecidos
Que Deus abençoe as nossas crianças e adolescentes
Amém!
JULHO DE 2010
Silvino Neto
Mas sim o silêncio na unidade da FUNASE no Cabo
Como me alegrar se moro na capital que mais mata adolescentes no País.
Como andar, se o toque é de recolher.
O que me entristece são as capitanias hereditárias;
Que nos ditam normas;
O que me envergonha é a falta de coragem para desmascarar
Negócios decididos entre quatro paredes.
Incrível, um fundo de rabo preso pela controladoria estatal!
Não é a relutância de quem pode dar
Mas a burocracia que impede o receber
Não é a burca que esconde nossas meninas
São os muros do Internato feminino de Santa Luzia.
Vinte anos!
Quantos pactos!
Quantos planos!
Estaríamos sempre atrasados?
Quando pensamos em combater a cola.
Usavam maconha
Quando se queimavam a erva
Imperava o crack
Mas quero trazer a memória o que me dá esperança
A Política de educação em Quixaba
O caminho longo dá agente de saúde
O mover do Conselho Tutelar
As academias da cidade-porque tão poucas?
O não desistir é o pacto (mais um)
Na esperança de olhar o CEDCA como órgão de Estado e não de governo.
De ver Conselheiros (as) Tutelares dignificados com a função
De ter os Conselhos Municipais de Direitos conhecidos
Que Deus abençoe as nossas crianças e adolescentes
Amém!
JULHO DE 2010
Silvino Neto
terça-feira, 17 de agosto de 2010
Ata de Reunião Extraordinária do Fórum Estadual DCA/PE
Ata de Reunião Extraordinária do FÓRUM ESTADUAL DCA/PE
Data – 12 de agosto de 2010 Horas- 14:00 hs.
Local – Sede do CEDCA-PE
Motivo da Reunião:
Audiência com o CEDCA-PE e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual de PE.
Assunto 1- – Fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Tutelares
Com a presença da presidente do CEDCA-PE, Sra. Rosa Barros, da Promotora do CAOPIJ Dra. Ana Carolina , do Professor Humberto Miranda pela Escola de Conselhos e dos seguintes membros do Fórum : Reginaldo José da Silva, KNH, Nivaldo Pereira da Silva - CEDES, Danielli Cristinni – Retome Sua Vida, Lourdinha Souza- Casa Menina Mulher, Jaciara Santos Arruda e Eleonora Pereira – Casa de Passagem, Verônica Maria da Silva – MNMMR, Silvino Neto – CEO, Maria da Conceição Pimentel- ACONTEPE, Joana Darc- Asmoreto, Melquides Pereira – COMDICA/Igarassu, Antônio das Olindas – Grupo Ruas e Praças, entregamos uma carta com as preocupações do Fórum DCA , sobre a não funcionamento dos Conselhos de Direitos e o desrespeito por parte de Juízes e Promotores de nosso Estado determinando ao Conselho Tutelar , que faça o papel que não é o seu. (carta em anexo). Ao mesmo tempo, entregamos aos representantes do CEDCA-PE e do Ministério Público, documento do Fórum DCA de Pombos, mostrando o desrespeito do Gestor Público, impedindo a criação do Fundo da Infância e não permitindo o registro das entidades.
Como encaminhamento, o CEDCA-PE marcará uma reunião com o Coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário, Dr. Luis Carlos de Barros Figueiredo, dando ciência à carta enviada pelo Fórum Estadual DCA.
O Prof. Humberto Miranda solicitou que a carta do Fórum Estadual DCA seja enviada para o Colegiado da Escola de Conselhos.
Assunto 2- Reunião com Candidatos ao Governo do Estado de Pernambuco – foi mostrado as dificuldades em fazer contato com os dois candidatos mais conhecidos (o Governador Eduardo Campos e o Ex-Governador Jarbas Vasconcelos), mas mesmo assim ficou determinado que no dia 31 de agosto, às 14 horas ( possivelmente na sede do CEDCA-PE) estaremos entregando aos candidatos presentes, um documento do Fórum DCA, e cobrando qual o posicionamento de todos em respeito a Prioridade Absoluta de Criança e Adolescente.
