segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Câmara e Senado elegem seus presidentes amanhã
Congressistas eleitos em outubro tomam posse amanhã, formando base de apoio ao governo maior do que no governo Lula. Dos 513 deputados e 81 senadores, 461 (ou 77,6%) integram partidos aliados de Dilma Rousseff.
Logo depois de empossados, os novos congressistas terão a missão de escolher seus presidentes, em eleições que não devem trazer grandes surpresas. Os eleitos comandarão o Congresso pelos próximos dois anos.
Principal aliado de Dilma e com a maior bancada no Senado, o PMDB presidirá a Casa, que impôs a maior derrota do governo Lula no Congresso ao derrubar a CPMF.
O partido lançou José Sarney (PMDB-AP) como candidato único --já ocupado por ele há dois anos.
Na Câmara, o candidato Marco Maia (PT-RS) é favorito por ter apoio de Dilma, de partidos de base e oposição.
PT e PMDB, com as maiores bancadas, respectivamente, fecharam acordo para alternância na presidência da Casa. A ideia é que Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) suceda Maia nos dois últimos anos da legislatura.
Também na base aliada, Sandro Mabel (PR-GO) lançou sua candidatura à revelia do Planalto e de seu próprio partido. Aposta as fichas em deputados de pouca expressão que podem mudar o voto, que é secreto, na hora H.
Apesar do grande número de aliados, congressistas da base se mantêm em alerta para evitar dissidências. "Não vamos relaxar. Entendemos que a atuação do governo no Congresso vai acontecer com intenso diálogo", disse o líder do PT na Casa, deputado Paulo Teixeira (SP).
Fonte: Folha de São Paulo
Logo depois de empossados, os novos congressistas terão a missão de escolher seus presidentes, em eleições que não devem trazer grandes surpresas. Os eleitos comandarão o Congresso pelos próximos dois anos.
Principal aliado de Dilma e com a maior bancada no Senado, o PMDB presidirá a Casa, que impôs a maior derrota do governo Lula no Congresso ao derrubar a CPMF.
O partido lançou José Sarney (PMDB-AP) como candidato único --já ocupado por ele há dois anos.
Na Câmara, o candidato Marco Maia (PT-RS) é favorito por ter apoio de Dilma, de partidos de base e oposição.
PT e PMDB, com as maiores bancadas, respectivamente, fecharam acordo para alternância na presidência da Casa. A ideia é que Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) suceda Maia nos dois últimos anos da legislatura.
Também na base aliada, Sandro Mabel (PR-GO) lançou sua candidatura à revelia do Planalto e de seu próprio partido. Aposta as fichas em deputados de pouca expressão que podem mudar o voto, que é secreto, na hora H.
Apesar do grande número de aliados, congressistas da base se mantêm em alerta para evitar dissidências. "Não vamos relaxar. Entendemos que a atuação do governo no Congresso vai acontecer com intenso diálogo", disse o líder do PT na Casa, deputado Paulo Teixeira (SP).
Fonte: Folha de São Paulo
Ano letivo do Recife começa na próxima terça-feira
O ano letivo do Recife começa na próxima terça-feira e terá como tema “Paulo Freire: cidadão do Recife, educador do mundo. Uma homenagem aos 90 anos de nascimento do mestre. Um evento será realizado no Teatro Boa Vista, no Colégio Salesiano, para marcar o início das aulas.
Na quarta-feira, as atividades continuam com os professores, que participarão de palestras com temáticas sobre as respectivas áreas, que acontecem nos horários de trabalho dos professores, dentro do programa de formação do educador.
Na quarta-feira, as atividades continuam com os professores, que participarão de palestras com temáticas sobre as respectivas áreas, que acontecem nos horários de trabalho dos professores, dentro do programa de formação do educador.
Fonte: Diário de Pernambuco
Adiar a terapia de reposição hormonal pode diminuir o risco de câncer de mama
Mulheres que começam a fazer a terapia de reposição hormonal (TRH) logo que entram na menopausa têm mais risco de desenvolver o câncer de mama do que aquelas que tomam os hormônios mais tarde. O estudo, publicado na revista científica do Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos, foi feito por pesquisadores da Universidade de Oxford, na Inglaterra.
Foram avaliadas mais de um milhão de britânicas. Os resultados mostram que aquelas que escolhem esperar pelo menos cinco anos para iniciar a reposição praticamente não têm um risco maior de desenvolver tumores do que aquelas que nunca fizeram TRH. Já as que começaram a se tratar com hormônios sintéticos no início da menopausa têm um risco 43% maior.
- Descobrimos que o risco maior de desenvolver o câncer de mama existe nas mulheres que iniciaram a terapia de reposição hormonal logo antes ou no início da menopausa - explica a médica Valeria Beral, uma das coordenadoras do estudo.
Segundo Valerie, o risco é o mesmo independentemente de fatores como peso, tipo de hormônio usado ou duração do tratamento. O resultado da pesquisa de Oxford é similar ao encontrado pela Women′s Health Initiative, nos Estados Unidos, que divulgou há pouco tempo que a TRH logo após a menopausa aumenta o risco de câncer de mama em 41%.
Para o médico Rowan Chlebowski, do Centro de Pesquisas Biomédicas de Los Angeles, a decisão de iniciar ou interromper a reposição hormonal vai depender da decisão do médico e de sua paciente, já que a terapia, quando iniciada logo, pode proteger contra o infarto e derrames.
Até 2002, a terapia de reposição hormonal era indicada logo após o início da menopausa para diminuir calores, o risco de doenças cardíacas e a osteoporose. Porém, diversos estudos vêm ligando o uso de hormônios sintéticos ao aumento de câncer de mama em mulheres com mais de 50 anos. Em 2001, mais de 16 milhões de mulheres faziam reposição hormonal nos Estados Unidos, Em 2009, o número caiu para 6 milhões.
Da Agência O Globo
No Congresso, pior que está não fica?
Os parlamentares que tomam posse amanhã terão a missão de inverter a máxima de que a cada legislação a qualidade do Congresso se deteriora mais. A nova legislatura tem questões urgentes: reformas estruturais, financiamento da saúde, redistribuição dos royalties e Código Florestal são alguns dos nós a serem desatados nos próximos quatro anos. Os especialistas, no entanto, não acreditam em mudanças profundas, especialmente no sistema político brasileiro.
Em relação à composição anterior, o novo Congresso terá um aumento da bancada evangélica. Mais fortes, os religiosos contam com 66 parlamentares. Mesmo com a eleição de Dilma Rousseff, as mulheres não crescerão em representatividade no parlamento. Ao todo, serão 45 deputadas e 12 senadoras. Uma má notícia para os trabalhadores é o reforço da bancada empresarial, disparada a mais forte, com 246 deputados e 27 senadores. Os sindicalistas são 68 parlamentares. De olho na aprovação do novo Código Florestal, que tem votação prometida para maio, os ruralistas também avançaram de 120 para 159 deputados e senadores. O quadro de distribuição das bancadas foi montado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Esta composição mostra que se deve esperar a aprovação de temas pontuais a categorias, mas nenhuma reforma mais profunda nos próximos quatro anos. O próprio governo Lula deixou pela estrada agendas urgentes como as reformas política, tributária e judiciária. ´As reformas necessárias só saem se a presidente Dilma decidir enfrentar essas questões. O Congresso só age se provocado pelo Executivo`, aponta Leonardo Barreto, cientista político da Universidade de Brasília (UnB).
A primeira votação polêmica no ano deve ser a do novo valor do salário mínimo, marcada para março. A tendência é de que a regulamentação dos royalties do petróleo seja incluída em uma discussão mais ampla, que envolva o ressarcimento pela exploração de todo setor mineral. Com o problema do financiamento da Saúde sobre a mesa, a solução patrocinada pelo governo será a regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de repasses pela União, estados e municípios para o setor. Outras alternativas, como a reedição da CPMF, estão praticamente descartadas.
Já a agenda trabalhista, que inclui além do mínimo a redução da jornada de trabalho para 40 horas, ficará prejudicada por conta do peso com que a bancada empresarial saiu das eleições.
Fonte: Diário de Pernambuco
Em relação à composição anterior, o novo Congresso terá um aumento da bancada evangélica. Mais fortes, os religiosos contam com 66 parlamentares. Mesmo com a eleição de Dilma Rousseff, as mulheres não crescerão em representatividade no parlamento. Ao todo, serão 45 deputadas e 12 senadoras. Uma má notícia para os trabalhadores é o reforço da bancada empresarial, disparada a mais forte, com 246 deputados e 27 senadores. Os sindicalistas são 68 parlamentares. De olho na aprovação do novo Código Florestal, que tem votação prometida para maio, os ruralistas também avançaram de 120 para 159 deputados e senadores. O quadro de distribuição das bancadas foi montado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Esta composição mostra que se deve esperar a aprovação de temas pontuais a categorias, mas nenhuma reforma mais profunda nos próximos quatro anos. O próprio governo Lula deixou pela estrada agendas urgentes como as reformas política, tributária e judiciária. ´As reformas necessárias só saem se a presidente Dilma decidir enfrentar essas questões. O Congresso só age se provocado pelo Executivo`, aponta Leonardo Barreto, cientista político da Universidade de Brasília (UnB).
A primeira votação polêmica no ano deve ser a do novo valor do salário mínimo, marcada para março. A tendência é de que a regulamentação dos royalties do petróleo seja incluída em uma discussão mais ampla, que envolva o ressarcimento pela exploração de todo setor mineral. Com o problema do financiamento da Saúde sobre a mesa, a solução patrocinada pelo governo será a regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de repasses pela União, estados e municípios para o setor. Outras alternativas, como a reedição da CPMF, estão praticamente descartadas.
Já a agenda trabalhista, que inclui além do mínimo a redução da jornada de trabalho para 40 horas, ficará prejudicada por conta do peso com que a bancada empresarial saiu das eleições.
Fonte: Diário de Pernambuco
O que está em jogo no Fórum Social Mundial 2011
As questões do Fórum Social Mundial de Dakar estão organizadas em três grandes temas:
a conjuntura global e a crise, a situação dos movimentos sociais e cívicos e o processo do Fórum Social Mundial. O FSM Dakar também será o momento para o debate sobre o caráter incompleto da descolonização e devir de uma nova fase descolonização. No Fórum de Dakar uma outra questão fundamental será a do seu alcance político nas mobilizações sociais e da cidadania. Isso conduz ao problema da expressão política dos movimentos sociais e de sua relação com os governos.
A conjuntura global e a crise
A situação global está marcada pelo aprofundamento da crise estrutural da globalização capitalista. As quatro dimensões da crise (social, geopolítica, ambiental e ideológica) serão abordadas em Dakar. A crise social será enfrentada em particular sob os pontos de vista da desigualdade, da pobreza e da discriminação, enquanto a crise geopolítica será discutida em particular da perspectiva da guerra e do conflito, do acesso às matérias primas e da emergência de novas potências. A crise ambiental será debatida, em particular, sob a perspectiva da mudança climática, enquanto a crise ideológica será discutida da perspectiva de ideologias seguras, da questão das liberdades e da democracia e da cultura, presentes desde o Fórum Social de Belém, que serão analisadas em profundidade.
A evolução da crise lança luz sobre uma situação contraditória. Análises do movimento altermundista estão sendo aceitas, reconhecidas e contribuem para a crise do neoliberalismo. As propostas produzidas pelos movimentos são aceitas como base, por exemplo, para o monitoramento dos setores financeiro e bancário, para a eliminação dos paraísos fiscais, de tributos internacionais, para o conceito de segurança alimentar, até então considerados heresias, estão nas agendas do G8 e do G20. E mesmo assim ainda não foram traduzidos em políticas viáveis. Essas propostas tem sido acolhidas, mas não se efetivam por causa da arrogância das classes dominantes confiantes no seu poder.
A validação das agendas resulta na transformação das palavras de ordem dos movimentos em lugares comuns. É preciso refinar as perspectivas e conceder mais relevância ao debate estratégico, à articulação entre a resistência de curto prazo e a de médio prazo e à mudança em curso sob a superfície dos acontecimentos. A situação lança uma luz sobre a natureza dual da crise, tensionada entre a crise do neoliberalismo, que é a fase da globalização capitalista e a crise da própria globalização capitalista; uma crise do sistema que pode ser analisada como uma crise de civilização, a crise da civilização ocidental, estabelecida desde princípios do século XV.
Nesse contexto, alianças estratégicas devem obedecer a duas exigências. A primeira está vinculada à luta contra a pobreza, a miséria e a desigualdade, o uso do trabalho precário e a violação das liberdades no mundo, para melhorar as condições de vida e a expressão da classe trabalhadora diretamente afetada pela economia dominante e pelas políticas públicas. A segunda exigência prioriza o fato de que outro mundo é possível; um mundo necessário envolve um rompimento definitivo com os modos de produção e consumo da economia e da sociedade, bem como a redistribuição ambiental, com o equilíbrio geopolítico do poder estabelecido nas décadas recentes nos modelos democráticos proeminentes do ocidente.
Três propostas emergem como respostas à crise: o neoconservadorismo, que propõe a continuação do atual padrão dominante e dos privilégios que os acompanham às custas das liberdades, da continuidade das desigualdades e da extensão dos conflitos e das guerras; uma reestruturação profunda do capitalismo defendido pelos militantes do “New Deal Verde”, que propõe regulação global, redistribuição relativa e uma promoção voluntarista das “economias verdes”; e uma alternativa ambiental e social radical, que corresponde a uma superação do atual sistema dominante. O Fórum Social Mundial reúne todos os que rejeitam a opção neoconservadora e a continuação do neoliberalismo, constituindo um fórum pela mudança vigorosa da discussão entre os movimentos que fazem parte de uma perspectiva de avanço de um “New Deal Verde” e os que defendem a necessidade de alternativas radicais.
A referência ao contexto africano
O Fórum Social Mundial de Dakar vai enfatizar questões essenciais que aparecem com mais nitidez com as referências ao contexto africano. A ênfase estará no lugar da África no mundo e na crise. A África é objeto privilegiado de análise, ao tempo em que exemplifica a situação global. Não é pobre; é empobrecida. A África não é marginalizada; é explorada. Com suas matérias primas e recursos humanos cobiçados pelos países do Norte e pelas potências emergentes, e com a cumplicidade ativa dos líderes de alguns estados africanos, a África é indispensável para a economia global e para o equilíbrio ambiental do planeta.
