Os parlamentares que tomam posse amanhã terão a missão de inverter a máxima de que a cada legislação a qualidade do Congresso se deteriora mais. A nova legislatura tem questões urgentes: reformas estruturais, financiamento da saúde, redistribuição dos royalties e Código Florestal são alguns dos nós a serem desatados nos próximos quatro anos. Os especialistas, no entanto, não acreditam em mudanças profundas, especialmente no sistema político brasileiro.
Em relação à composição anterior, o novo Congresso terá um aumento da bancada evangélica. Mais fortes, os religiosos contam com 66 parlamentares. Mesmo com a eleição de Dilma Rousseff, as mulheres não crescerão em representatividade no parlamento. Ao todo, serão 45 deputadas e 12 senadoras. Uma má notícia para os trabalhadores é o reforço da bancada empresarial, disparada a mais forte, com 246 deputados e 27 senadores. Os sindicalistas são 68 parlamentares. De olho na aprovação do novo Código Florestal, que tem votação prometida para maio, os ruralistas também avançaram de 120 para 159 deputados e senadores. O quadro de distribuição das bancadas foi montado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Esta composição mostra que se deve esperar a aprovação de temas pontuais a categorias, mas nenhuma reforma mais profunda nos próximos quatro anos. O próprio governo Lula deixou pela estrada agendas urgentes como as reformas política, tributária e judiciária. ´As reformas necessárias só saem se a presidente Dilma decidir enfrentar essas questões. O Congresso só age se provocado pelo Executivo`, aponta Leonardo Barreto, cientista político da Universidade de Brasília (UnB).
A primeira votação polêmica no ano deve ser a do novo valor do salário mínimo, marcada para março. A tendência é de que a regulamentação dos royalties do petróleo seja incluída em uma discussão mais ampla, que envolva o ressarcimento pela exploração de todo setor mineral. Com o problema do financiamento da Saúde sobre a mesa, a solução patrocinada pelo governo será a regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de repasses pela União, estados e municípios para o setor. Outras alternativas, como a reedição da CPMF, estão praticamente descartadas.
Já a agenda trabalhista, que inclui além do mínimo a redução da jornada de trabalho para 40 horas, ficará prejudicada por conta do peso com que a bancada empresarial saiu das eleições.
Fonte: Diário de Pernambuco
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