Assunto 3- Foram dados mais encaminhamentos para o Seminário, com adolescentes e jovens que estejam ou tenham passado por programa de Liberdade Assistida e internação; mesmo deve ocorrer no mês de setembro, com cinqüenta adolescentes que estão em LA, cinqüenta adolescentes/jovens que passaram por LA e internação e cinqüenta adolescentes/jovens que estão nas unidades sócio educativas de internação.
Assunto 4- Foi aprovado uma parceria entre a Casa de Passagem e o Fórum Estadual DCA, no projeto que será enviado a União Européia, que tem como objetivo ‘Contribuir para promoção e proteção dos Defensores de Direitos Humanos”.
A Coordenação
Silvino Neto
Data – 12 de agosto de 2010 Horas- 14:00 hs.
Local – Sede do CEDCA-PE
Motivo da Reunião:
Audiência com o CEDCA-PE e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual de PE.
Assunto 1- – Fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Tutelares
Com a presença da presidente do CEDCA-PE, Sra. Rosa Barros, da Promotora do CAOPIJ Dra. Ana Carolina , do Professor Humberto Miranda pela Escola de Conselhos e dos seguintes membros do Fórum : Reginaldo José da Silva, KNH, Nivaldo Pereira da Silva - CEDES, Danielli Cristinni – Retome Sua Vida, Lourdinha Souza- Casa Menina Mulher, Jaciara Santos Arruda e Eleonora Pereira – Casa de Passagem, Verônica Maria da Silva – MNMMR, Silvino Neto – CEO, Maria da Conceição Pimentel- ACONTEPE, Joana Darc- Asmoreto, Melquides Pereira – COMDICA/Igarassu, Antônio das Olindas – Grupo Ruas e Praças, entregamos uma carta com as preocupações do Fórum DCA , sobre a não funcionamento dos Conselhos de Direitos e o desrespeito por parte de Juízes e Promotores de nosso Estado determinando ao Conselho Tutelar , que faça o papel que não é o seu. (carta em anexo). Ao mesmo tempo, entregamos aos representantes do CEDCA-PE e do Ministério Público, documento do Fórum DCA de Pombos, mostrando o desrespeito do Gestor Público, impedindo a criação do Fundo da Infância e não permitindo o registro das entidades.
Como encaminhamento, o CEDCA-PE marcará uma reunião com o Coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário, Dr. Luis Carlos de Barros Figueiredo, dando ciência à carta enviada pelo Fórum Estadual DCA.
O Prof. Humberto Miranda solicitou que a carta do Fórum Estadual DCA seja enviada para o Colegiado da Escola de Conselhos.
Assunto 2- Reunião com Candidatos ao Governo do Estado de Pernambuco – foi mostrado as dificuldades em fazer contato com os dois candidatos mais conhecidos (o Governador Eduardo Campos e o Ex-Governador Jarbas Vasconcelos), mas mesmo assim ficou determinado que no dia 31 de agosto, às 14 horas ( possivelmente na sede do CEDCA-PE) estaremos entregando aos candidatos presentes, um documento do Fórum DCA, e cobrando qual o posicionamento de todos em respeito a Prioridade Absoluta de Criança e Adolescente.
Assunto 3- Foram dados mais encaminhamentos para o Seminário, com adolescentes e jovens que estejam ou tenham passado por programa de Liberdade Assistida e internação; mesmo deve ocorrer no mês de setembro, com cinqüenta adolescentes que estão em LA, cinqüenta adolescentes/jovens que passaram por LA e internação e cinqüenta adolescentes/jovens que estão nas unidades sócio educativas de internação.
Assunto 4- Foi aprovado uma parceria entre a Casa de Passagem e o Fórum Estadual DCA, no projeto que será enviado a União Européia, que tem como objetivo ‘Contribuir para promoção e proteção dos Defensores de Direitos Humanos”.
