Enquanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou os postos de atendimento dos aeroportos Brasil afora, o Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) em Pernambuco tem ganhado pontos com os usuários do sistema de companhias aéreas. Desde dezembro de 2008, o órgão, ligado ao Governo do Estado, abriu um posto de atendimento no Aeroporto Internacional do Recife, o primeiro em funcionamento do País.
O posto funciona diariamente das 8h às 20h, sempre com dois fiscais de plantão, e busca resolver no ato problemas levados pelos consumidores relacionados a ilegalidades e transgressões de qualquer natureza. De janeiro até junho deste ano, por exemplo, 900 usuários foram atendidos. Após a intervenção, caso a questão não seja resolvida de imediato, a companhia aérea é autuada e, lá mesmo, é lavrado um auto de constatação para se instaurar um processo, que será julgado e, caso seja considerado fundamentado, pode gerar multa que chega a R$ 3 milhões.
De acordo com o assessor jurídico do Procon, Lídio Souto Maior, as demandas relacionadas a consumidores que têm problemas com companhias aéreas só crescem a cada ano, e o Procon tem tentado amparar os usuários através de ações que tentam restituir os danos. “Os fiscais tentam resolver o problema na hora. No caso de haver uma espera, o Procon se responsabiliza por acompanhar a questão até a última instância”, explicou.
Fonte: Folha de Pernambuco
O Procon Aeroporto atende também outros assuntos que não sejam ligados a companhias aéreas? Por exemplo: assuntos ligados a companhias telefônicas.
ResponderExcluirNessa unidade são recebidas apenas demandas do Aeroporto, agora na Sede que fica na Rua Floriano peixoto, São José. no horário das 08 ás 12 hrs é relacionado a outros casos!
ExcluirNessa unidade são recebidas apenas demandas do Aeroporto, agora na Sede que fica na Rua Floriano peixoto, São José. no horário das 08 ás 12 hrs é relacionado a outros casos!
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