Programa Justiça ao Jovem pede rigor no controle do prazo de internação

As juízas auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz pediram à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargadora Eulália Pinheiro, maior atenção quanto ao prazo máximo de 45 dias destinados à internação provisória de adolescentes em conflito com a lei. O pedido foi feito durante reunião na sede do TJPI, na última quarta-feira (22/8).
Em visita ao Centro de Educação de Internação Provisória (CEIP), na terça-feira (21/8), as magistradas verificaram dois adolescentes reclusos por período superior ao estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Relatório entregue pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), órgão do governo do estado responsável pelo sistema socioeducativo, mostrou ainda que outros 10 adolescentes também teriam ficado na unidade por mais tempo que o permitido, entre julho e o início de agosto. “Verificamos que havia um adolescente há 66 dias sem decisão judicial”, afirmou Cristiana Cordeiro na reunião.
Cristiana e Joelci desembarcaram no Piauí na segunda-feira (20/8), para avaliar a execução das medidas socioeducaticas, sobretudo a de internação. O objetivo é avaliar se as recomendações para aperfeiçoar o sistema socioeducativo, feitas pelo CNJ após visita a todas as unidades de internação do Piauí em novembro de 2010, foram colocadas em prática tanto pelo Judiciário como pelo Executivo.

Nesse sentido, a agenda das magistradas no Piauí englobou conversas com os representantes do Executivo responsáveis pelas medidas socioeducativas e com os membros da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça. Elas também visitaram unidades de internação. A constatação foi que o atendimento melhorou em comparação com a primeira visita do CNJ, mas que ainda há muito a ser feito.

Deficiências – Na reunião com a chefe do Judiciário piauiense, Joelci Diniz destacou que a intenção do CNJ é contribuir para que as deficiências sejam resolvidas. Dessa forma, a magistrada destacou a possibilidade de o CNJ colaborar por meio do Projeto Eficiência, que visa à melhoria das práticas cartorárias, a fim de que prazos e demais procedimentos sejam observados com mais cuidado.
No encontro também foram debatidas outras questões relacionadas ao atendimento prestado aos adolescentes em conflito com a lei, como a instalação de equipes multidisciplinares nas chamadas comarcas polos, para atender aos jovens detidos, principalmente no interior do estado. A presidente do TJPI ressaltou a situação do Judiciário piauiense, sobretudo nas comarcas do interior, onde não há magistrados para se dedicar exclusivamente à área da infância e juventude. “Por essa razão, a desembargadora nos pediu para ajudarmos a construir um curso de capacitação, a ser ministrado por meio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí. O objetivo é auxiliar os juízes das varas únicas”, explicou Joelci.

Fonte: Agência CNJ de Notícias e Pró-Menino