Resultado de uma parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) com o Ministério da Justiça, a Casa da Moeda e o Conselho Nacional de Justiça, o novo papel de segurança que será utilizado nas certidões de nascimento, casamento e óbito já poderá ser solicitado pelos cartórios a partir de quarta-feira (05/01/2011).
A coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da SDH/PR, Beatriz Garrido, ressalta a importância da medida para a erradicação do sub-registro civil de nascimento, uma das prioridades da agenda social do governo federal. "A elaboração do novo papel faz parte do conjunto de ações da Agenda Social para erradicar o sub-registro. Trata-se da implantação de uma das condições estruturantes do sistema brasileiro de registro civil que trará maior segurança às certidões de nascimento emitidas, padronizando-as nacionalmente", explica a coordenadora.
Os cartórios das capitais nordestinas que já possuem equipamentos de informática serão os primeiros a receber o novo papel, que terá marca d’água e outros itens que dão maior segurança ao documento evitando falsificações.
O novo papel será fornecido a todos os 8.200 cartórios de registro do país sem custo adicional para as serventias. A expectativa é que alguns cartórios do nordeste já comecem a emitir o novo modelo de certidão a partir da segunda quinzena deste mês. A solicitação do novo papel deverá ser feita pelos próprios registradores por meio de um sistema que ficará disponível no site da Casa da Moeda (http://www.casadamoeda.gov.br). Feita a solicitação pelo sistema, os novos papéis são entregues no prazo máximo de 30 dias.
Cronograma – Os cartórios de registro civil informatizados das capitais nordestinas serão os primeiros a serem atendidos pelo projeto. Em seguida, os cartórios de registro civil informatizados das capitais do Centro Oeste também começarão a receber informações sobre como solicitar o papel especial e emitir as certidões, a partir do próximo dia 12. A partir do dia 17 será a vez das serventias informatizadas das capitais da Região Norte.
Os cartórios das regiões Sudeste e Sul começam a ser atendidos a partir dos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, respectivamente. (Clique aqui para ver o cronograma e os novos modelos de certidões). A emissão das certidões no novo papel não é obrigatória, mas traz benefícios tanto para os cartórios, que não terão custo adicional com o projeto, quanto para os cidadãos, visto que reduz os riscos de falsificação do documento.
Computadores – Além do papel, os cartórios vão receber uma certificação digital, que facilitará a emissão de certidões de nascimento nas maternidades, por meio de acordos entre as serventias e centros de saúde, conforme regulamenta o provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça (clique aqui para ver o provimento). A Casa da Moeda também vai disponibilizar para os cartórios um sistema de impressão para a emissão dos documentos nos novos padrões, assim como um CD tutorial explicando como solicitar o papel, imprimir os documentos e utilizar a certificação digital.
Os cerca de 1.200 cartórios do país que ainda não possuem computador receberão ainda equipamentos de informática (computador, impressora e cartuchos) para que possam emitir os documentos dentro dos novos padrões. A expectativa é de que os computadores comecem a ser entregues no próximo mês. O projeto também vai oferecer cursos de capacitação para os cartórios de registro civil sobre o uso das novas ferramentas e tecnologias que darão maior segurança e praticidade à emissão dos documentos.
Agência CNJ de Notícias com assessoria de comunicação da SDH/PR
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