O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina (Feti – SC) aproveita a semana da criança para divulgar a Carta Aberta do FETI contra a redução da idade mínima para o trabalho, como manifesto de combate às Propostas de Emendas Constitucionais nº 18/2011 e 35/2011. Elaboradas pelos Deputados Dilceu Sperafico e Onofre Santo Agostini, as PECs têm o objetivo de alterar o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que aborda a questão do trabalho infantil. Caso seja aprovada, a primeira autorizará o trabalho sob o regime de tempo parcial para adolescentes a partir dos 14 anos. A segunda pretende permitir o trabalho de adolescentes nesta idade, além da contratação de crianças de 12 anos na condição de aprendiz.
Segundo o Fórum, “a elevação da idade mínima para o trabalho, o que adveio com a aprovação da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi fruto da luta contra a exploração do trabalho infantil e retornar ao status anterior significa, sobretudo, um retrocesso na conquista dos direitos da criança e do adolescente no Brasil”.
Leia a Carta Aberta do FETI contra a redução da idade mínima para o trabalho na íntegra.
Segundo o Fórum, “a elevação da idade mínima para o trabalho, o que adveio com a aprovação da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi fruto da luta contra a exploração do trabalho infantil e retornar ao status anterior significa, sobretudo, um retrocesso na conquista dos direitos da criança e do adolescente no Brasil”.
Leia a Carta Aberta do FETI contra a redução da idade mínima para o trabalho na íntegra.
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