A Coordenação
Silvino Neto
Documento do Fórum DCA/PE para o Ministério Público de Pernambuco
Recife, 12 de agosto de 2010
Ilma Sra. Ana Carolina Paes de Sá Magalhães
Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude
Saudações
O Estado de Pernambuco foi o primeiro a ter 100% dos Conselhos de Direitos e Tutelares criados e em funcionamento. Para isso, alguns fatores foram preponderantes. Mesmo com estrutura precária, os conselheiros/as do CEDCA-PE viajaram constantemente para quase todos os municípios conversando com gestores, promotores e juízes. A grande mobilização, envolvendo o CEDCA-PE e o Ministério Público, permitiu que quase todos os Conselhos de Direitos fossem criados. Na ocasião, o Ministério Público deu o prazo para que até julho de 2006 todos os gestores municipais do Estado de Pernambuco criassem os Conselhos Tutelares. Vale-se destacar a presença do Dr. Francisco Cruz Rosa neste momento importante de implantação e implementação dos órgãos.
Todavia, na comemoração dos 20 anos do Estatuto da criança e do Adolescente, percebemos que:
1 – Muitos Conselhos de Direitos deixaram de funcionar adequadamente por vários motivos, entre os quais destacamos:
a- Falta de apoio de gestores públicos, que em muitos municípios ignoram a importância do Conselho de Direitos;
b- Presença de uma representação da sociedade civil escolhida pelo gestor público;
c- Presença de representantes da sociedade civil com cargos públicos;
d- Falta de estrutura física, pessoal, secretaria executiva e recursos no FIA.
e- Conselhos funcionando dentro da estrutura física de secretarias municipais de ação social, inclusive com secretários/as na sua presidência “organizando” a cada três anos eleições de conselhos tutelares.
2 – Muitos conselhos tutelares têm a sua autonomia invalidada por promotores e juízes, que impõem aos/as conselheiros/as a realização de relatório psicossocial, investigações, blitz etc. É válido também destacar que muitos conselheiros/as tutelares, capacitados pela Escola de Conselhos, têm enfrentado constrangimentos quando querem cumprir a lei, mas se deparam com determinadas “ordens” de juízes ou promotores, que ferem a lei.
Entendemos que a pesquisa contratada pelo CEDCA-PE em 2008 já mostra algumas dificuldades apresentadas. No entanto, pouco foi feito para que os problemas sejam resolvidos. Assim, sugerimos que:
1 – O Ministério Público volte a fazer uma grande articulação junto ao CEDCA para que se estabeleça prazo para o funcionamento dos Conselhos de Direitos que estão sem condições para funcionarem adequadamente.
2 – Seja feito um acordo entre CEDCA e Ministério Público para que através de Termo de Ajustamento de Conduta se coloquem recursos do Tesouro Municipal nos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente.
3 – Um documento seja redigido em conjunto pelo CEDCA-PE, Ministério Público e Poder Judiciário, orientando a todos o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, respeitando as atribuições do Conselho Tutelar.
4- Recomendação a UNICEF e a Fundação Abrinq , destacando a importância do funcionamento dos Conselhos para aprovação de seus prêmios
5- Que se priorize recursos do FEDCA para a estruturação de alguns Conselhos de Direitos.
Atenciosamente,
Coordenação do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco
Ilma Sra. Ana Carolina Paes de Sá Magalhães
Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude
Saudações
O Estado de Pernambuco foi o primeiro a ter 100% dos Conselhos de Direitos e Tutelares criados e em funcionamento. Para isso, alguns fatores foram preponderantes. Mesmo com estrutura precária, os conselheiros/as do CEDCA-PE viajaram constantemente para quase todos os municípios conversando com gestores, promotores e juízes. A grande mobilização, envolvendo o CEDCA-PE e o Ministério Público, permitiu que quase todos os Conselhos de Direitos fossem criados. Na ocasião, o Ministério Público deu o prazo para que até julho de 2006 todos os gestores municipais do Estado de Pernambuco criassem os Conselhos Tutelares. Vale-se destacar a presença do Dr. Francisco Cruz Rosa neste momento importante de implantação e implementação dos órgãos.