A ênfase também estará na descolonização como um processo histórico incompleto. A crise do neoliberalismo e a crise de hegemonia dos Estados Unidos são indicativos da possibilidade de uma nova fase de descolonização, e do enfraquecimento das potências coloniais europeias. A representação Norte-Sul está mudando, uma situação que não elimina a realidade geopolítica e as contradições entre o Norte e o Sul.
O Fórum priorizará as diásporas e as migrações como uma das questões centrais da globalização. A questão será enfrentada com base na situação atual dos imigrantes e seus direitos, numa análise de longo termo, com o comércio de escravos posto sob a perspectiva do crescimento do papel das diásporas culturais e econômicas.
O Fórum debaterá as mudanças no sistema internacional, nas instituições multilaterais e nas negociações internacionais. Em particular, vai focar nas questões que tornam clara a necessidade de regulação global: equilíbrio ambiental, migração e diásporas, conflitos e guerras.
A situação dos movimentos sociais e comunitários
A convergência dos movimentos de que o Fórum Social Mundial se constitui está comprometida com a resistência ambiental e democrática. Com as lutas sociais presentes nos combates cívicos pelas liberdades e contra a discriminação. A resistência é inseparável das práticas emancipatórias específicas levadas a cabo pelos movimentos.
A direção estratégica dos movimentos está voltada para a acessibilidade universal ao direito, pela igualdade de direitos e pelo imperativo democrático. Os movimentos trazem consigo um movimento histórico de emancipação que são extensão e renovação de movimentos anteriores. Será em torno da definição, da implementação e da garantia de direitos que um novo período de emancipação possível será definido. Essa definição exige que essas concepções de diferentes gerações de direitos sejam revisitadas: direitos políticos e civis formalizados pelas revoluções do século XVIII, reafirmados pela Declaração Universal de Direitos Humanos, complementadas pelos desafios do totalitarismo dos anos 60; os direitos dos povos que o movimento de descolonização promoveu, com base no direito da autodeterminação, o controle dos recursos naturais, o direito ao desenvolvimento e à democracia; direitos sociais, econômicos e culturais especificados pela Declaração Universal e estipulados pelo Protocolo Adicional adotado pelas Nações Unidas na Assembleia Geral em 2000.
Uma nova geração de direitos está em gestação. Direitos que correspondem à expressão da dimensão global e dos direitos definidos com vistas a um mundo diferente da globalização dominante. A partir desse ponto de vista, duas questões serão as mais proeminentes em Dakar: direitos ambientais para a preservação do planeta e os direitos dos migrantes e da migração que questione o papel das fronteiras, bem como a organização do mundo. O Fórum Social Mundial de Belém enfatizou os benefícios para os movimentos de abarcarem a agenda ambiental em todas as suas dimensões, do clima à destruição dos recursos naturais e da biodiversidade, e da preservação da água, da terra e das suas matérias primas. O FSM de Dakar priorizará um novo tratamento da questão da migração, com a ligação entre migrações e diásporas e a Carta Mundial dos Migrantes.
O FSM Dakar também será o momento para o debate sobre o caráter incompleto da descolonização e devir de uma nova fase descolonização. É nesse contexto que a relação entre o Norte e o Sul está mudando. Considerando que a representação Norte/Sul está mudando na perspectiva da estrutura social, há um Norte no Sul e um Sul no Norte. A emergência do poder de grandes estados está mudando a economia global e o equilíbrio de forças geopolíticas, e é reforçado pelo crescimento de mais de trinta estados que podem ser chamados de economias emergentes. Para tudo isso, contudo, as formas de dominação continuam a ser cruciais na ordem global. O conceito de Sul continua a ser altamente relevante. O Fórum Social Mundial enfatiza uma nova questão: o papel histórico e estratégico dos movimentos sociais nos países emergentes como um todo em relação ao seu Estado e o papel futuro desses estados no mundo. Essa questão, que já marcou os fóruns com o debate sobre o papel jogado pelos movimentos no Brasil e na Índia assume uma importância particular estratégica com a mudança geopolítica associada à crise.
O Fórum Social Mundial é o ponto de encontro para movimentos de vários tipos e de diferentes partes do mundo. Esses movimentos já começaram a se encontrar em redes que reúnem diferentes movimentos nacionais. O processo dos fóruns revela duas mudanças. A primeira delas é as conexões entre movimentos de acordo com suas regiões, características e contextos específicos unificam os movimentos da América Latina, América do Norte e Sul da Ásia (e em particular, a Índia), o sudoeste da Ásia, Japão, Europa e Rússia. O Fórum Social Mundial de Dakar terá dois impactos maiores. O ano de 2010 e os preparativos para Dakar foram marcados pela nova importância conquistada pelos movimentos da região do Magreb-Machrek.
O vigor dos movimentos sociais africanos será visível em Dakar, na forma de movimentos de campesinos, sindicatos, grupos feministas, de juventude, habitantes locais, grupos de imigrantes reprimidos, grupos indígenas e culturais, comitês contra a pobreza e contra a dívida, a economia informal e a economia solidária, etc. Esses movimentos são visíveis, com sua convergência diversidade em sub-regiões da África: no Norte da África e em particular no Magreb, no Oeste e na África Central, na África do Leste e na do Sul.
No Fórum Social Mundial de Dakar uma questão fundamental será a do seu alcance político nas mobilizações sociais e da cidadania. Isso conduz ao problema da expressão política dos movimentos e das extensões dos movimentos em relação às instituições, ao cenário político e aos governos dos estados. Com respeito aos movimentos como um todo, a análise avança sobre a importância da especificidade, via invenção de uma nova cultura política, da relação entre poder e política. O processo do FSM pôs em cena as bases para essa nova cultura política (horizontalidade, diversidade, convergência das redes de cidadãos e dos movimentos sociais, atividades autogestionadas, etc.) mas ainda deve inovar mais em muitas dificuldades relativas à política e ao poder, para conseguir superar a cultura política caduca, que para a imensa maioria persevera dominante. Além disso, a tradução política dos avanços e das mobilizações dependem das instituições e das representações: num nível local, com a possibilidade de influenciar as decisões das autoridades locais; em nível nacional e internacional, com os governos dos estados, os regimes políticos e as instituições multilaterais; em nível regional e global, com alianças geoeconômicas e geoculturais e com a construção de uma opinião pública global e uma consciência universal.
O processo dos Fóruns Sociais Mundiais
Depois de o Fórum Social Mundial de Belém ter tomado o ano de 2010 como o ano da ação global, mais de quarenta eventos demonstraram o vigor do seu processo. Isso incluiu as atividades dos 10 anos do FSM em Porto Alegre, o Fórum Social Mundial dos Estados Unidos, o Fórum Social Mundial do México e o Fórum das Américas, vários fóruns na Ásia, o Fórum Mundial de Educação na Palestina, mais de oito fóruns do Magreb e Machrek, etc. Cada evento associado foi iniciativa do comitê local. Esse comitê se refere na Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, que adota uma metodologia privilegiando as atividades autogestionadas e declara sua iniciativa no Conselho Internacional do FSM. Essa multiplicação de eventos abre espaço para projeções relativos à extensão do processo dos fóruns. Ele assumiu uma nova forma, “um fórum estendido”, que consiste no uso da Internet para ligar iniciativas locais em diferentes países, com um Fórum em cada. Assim, enquanto ocorria o Fórum Mundial da Educação na Palestina, mais de 40 iniciativas estavam em curso em Ramallah. As iniciativas associadas com “Dakar estendida” inovarão o processo dos fóruns.
A preparação para o FSM Dakar baseou-se nos eventos do ano da ação global, 2010, bem como numa série de iniciativas que asseguraram a convergência de ações e permitiram novos caminhos a serem explorados em termos de organização e metodologia dos fóruns. Assim, já se pode usar as caravanas convergindo para Dakar, dos fóruns de mulheres em Kaolack, das migrações e diásporas, dos encontros para convergência de ações, dos fóruns associados (Assembleia Mundial dos Povos, fóruns pela ciência e pela democracia, sindicatos, autoridades locais e da periferia, parlamentares, teologia e libertação, etc.).
Depois de Dakar, um novo ciclo no processo dos fóruns irá começar. O fortalecimento do processo dos fóruns sociais mundiais poderia ocorrer com a reunião com grandes eventos, como o Rio+20, G8, G20, cúpulas e outras poderiam acordar com sua perspectiva. Seriam reconhecidos como eventos associados ao processo do fórum, estabelecendo assim uma proximidade com os acontecimentos de Seattle, em 1999, que contribuíram para a criação do FSM.
[Tradução: Katarina Peixoto]
Fonte: Carta Maior
Por: Gustave Massiah e Nathalie Péré-Marzano
Representantes da Research and Information Centre for Development (CRID/France) no Conselho Internacional do Fórum Social Mundial
a conjuntura global e a crise, a situação dos movimentos sociais e cívicos e o processo do Fórum Social Mundial. O FSM Dakar também será o momento para o debate sobre o caráter incompleto da descolonização e devir de uma nova fase descolonização. No Fórum de Dakar uma outra questão fundamental será a do seu alcance político nas mobilizações sociais e da cidadania. Isso conduz ao problema da expressão política dos movimentos sociais e de sua relação com os governos.
A conjuntura global e a crise
A situação global está marcada pelo aprofundamento da crise estrutural da globalização capitalista. As quatro dimensões da crise (social, geopolítica, ambiental e ideológica) serão abordadas em Dakar. A crise social será enfrentada em particular sob os pontos de vista da desigualdade, da pobreza e da discriminação, enquanto a crise geopolítica será discutida em particular da perspectiva da guerra e do conflito, do acesso às matérias primas e da emergência de novas potências. A crise ambiental será debatida, em particular, sob a perspectiva da mudança climática, enquanto a crise ideológica será discutida da perspectiva de ideologias seguras, da questão das liberdades e da democracia e da cultura, presentes desde o Fórum Social de Belém, que serão analisadas em profundidade.
A evolução da crise lança luz sobre uma situação contraditória. Análises do movimento altermundista estão sendo aceitas, reconhecidas e contribuem para a crise do neoliberalismo. As propostas produzidas pelos movimentos são aceitas como base, por exemplo, para o monitoramento dos setores financeiro e bancário, para a eliminação dos paraísos fiscais, de tributos internacionais, para o conceito de segurança alimentar, até então considerados heresias, estão nas agendas do G8 e do G20. E mesmo assim ainda não foram traduzidos em políticas viáveis. Essas propostas tem sido acolhidas, mas não se efetivam por causa da arrogância das classes dominantes confiantes no seu poder.
A validação das agendas resulta na transformação das palavras de ordem dos movimentos em lugares comuns. É preciso refinar as perspectivas e conceder mais relevância ao debate estratégico, à articulação entre a resistência de curto prazo e a de médio prazo e à mudança em curso sob a superfície dos acontecimentos. A situação lança uma luz sobre a natureza dual da crise, tensionada entre a crise do neoliberalismo, que é a fase da globalização capitalista e a crise da própria globalização capitalista; uma crise do sistema que pode ser analisada como uma crise de civilização, a crise da civilização ocidental, estabelecida desde princípios do século XV.
Nesse contexto, alianças estratégicas devem obedecer a duas exigências. A primeira está vinculada à luta contra a pobreza, a miséria e a desigualdade, o uso do trabalho precário e a violação das liberdades no mundo, para melhorar as condições de vida e a expressão da classe trabalhadora diretamente afetada pela economia dominante e pelas políticas públicas. A segunda exigência prioriza o fato de que outro mundo é possível; um mundo necessário envolve um rompimento definitivo com os modos de produção e consumo da economia e da sociedade, bem como a redistribuição ambiental, com o equilíbrio geopolítico do poder estabelecido nas décadas recentes nos modelos democráticos proeminentes do ocidente.
Três propostas emergem como respostas à crise: o neoconservadorismo, que propõe a continuação do atual padrão dominante e dos privilégios que os acompanham às custas das liberdades, da continuidade das desigualdades e da extensão dos conflitos e das guerras; uma reestruturação profunda do capitalismo defendido pelos militantes do “New Deal Verde”, que propõe regulação global, redistribuição relativa e uma promoção voluntarista das “economias verdes”; e uma alternativa ambiental e social radical, que corresponde a uma superação do atual sistema dominante. O Fórum Social Mundial reúne todos os que rejeitam a opção neoconservadora e a continuação do neoliberalismo, constituindo um fórum pela mudança vigorosa da discussão entre os movimentos que fazem parte de uma perspectiva de avanço de um “New Deal Verde” e os que defendem a necessidade de alternativas radicais.
A referência ao contexto africano
O Fórum Social Mundial de Dakar vai enfatizar questões essenciais que aparecem com mais nitidez com as referências ao contexto africano. A ênfase estará no lugar da África no mundo e na crise. A África é objeto privilegiado de análise, ao tempo em que exemplifica a situação global. Não é pobre; é empobrecida. A África não é marginalizada; é explorada. Com suas matérias primas e recursos humanos cobiçados pelos países do Norte e pelas potências emergentes, e com a cumplicidade ativa dos líderes de alguns estados africanos, a África é indispensável para a economia global e para o equilíbrio ambiental do planeta.
A ênfase também estará na descolonização como um processo histórico incompleto. A crise do neoliberalismo e a crise de hegemonia dos Estados Unidos são indicativos da possibilidade de uma nova fase de descolonização, e do enfraquecimento das potências coloniais europeias. A representação Norte-Sul está mudando, uma situação que não elimina a realidade geopolítica e as contradições entre o Norte e o Sul.
O Fórum priorizará as diásporas e as migrações como uma das questões centrais da globalização. A questão será enfrentada com base na situação atual dos imigrantes e seus direitos, numa análise de longo termo, com o comércio de escravos posto sob a perspectiva do crescimento do papel das diásporas culturais e econômicas.
O Fórum debaterá as mudanças no sistema internacional, nas instituições multilaterais e nas negociações internacionais. Em particular, vai focar nas questões que tornam clara a necessidade de regulação global: equilíbrio ambiental, migração e diásporas, conflitos e guerras.
A situação dos movimentos sociais e comunitários
A convergência dos movimentos de que o Fórum Social Mundial se constitui está comprometida com a resistência ambiental e democrática. Com as lutas sociais presentes nos combates cívicos pelas liberdades e contra a discriminação. A resistência é inseparável das práticas emancipatórias específicas levadas a cabo pelos movimentos.
