sexta-feira, 24 de junho de 2011

Movimento de Mulheres participa da elaboração do novo modelo do Plano Plurianual

Os movimentos de mulheres esperam que as mudanças na metodologia do Plano Plurianual (PPA) para os próximos anos - 2012/2015 - no governo da presidenta Dilma Rousseff tragam inovações na garantia do enfrentamento das desigualdades e na promoção dos direitos das mulheres para os próximos anos. O processo de elaboração do PPA nos estados e na União está em curso. A apresentação da proposta pelo Executivo ao Congresso Nacional tem que acontecer até o dia 31 de agosto e a discussão e votação no Legislativo até 22 de dezembro. O governo Dilma fez mudanças na metodologia do Plano - os movimentos terão que se apropriar da nova linguagem do PPA -, e anunciou que essas modificações vão possibilitar à sociedade monitorar o governo, pois o Plano Plurianual estará organizado no sentido de facilitar o acompanhamento das metas governamentais. Resta saber que metas são essas e em que medida respondem à garantia de direitos e superação das desigualdades vividas pelas mulheres.
Conselhos Nacionais, Comissões e outros mecanismos de participação e controle social das políticas públicas. O objetivo deste Fórum foi submeter à sociedade os principais elementos do PPA para que fossem feitas sugestões para o seu aperfeiçoamento. Apesar do espaço de participação social proposto pelo governo ser muito pequeno para uma decisão tão importante e o tempo escasso para apresentações de sugestões sobre temas complexos, a presença dos movimentos foi fundamental. Tendo em vista que o Ministério do Planejamento prometeu sistematizar todas as sugestões feitas pela sociedade e encaminhá-las a cada um dos ministérios, de modo que elas pudessem ser consideradas pelas oficinas para ajustes na etapa qualitativa do PPA. Presumi-se que os Conselhos tenham mais uma oportunidade de participar e interferir nessa etapa da elaboração programática do PPA 2012/2015.
Espera-se que os aportes da participação social valham para assegurar que o enfrentamento das desigualdades e a promoção dos direitos das mulheres ganhem maior relevância nos próximos anos. Importante considerar ainda que a presidenta Dilma assumiu
o compromisso de que o Fórum Interconselhos será um mecanismo de consulta permanente sobre o PPA.
Propostas do movimento de mulheres
O PPA é uma peça muito importante do Ciclo Orçamentário, posto que define, para o período de quatro anos, quais serão os objetivos e metas que vão orientar o governo e a administração pública, e como serão desenvolvidos por meio de programas.
O movimento de mulheres participou dos dois dias de debates no Fórum Interconselhos que aconteceu em maio. As propostas das feministas para o texto do PPA visam um Brasil democrático, com o fim das desigualdades de classe, raça/etnia e gênero e justiça socioambiental (conheça a íntegra das propostas elaboradas pela Articulação de Mulheres Brasileiras). O movimento acrescentou também ao texto proposto pelo governo valores como a igualdade (mulheres e homens são iguais em seus direitos - é sobre este princípio que se apoiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de gênero) e
laicidade do Estado (as políticas públicas devem ser formuladas e implementadas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos).
Para os movimentos de mulheres a promoção da igualdade requer o respeito e atenção à diversidade cultural, étnica, racial, inserção social, de situação econômica e regional, assim como aos diferentes momentos da vida. Demanda o combate às desigualdades de toda sorte, por meio de políticas de ação afirmativa e considerando as experiências das mulheres na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Além da autonomia econômica das mulheres, a seguridade social, a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e a prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres.
O Fórum Brasil do Orçamento, que também esteve representado no Fórum Interconselhos, enfatizou a importância de o governo estabelecer e se comprometer com as metas sociais, não apenas com as fiscais. Nesse sentido, insistiu-se também na necessidade de a nova metodologia do PPA possibilitar o efetivo controle social sobre o orçamento público. E cobrou-se, mais uma vez, providências para a auditoria da dívida pública, uma vez que grande parte dos recursos públicos arrecadados vão para a amortização e pagamento dos juros e serviços da dívida, produzindo maior concentração da riqueza nas mãos do setor
financeiro e gerando ainda mais injustiça social e desigualdade.
O debate do Plano Plurianual não para por aí. No dia 16 de junho, próxima quinta-feira, às 14 horas, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional será realizada uma audiência pública sobre Os direitos das mulheres e o orçamento público. A audiência foi requerida pela então senadora Gleisi Hoffman (PT- PR), que era a relatora do Projeto do PPA. Até agora, contudo, ainda não se sabe quem é a/o parlamentar que vai substituí-la nessa tarefa.
Será uma audiência conjunta, da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Além das/os parlamentares relatoras/es das três leis do Ciclo Orçamentário - PPA, LDO e LOA, a audiência também contará com a presença de representantes governamentais (da Secretaria de Políticas para as Mulheres e do Ministério do Planejamento) e do movimento de mulheres (CFEMEA e a Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB).

Fonte: CFEMEA

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