Todavia, na comemoração dos 20 anos do Estatuto da criança e do Adolescente, percebemos que:
1 – Muitos Conselhos de Direitos deixaram de funcionar adequadamente por vários motivos, entre os quais destacamos:
a- Falta de apoio de gestores públicos, que em muitos municípios ignoram a importância do Conselho de Direitos;
b- Presença de uma representação da sociedade civil escolhida pelo gestor público;
c- Presença de representantes da sociedade civil com cargos públicos;
d- Falta de estrutura física, pessoal, secretaria executiva e recursos no FIA.
e- Conselhos funcionando dentro da estrutura física de secretarias municipais de ação social, inclusive com secretários/as na sua presidência “organizando” a cada três anos eleições de conselhos tutelares.
2 – Muitos conselhos tutelares têm a sua autonomia invalidada por promotores e juízes, que impõem aos/as conselheiros/as a realização de relatório psicossocial, investigações, blitz etc. É válido também destacar que muitos conselheiros/as tutelares, capacitados pela Escola de Conselhos, têm enfrentado constrangimentos quando querem cumprir a lei, mas se deparam com determinadas “ordens” de juízes ou promotores, que ferem a lei.
Entendemos que a pesquisa contratada pelo CEDCA-PE em 2008 já mostra algumas dificuldades apresentadas. No entanto, pouco foi feito para que os problemas sejam resolvidos. Assim, sugerimos que:
1 – O Ministério Público volte a fazer uma grande articulação junto ao CEDCA para que se estabeleça prazo para o funcionamento dos Conselhos de Direitos que estão sem condições para funcionarem adequadamente.
2 – Seja feito um acordo entre CEDCA e Ministério Público para que através de Termo de Ajustamento de Conduta se coloquem recursos do Tesouro Municipal nos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente.
3 – Um documento seja redigido em conjunto pelo CEDCA-PE, Ministério Público e Poder Judiciário, orientando a todos o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, respeitando as atribuições do Conselho Tutelar.
4- Recomendação a UNICEF e a Fundação Abrinq , destacando a importância do funcionamento dos Conselhos para aprovação de seus prêmios
5- Que se priorize recursos do FEDCA para a estruturação de alguns Conselhos de Direitos.
Atenciosamente,
Coordenação do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco
Documento do fórum DCA/PE para o CEDCA/PE
Recife, 12 de agosto de 2010
Ilma Sra. Rosa Barros
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco.
Saudações
O Estado de Pernambuco foi o primeiro a ter 100% dos Conselhos de Direitos e Tutelares criados e em funcionamento. Para isso, alguns fatores foram preponderantes. Mesmo com estrutura precária, os conselheiros/as do CEDCA-PE viajaram constantemente para quase todos os municípios conversando com gestores, promotores e juízes. A grande mobilização, envolvendo o CEDCA-PE e o Ministério Público, permitiu que quase todos os Conselhos de Direitos fossem criados. Na ocasião, o Ministério Público deu o prazo para que até julho de 2006 todos os gestores municipais do Estado de Pernambuco criassem os Conselhos Tutelares. Vale-se destacar a presença do Dr. Francisco Cruz Rosa neste momento importante de implantação e implementação dos órgãos.
Todavia, na comemoração dos 20 anos do Estatuto da criança e do Adolescente, percebemos que:
1 – Muitos Conselhos de Direitos deixaram de funcionar adequadamente por vários motivos, entre os quais destacamos:
a- Falta de apoio de gestores públicos, que em muitos municípios ignoram a importância do Conselho de Direitos;
b- Presença de uma representação da sociedade civil escolhida pelo gestor público;
c- Presença de representantes da sociedade civil com cargos públicos;
d- Falta de estrutura física, pessoal, secretaria executiva e recursos no FIA.
e- Conselhos funcionando dentro da estrutura física de secretarias municipais de ação social, inclusive com secretários/as na sua presidência “organizando” a cada três anos eleições de conselhos tutelares.