A direção estratégica dos movimentos está voltada para a acessibilidade universal ao direito, pela igualdade de direitos e pelo imperativo democrático. Os movimentos trazem consigo um movimento histórico de emancipação que são extensão e renovação de movimentos anteriores. Será em torno da definição, da implementação e da garantia de direitos que um novo período de emancipação possível será definido. Essa definição exige que essas concepções de diferentes gerações de direitos sejam revisitadas: direitos políticos e civis formalizados pelas revoluções do século XVIII, reafirmados pela Declaração Universal de Direitos Humanos, complementadas pelos desafios do totalitarismo dos anos 60; os direitos dos povos que o movimento de descolonização promoveu, com base no direito da autodeterminação, o controle dos recursos naturais, o direito ao desenvolvimento e à democracia; direitos sociais, econômicos e culturais especificados pela Declaração Universal e estipulados pelo Protocolo Adicional adotado pelas Nações Unidas na Assembleia Geral em 2000.
Uma nova geração de direitos está em gestação. Direitos que correspondem à expressão da dimensão global e dos direitos definidos com vistas a um mundo diferente da globalização dominante. A partir desse ponto de vista, duas questões serão as mais proeminentes em Dakar: direitos ambientais para a preservação do planeta e os direitos dos migrantes e da migração que questione o papel das fronteiras, bem como a organização do mundo. O Fórum Social Mundial de Belém enfatizou os benefícios para os movimentos de abarcarem a agenda ambiental em todas as suas dimensões, do clima à destruição dos recursos naturais e da biodiversidade, e da preservação da água, da terra e das suas matérias primas. O FSM de Dakar priorizará um novo tratamento da questão da migração, com a ligação entre migrações e diásporas e a Carta Mundial dos Migrantes.
O FSM Dakar também será o momento para o debate sobre o caráter incompleto da descolonização e devir de uma nova fase descolonização. É nesse contexto que a relação entre o Norte e o Sul está mudando. Considerando que a representação Norte/Sul está mudando na perspectiva da estrutura social, há um Norte no Sul e um Sul no Norte. A emergência do poder de grandes estados está mudando a economia global e o equilíbrio de forças geopolíticas, e é reforçado pelo crescimento de mais de trinta estados que podem ser chamados de economias emergentes. Para tudo isso, contudo, as formas de dominação continuam a ser cruciais na ordem global. O conceito de Sul continua a ser altamente relevante. O Fórum Social Mundial enfatiza uma nova questão: o papel histórico e estratégico dos movimentos sociais nos países emergentes como um todo em relação ao seu Estado e o papel futuro desses estados no mundo. Essa questão, que já marcou os fóruns com o debate sobre o papel jogado pelos movimentos no Brasil e na Índia assume uma importância particular estratégica com a mudança geopolítica associada à crise.
O Fórum Social Mundial é o ponto de encontro para movimentos de vários tipos e de diferentes partes do mundo. Esses movimentos já começaram a se encontrar em redes que reúnem diferentes movimentos nacionais. O processo dos fóruns revela duas mudanças. A primeira delas é as conexões entre movimentos de acordo com suas regiões, características e contextos específicos unificam os movimentos da América Latina, América do Norte e Sul da Ásia (e em particular, a Índia), o sudoeste da Ásia, Japão, Europa e Rússia. O Fórum Social Mundial de Dakar terá dois impactos maiores. O ano de 2010 e os preparativos para Dakar foram marcados pela nova importância conquistada pelos movimentos da região do Magreb-Machrek.
O vigor dos movimentos sociais africanos será visível em Dakar, na forma de movimentos de campesinos, sindicatos, grupos feministas, de juventude, habitantes locais, grupos de imigrantes reprimidos, grupos indígenas e culturais, comitês contra a pobreza e contra a dívida, a economia informal e a economia solidária, etc. Esses movimentos são visíveis, com sua convergência diversidade em sub-regiões da África: no Norte da África e em particular no Magreb, no Oeste e na África Central, na África do Leste e na do Sul.
No Fórum Social Mundial de Dakar uma questão fundamental será a do seu alcance político nas mobilizações sociais e da cidadania. Isso conduz ao problema da expressão política dos movimentos e das extensões dos movimentos em relação às instituições, ao cenário político e aos governos dos estados. Com respeito aos movimentos como um todo, a análise avança sobre a importância da especificidade, via invenção de uma nova cultura política, da relação entre poder e política. O processo do FSM pôs em cena as bases para essa nova cultura política (horizontalidade, diversidade, convergência das redes de cidadãos e dos movimentos sociais, atividades autogestionadas, etc.) mas ainda deve inovar mais em muitas dificuldades relativas à política e ao poder, para conseguir superar a cultura política caduca, que para a imensa maioria persevera dominante. Além disso, a tradução política dos avanços e das mobilizações dependem das instituições e das representações: num nível local, com a possibilidade de influenciar as decisões das autoridades locais; em nível nacional e internacional, com os governos dos estados, os regimes políticos e as instituições multilaterais; em nível regional e global, com alianças geoeconômicas e geoculturais e com a construção de uma opinião pública global e uma consciência universal.
O processo dos Fóruns Sociais Mundiais
Depois de o Fórum Social Mundial de Belém ter tomado o ano de 2010 como o ano da ação global, mais de quarenta eventos demonstraram o vigor do seu processo. Isso incluiu as atividades dos 10 anos do FSM em Porto Alegre, o Fórum Social Mundial dos Estados Unidos, o Fórum Social Mundial do México e o Fórum das Américas, vários fóruns na Ásia, o Fórum Mundial de Educação na Palestina, mais de oito fóruns do Magreb e Machrek, etc. Cada evento associado foi iniciativa do comitê local. Esse comitê se refere na Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, que adota uma metodologia privilegiando as atividades autogestionadas e declara sua iniciativa no Conselho Internacional do FSM. Essa multiplicação de eventos abre espaço para projeções relativos à extensão do processo dos fóruns. Ele assumiu uma nova forma, “um fórum estendido”, que consiste no uso da Internet para ligar iniciativas locais em diferentes países, com um Fórum em cada. Assim, enquanto ocorria o Fórum Mundial da Educação na Palestina, mais de 40 iniciativas estavam em curso em Ramallah. As iniciativas associadas com “Dakar estendida” inovarão o processo dos fóruns.
A preparação para o FSM Dakar baseou-se nos eventos do ano da ação global, 2010, bem como numa série de iniciativas que asseguraram a convergência de ações e permitiram novos caminhos a serem explorados em termos de organização e metodologia dos fóruns. Assim, já se pode usar as caravanas convergindo para Dakar, dos fóruns de mulheres em Kaolack, das migrações e diásporas, dos encontros para convergência de ações, dos fóruns associados (Assembleia Mundial dos Povos, fóruns pela ciência e pela democracia, sindicatos, autoridades locais e da periferia, parlamentares, teologia e libertação, etc.).
Depois de Dakar, um novo ciclo no processo dos fóruns irá começar. O fortalecimento do processo dos fóruns sociais mundiais poderia ocorrer com a reunião com grandes eventos, como o Rio+20, G8, G20, cúpulas e outras poderiam acordar com sua perspectiva. Seriam reconhecidos como eventos associados ao processo do fórum, estabelecendo assim uma proximidade com os acontecimentos de Seattle, em 1999, que contribuíram para a criação do FSM.
[Tradução: Katarina Peixoto]
Fonte: Carta Maior
Por: Gustave Massiah e Nathalie Péré-Marzano
Representantes da Research and Information Centre for Development (CRID/France) no Conselho Internacional do Fórum Social Mundial
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
FNDCA ENCAMINHOU DOCUMENTO À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF
O Fórum Nacional DCA encaminhou no dia 28/12 uma Carta Aberta à presidente Dilma Rousseff. No documento, o FNDCA chama a atenção da nova presidente sobre a necessidade do respeito ao princípio constitucional da "prioridade absoluta" aos direitos da criança e do adolescente. Clique aqui e acesse a íntegra da Carta Aberta.
No texto, o FNDCA relembra um discurso do escritor José Saramago ao receber o prêmio Nobel, no qual ele destaca que nos últimos 50 anos os governos foram incapazes de fazer tudo que era necessário pelos direitos humanos.
A Carta apresenta ainda um histórico recente dos direitos da criança e do adolescente a partir da Constituição Cidadã de 1988. E explicita a precariedade de funcionamento dos Conselhos de Direitos, especialmente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O documento de 34 páginas também destaca as recomendações do Comitê Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o atraso na entrega dos relatórios brasileiros referentes à implementação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CDC).
O Fórum cobra da nova presidente o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Tutelares por meio inclusive de uma mudança na Constituição e da aprovação de projeto de lei específico. "A necessidade de fortalecimento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente vem sendo apontada desde a primeira conferência dos direitos da criança e do adolescente, realizada em 1995, até a última, realizada em 2009, e encontra-se contemplada nas diretrizes 3 e 6 da redação do Plano Decenal que foi levada a Consulta Pública. As propostas de emenda à Constituição Federal e de projeto de lei favorecem, também, praticamente todas as diretrizes e alguns objetivos estratégicos da redação do Plano Decenal", destaca o documento.
Por fim, o Fórum pede pressa no acatamento das sugestões. "Por isso, há necessidade de já, no início do Governo de Vossa Excelência, se cogitar a edição de medida provisória para dispor sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, como sempre se fez em todo início de novo Governo federal, e contemplar algumas de nossas sugestões."
No texto, o FNDCA relembra um discurso do escritor José Saramago ao receber o prêmio Nobel, no qual ele destaca que nos últimos 50 anos os governos foram incapazes de fazer tudo que era necessário pelos direitos humanos.
A Carta apresenta ainda um histórico recente dos direitos da criança e do adolescente a partir da Constituição Cidadã de 1988. E explicita a precariedade de funcionamento dos Conselhos de Direitos, especialmente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O documento de 34 páginas também destaca as recomendações do Comitê Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o atraso na entrega dos relatórios brasileiros referentes à implementação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CDC).
O Fórum cobra da nova presidente o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Tutelares por meio inclusive de uma mudança na Constituição e da aprovação de projeto de lei específico. "A necessidade de fortalecimento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente vem sendo apontada desde a primeira conferência dos direitos da criança e do adolescente, realizada em 1995, até a última, realizada em 2009, e encontra-se contemplada nas diretrizes 3 e 6 da redação do Plano Decenal que foi levada a Consulta Pública. As propostas de emenda à Constituição Federal e de projeto de lei favorecem, também, praticamente todas as diretrizes e alguns objetivos estratégicos da redação do Plano Decenal", destaca o documento.
Por fim, o Fórum pede pressa no acatamento das sugestões. "Por isso, há necessidade de já, no início do Governo de Vossa Excelência, se cogitar a edição de medida provisória para dispor sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, como sempre se fez em todo início de novo Governo federal, e contemplar algumas de nossas sugestões."
DEBATE SOBRE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA TERMINA NA SEXTA
O prazo para o debate virtual sobre a classificação indicativa de filmes, jogos, programas de TV, mostras e festivais de cinema promovido pelo Ministério da Justiça termina na próxima sexta-feira (28/1). Para participar, basta entrar no site http://culturadigital.br/classind.
Segundo balanço parcial do MJ, até agora, foram contabilizadas 160 participações em todos os meios disponíveis (blog, e-mail e redes sociais). O principal perfil de participantes foi de desenvolvedores de jogos, mas foram registradas contribuições de produtoras de cinema, pais e adolescentes interessados em opinar sobre os procedimentos da política de classificação indicativa utilizados pelo Ministério da Justiça.
Fato interessante é que, até o momento, não houve qualquer contribuição à consulta originada das emissoras de televisão aberta ou fechada, nem de distribuidores de cinema. O que ajudou a esquentar a discussão nesses últimos dias foi o posicionamento abertamente contrário à Classificação Indicativa apresentado pela Associação dos Roteiristas, que não quer nem mesmo participar do debate.
Principais ideias levantadas
- Jogos eletrônicos muito simples devem ter autoclassificação;
- A vinculação horária pode estar muito rigorosa;
- Revisar as tendências de cada faixa etária. O principal argumento para isto é o de alertar os jovens para atitudes não recomendáveis.
Principais problemas comentados
- Dificuldades para enquadrar e classificar jogos para celular;
- Dificuldades no cumprimento dos prazos previstos na portaria de mostras e festivais;
- Diferenciação dos procedimentos de classificação no cinema e na televisão.
Questões importantes ainda não suficientemente comentadas
- Debate sobre a classificação de programas noticiosos, de propaganda, de TV por assinatura, de detalhes sobre faixas horárias, de reclassificações de obras após alterações da emissora ou exibidor;
- Debate sobre RPG, classificação de trailers e classificação de programas ao vivo.
Fonte: Ministério da Justiça
Segundo balanço parcial do MJ, até agora, foram contabilizadas 160 participações em todos os meios disponíveis (blog, e-mail e redes sociais). O principal perfil de participantes foi de desenvolvedores de jogos, mas foram registradas contribuições de produtoras de cinema, pais e adolescentes interessados em opinar sobre os procedimentos da política de classificação indicativa utilizados pelo Ministério da Justiça.
Fato interessante é que, até o momento, não houve qualquer contribuição à consulta originada das emissoras de televisão aberta ou fechada, nem de distribuidores de cinema. O que ajudou a esquentar a discussão nesses últimos dias foi o posicionamento abertamente contrário à Classificação Indicativa apresentado pela Associação dos Roteiristas, que não quer nem mesmo participar do debate.
Principais ideias levantadas
- Jogos eletrônicos muito simples devem ter autoclassificação;
- A vinculação horária pode estar muito rigorosa;
- Revisar as tendências de cada faixa etária. O principal argumento para isto é o de alertar os jovens para atitudes não recomendáveis.
Principais problemas comentados
- Dificuldades para enquadrar e classificar jogos para celular;
- Dificuldades no cumprimento dos prazos previstos na portaria de mostras e festivais;
- Diferenciação dos procedimentos de classificação no cinema e na televisão.
Questões importantes ainda não suficientemente comentadas
- Debate sobre a classificação de programas noticiosos, de propaganda, de TV por assinatura, de detalhes sobre faixas horárias, de reclassificações de obras após alterações da emissora ou exibidor;
- Debate sobre RPG, classificação de trailers e classificação de programas ao vivo.
Fonte: Ministério da Justiça
FNDCA RETOMA PLANEJAMENTO DE AÇÕES
O Secretariado do Fórum Nacional DCA retomará agora em fevereiro o planejamento das ações para 2011, iniciado em dezembro último. O colegiado se reunirá em Brasília de 14 a 16 de fevereiro para prosseguir com o detalhamento das ações para este ano e também para realizar a primeira reunião do ano com os representantes da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O FNDCA pretende ainda discutir com a representação da sociedade civil as ações prioritárias do CONANDA para os próximos dois anos, a partir das demandas levantadas nos eventos promovidos pelo Fórum ao longo do ano passado.
