LOCAL – Sede do CEDCA-PE
Data – 23 de abril de 2012
Horário – 09 horas
Assunto – Debate com as entidades não governamentais candidatas a
assento no CEDCA/PE: Qual deve ser a
participação do Fórum no CEDCA-PE? O que pensam as instituições candidata que concorrem
às vagas no CEDCA-PE?
A reunião ocorreu em momento
bastante oportuno e trouxe para debates assuntos que com certeza fazem crescer
o Fórum e principalmente o CEDCA-PE, no início de um novo mandato.
Nos informes, foi colocado como
importante à participação do Fórum Estadual DCA/PE na 1X Conferência Estadual
da Criança e do Adolescente, com ampla divulgação das vigílias que acontecem a
cada dia dez, na busca incessante de mudanças do Sistema Sócio Educativo (o
CASE Jaboatão, não enviou para a Conferência Estadual os dois adolescentes
escolhidos como delegados na Conferência Municipal de Jaboatão). São coisas desse
tipo que mostram as prioridades estabelecidas dentro dos CASEs.
Quanto à presença das
instituições não governamentais no CEDCA, verificamos de forma bem salutar a
importância e a qualidade do debate. Entre outras colocações pudemos observar:
1 - O CEDCA –PE precisa ter como
prioridade o erradicar às fragilidades dos Conselhos Municipais de Direitos, precisando
da presença mais constante em municípios onde o Conselho deixou de existir.
2 - Foi observado que a
conjuntura atual é muito difícil, o que acarreta certo desconforto na afirmação
e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Vale-se ressaltar que o
governo municipal do Recife, depois de permitir que o COMDICA chegasse ao ponto
de gritar nas ruas pela sobrevivência, agora toma outra atitude absurda,
terminando os contratos dos Educadores de Liberdade Assistida, deixando dúvidas
quanto à continuação das medidas socioeducativas em meio aberto.
3 – As organizações candidatas
também pontuaram que o CEDCA-PE precisa lutar para a implantação do Plano de Reordenamento
do Sistema Socioeducativo.
4 – Afirmou-se que o atual Governo
do Estado de Pernambuco tem promovido ações que apontam para tentativas de
desmobilização da sociedade civil organizada, sobretudo nos momentos em que o
Fórum Estadual DCA/PE tem feito críticas diretas ao referido governo. Diante
desse quadro, ficou claro que as organizações não governamentais que vão
assumir assento na nova composição do CEDCA/PE precisam estar convictas de que
devem atuar no sentido de fortalecer a sociedade civil organizada na luta pela
garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
5 – Ressaltou-se que o CEDCA-PE
deve voltar a fazer reuniões descentralizadas, valorizar o Fórum Estadual
DCA/PE e descentralizar os recursos do FIA, criando uma equipe para captação de
recursos disponíveis.
6 - Os/as Conselheiros/as
representantes da sociedade civil na atual composição do CEDCA/PE, presentes à
reunião, destacaram que este Conselho tem trabalhado na construção de políticas
públicas e que as divergências ocorridas entre conselheiros/as da sociedade
civil foram sempre superadas em momentos de decisões importantes para a criança
e o adolescente. Neste sentido, foram destacados avanços importantes como: a
criação e implementação da Escola de Conselhos, os Planos de Enfrentamento ao
Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Plano de
Reordenamento das Medidas Socioeducativas, o repasse de recursos para
instituições através de editais e, por último, o apoio financeiro de forma
continuada para as instituições que trabalham no acolhimento institucional e
familiar.
7 - Destacou-se também a
importância dos Conselheiros/as Estaduais tomarem conhecimento das leis,
reconhecendo que precisamos nos adaptar às mudanças.
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