2 – Muitos conselhos tutelares têm a sua autonomia invalidada por promotores e juízes, que impõem aos/as conselheiros/as a realização de relatório psicossocial, investigações, blitz etc. É válido também destacar que muitos conselheiros/as tutelares, capacitados pela Escola de Conselhos, têm enfrentado constrangimentos quando querem cumprir a lei, mas se deparam com determinadas “ordens” de juízes ou promotores, que ferem a lei.
Entendemos que a pesquisa contratada pelo CEDCA-PE em 2008 já mostra algumas dificuldades apresentadas. No entanto, pouco foi feito para que os problemas sejam resolvidos. Assim, sugerimos que:
1 – O CEDCA-PE volte a fazer uma grande articulação junto ao Ministério Público para que se estabeleça prazo para o funcionamento dos Conselhos de Direitos que estão sem condições para funcionarem adequadamente.
2 – Seja feito um acordo com o Ministério Público para que através de Termo de Ajustamento de Conduta se coloquem recursos do Tesouro Municipal nos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente.
3 – Um documento seja redigido em conjunto pelo CEDCA-PE, Ministério Público e Poder Judiciário, orientando a todos o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, respeitando as atribuições do Conselho Tutelar.
4- Recomendações a UNICEF e Fundação Abrinq, destacando a importância do funcionamento dos Conselhos de Direitos e Tutelares como critério para premiação de “Prefeito amigo da Criança”
5- Que se priorizem recursos do FEDCA para estruturação e de alguns Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente.
Atenciosamente,
Coordenação do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco
Ilma Sra. Rosa Barros
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco.
Saudações
O Estado de Pernambuco foi o primeiro a ter 100% dos Conselhos de Direitos e Tutelares criados e em funcionamento. Para isso, alguns fatores foram preponderantes. Mesmo com estrutura precária, os conselheiros/as do CEDCA-PE viajaram constantemente para quase todos os municípios conversando com gestores, promotores e juízes. A grande mobilização, envolvendo o CEDCA-PE e o Ministério Público, permitiu que quase todos os Conselhos de Direitos fossem criados. Na ocasião, o Ministério Público deu o prazo para que até julho de 2006 todos os gestores municipais do Estado de Pernambuco criassem os Conselhos Tutelares. Vale-se destacar a presença do Dr. Francisco Cruz Rosa neste momento importante de implantação e implementação dos órgãos.
Todavia, na comemoração dos 20 anos do Estatuto da criança e do Adolescente, percebemos que:
1 – Muitos Conselhos de Direitos deixaram de funcionar adequadamente por vários motivos, entre os quais destacamos:
a- Falta de apoio de gestores públicos, que em muitos municípios ignoram a importância do Conselho de Direitos;
b- Presença de uma representação da sociedade civil escolhida pelo gestor público;
c- Presença de representantes da sociedade civil com cargos públicos;
d- Falta de estrutura física, pessoal, secretaria executiva e recursos no FIA.
e- Conselhos funcionando dentro da estrutura física de secretarias municipais de ação social, inclusive com secretários/as na sua presidência “organizando” a cada três anos eleições de conselhos tutelares.
2 – Muitos conselhos tutelares têm a sua autonomia invalidada por promotores e juízes, que impõem aos/as conselheiros/as a realização de relatório psicossocial, investigações, blitz etc. É válido também destacar que muitos conselheiros/as tutelares, capacitados pela Escola de Conselhos, têm enfrentado constrangimentos quando querem cumprir a lei, mas se deparam com determinadas “ordens” de juízes ou promotores, que ferem a lei.
Entendemos que a pesquisa contratada pelo CEDCA-PE em 2008 já mostra algumas dificuldades apresentadas. No entanto, pouco foi feito para que os problemas sejam resolvidos. Assim, sugerimos que:
1 – O CEDCA-PE volte a fazer uma grande articulação junto ao Ministério Público para que se estabeleça prazo para o funcionamento dos Conselhos de Direitos que estão sem condições para funcionarem adequadamente.