Ações - As ações do FNDCA para 2011 foram definidas em consonância com as propostas sugeridas durante os seminários regionais promovidos em 2010, na Plenária de Políticas Públicas e no Seminário Nacional.
O eixo principal das ações será a formação política e qualificada em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente para os atores da Rede do FNDCA. Outros eixos considerados prioritários são a participação de crianças e adolescentes e a reforma estatutária do Fórum.
O detalhamento das ações, a metodologia e o cronograma das ações começam a ser definidos neste encontro de fevereiro. Entre as atividades previstas estão o III Encontro Nacional de Adolescentes (ampliando o número de participantes para atender toda a Rede), cinco encontros regionais e um encontro nacional (para tratar da incidência na Política Nacional e no Orçamento), um seminário nacional com toda a Rede do FNDCA (para tratar da reforma estatutária e fazer planejamento estratégico para os próximos quatro anos) e uma Oficina de Monitoramento.
Reunião - No último dia 24 de janeiro, o Secretário de Articulação do FNDCA, Valdir Gugiel (União Catarinense de Educação - UCE/Marista), representou o Fórum na reunião do Grupo Gestor da "Rede Não Bata, Eduque!". A reunião teve como objetivo avaliar as ações realizadas em 2010 e planejar o ano de 2011.
Na ocasião, foram formalizadas as adesões de duas novas entidades à Rede: Cedeca Rio de Janeiro e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. A meta prioritária para ano é a aprovação do Projeto de Lei n° 7672/2010, contra castigos físicos e humilhantes à crianças e adolescentes.
O FNDCA pretende ainda discutir com a representação da sociedade civil as ações prioritárias do CONANDA para os próximos dois anos, a partir das demandas levantadas nos eventos promovidos pelo Fórum ao longo do ano passado.
Ações - As ações do FNDCA para 2011 foram definidas em consonância com as propostas sugeridas durante os seminários regionais promovidos em 2010, na Plenária de Políticas Públicas e no Seminário Nacional.
O eixo principal das ações será a formação política e qualificada em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente para os atores da Rede do FNDCA. Outros eixos considerados prioritários são a participação de crianças e adolescentes e a reforma estatutária do Fórum.
O detalhamento das ações, a metodologia e o cronograma das ações começam a ser definidos neste encontro de fevereiro. Entre as atividades previstas estão o III Encontro Nacional de Adolescentes (ampliando o número de participantes para atender toda a Rede), cinco encontros regionais e um encontro nacional (para tratar da incidência na Política Nacional e no Orçamento), um seminário nacional com toda a Rede do FNDCA (para tratar da reforma estatutária e fazer planejamento estratégico para os próximos quatro anos) e uma Oficina de Monitoramento.
Reunião - No último dia 24 de janeiro, o Secretário de Articulação do FNDCA, Valdir Gugiel (União Catarinense de Educação - UCE/Marista), representou o Fórum na reunião do Grupo Gestor da "Rede Não Bata, Eduque!". A reunião teve como objetivo avaliar as ações realizadas em 2010 e planejar o ano de 2011.
Na ocasião, foram formalizadas as adesões de duas novas entidades à Rede: Cedeca Rio de Janeiro e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. A meta prioritária para ano é a aprovação do Projeto de Lei n° 7672/2010, contra castigos físicos e humilhantes à crianças e adolescentes.
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
Candidatos da sociedade civil ao CGI.br assinam plataforma comum
Oito candidatos a representantes do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil assinam uma plataforma comum, proposta por um coletivo de 45 entidades, entre sindicatos, coletivos de democratização da comunicação e inclusão digital, grupos de estudos e de defesa de direitos dos consumidores. Os novos conselheiros do CGI.br serão eleitos entre 31 de janeiro e 04 de fevereiro por um colégio eleitoral composto por entidades setoriais, das quais 101 vão eleger o representante do terceiro setor. Veja aqui a lista de candidatos por setor. A plataforma tem, de acordo com seus apoiadores, o objetivo de aproximar o CGI.br das lutas políticas que envolvem a internet no Brasil -- direitos autorais, a neutralidade de rede, os padrões tecnológicos adotados e, especialmente, a privacidade e a liberdade de expressão e de acesso a conteúdos na internet.Na avaliação de seus signatários, "a pauta trabalhada no comitê fica muitas vezes distante da sociedade, em razão da complexidade dos temas e das dificuldades enfrentadas na publicização das discussões". Por isso, continua o diagnóstico, "são desafios a transparência e a politização de seu espaço, que é amplamente reconhecido no cenário internacional relativo à governança da internet, mas pouco presente na agenda das entidades e movimentos organizados da sociedade civil brasileira".
Entre as propostas estão o "engajamento em políticas públicas de inclusão digital, promovendo projetos que as fortaleçam em diálogo com iniciativas federais (especialmente o Plano Nacional de Banda Larga), estaduais e municipais, realizando gestão de recursos de acessibilidade com vistas à universalização do acesso à banda larga" e a "atuação em defesa dos aspectos de abertura, neutralidade de rede, livre expressão e privacidade na internet como essenciais à plena liberdade das usuárias e usuários, atualmente sob ameaça por projetos de lei restritivos – com a 'Lei Azeredo' (PL 84/99) - e ações de setores interessados em criar barreiras para circulação de determinados conteúdos ou na apropriação de dados".
Também faz parte da plataforma a mobilização pelo aumento do número de representantes do Terceiro Setor na composição do CGI.br. Hoje, o governo tem nove cadeiras no comitê, o setor empresarial tem quatro, o terceiro setor tem quatro, a comunidade científica e tecnológica tem três. Há ainda um representante de notório saber em assuntos de internet.
Assinam o documento oito, dos 19 candidatos a representantes do terceiro setor:
• Carlos Afonso (Rio de Janeiro/RJ) – Comunidade Ativa no Desenvolvimento Sócio-Cultural Educacional de Cidade Tiradentes e Instituto de Estudos Socioeconômicos
• Leandro Chemalle (São Paulo/SP) – Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância e Associação Regional Educacional de Defesa da Cidadania – a REDE da Cidadania
• Marcus Manhães (Campinas/SP) – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
• Percival Henriques (João Pessoa/PB) – Associação Nacional de Inclusão Digital
• Ricardo Negrão (São Paulo/SP) – Central Única dos Trabalhadores
• Pedro Jatobá (Recife/PE) – Instituto Intercidadania
• Sergio Amadeu (São Paulo/SP) – Coletivo Digital
• Veridiana Alimonti (São Paulo/SP) – Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Veja abaixo a plataforma comum, na íntegra.
Plataforma por uma Internet
Livre, Inclusiva e Democrática
Propostas para as Eleições 2011 do CGI.br
A construção desta plataforma ao CGI.br vem em momento delicado para a Internet, sob ataque em relação a princípios que lhe deveriam ser, e que efetivamente o são, essenciais. Uma Internet livre, inclusiva e democrática expressa o que defendemos como diretriz primeira da atuação do Terceiro Setor na próxima gestão do Comitê.
Buscamos, assim, fazer frente à conjuntura em que os embates ligados à rede sofrem cada vez mais pressões por políticas e legislações restritivas. São exemplos disso o debate sobre os direitos autorais, a neutralidade de rede, os padrões tecnológicos adotados e, especialmente, a privacidade e a liberdade de expressão e de acesso a conteúdos na Internet.
Para tanto partimos do esforço conjunto de conceber uma plataforma capaz de aglutinar nossas preocupações e prioridades, tendo como diagnóstico comum a importância de o Terceiro Setor atuar de forma concertada com efetiva representatividade, participação social e transparência na próxima gestão do CGI.br.
Pretendemos com isto uma representação da sociedade civil respaldada por um coletivo de entidades, movimentos e organizações sociais que darão suporte para a construção de uma política avançada quanto às pautas e ações a serem desenvolvidas no próximo mandato.
Faz parte deste diagnóstico também a avaliação de que a pauta trabalhada no Comitê fica muitas vezes distante da sociedade, em razão da complexidade dos temas e das dificuldades enfrentadas na publicização das discussões. Tal complexidade, contudo, não diminui a importância das disputas políticas envolvidas, cuja tradução e articulação junto à sociedade são extremamente necessárias.
Por isso são desafios a transparência e a politização de seu espaço, que é amplamente reconhecido no cenário internacional relativo à governança da Internet, mas pouco presente na agenda das entidades e movimentos organizados da sociedade civil brasileira.
Reconhecemos, contudo, que a superação do distanciamento do CGI.br passa por uma atuação que vá além dos quatro representantes do Terceiro Setor. É imprescindível a constituição de um coletivo maior e organizado, com o compromisso de envolver não apenas os agentes já diretamente ligados ao movimento de comunicação (telecomunicações e radiodifusão) e de cultura digital, como também novos atores igualmente relevantes no processo de fortalecimento do Comitê e de defesa de uma Internet livre, inclusiva e democrática.
Portanto, apresentamos aqui o programa que representa esta forte articulação da sociedade. Nele, o plano de ação deste necessário processo de envolvimento e de atuação coordenada que se propõe, para além da campanha, mas durante toda a vigência do próximo mandato de nossos representantes no Comitê.
Por esta razão, além das propostas da plataforma coletiva, apresentamos também as entidades que se envolveram na construção desta estratégia comum e a apoiam, bem como os candidatos que se comprometem a defendê-la no CGI.br.
Ressaltamos que a plataforma está aberta a adesões e convidamos as organizações e candidatos que partilhem do mesmo diagnóstico e objetivos a assinar o documento, incorporando seus princípios e o compromisso com a continuidade deste campo na próxima gestão da entidade.
O programa fruto deste processo de construção coletiva visa responder ao diagnóstico apresentado, abordando propositivamente as pautas relativas à Internet que serão enfrentadas nos próximos anos, buscando tornar o espaço do Comitê mais transparente e poroso e dando sequência às ações positivas do CGI.br.
Assim, dividimos este programa em três frentes.
A primeira trata dos conteúdos prioritários relativos às disputas ligadas à Internet e nossos posicionamentos diante delas. A proposta de uma plataforma comum contribui para unificarmos o rol de prioridades do Terceiro Setor, de modo a ganharmos força e materialidade nas instâncias do CGI.br. O alinhamento dos candidatos e a construção coletiva desse programa contribuem decisivamente para esse processo.
2. Transparência e participação social
A segunda, relativa à sua transparência e participação social, pressupõe o tratamento das pautas do Comitê de forma mais politizada e inclusiva. Passa pelo aprimoramento dos mecanismos de publicização e pela realização de campanhas públicas sobre o papel do Comitê, com vistas ao envolvimento de entidades, organizações e movimentos atualmente distantes, mas relevantes à construção de uma governança com legitimidade e participação popular.
3. Desenvolvimento institucional
Por fim, a terceira frente refere-se à atuação institucional do CGI.br e está voltada à continuidade e aprimoramento das iniciativas já desenvolvidas, assim como a proposição de novas ações e projetos. Trata ainda do aperfeiçoamento da estrutura de representação do Comitê, o que também estabelece relação com a porosidade da entidade e a sua capacidade de responder às demandas da sociedade.
São nossas propostas:
Engajamento em políticas públicas de inclusão digital, promovendo projetos que as fortaleçam em diálogo com iniciativas federais (especialmente o Plano Nacional de Banda Larga), estaduais e municipais, realizando gestão de recursos de acessibilidade com vistas à universalização do acesso à banda larga;
Atuação em defesa dos aspectos de abertura, neutralidade de rede, livre expressão e privacidade na Internet como essenciais à plena liberdade das usuárias e usuários, atualmente sob ameaça por projetos de lei restritivos – com a "Lei Azeredo" (PL 84/99) - e ações de setores interessados em criar barreiras para circulação de determinados conteúdos ou na apropriação de dados;
Manutenção da posição de não assinatura da Convenção de Budapeste, inspiração internacional da “Lei Azeredo” concebida na Era Bush, que estabelece uma política permissiva com relação à privacidade na Internet e restritiva quanto à liberdade e direitos autorais na rede;
Compromisso com a defesa dos direitos humanos à liberdade de expressão e ao acesso à informação, em especial na Internet, contemplados pelo artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
Envolvimento com a definição do Marco Civil da Internet e atuação junto ao Ministério da Justiça no esforço de estabelecer as responsabilidades das usuárias e usuários, fornecedores de produtos e serviços, provedores de acesso e Estado, tendo como premissa a proteção da privacidade e da liberdade das usuárias e usuários da Internet;
Participação nas discussões do Marco Regulatório das Comunicações, do projeto de lei sobre proteção de dados pessoais e o projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais, com promoção de debates sobre os temas e defesa, dentro do escopo de seu mandato, dos princípios previstos no decálogo aprovado em 2010;
Promoção de iniciativas dirigidas à proteção de crianças e adolescentes contra práticas presentes na rede que sejam atentatórias à sua dignidade, com especial atenção à violência e exploração sexual;
Desenvolvimento de iniciativas voltadas à proteção contra violações de direitos humanos na rede, especialmente manifestações de ódio ou preconceito a grupos vulneráveis (crianças e adolescentes, negras/os, mulheres, LGBTT);
Desenvolvimento de ações que promovam o acesso, apropriação e uso equitativo da Internet por mulheres e homens, afrodescendentes e brancas/os, incluindo o compromisso prioritário com relação ao acesso das mulheres mais pobres e populações afrodescendentes em iniciativas de inclusão digital, universalização da banda larga e sua formação para o uso efetivo deste espaço;
Estímulo à participação das mulheres e afrodescendentes nos programas, projetos e outras iniciativas relacionadas ao desenvolvimento tecnológico da Internet, bem como à formação destes grupos para tal participação, desde a sua infraestrutura até as camadas lógica e de conteúdos. Estímulo também à reflexão sobre a crescente violência contra as mulheres e populações afrodescendentes através da Internet e sobre possíveis formas de enfrentamento desta realidade;
Atuação de modo a incentivar a formação de quadros nos temas de governança da Internet, democratizando o conhecimento acerca dos mesmos e estimulando o envolvimento da sociedade por meio de iniciativas práticas;
Defesa ativa da adoção de padrões abertos na Internet brasileira e da utilização de plataformas livres. Neste sentido, dar continuidade à iniciativa de custear a manutenção do escritório do W3C no Brasil no intento de envolver o maior número de membros da comunidade acadêmica brasileira.
