Na segunda-feira foi realizada a audiência pública na
Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para discussão do projeto de lei contra os
castigos físicos em crianças e adolescentes, que está em tramitação no
Congresso Nacional. No evento, o Cendhec fez a apresentação da 8ª edição da
Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, que contará com
atividades durante este ano.
A mesa de debate contou com a participação da deputada Teresa
leitão, presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Direitos da criança e do
Adolescente, da representante da ONG Proteger, da Bahia, e integrante do comitê
nacional da Rede Não Bata, Eduque!, Eleonora Ramos, da promotora da infância e
da juventude, Ana Carolina Sá Magalhães, do presidente do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernando Silva e da
coordenadora executiva do Cendhec, Valeria Nepomuceno.
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Foto: Péricles Chagas
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Segundo Eleonora Ramos, o projeto de lei é uma chance
histórica de mudar um passado de violação de direitos no Brasil. “São 512 anos de muita
violência, em que as crianças foram e ainda são as principais vítimas”, destacou Eleonora que
informou que através da mobilização junto aos deputados federais, foram
retiradas as assinaturas em seis recursos impetrados contra o projeto, que
impedia a tramitação do projeto para o Senado.
Valeria Nepomuceno destacou a iniciativa do Cendhec em
promover uma ação em prol dos bons tratos de crianças e adolescentes. “Há oito
anos já pensávamos nessa temática. E neste ano iniciamos a nossa mobilização
aproveitando a força da internet e das redes sociais”, destacou Valeria.
Como encaminhamentos da Audiência
Pública, a deputada Teresa
Leitão informou que vai fazer um encaminhamento aos senadores
pernambucanos
informando e mobilizando para a adesão à campanha e ao projeto de lei;
irá
fazer a distribuição do material da Campanha pelos Bons Tratos e do
projeto de
lei junto a todos os deputados estaduais pernambucanos; e vai encaminhar
sugestão, em nome da Frente Parlamentar, para a elaboração de uma
carta para que os candidatos às eleições municipais assumam o
compromisso em defesa
das crianças e adolescentes.
Fonte: Blog do Cendhec
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