2 – Seja feito um acordo com o Ministério Público para que através de Termo de Ajustamento de Conduta se coloquem recursos do Tesouro Municipal nos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente.
3 – Um documento seja redigido em conjunto pelo CEDCA-PE, Ministério Público e Poder Judiciário, orientando a todos o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, respeitando as atribuições do Conselho Tutelar.
4- Recomendações a UNICEF e Fundação Abrinq, destacando a importância do funcionamento dos Conselhos de Direitos e Tutelares como critério para premiação de “Prefeito amigo da Criança”
5- Que se priorizem recursos do FEDCA para estruturação e de alguns Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente.
Atenciosamente,
Coordenação do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco
Projeto Família & Cidadania
Considerando que a família é a base e a estrutura para o desenvolvimento de todo indivíduo, o Projeto tem por objetivo contribuir para que as famílias possam enfrentar dificuldades existentes, a fim de melhorar a qualidade de vida de seus membros. Através de uma equipe de profissionais capacitados, pretende-se detectar, intervir e acompanhar os casos, a fim de modificar a realidade apresentada, fortalecendo os vínculos familiares e garantindo os direitos fundamentais inerentes às crianças e adolescentes.
Espera-se que os participantes deste Projeto busquem sua autonomia e cidadania com responsabilidade e com compromisso de fazer acontecer o processo de mudança e de renovação social.
O CEDES pretende desenvolver este Projeto de Orientação e Apoio Sócio-Familiar através de ações que tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Assim, busca destacar a recuperação da importância familiar e da construção de identidade, principalmente nas experiências de insegurança e violações de direitos, nas comunidades de Ipojuca identificadas no levantamento feito pelo Projeto Toque de Acolher.
• Promover a articulação, por meio de reuniões mensais, entre todos os integrantes das famílias assistidas pelo Projeto, visando à integração e o fortalecimento do grupo, favorecendo assim a permanência e o engajamento destas famílias nos projetos existentes;
• Promover a capacitação, conscientização e responsabilização dos membros das famílias, de forma que todos participem do sistema de desenvolvimento local disponíveis no município;
• Oferecer atendimento psicológico individual e/ou em grupo as famílias participantes dos projetos que dele necessitem;
• Promover a articulação entre os participantes e os programas de atendimento existentes no município, de modo a melhorar as condições de vida das famílias na comunidade;
• Valorizar e fortalecer capacidades e potencialidades das famílias;
• Favorecer e incrementar a sociabilidade entre as famílias;
• Oferecer informações sobre como e onde manifestar seus direitos e requisições sobre o atendimento sócio-assistencial;
• Oferecer informações serviços e seu atendimento, de forma clara, simples e compreensível;
• Acolher, coletar dados, orientar, acompanhar e avaliar a família em seu processo de mudança, através de entrevistas;
• Compreender a realidade do grupo familiar, suas demandas e necessidades, recursos e vulnerabilidades, fortalecer os vínculos familiares e comunitários, fortalecer o vínculo da família com o Projeto e avaliar mudanças ocorridas a partir de sua participação no Projeto;
• Realizar oficinas de reflexão e convivência;
• Realizar palestras onde devem ser consideradas as exposições de temas sobre os direitos sociais, os serviços sócio-assistenciais, direitos da criança e do adolescente, deveres dos pais e responsáveis e das outras políticas públicas;
• Realizar Encontro das famílias das crianças e adolescentes inseridos no Projeto para reflexão e discussão de questões de interesse comum;
• Promover a produção e divulgação de informação de modo a oferecer referências para as famílias atendidas e indivíduos sobre os programas, projetos e serviços sócio-assistenciais, do SUAS, sobre os órgãos de defesa de direitos e demais serviços públicos;
• Para capacitação e inserção produtiva, para oficinas lúdicas e para campanhas sócio-educativas, tais como vídeos, brinquedos, materiais pedagógicos e outros destinados aos serviços sócio-assistenciais;
• Realizar campanhas sócio-educativas e de ações comunitárias como formas coletivas de sensibilização e mobilização da comunidade, visando promover a sociabilidade, a reflexão, o enfrentamento e a superação de problemas, bem como a mobilização de recursos. As campanhas têm foco definido e período de execução pré-determinado.