Transparência e participação social no CGI.br
Defesa da aplicação do Open Data (dados abertos) no CGI.br como forma de ampliar sua transparência, tornando os dados das suas prestações de contas e de documentos oficiais acessíveis na Internet em código de máquina, em que seja possível reutilizar e integrar dados;
Realização de campanhas de apresentação e mobilização do Comitê junto a entidades e movimentos da sociedade civil definidos como estratégicos, mas atualmente distantes da pauta;
Realização periódica de reuniões presenciais públicas de prestação de contas da gestão e de discussão de rumos, além das que já ocorrem no âmbito da própria entidade.
Documentos relevantes para dar suporte à discussão serão divulgados com antecedência e será possibilitada a participação remota de todos os interessados;
Mobilização e manutenção de um coletivo de suporte aos representantes do terceiro setor;
Criação e manutenção de um blog com informações das reuniões e das ações do CGI.br, estimulando espaço para manifestações e comentários e tendo a preocupação de simplificar e acentuar a dimensão política dos temas;
Publicação de um cronograma de implantação das decisões do CGI.br, incluindo o estágio de definição de cada uma, viabilizando o acompanhamento por parte do público;
Trabalhar pela transmissão em tempo real das reuniões do Comitê.
Desenvolvimento institucional do CGI.br
Trabalhar pelo fortalecimento e consolidação institucional do CGI.br;
Mobilização pelo aumento do número de representantes do Terceiro Setor na
composição do CGI.br, dada a manifesta desproporção entre a base de representação e a quantidade de cadeiras se comparado com outros setores integrantes da entidade;
Defesa da institucionalização de cota de 30% para mulheres na constituição do Comitê, gênero historicamente sub-representado na entidade, de forma a reconhecer e estimular a participação das mulheres nas iniciativas e discussões relativas às TICs e à governança da Internet;
Atuação em defesa da constituição de uma representação pulverizada regionalmente no Comitê, buscando contemplar as diferentes realidades brasileiras no que se refere à governança da Internet, especialmente a inclusão digital e a distribuição e acesso a conteúdos;
Atenção à diversidade regional brasileira em todos os debates e iniciativas do CGI.br, reconhecendo as disparidades nas condições de acesso à Internet e utilizando seus projetos para fortalecer regiões desfavorecidas;
Valorização da usabilidade na Internet por meio da criação de um critério de avaliação dos sítios em domínios ponto br de modo a verificar a adoção de facilidades para pessoas com necessidades especiais (motoras, cognitivas, baixo letramento, visão) e do incentivo ao desenvolvimento de soluções na Internet brasileira, especialmente em sites de referência e importância social;
Continuidade do CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança), que é referência internacional em formação de recursos humanos e monitoramento de casos de violação de segurança na Internet;
Manutenção dos trabalhos da Comissão de Trabalho Anti-spam e intensificação dos esforços para o encaminhamento ao Legislativo do Projeto de Lei sobre spams;
Incremento dos Pontos de Troca de Tráfego no projeto PTT.br, que promove e cria a infraestrutura necessária para a interconexão direta entre as redes ("Autonomous Systems" - ASs) que compõem a Internet Brasileira;
Continuidade e fortalecimento do CETIC.br com o desenvolvimento de indicadores que tenham em vista a Internet como um espaço de intercâmbio cultural permanente entre as usuárias e usuários;
Divulgação do resultado do projeto de medição da última milha do acesso banda larga à Internet, realizado em parceria com o Inmetro, disponibilizando um instrumento neutro e seguro para que seja possiível verificar se a velocidade real na última milha é de fato a velocidade contratada;
Luta para que as decisões sobre nomes de domínios de alto nível (ccTLD e gTLD) sejam democratizadas e respeitem as diferentes culturas e expressões nacionais, inibindo a apropriação privada dos mesmos;
Apoio à produção de conteúdo brasileiro em língua portuguesa, especialmente aquele produzido por grupos marginalizados com vistas a garantir a pluralidade e diversidade de conteúdo e a proteger os direitos das comunidades tradicionais . Para tanto serão publicados editais anuais voltados a reverter o cenário atual em que o crescimento do uso da Internet no Brasil não foi acompanhado por um igual crescimento do conteúdo brasileiro em língua portuguesa;
Desenvolvimento de iniciativas voltadas à concretização da pluralidade e diversidade na rede também no que se refere à distribuição e acesso de conteúdos, buscando estimular uma participação mais igualitária com soluções que envolvam inclusão digital e educomunicação;
Continuidade no desenvolvimento do Zappiens, repositório de vídeos a serem disponibilizados livremente, tanto no que se refere ao aprimoramento da plataforma, quanto no que diz respeito ao envolvimento de demais entidades. Será prioridade a preocupação com seu caráter universal do ponto de vista de navegabilidade e acessibilidade;
Pesquisa e desenvolvimento de modelos abertos de geração de renda para os artistas da cultura popular oferecendo canais de divulgação dos seus produtos, serviços e saberes;
Fomento à economia solidária como contratação e apoio a cooperativas de desenvolvimento e formação em Internet, software e hardware livres;
Apoio a eventos, publicações e projetos relativos à Internet através de processo de seleção baseado em edital específico definido pelo CGI.br;
Manutenção da assessoria gratuita a países africanos que não possuem o country code;
Trabalhar pelo repasse dos recursos que estão atualmente sob controle da FAPESP dando seguimento à ação judicial proposta;
Ampliação do diálogo do CGI com outras instâncias que regulam a Internet nos diferentes níveis (infraestrutura, serviços, políticas públicas), tais como o Plano Nacional de Banda Larga e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entidades do Campo
Pensando no coletivo maior de entidades, organizações e movimentos, que darão suporte aos candidatos do Terceiro Setor na eleição e durante a gestão, incluímos aqui não apenas as entidades cadastradas no Colégio Eleitoral para a eleição deste ano, mas todas que se comprometeram com as diretrizes aqui dispostas e com a construção desse processo. São elas:
ABRAÇO-PB – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Estado da Paraíba
Afubesp – Associação dos Funcionários do Grupo Santander, Banespa, Banesprev e Cabesp
Aldeias Infantis SOS Brasil
Arquidiocese da Paraíba Mitra
Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância
Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba
Associação Nacional de Inclusão Digital
Associação Regional Educacional de Defesa da Cidadania – a REDE da Cidadania
CADESC - Comunidade Ativa no Desenvolvimento Sócio-Cultural Educacional de Cidade Tiradentes
Câmara de Dirigentes Lojistas de São José de Mipibu
Central Única dos Trabalhadores
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro de Tecnologia e Sociedade - FGV/RJ
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª Região
Contraf – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
Cooperativa Cultural Universitária da Paraíba
CUCA-PB – Circuito Universitário de Cultura e Arte
ENEC – Executiva Nacional dos Estudantes de Computação
Fetec - CUT/SP – Federação dos Bancários de São Paulo
FITTEL – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Gpopai - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Nupef
Instituto Sócio Cultural Boi Vermelho
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Laboratório Brasileiro de Cultura Digital
PIA – Sociedade de Pe Nicola Mazza
Projeto Cala-boca já morreu
Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado da Paraíba
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba
Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal da Paraíba
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
SITEPEM – Sindicato dos Funcionários do Instituto de Pesos e Medidas da Paraíba
TVT – TV dos Trabalhadores
Candidatos signatários
Carlos Afonso (Rio de Janeiro/RJ) – Comunidade Ativa no Desenvolvimento Sócio-
Cultural Educacional de Cidade Tiradentes e Instituto de Estudos Socioeconômicos
Leandro Chemalle (São Paulo/SP) – Associação Brasileira dos Estudantes de Educação
à Distância e Associação Regional Educacional de Defesa da Cidadania – a REDE da
Cidadania
Marcus Manhães (Campinas/SP) – Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação e Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
Percival Henriques (João Pessoa/PB) – Associação Nacional de Inclusão Digital
Ricardo Negrão (São Paulo/SP) – Central Única dos Trabalhadores
Pedro Jatobá (Recife/PE) – Instituto Intercidadania
Sergio Amadeu (São Paulo/SP) – Coletivo Digital
Veridiana Alimonti (São Paulo/SP) – Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
Fonte: Revista A Rede
Apesar de preocupação, brasileiros desconhecem sustentabilidade
Em 1995, um episódio da série televisiva Simpsons mostrava o diálogo da família mundialmente famosa ao comprar uma televisão. Quando a filha pergunta à mãe se não podem levar o aparelho certificado, ela responde: “Filha, você sabe que não podemos pagar produtos com filosofia”.A ironia da cena, não se atém apenas a uma crítica aos preços dos produtos social e ecologicamente corretos – invariavelmente um pouco mais caros -, mas também ao desconhecimento do americano médio sobre os impactos de seu consumo sobre o planeta. Ao chamar de filosofia esse tipo de responsabilidade, insinua de forma simplista que conceitos como sustentabilidade estão fora do cotidiano das pessoas.
Em 2010, já no Brasil, pesquisa “O Consumidor Brasileiro e a Sustentabilidade: Atitudes e Comportamentos frente o Consumo Consciente, Percepções e Expectativas sobre a Responsabilidade Social Empresarial”, realizada e apresentada pelos institutos Akatu e Ethos, mostrou que o desconhecimento ainda é grande no país.
Segundo o levantamento, a maioria da população brasileira (84%) não ouviu falar ou não entende ou define errado o conceito de Sustentabilidade - apenas 16% dos entrevistados mostraram algum conhecimento ou a própria definição do tema.
A pesquisa ouviu 800 mulheres e homens, com idade igual ou superior a 16 anos, de todas as classes sociais e regiões geográficas do país, nas seguintes localidades: regiões metropolitanas (Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém), capitais (Goiânia e Manaus) e Distrito Federal.
A pesquisa segue o conceito foi criado em 1987, por representantes dos governos membros da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), que definem ação sustentável como aquela que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades.
Para Helio Mattar, diretor-presidente do Akatu, a dificuldade (da população) de definir o termo se deve ao fato de a Sustentabilidade ser um objetivo, um resultado, condicionado por diversas práticas conjugadas. “Por isso é compreensível que parte dos consumidores, mesmo aqueles considerados conscientes, ainda não tenha se apropriado do termo”.
Paradoxos
Embora não entendam os conceitos, no dia a dia, os consumidores relatam já cuidar da sustentabilidade em ações simples. Por exemplo, cerca de 70% fecham a torneira enquanto escovam os dentes, ou mesmo apagam a luz de ambientes desocupados. Em outra ponta, 24% respondeu que separa o lixo para reciclagem e 33% são atentos aos rótulos dos produtos.
A mesma pesquisa apontou que, entre 2006 e 2010, manteve-se em 5% o percentual da população brasileira que adere a valores e comportamentos mais sustentáveis de consumo. A quem o Instituto Akatu chama de consumidores conscientes. Considerando-se o aumento populacional nesse período, houve um crescimento de cerca de 500 mil consumidores conscientes.
No entanto, houve um aumento em 12 pontos percentuais (de 25% para 37% do total) o segmento de consumidores mais distante destes valores e comportamentos, o grupo dos consumidores chamado de “Indiferente”.
A maior queda foi registrada em comportamentos ligados à economia e ao planejamento. Práticas como evitar deixar lâmpada acesa em ambientes desocupados, que eram realizadas por 77% da população brasileira em 2006, hoje são por 69%. O planejamento de compras de alimentos é praticado por 48% da população, há quatro anos, esse comportamento era adotado por 55%.
Segundo, o consultor do Instituto Akatu, Aron Belinky, isso pode ser explicado, pois houve um crescimento no número da população com poder aquisitivo no Brasil nos últimos anos e esse fator “interfere diretamente na avaliação dos comportamentos de consumo”.
A pesquisa aponta que “para ganhar corações e mentes dos consumidores, a sustentabilidade precisa ser apresentada não como conceitos sofisticados, mas traduzidos em práticas e propostas concretas. Tem que ser vista como o caminho mais curto, barato e desejável rumo à felicidade”.
Otimismo
Outro estudo, este realizado pelo Grupo HSBC, divulgado em dezembro de 2010, mostrou que 56% dos brasileiros estão otimistas em relação às mudanças climáticas e acreditam que isso pode gerar oportunidades de emprego e prosperidade para o país. Com o nome de Climate Confidence Monitor, a pesquisa, anual, aborda quatro eixos relacionados às Mudanças Climáticas: as preocupações das pessoas com o tema, sua confiança e comportamento, além da redução das emissões de CO2.
“Os resultados desta pesquisa demonstram a preocupação da sociedade com o tema e revela que mesmo de forma individual, muitas pessoas já estão se mobilizando para conter as mudanças climáticas”, explicou, na época, a superintendente-executiva de sustentabilidade do HSBC, Claudia Malschitzky.
A pesquisa indica que 82% dos entrevistados globalmente já fazem coleta seletiva dos resíduos produzidos em casa, 70% adotam alternativas domésticas que reduzam o consumo de energia e 65% dirigem seus automóveis cuidadosamente a fim de usar menos combustível.
Ainda relacionado ao comportamento individual, foi analisada a questão dos "produtos verdes". E o brasileiro é o povo mais propenso a adquiri-los, sendo que 36% os comprariam se sentissem que o produto faria uma diferença positiva.
O levantamento foi feito com 15 mil pessoas de 15 países - Alemanha, Austrália, Brasil, Canadá, China, Estados Unidos, França, Hong Kong, Índia, Inglaterra, Japão, Malásia, México, Singapura e Vietnã. Entre os principais resultados globais, as mudanças climáticas aparecem como terceiro item de maior preocupação da sociedade mundial, após a instabilidade econômica e a violência.
Ainda sobre os Simpsons
Segundo pesquisa do Instituto Akatu, entre dois produtos com preço e qualidade semelhantes, 71% dos consumidores brasileiros decidem levar para casa aquele que possuir alguma causa social. A média mundial seria de 43%.
“O consumidor não confia de forma simples em uma instituição, mas utiliza-se de um julgamento minucioso de atributos que, ao serem combinados, resultam na escolha da marca com a qual se relacionará. Essa interação é marcada por experiências pessoais e atribuição de sentimentos, incorporando um conjunto de valores e atributos que leva o consumidor a diferenciar uma marca da outra”, acredita o diretor executivo do Instituto Camargo Corrêa, Francisco Azevedo.