Espera-se que os participantes deste Projeto busquem sua autonomia e cidadania com responsabilidade e com compromisso de fazer acontecer o processo de mudança e de renovação social.
O CEDES pretende desenvolver este Projeto de Orientação e Apoio Sócio-Familiar através de ações que tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Assim, busca destacar a recuperação da importância familiar e da construção de identidade, principalmente nas experiências de insegurança e violações de direitos, nas comunidades de Ipojuca identificadas no levantamento feito pelo Projeto Toque de Acolher.
• Promover a articulação, por meio de reuniões mensais, entre todos os integrantes das famílias assistidas pelo Projeto, visando à integração e o fortalecimento do grupo, favorecendo assim a permanência e o engajamento destas famílias nos projetos existentes;
• Promover a capacitação, conscientização e responsabilização dos membros das famílias, de forma que todos participem do sistema de desenvolvimento local disponíveis no município;
• Oferecer atendimento psicológico individual e/ou em grupo as famílias participantes dos projetos que dele necessitem;
• Promover a articulação entre os participantes e os programas de atendimento existentes no município, de modo a melhorar as condições de vida das famílias na comunidade;
• Valorizar e fortalecer capacidades e potencialidades das famílias;
• Favorecer e incrementar a sociabilidade entre as famílias;
• Oferecer informações sobre como e onde manifestar seus direitos e requisições sobre o atendimento sócio-assistencial;
• Oferecer informações serviços e seu atendimento, de forma clara, simples e compreensível;
• Acolher, coletar dados, orientar, acompanhar e avaliar a família em seu processo de mudança, através de entrevistas;
• Compreender a realidade do grupo familiar, suas demandas e necessidades, recursos e vulnerabilidades, fortalecer os vínculos familiares e comunitários, fortalecer o vínculo da família com o Projeto e avaliar mudanças ocorridas a partir de sua participação no Projeto;
• Realizar oficinas de reflexão e convivência;
• Realizar palestras onde devem ser consideradas as exposições de temas sobre os direitos sociais, os serviços sócio-assistenciais, direitos da criança e do adolescente, deveres dos pais e responsáveis e das outras políticas públicas;
• Realizar Encontro das famílias das crianças e adolescentes inseridos no Projeto para reflexão e discussão de questões de interesse comum;
• Promover a produção e divulgação de informação de modo a oferecer referências para as famílias atendidas e indivíduos sobre os programas, projetos e serviços sócio-assistenciais, do SUAS, sobre os órgãos de defesa de direitos e demais serviços públicos;
• Para capacitação e inserção produtiva, para oficinas lúdicas e para campanhas sócio-educativas, tais como vídeos, brinquedos, materiais pedagógicos e outros destinados aos serviços sócio-assistenciais;
• Realizar campanhas sócio-educativas e de ações comunitárias como formas coletivas de sensibilização e mobilização da comunidade, visando promover a sociabilidade, a reflexão, o enfrentamento e a superação de problemas, bem como a mobilização de recursos. As campanhas têm foco definido e período de execução pré-determinado.
Centro de Estudos e Desenvolvimento Social de Ipojuca
O Centro de Estudos e Desenvolvimento Social – CEDES, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 10 de junho de 2007, prazo de duração indeterminado, com sede na Rua Cristóvam José da Silva, 80, 1º andar, Camela, Ipojuca – PE.
É objetivo social do CEDES para o cumprimento de suas finalidades estatutárias, atuar no Município do Ipojuca e em todo o Território Nacional, sobretudo na Região Nordeste do Brasil.