Fonte; Gife
Por Rodrigo Zavala, editor de Conteúdo do GIFE, com informações do Insituto Akatu
Marina Silva quer tornar imprescritível o crime de desvio de verba pública
A Lei de Improbidade Administrativa pode sofrer mudanças para punir com maior rigor todas as pessoas envolvidas em desvio de verbas públicas. Proposta da senadora Marina Silva (PV-AC) torna imprescritível a ação motivada por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito de servidores, autoridades e também de terceiros contratados pelo Estado. O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em caráter terminativo.
Segundo explicou Marina no PLS 317/10, a ideia de endurecer o combate à corrupção na Administração Pública partiu de projeto elaborado, em 2001, pelo então senador pelo Ceará Lúcio Alcântara. Como foi arquivada sem ter sido analisada pelo Senado, Marina decidiu atualizar e reapresentar a proposta no final de 2010.
O PLS 317/10 amplia para dez anos os prazos das punições previstas para os fraudadores. Atualmente, a suspensão dos direitos políticos dos condenados por improbidade dura de cinco a oito anos e as proibições de contratação com o poder público e de recebimento de incentivos fiscais duram cinco anos.
Mudanças na Lei
Além disso, o PLS 317/10 reúne três grupos de alterações à Lei de Improbidade Administrativa. O primeiro alvo é a contratação de serviços externos desnecessários ou destinados a beneficiar determinados servidores, reprimindo pagamentos indevidos por esses serviços.
O segundo foco é reforçar a exigência de apresentação de declaração de bens pelos agentes públicos. O projeto determina a exigência de apresentação de dívidas e ônus reais do declarante e seus dependentes, além da variação patrimonial - com a indicação da origem dos respectivos recursos - ocorrida durante o mandato ou exercício do cargo público.
Por fim, o projeto de Marina Silva promove ajustes no processo de investigação e julgamento dos atos de improbidade. A intenção é imprimir maior eficiência, eficácia e agilidade a esses procedimentos, de modo a tornar mais efetivo o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos. Uma medida nesse sentido é a decretação, por meio de liminar judicial, da indisponibilidade e do sequestro de bens de quem enriqueceu às custas do erário.
Da Agência Senado
Segundo explicou Marina no PLS 317/10, a ideia de endurecer o combate à corrupção na Administração Pública partiu de projeto elaborado, em 2001, pelo então senador pelo Ceará Lúcio Alcântara. Como foi arquivada sem ter sido analisada pelo Senado, Marina decidiu atualizar e reapresentar a proposta no final de 2010.
O PLS 317/10 amplia para dez anos os prazos das punições previstas para os fraudadores. Atualmente, a suspensão dos direitos políticos dos condenados por improbidade dura de cinco a oito anos e as proibições de contratação com o poder público e de recebimento de incentivos fiscais duram cinco anos.
Mudanças na Lei
Além disso, o PLS 317/10 reúne três grupos de alterações à Lei de Improbidade Administrativa. O primeiro alvo é a contratação de serviços externos desnecessários ou destinados a beneficiar determinados servidores, reprimindo pagamentos indevidos por esses serviços.
O segundo foco é reforçar a exigência de apresentação de declaração de bens pelos agentes públicos. O projeto determina a exigência de apresentação de dívidas e ônus reais do declarante e seus dependentes, além da variação patrimonial - com a indicação da origem dos respectivos recursos - ocorrida durante o mandato ou exercício do cargo público.
Por fim, o projeto de Marina Silva promove ajustes no processo de investigação e julgamento dos atos de improbidade. A intenção é imprimir maior eficiência, eficácia e agilidade a esses procedimentos, de modo a tornar mais efetivo o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos. Uma medida nesse sentido é a decretação, por meio de liminar judicial, da indisponibilidade e do sequestro de bens de quem enriqueceu às custas do erário.
Da Agência Senado
Jaboatão: Centro de Inclusão Produtiva oferece cursos profissionalizantes
Os Centros de Inclusão Produtiva de Jaboatão dos Guararapes estão com inscrições abertas para cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de construção e administração. Os interessados podem se inscrever até o final deste mês. O projeto acontecerá nas Regionais de Cavaleiro e Prazeres. O objetivo é promover a prática de atividades produtivas que proporcionem, aos jovens e adultos em situação de vulnerabilidade, a possibilidade de desenvolvimento pessoal e profissional.
Na Associação dos Moradores de Nova Divinéia, em Prazeres, os candidatos podem se inscrever no curso de Construção e Reparos, que será dividido em quatro módulos: gesseiro, ladrilheiro, pintor e reparador. Já em Cavaleiro, os cursos serão na área de administração. Nas aulas, os interessados aprenderão sobre o papel de um administrador, a partir de quatro categorias: planejar, organizar, liderar e controlar.
Para se inscrever, os interessados devem ter 18 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO) e fazer parte do público usuário dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A duração das aulas é de sete meses. Segundo as informações da Prefeitura de Jaboatão, no final do curso, será organizada uma cooperativa de serviços.
Serviço
Centro de Inclusão Produtiva
Cavaleiro: Avenida Agamenon Magalhães, 1279, próximo ao Jangadinha.
Prazeres: Associação de Moradores de Nova Divinéia - Rua da Saudade, 65.
Informações: (81) 3476-2966
Na Associação dos Moradores de Nova Divinéia, em Prazeres, os candidatos podem se inscrever no curso de Construção e Reparos, que será dividido em quatro módulos: gesseiro, ladrilheiro, pintor e reparador. Já em Cavaleiro, os cursos serão na área de administração. Nas aulas, os interessados aprenderão sobre o papel de um administrador, a partir de quatro categorias: planejar, organizar, liderar e controlar.
Para se inscrever, os interessados devem ter 18 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO) e fazer parte do público usuário dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A duração das aulas é de sete meses. Segundo as informações da Prefeitura de Jaboatão, no final do curso, será organizada uma cooperativa de serviços.
Serviço
Centro de Inclusão Produtiva
Cavaleiro: Avenida Agamenon Magalhães, 1279, próximo ao Jangadinha.
Prazeres: Associação de Moradores de Nova Divinéia - Rua da Saudade, 65.
Informações: (81) 3476-2966
Vírus x gadgets
O ano de 2011 promete ser produtivo para os vírus. Mas, na lista de potenciais vítimas, os computadores saem de cena e dão lugar aos dispositivos móveis. De acordo com uma lista de previsões publicada pela McAfee, as plataformas Google, Android, Apple, Foursquare, Google TV e Mac são apontadas como os principais alvos dos vilões virtuais e os smartphones estão entre os produtos que mais sofrerão com crimes cibernéticos. O estudo ainda revela que o crescimento na aquisição de telefones inteligente e tablets e a adoção das redes sociais acabou chamando a atenção dos cibercriminosos.
Rodrigo Belo cerca seus gadgets de todos os cuidados para não ter problemas com vírus Foto: Cecilia de Sa Pereira/DP/D.A PressA popularidade dos gadgets nos ambientes corporativos e a falta de conhecimento dos usuários sobre a segurança adequada dos dispositivos são fatores de risco. O jailbreak do iPhone e o Zeus foram as primeiras ameaças móveis de 2010. A distração dos usuários contribui para a exposição de dados e identidade, além de trasformar a ocorrência de botnets (rede de computadores zumbis dominados por hackers) e cavalos de Troia em algo corriqueiro.
De acordo com o coordenador de suporte do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), Carlos Sampaio, essa realidade ainda está distante dos brasileiros. ´No Brasil, a quantidade de pessoas que possui um smartphone ainda é pequena se compararmos com a população dos Estados Unidos. Porém, à medida que o número de usuários for crescendo as ameaças também vão se intensificar`, afirma.
Segundo o coordenador, o ideal é que os usuários se mantenham em alerta. ´O vírus que vai para o computador pode chegar ao celular. Até mensagem do dispositivo móvel pode se tornar uma ameaça. O sistema operacional do Windows é o alvo mais comum de vírus no PC, pois a maior parte da população utiliza esse sistema`, ressalta.
O analista de tecnologia Rodrigo Belo possui um iPhone 4 e um iPad e condena a utilização do jailbreak. ´Já vi casos de pessoas que baixaram aplicativos e acabaram prejudicando o celular. Se você não toma cuidado com o que baixa, seu telefone ou tablet pode ser danificado`, alerta. Ele indica alguns cuidados.´Fazer o download dos aplicativos da Apple Store é um bom começo. Além de ser mais em conta, danifica menos o sistema do aparelho`, orienta.
Fonte: http://www.pernambuco.com/
Rodrigo Belo cerca seus gadgets de todos os cuidados para não ter problemas com vírus Foto: Cecilia de Sa Pereira/DP/D.A Press
De acordo com o coordenador de suporte do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar), Carlos Sampaio, essa realidade ainda está distante dos brasileiros. ´No Brasil, a quantidade de pessoas que possui um smartphone ainda é pequena se compararmos com a população dos Estados Unidos. Porém, à medida que o número de usuários for crescendo as ameaças também vão se intensificar`, afirma.
Segundo o coordenador, o ideal é que os usuários se mantenham em alerta. ´O vírus que vai para o computador pode chegar ao celular. Até mensagem do dispositivo móvel pode se tornar uma ameaça. O sistema operacional do Windows é o alvo mais comum de vírus no PC, pois a maior parte da população utiliza esse sistema`, ressalta.
O analista de tecnologia Rodrigo Belo possui um iPhone 4 e um iPad e condena a utilização do jailbreak. ´Já vi casos de pessoas que baixaram aplicativos e acabaram prejudicando o celular. Se você não toma cuidado com o que baixa, seu telefone ou tablet pode ser danificado`, alerta. Ele indica alguns cuidados.´Fazer o download dos aplicativos da Apple Store é um bom começo. Além de ser mais em conta, danifica menos o sistema do aparelho`, orienta.
Fonte: http://www.pernambuco.com/
União tem R$ 27,8 bi de restos a pagar para municípios, diz CNM
A União deixou de repassar para as prefeituras, nos últimos anos, um montante de R$ 27,8 bilhões previsto no orçamento federal para despesas correntes e investimentos dos municípios. Esse recurso foi autorizado pelo governo federal, mas não foi efetivamente pago no orçamento corrente --agora, entram na rubrica de "restos a pagar".
O valor faz parte de balanço divulgado nesta terça-feira (25) pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
"O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Nós temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios", reclamou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A preocupação é de que o freio em parte das despesas públicas, como promete a equipe econômica do governo, afete o repasse de recursos federais para os municípios. O ministro Guido Mantega (Fazenda) já prometeu uma "ação fiscal forte" neste ano.
De acordo com levantamento da CNM com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), a presidente Dilma Rousseff inicia seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula.
Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências prometidas para os municípios --boa parte desse montante tem como origem emendas parlamentares feitas ao orçamento.
Em anos anteriores, o Tribunal de Contas da União já criticou esse acúmulo de despesas não pagas pela União com o argumento de que isso desorganiza as contas públicas.
SALÁRIO MÍNIMO
O presidente da CNM cobrou ainda maior diálogo com os municípios na discussão sobre o valor do salário mínimo, fixado em R$ 540 no fim do governo Lula, mas ainda em debate. Mantega anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mas as centrais querem R$ 580.
"Eles fecham o acordo, mas não perguntam para o município como vai ficar", afirmou Ziulkoski. Embora afirme que a CNM é favorável à política de reajuste do mínimo, ele disse que a correção do salário mínimo tem impacto expressivo no orçamento dos municípios.
De acordo com a CNM, o piso de R$ 545 terá um impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento dos municípios.
Fonte: Folha de S. Paulo
O valor faz parte de balanço divulgado nesta terça-feira (25) pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
"O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Nós temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios", reclamou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A preocupação é de que o freio em parte das despesas públicas, como promete a equipe econômica do governo, afete o repasse de recursos federais para os municípios. O ministro Guido Mantega (Fazenda) já prometeu uma "ação fiscal forte" neste ano.
De acordo com levantamento da CNM com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), a presidente Dilma Rousseff inicia seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula.
Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências prometidas para os municípios --boa parte desse montante tem como origem emendas parlamentares feitas ao orçamento.
Em anos anteriores, o Tribunal de Contas da União já criticou esse acúmulo de despesas não pagas pela União com o argumento de que isso desorganiza as contas públicas.
SALÁRIO MÍNIMO
O presidente da CNM cobrou ainda maior diálogo com os municípios na discussão sobre o valor do salário mínimo, fixado em R$ 540 no fim do governo Lula, mas ainda em debate. Mantega anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mas as centrais querem R$ 580.
"Eles fecham o acordo, mas não perguntam para o município como vai ficar", afirmou Ziulkoski. Embora afirme que a CNM é favorável à política de reajuste do mínimo, ele disse que a correção do salário mínimo tem impacto expressivo no orçamento dos municípios.
De acordo com a CNM, o piso de R$ 545 terá um impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento dos municípios.
Fonte: Folha de S. Paulo
Dilma libera mínimo mais alto, mas com corte em 2012
A presidente Dilma Rousseff quer adiar as negociações sobre o salário mínimo para o início dos trabalhos do Congresso, mas já orientou sua equipe a aceitar um valor de, no máximo, R$ 550.
Acima desse número, Dilma vai alertar a base aliada de que os cortes no Orçamento terão de ser elevados, afetando ainda mais os investimentos de interesse de seus ministros e de seus partidos.
Na reunião de hoje com as centrais sindicais, a presidente recomendou ao ministro Gilberto Carvalho que não avance em negociações sobre o valor até aqui definido pelo governo --R$ 545.
A estratégia é não ceder no primeiro momento, alertando os sindicalistas que qualquer reajuste acima dos R$ 545 terá de ser descontado do que será concedido em 2012.
Ou seja, Dilma até topa subir sua proposta para R$ 550, valor que só deve ser oficializado durante as negociações no Congresso, mas desde que seja incluída na votação uma regra fixando a antecipação de parte do reajuste de 2012.
Além do salário mínimo, a presidente vai acenar aos sindicalistas que aceita reajustar em 6,46% a tabela do Imposto de Renda, desde que desistam da proposta de reajustar o mínimo para R$ 580.
Quanto ao reajuste de 10% para os aposentados que ganham acima do mínimo, Dilma já decidiu que não fará concessões e vai reajustar esses benefícios com base na inflação de 2010 (6,46%).
Dilma vai insistir com as centrais sindicais que deseja manter a regra atual de reajuste do mínimo, que prevê a correção com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a variação da inflação. Assim, o valor de 2011 não teria reajuste real, já que a economia não cresceu em 2009, ano da crise global.
Ela, porém, quer fixar na regra o mecanismo que permitiria antecipar reajustes de anos seguintes. Em 2012, a previsão é de um aumento na casa de 13% --com uma inflação esperada em 2011 acima de 5% e um crescimento do PIB em 2010 superior a 7%.
Com isso, espera atender o pedido dos sindicalistas por um aumento real do mínimo e diluir o impacto do reajuste mais elevado previsto para o segundo ano de seu governo.
Dilma encomendou à sua equipe estudos sobre o impacto do reajuste do mínimo e do IR nas contas públicas, que podem ser apresentados hoje aos sindicalistas durante a reunião no Planalto.
Estimativas apontam que um mínimo de R$ 545 custaria à União cerca de R$ 8 bilhões a mais de gastos, valor que já está quase totalmente previsto no Orçamento.
Subindo para R$ 550, o gasto adicional no Orçamento ficaria na casa de R$ 1,4 bilhão. Se subir para R$ 580, como defendem os sindicalistas, a despesa a mais seria de R$ 10 bilhões, considerada inviável pela presidente diante da necessidade de fazer um ajuste fiscal agora.
Fonte: folha de S. Paulo
Acima desse número, Dilma vai alertar a base aliada de que os cortes no Orçamento terão de ser elevados, afetando ainda mais os investimentos de interesse de seus ministros e de seus partidos.
Na reunião de hoje com as centrais sindicais, a presidente recomendou ao ministro Gilberto Carvalho que não avance em negociações sobre o valor até aqui definido pelo governo --R$ 545.
A estratégia é não ceder no primeiro momento, alertando os sindicalistas que qualquer reajuste acima dos R$ 545 terá de ser descontado do que será concedido em 2012.
Ou seja, Dilma até topa subir sua proposta para R$ 550, valor que só deve ser oficializado durante as negociações no Congresso, mas desde que seja incluída na votação uma regra fixando a antecipação de parte do reajuste de 2012.
Além do salário mínimo, a presidente vai acenar aos sindicalistas que aceita reajustar em 6,46% a tabela do Imposto de Renda, desde que desistam da proposta de reajustar o mínimo para R$ 580.
Quanto ao reajuste de 10% para os aposentados que ganham acima do mínimo, Dilma já decidiu que não fará concessões e vai reajustar esses benefícios com base na inflação de 2010 (6,46%).
Dilma vai insistir com as centrais sindicais que deseja manter a regra atual de reajuste do mínimo, que prevê a correção com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a variação da inflação. Assim, o valor de 2011 não teria reajuste real, já que a economia não cresceu em 2009, ano da crise global.
Ela, porém, quer fixar na regra o mecanismo que permitiria antecipar reajustes de anos seguintes. Em 2012, a previsão é de um aumento na casa de 13% --com uma inflação esperada em 2011 acima de 5% e um crescimento do PIB em 2010 superior a 7%.
Com isso, espera atender o pedido dos sindicalistas por um aumento real do mínimo e diluir o impacto do reajuste mais elevado previsto para o segundo ano de seu governo.
Dilma encomendou à sua equipe estudos sobre o impacto do reajuste do mínimo e do IR nas contas públicas, que podem ser apresentados hoje aos sindicalistas durante a reunião no Planalto.
Estimativas apontam que um mínimo de R$ 545 custaria à União cerca de R$ 8 bilhões a mais de gastos, valor que já está quase totalmente previsto no Orçamento.
Subindo para R$ 550, o gasto adicional no Orçamento ficaria na casa de R$ 1,4 bilhão. Se subir para R$ 580, como defendem os sindicalistas, a despesa a mais seria de R$ 10 bilhões, considerada inviável pela presidente diante da necessidade de fazer um ajuste fiscal agora.
Fonte: folha de S. Paulo
OMS quer limites para publicidade de comida não saudável
Organização quer menos comerciais voltados para crianças para tentar reduzir obesidade
De acordo com um anúncio feito pela OMS (Organização Mundial da Saúde), os governos devem trabalhar com a indústria alimentícia para restringir a publicidade de alimentos não saudáveis voltados às crianças. A recomendação da OMS pretende diminuir a frequência das propagandas de persuasão, ela sugere, por exemplo, reduzir o uso de desenhos animados na publicidade.
Em 2008, a organização consultou as principais empresas do setor: Coca-Cola, Grupo Bimbo, General Mills, Kellogg, Kraft, McDonald's, Mars, Nestlé, Pepsico e Unilever, além da Federação Mundial de Publicitários. As empresas se comprometeram a não fazer publicidade de produtos que não sejam saudáveis a crianças menores de 12 anos. Mas, segundo a OMS, elas não estavam cumprindo o acordo em países pobres da mesma forma que o faziam em países ricos. essa diferença fez com que a organização ressaltasse a importância de os governos monitorarem os acordos com a indústria alimentícia.
O objetivo da OMS é diminuir os números de casos de obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis com fatores de risco ligados ao estilo de vida, como câncer, diabetes, doenças cardíacas e pulmonares.
Fonte: Folha de S. Paulo
De acordo com um anúncio feito pela OMS (Organização Mundial da Saúde), os governos devem trabalhar com a indústria alimentícia para restringir a publicidade de alimentos não saudáveis voltados às crianças. A recomendação da OMS pretende diminuir a frequência das propagandas de persuasão, ela sugere, por exemplo, reduzir o uso de desenhos animados na publicidade.
Em 2008, a organização consultou as principais empresas do setor: Coca-Cola, Grupo Bimbo, General Mills, Kellogg, Kraft, McDonald's, Mars, Nestlé, Pepsico e Unilever, além da Federação Mundial de Publicitários. As empresas se comprometeram a não fazer publicidade de produtos que não sejam saudáveis a crianças menores de 12 anos. Mas, segundo a OMS, elas não estavam cumprindo o acordo em países pobres da mesma forma que o faziam em países ricos. essa diferença fez com que a organização ressaltasse a importância de os governos monitorarem os acordos com a indústria alimentícia.
O objetivo da OMS é diminuir os números de casos de obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis com fatores de risco ligados ao estilo de vida, como câncer, diabetes, doenças cardíacas e pulmonares.
Fonte: Folha de S. Paulo
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Escolha do padrão de rádio digital vai afetar emissoras comunitárias
O padrão de rádio digital a ser escolhido é decisivo para as emissoras comunitárias. O governo federal criou uma portaria no ano passado estabelecendo o sistema de rádio digital. Isso foi às vésperas da saída do ex-ministro das comunicações, Hélio Costa.Porém, o debate sobre a escolha de padrão ainda não foi travado com a nova composição do ministério. O padrão a ser escolhido pode afetar seriamente a situação das rádios comunitárias. Isso porque a existem opções que usam softwares proprietários, ou seja, pagos.
Arthur William, pesquisador de rádio digital que integra do Coletivo Intervozes, explica que o padrão norte-americano, o HD rádio, por exemplo, é proprietário e pode custar R$ 10 mil por ano às rádios. Esse valor seria inviável para qualquer emissora comunitária. Já os padrões DRM e SBD são baseados em software livre.
As rádios comerciais, principalmente as da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), defendem a adesão ao padrão HD rádio, pois garantiria menos concorrência devido ao alto custo. Já os movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação querem que a escolha do padrão de rádio digital passe por consultas e audiências públicas.
Arthur William explica que existe o interesse da sociedade civil em garantir, não apenas melhor qualidade, mas também multiprogramação, interatividade e diversidade de canais. Ele explica que essas possibilidades existem com o uso de padrões que apostam no software livre. Para Arthur, a política garantiria que mais acesso ao direito à comunicação.
Fonte: Pulsar
Arthur William, do Coletivo Intervozes, fala sobre os diferentes interesses na escola do padrão de rádio digital. - 43 seg seg. (688 KB)
Arthur William, do Coletivo Intervozes, diz que debate sobre rádio digital entre sociedade e governo é central. - 52 seg seg. (827 KB)
X Semana da Mulher da UNESP recebe inscrição de trabalhos
Acontece de 29 a 31 de março a X Semana da Mulher da UNESP (Universidade Estadual Paulista) - evento multidisciplinar que tem como objetivo apresentar e debater estudos sobre a temática da mulher e das relações sociais de gênero. Em 2011 o evento abordará a relação entre educação, gênero e movimentos sociais, mostrando a importância do papel político dos movimentos feministas.
Também é objetivo do evento refletir sobre quais foram as influências desse movimento social no que diz respeito à legislação, à democratização do país, às relações sociais de homens e mulheres, à cultura e à educação, buscando aprofundar o debate sobre os estudos de gênero e sobre mulheres relacionados aos movimentos sociais (étnico/racial, LGBT, indígena e das mulheres rurais).
A organização do evento recebe incrições para apresentação de trabalhos de pesquisa e relatos de experiência até o dia 21 de fevereiro pelo endereço xsemanamulher@marilia.unesp.br. Os critérios para apresentação de trabalhos estão online.
As inscrições podem ser feitas no site do evento.
Também é objetivo do evento refletir sobre quais foram as influências desse movimento social no que diz respeito à legislação, à democratização do país, às relações sociais de homens e mulheres, à cultura e à educação, buscando aprofundar o debate sobre os estudos de gênero e sobre mulheres relacionados aos movimentos sociais (étnico/racial, LGBT, indígena e das mulheres rurais).
A organização do evento recebe incrições para apresentação de trabalhos de pesquisa e relatos de experiência até o dia 21 de fevereiro pelo endereço xsemanamulher@marilia.unesp.br. Os critérios para apresentação de trabalhos estão online.
As inscrições podem ser feitas no site do evento.
Direito à informação
No dia 5 de fevereiro, em São Paulo, indivíduos, organizações e movimentos estarão reunidos para aumentar a pressão pela aprovação integral do projeto de lei de Acesso à Informação (PLC 41/2010). O projeto está no Senado Federal, mas as discussões foram temporariamente interrompidas com a mudança da legislatura. O avanço de tramitação mais recente ocorreu no âmbito da Comissão de Constituição e Cidadania em maio de 2010 e, no momento, aguarda a indicação de um relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática. A formação das comissões com os novos senadores deve ocorrer no início de fevereiro, no decorrer do processo de nomeação da Mesa do Senado e da Presidência das comissões. No encontro, que começará às 14h, na Casa de Cultura Digital (Rua Vitorino Carmilo, 459 - São Paulo/ próximo ao metrô Marechal Deodoro), haverá uma reflexão sobre o conteúdo do projeto, o que já foi feito em torno de sua tramitação e o que ainda pode ser feito pela matéria.
A iniciativa é do movimento Transparência Hacker, com apoio do escritório brasileiro da ARTIGO 19.
Presenças devem ser confirmadas com Liane Lira, pelo e-mail lianelira@gmail.com.
Centrais se reúnem com governo para negociar mínimo de R$ 580
Governo e centrais sindicais terão nesta semana a pimeira rodada de negociação sobre o valor do salário mínimo no governo Dilma Roussef. Apesar de ter sido fixado, no fim do governo Lula, em R$ 540, e já estar sendo pago, o valor ainda será revisto.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mais as centrais querem R$ 580.
O governo sabe que será difícil manter os R$ 545 e, por isso, nos bastidores da área econômica já se fala em chegar a R$ 550. no entanto, a idéia é deixar a negociação para o novo Congresso, que começa os trabalhos na semana que vem.
Enquanto isso, o encontro marcado para esta quarta-feira com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) será uma tentativa de afago às centrais, que reclamavam a falta de diálogo.
A pauta que será levada pelos representantes dos trabalhadores para o ministro inclui, além do reajuste do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda e a criação de política permanente para aposentados que ganham mais que o piso salarial.
"Definimos sexta-feira em reunião da Executiva que queremos discutir toda a pauta.Não queremos desmembramento", disse Quintino Severo, secretário-geral da CUT.
Segundo ele, se não houver correção da tabela do IR, os ganhos reais obtidos por várias categorias nas negociações salariais em 2010 "não ficarão no bolso dos trabalhadores".
Fonte: Folha de S. Paulo
O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mais as centrais querem R$ 580.
O governo sabe que será difícil manter os R$ 545 e, por isso, nos bastidores da área econômica já se fala em chegar a R$ 550. no entanto, a idéia é deixar a negociação para o novo Congresso, que começa os trabalhos na semana que vem.
Enquanto isso, o encontro marcado para esta quarta-feira com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) será uma tentativa de afago às centrais, que reclamavam a falta de diálogo.
A pauta que será levada pelos representantes dos trabalhadores para o ministro inclui, além do reajuste do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda e a criação de política permanente para aposentados que ganham mais que o piso salarial.
"Definimos sexta-feira em reunião da Executiva que queremos discutir toda a pauta.Não queremos desmembramento", disse Quintino Severo, secretário-geral da CUT.
Segundo ele, se não houver correção da tabela do IR, os ganhos reais obtidos por várias categorias nas negociações salariais em 2010 "não ficarão no bolso dos trabalhadores".
Fonte: Folha de S. Paulo
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
DDD muda e beneficia usuários
Cerca de 68 milhões de consumidores serão beneficiados com uma decisão aprovada no dia 20/01/2011 pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que converte ligações de longa distância (DDD) em ligação local para cerca de 560 municípios brasileiros, o que reduzirá o valor da conta de telefone para os usuários de telefonia que vivem nessas áreas.
A proposta faz parte do novo regulamento sobre as áreas para o serviço telefônico fixo comutado (STFC), que amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).
Entre as regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento contempladas no regulamento estão: Porto Alegre (RS), Cuririba, Londrina e Maringá (PR), Baixada Santista e Campinas (SP), Salvador (BA), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande e João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri e Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), entreoutras.
O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de áreas com continuidade urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local serão revistas anualmente.
Fonte: jornal do commercio
A proposta faz parte do novo regulamento sobre as áreas para o serviço telefônico fixo comutado (STFC), que amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).
Entre as regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento contempladas no regulamento estão: Porto Alegre (RS), Cuririba, Londrina e Maringá (PR), Baixada Santista e Campinas (SP), Salvador (BA), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande e João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri e Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), entreoutras.
O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de áreas com continuidade urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local serão revistas anualmente.