O CEDES tem por finalidade atuar direto e indiretamente para promover a qualidade de vida dos cidadãos desenvolvendo as seguintes atividades:
I. Estabelecer parcerias com os poderes executivos, municipais, estaduais e federal, para desenvolver ações de mobilização e desenvolvimento social;
II. Realizar campanhas em geral, estudo, pesquisas e diagnósticos;
III. Realizar capacitações de agentes públicos para o exercício de suas atribuições específicas;
IV. Desenvolver ações que proporcione ao cidadão e à cidadã acessibilidade às políticas públicas;
V. Promover intercâmbios, celebração de convênios e contratos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, no âmbito das finalidades estatutárias;
VI. Proporcionar apoio jurídico, individual, difuso e coletivo, visando à promoção, defesa e proteção dos direitos da criança do adolescente e da sociedade em geral;
VII. Executar programas e projetos na área de promoção, controle e defesa dos direitos da criança a adolescente, idosos, mulheres, índios;
VIII. Organizar, capacitar, acompanhar e assessorar grupos em comunidades rurais e urbanas, entidades formais ou informais, públicas ou privadas, na elaboração, encaminhamento, gestão, execução, avaliação e administração de projetos e programas técnicos, econômicos, produtivos, ambientais, culturais, sociais e educativos, para promover o desenvolvimento social e sustentável das suas populações;
IX. Promover, através de palestras, seminários, cursos, produção de material pedagógico e didático, assistência técnica, monitoramento e formação profissional e outros meios eficientes e eficazes, a educação para a formação de valores, atitudes e habilidades;
X. Desenvolver ações sociais, culturais, ambientais, educativas e técnicas, ainda que não especificado neste artigo visando alcançar os objetivos do CEDES;
XI. Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
XII. Promoção do desenvolvimento social e combate à pobreza;
XIII. Realizar eventos culturais, esportivos e de lazer;
XIV. Realizar encontros, seminários conferências, reuniões e similares, em parceria ou de iniciativa própria;
XV. Execução de outras atividades compatíveis com suas finalidades.
É objetivo social do CEDES para o cumprimento de suas finalidades estatutárias, atuar no Município do Ipojuca e em todo o Território Nacional, sobretudo na Região Nordeste do Brasil.
O CEDES tem por finalidade atuar direto e indiretamente para promover a qualidade de vida dos cidadãos desenvolvendo as seguintes atividades:
I. Estabelecer parcerias com os poderes executivos, municipais, estaduais e federal, para desenvolver ações de mobilização e desenvolvimento social;
II. Realizar campanhas em geral, estudo, pesquisas e diagnósticos;
III. Realizar capacitações de agentes públicos para o exercício de suas atribuições específicas;
IV. Desenvolver ações que proporcione ao cidadão e à cidadã acessibilidade às políticas públicas;
V. Promover intercâmbios, celebração de convênios e contratos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, no âmbito das finalidades estatutárias;
VI. Proporcionar apoio jurídico, individual, difuso e coletivo, visando à promoção, defesa e proteção dos direitos da criança do adolescente e da sociedade em geral;
VII. Executar programas e projetos na área de promoção, controle e defesa dos direitos da criança a adolescente, idosos, mulheres, índios;
VIII. Organizar, capacitar, acompanhar e assessorar grupos em comunidades rurais e urbanas, entidades formais ou informais, públicas ou privadas, na elaboração, encaminhamento, gestão, execução, avaliação e administração de projetos e programas técnicos, econômicos, produtivos, ambientais, culturais, sociais e educativos, para promover o desenvolvimento social e sustentável das suas populações;
IX. Promover, através de palestras, seminários, cursos, produção de material pedagógico e didático, assistência técnica, monitoramento e formação profissional e outros meios eficientes e eficazes, a educação para a formação de valores, atitudes e habilidades;
X. Desenvolver ações sociais, culturais, ambientais, educativas e técnicas, ainda que não especificado neste artigo visando alcançar os objetivos do CEDES;
XI. Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
XII. Promoção do desenvolvimento social e combate à pobreza;
XIII. Realizar eventos culturais, esportivos e de lazer;
XIV. Realizar encontros, seminários conferências, reuniões e similares, em parceria ou de iniciativa própria;
XV. Execução de outras atividades compatíveis com suas finalidades.
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