Fonte: jornal do commercio
domingo, 23 de janeiro de 2011
SEBRAE LANÇA 3ª EDIÇÃO DE PRÊMIO DE JORNALISMO
O Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE lançou no dia 20 de janeiro a 3ª edição do seu prêmio de jornalismo. em 2011, serão contempladas reportagens que abordem práticas vitoriosas em pequenos negócios, empreendedorismo, cooperação, competitividade, inovação e políticas públicas e legislação. A premiação tem duas etapas classificatórias, uma estadual e outra regional. Os trabalhos vencedores concorrem na categoria nacional.
Podem se inscrever os trabalhos publicados em jornais e revistas, no rádio, na televisão e na internet no período de 1º de janeiro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011. As incrições esão abertas até o dia 05 de março pelo site www.portalimprensa.com.br/premiosebrae. a premiação conta com a participação da Revista Imprensa e com o apoio institucional da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj e da Sociedade Brasileira de Estudos Inredisciplinares da Comunicação - Intercom.
O prêmio é uma forma de reconhecer os esforçõs da categoria jornalística em incentivar o desenvolvimento do setor de micros e pequenos negócios do país. é ainda uma forma encontrada pelo SEBRAE de estreitar suas relações com as redações e veículos de todo o Brasil. A expectativa é de que cerca de 1.000 trabalhos sejam inscritos em 2011.
Os finalistas nacionais serão conhecidos em maio. a cerimônia de entrega será em junho.
Fonte: Jornal do Commercio.
Podem se inscrever os trabalhos publicados em jornais e revistas, no rádio, na televisão e na internet no período de 1º de janeiro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011. As incrições esão abertas até o dia 05 de março pelo site www.portalimprensa.com.br/premiosebrae. a premiação conta com a participação da Revista Imprensa e com o apoio institucional da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj e da Sociedade Brasileira de Estudos Inredisciplinares da Comunicação - Intercom.
O prêmio é uma forma de reconhecer os esforçõs da categoria jornalística em incentivar o desenvolvimento do setor de micros e pequenos negócios do país. é ainda uma forma encontrada pelo SEBRAE de estreitar suas relações com as redações e veículos de todo o Brasil. A expectativa é de que cerca de 1.000 trabalhos sejam inscritos em 2011.
Os finalistas nacionais serão conhecidos em maio. a cerimônia de entrega será em junho.
Fonte: Jornal do Commercio.
Ler é Abraçar organiza campanha de doação de livros para crianças da região serrana do Rio de Janeiro
Em tempo de solidariedade e tristeza coletiva em decorrência da catástrofe da região serrana do Rio de Janeiro, o Instituto Ler é Abraçar está mobilizando uma ação de doação de livros de literatura infanto-juvenil para tentar amenizar as dores das crianças sobreviventes. A idéia é proporcionar um caminho lúdico para que elas possam dizer sobre o que estão vivendo.
A organização vai oferecer não só histórias em livros, mas também a oportunidade de contá-las - com toda força afetiva que uma história narrada carrega.
A entidade pede doações de livros, hidrocor e papel para produção do dizer das próprias crianças. E com isso, ajudá-las a processar suas histórias de vida.
Local para entrega: Rua Pinheiro Machado, 47, Laranjeiras, e Rua Barão de Lucena, 64, Botafogo - aos cuidados do Instituto Ler é Abraçar.
A organização vai oferecer não só histórias em livros, mas também a oportunidade de contá-las - com toda força afetiva que uma história narrada carrega.
A entidade pede doações de livros, hidrocor e papel para produção do dizer das próprias crianças. E com isso, ajudá-las a processar suas histórias de vida.
Local para entrega: Rua Pinheiro Machado, 47, Laranjeiras, e Rua Barão de Lucena, 64, Botafogo - aos cuidados do Instituto Ler é Abraçar.
"Lista suja"do trabalho escravo inclui 88 novos empregadores; confira os nomes
Empresas do setor sucroalcooleiro como a Elcana Goiás Usina de Álcool e a Usina Fortaleza de Açúcar entraram na "lista suja" do trabalho escravo pela primeira vez. A Energética do Cerrado Açúcar e Álcool retorna após a queda de uma liminar judicial que a mantinha fora da lista. As três são de Goiás, pólo de expansão da cana no país. Fiscais do grupo móvel do governo federal encontraram, no final de agosto de 2009, trabalhadores em condições análogas à de escravidão no desmate de áreas para a construção da Usina Hidrelétrica Salto do Rio Verdinho. A Lima & Cerávolo era prestadora de serviço terceirizado de supressão vegetal à Rio Verdinho Energia S/A (administrada pela Votorantim Energia). A obra no Sul de Goiás, entre os municípios de Caçu e Itarumã, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).A atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo deste final de ano incluiu 88 novos empregadores e soma agora 220 infratores. Antes da alteração, o cadastro oficial mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tinha 147 nomes. Com a mudança promovida no dia 31 de dezembro de 2010, juntamente com as significativas inserções, foram excluídas 16 pessoas físicas e jurídicas que cumpriram os dois anos na relação - e mais uma única empresa (Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda.) foi adicionada por conta de queda de liminar judicial que a mantinha fora da lista.
Além da quantidade de novos empregadores incluídos (88), chama a atenção a diversidade - tanto em termos dos estados pelos quais estão espalhados, como no que diz respeito aos diferentes setores econömicos em que atuam.
Entraram para a "lista suja" desde tradicionais pecuaristas, carvoeiros, canavieiros e sojicultores até produtores de milho, cebola, tomate, café, erva-mate, algodão e pinhão-manso. Empresas de extrativismo vegetal (corte de eucalipto e pinus, bem como coletores de látex) e mineral. Também estão presentes agentes da área da construção civil e da siderurgia.
*Divisão por UF dos 88 infratores incluídos na "lista suja"*
1. Pará (PA) - 24
2. Mato Grosso (MT) - 10
3. Mato Grosso do Sul (MS) - 9
4. Santa Catarina (SC) - 7
5. Piauí (PI) - 6
6. Goiás (GO) - 5
7. Maranhão (MA) - 5
8. Rio Grande do Sul - 4
9. Paraná (PR) - 4
10. Tocantins (TO) - 3
11. Ceará (CE) - 3
12. Espírito Santo (ES) - 3
13. Bahia (BA) - 2
14. Minas Gerais (MG) - 2
15. Rondônia (RO) - 1
O Pará aparece em destaque, com 24 inclusões. O segundo lugar é do Mato Grosso, com 10; seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 9. Na sequência, aparece Santa Catarina (com 7 casos), Piauí (6), e Goiás com Maranhão (ambos com 5). Rio Grande do Sul e Paraná apresentam 4 registros cada. Tocantins, Ceará e Espírito Santo (todos os três com 3 casos); Bahia e Minas Gerais (dois registros cada) e Rondônia (com um caso) completam a divisão dos novos nomes que constam da "lista suja" de acordo com a divisão pelos estados da nação.
Marcadas pela expansão da fronteira agropecuária, Norte e Centro-Oeste aparecem com destaque na comparação entre regiões. Do total, 28 dos novos integrantes da lista foram flagrados no Norte (Pará, Tocantins e Rondônia). Outros 24 mantinham trabalho escravo no Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás). O Nordeste somou 16 nomes (em decorrência de ocorrências na Bahia, no Ceará, no Maranhão e no Piauí), acompanhado pelo
Sul (15) e pelo Sudeste (5).
*Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo*
*Entraram em 31/12/2010*
Adão de Góes - 592.275.599-49
Ademar Teixeira de Barros - 193.494.086-00
AG Construtora Ltda. ME - 08.715.574/0001-58
Agostinho Zarpellon e Filhos S.A. Ind. E Comércio - 78.141.843/0001-03
Agroflorestal Tozzo S.A. - 02.298.006/0002-01
Agropecuária Corumbiara S/A - 04.418.398/0001-31
Agropecuária São José Ltda. - 03.141.488/0001-65
Agrovale Cia. Industrial Vale do Curu - 07.798.994/0001-82
Airton Fontenelle Rocha - 026.711.583-00
Airton Rost de Borba - 336.451.750-91
Aloísio Miranda Medeiros - 871.560.406-34
Antônio Assunção Tavares - 049.302.073-04
Antônio Carlos Martin - 339.534.147-04
Antônio Feitosa Trigueiro - 028.607.833-34
Ari Luiz Langer - 300.237.779-15
Bioauto MT Agroindustrial Ltda. - 08.645.222/0002-54
Brochmann Polis - Industrial e Florestal S.A. - 83.750.604/0001-82
Carla Ezequiela Tiunilia Tavares Diniz Lemos Melo - 571.146.411-68
Carlos Fernando Moura & Cia. Ltda. - 00.110.581/0001-14
Carvoaria Santa Lúcia Ltda. ME - 09.606.470/0001-78
Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda. - 09.025.835/0001-70
Construtora Lima e Cerávolo Ltda. - 02.683.698/0001-12
Darci Antônio Marques - 542.626.408-25
Dario Sczimanski - 026.596.899-20
De Bona e Marghetti Ltda. - 06.027.636/0001-03
Délio Fernandes Rodrigues - 288.135.531-53
Derimácio Maciel Soares - 385.433.971-20
Dissenha S/A Indústria e Comércio - 81.638.264/0007-62
Edésio Antônio dos Santos - 130.382.903-78
Edil Antônio de Souza - 368.373.851-00
Edson Gomes Pereira - 523.172.503-04
Edson Rosa de Oliveira - 158.863.938-03
Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda. - 08.646.584/0001-89
Ervateira Regina Ltda - 84.585.470/0001-54
Espedito Bertoldo de Galiza - 066.925.083-04
Eujácio Ferreira de Almeida - 479.534.627-53
Fabiano Queiroz - 876.184.946-49
F. L. da Silva Carvoaria - 04.888.353/0001-20
Gilmar Gomes - 10.250.105/0001-52
Gilmar Toniolli - 475.888.700-44
Ind., Com. e Representações Família Betel Ltda. - 12.317.202/0001-40
Imfisa - Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. - 39.403.274/0001-67
Isaías Alves Araújo - 257.529.951-91
Jaime Argollo Ferrão - 139.730.618-15
João de Araújo Carneiro - 001.284.653-87
João Dilmar Meller Domenighi - 262.332.070-53
João Ribeiro Guimarães Neto - 127.367.591-68
Joel Pereira Corrêa - 022.756.941-53
José Carlos Castro dos Santos - 345.160.185-00
José Carlos Pereira da Silva - 858.232.449-91
José Celso do Nascimento Oliveira - 256.803.665-68
José de Oliveira Lima - 110.902.001-53
José Egídio Quintal - 011.739.109-30
José Silva - 008.067.734.-72
JR2 Construtora Ltda. - 04.247.681/0001-48
Landualdo Silva Santos - 375.838.832-53
Libra Ligas do Brasil S.A. - 10.500.221/0001-82
Madecal Agro Industrial Ltda. - 83.053.777/0002-22
Magno Rodrigues de Souza - 873.741.022-91
Manoel Luiz de Lima - 117.134.109-15
Nelcimar Borges do Prado - 039.738.081-04
Nelson Donadel - 008.042.230-68
Nutrivale Madeiras e Erva-Mate Ltda. - 75.144.139/0001-08
Onofre Marques de Melo - 050.043.141-87
Osmar Alves dos Santos - 031.447.631-87
Pedro Ilgenfritz - 007.355.541-02
Peris Vieira de Gouvêa - 214.527.257-72
Ramilton Luis Duarte Costa - 745.079.823-91
Realsul Reflorestamento Américas do Sul Ltda. - 77.585.701/0001-64
Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados Ltda. - 82.196.510/0001-40
Ricardo Peralta Pelegrine - 06.916.320/0001-72
Roberto Sebastião Pimenta - 223.128.116-34
Ronaldo Garcia Pereira - 427.359.632-68
Rotavi Industrial Ltda. - 59.591.974/0014-54
Samarone de Freitas - 827.977.571-49
Sebastião Levi de Carvalho - 011.690.681-20
Sebastião Marques da Silva - 097.955.612-00
Sinomar Pereira de Freitas - 061.306.901-34
Transcarmo Transporte de Combustíveis Ltda. - 24.884.516/0001-80
Usina Fortaleza de Açúcar e Álcool - 05.935.048/0001-05
Valdemar Rodrigues do Vale - 092.315.011-00
Valdivino Barbosa da Silva - 268.106.702-20
Valnei José Queiroz - 664.920.410-20
Valtenir João Rigon - 680.445.349-20
Vanil Martins Sampaio - 068.305.606-91
Von Rommel Hofmann Peixoto - 001.693.997-29
Wanderley Rabelo de Andrade - 376.882.436-53
Welson Moreira da Luz - 680.881.082-68*
*Saíram em 31/12/2010*
013.202.708-91 - Adolfo Rodrigues Borges
035.406.423-15 - Antônio José Assis Braide
427.352.541-00 - Benedito Neto de Faria
452.361.006-15 - Daniel de Paiva Abreu
07.617.675/0002-04 - Ecofértil Agropecuária Ltda.
402.456.832-91 - Fábio Oliveira Ribeiro
26.830.240/0001-07 - Fatisul Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda.
061.664.905-34 - Flávio Orlando Carvalho Mattos
021.651.635-87 - José Rodrigues dos Santos
181.929.206-15 - Marco Antônio Andrade Barbosa
087.860.918-08 - Paulo Rogério Sumaia
131.447.406-59 - Raimundo Nonato de Pinho Filho
07.674.312/0001-20 - Reflorestar Com. Atacadista de Produtos Florestais Ltda.
215.712.607-49 - Romildo Contarini
072.967.381-20 - Sebastião Cabral Moreira Guimarães
000.285.769-34 - Valdir Bueno de Faria
A atualização desta sexta (31) consiste na última realizada no governo Lula e a maior em número de entradas. Esse grande volume de inclusões está diretamente vinculado ao grande número de estabelecimentos inspecionados entre 2007 a 2009 (206, em 2007; 301, em 2008; e 350, em 2009).
O período existente entre as libertações e a entrada efetiva do empregador na "lista suja" é marcado pelo processo administrativo dentro do MTE, que inclui o direito de defesa por parte do fiscalizado. Nesse intervalo, o número de pessoas libertadas, de acordo com a pasta responsável dentro do governo federal, foi de 3.769 em 2009; 5.016 em 2008; e 5.999 em 2007.
A "lista suja" é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos no combate ao crime de trabalho escravo no Brasil. A pressão decorrente da inclusão no cadastro se dá por parte da opinião pública e da repressão econômica.
Após a inclusão do nome do infrator na "lista suja", instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
O nome da pessoa física ou jurídica incluída permanece na relação por pelo menos dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/lista-suja-inclui-88-novos-empregadores-confira-nomes
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