ANDI COMUNICAÇÃO E DIREITOS

Criada formalmente em 1993, mas atuando de maneira voluntária desde 1990, a ANDI é uma organização da sociedade civil, sem fins de lucro e apartidária, que articula ações inovadoras em mídia para o desenvolvimento. Suas estratégias estão fundamentadas na promoção e no fortalecimento de um diálogo profissional e ético entre as redações, as faculdades de comunicação e de outros campos do conhecimento, os poderes públicos e as entidades relacionadas à agenda do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos.

A ANDI nasceu no Brasil que pouco antes havia promulgado sua nova Constituição (1988), restaurando as liberdades e consagrando a democracia. Graças à forte pressão popular, a nova Carta proclamava, em seu artigo 227, que os direitos das crianças e dos adolescentes deveriam ser tratados como “prioridade absoluta” pelas famílias, a sociedade e o Estado. Dois anos mais tarde, o Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e aprovou seu Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A sensibilidade e visão de dois jornalistas – Âmbar de Barros e Gilberto Dimenstein –, somadas ao conhecimento de aliados das áreas da educação, da sociologia, do empresariado e da cooperação internacional deram origem à missão da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância.

Sob a direção de Âmbar de Barros, a ANDI começou então a dedicar especial atenção a duas realidades inter-relacionadas: de um lado, crianças e adolescentes das classes sociais menos privilegiadas vítimas de toda sorte de desestruturação social; e, de outro, uma imprensa desatenta a esta mesma realidade, e com dificuldades em construir para si mesma uma cultura de investigação jornalística na qual os meninos e as meninas pudessem ser trazidos à agenda pública como sujeitos de direito.

Logo a ANDI iria converter-se num dos principais mediadores entre a grande imprensa e os grupos sociais que defendem os direitos desses segmentos etários.

Em busca de soluções

Desde o início de sua história, a ANDI assumiu o compromisso e o desafio de contribuir a um jornalismo que tanto denunciasse os abusos contra os direitos quanto trouxesse visibilidade às ações – de inúmeras organizações da sociedade civil e dos diferentes níveis de governo – que aportam soluções no combate à exclusão, promovendo respeito, bem estar e oportunidades para crianças e adolescentes.

Porque nascida da visão de jornalistas profissionais, não buscava a ANDI um “jornalismo de ativistas pela infância”. Tampouco acreditava em uma cobertura que, obcecada por retratos estatísticos que parecem insuperáveis, termina paralisando a sociedade. A ANDI queria (quer) um jornalismo crítico e independente, mas socialmente responsável e capaz de tecer um espaço de debates entre as mais diversificadas vozes, de tal maneira que mobilize os cidadãos a enxergar a realidade que vivem e a ajudar a moldar uma sociedade melhor e mais justa.

Mais tarde, sob a direção de Geraldinho Vieira (1995 a 2002), mobilizar os jornalistas para novas perspectivas no olhar sobre a infância e adolescência, contribuir à sua qualificação e devolver aos meios de comunicação análises permanentes sobre seu comportamento editorial foram maneiras de trabalhar que fizeram do jornalismo brasileiro um dos mais reconhecidos em todo o mundo por sua dedicação inteligente à pauta da infância e da própria ANDI uma referência internacional.

Em 2000, no contexto de uma imprensa pronta a seguir aprofundando a investigação sobre o universo da infância e vendo nos temas a ele relacionados a possibilidade de tocar nas raízes dos problemas sociais do país, nasceu a Rede ANDI Brasil, hoje presente em nove estados – uma estratégia de reaplicação da metodologia ANDI a partir de outras organizações da sociedade civil.

Deu-se também nesse período a primeira experiência de utilização da metodologia ANDI para a compreensão de como outros temas – no caso o investimento social privado – são tratados pela imprensa.

Os resultados celebrados na equação infância/adolescência + jornalismo demandariam, a partir de (2002), agora sob a direção de Marcus Fuchs e Veet Vivarta, que a ANDI implementasse nova expansão geográfica e ampliasse sua experiência em outras temáticas da agenda social e ambiental. Assim, inaugurou-se, em2003, a Red ANDI América Latina – hoje atuante em 12 países e focada principalmente nos temas da Infância e Juventude.

Ampliando as perspectivas de atuação

Com Veet Vivarta e Ely Harasawa (Secretária Adjunta de 2005 a 2008) este processo de expansão se consolidou. Realizaram-se ações (sobretudo com análises de mídia) em áreas como a responsabilidade empresarial, mudanças climáticas, ciência e tecnologia, questões de gênero, novas tecnologias sociais e marcos legais das comunicações.

O diálogo com as redações e o desenvolvimento de oportunidades de qualificação de jornalistas e fontes de informação passou a também considerar temas que afetam a agenda dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável como um todo (tais como séries de oficinas sobre direitos humanos, tecnologias sociais e mudanças climáticas). Houve, também, um esforço no sentido de um diálogo cada vez mais sistemático com as universidades e faculdades de comunicação – instituições centrais para a formação dos futuros profissionais de comunicação.

Os procedimentos de análises e monitoramento de mídia também se tornaram mais complexos e aprofundados – o que fortaleceu as metodologias criadas pela ANDI e gerou interesse em outros setores da agenda sócio-ambiental. Os resultados das análises de mídia na área da infância também estimularam a reaplicação e apropriação destes métodos por outras organizações, que, num processo de capacitação acompanhado pela ANDI, vem desenvolvendo ferramentas de observação crítica da mídia.

Além dessas expansões temáticas e territoriais, construiu-se na ANDI capacidade para atuação em questões de políticas públicas de comunicação – sobretudo com produção de conhecimento e advocacy. A instituição passou a ter presença mais determinante em fóruns de incidência desse campo: primeiro porque várias dessas políticas – ou a ausência delas – afetam diretamente os direitos da infância e a formação da criança (caso da classificação indicativa de programas de televisão, por exemplo); segundo, porque tanto os marcos legais que regem as comunicações quanto os modelos de auto-regulação influenciam nas possibilidades de avanço ético e investigativo do ofício jornalístico. A ANDI também passa a construir conhecimento sobre regulação de mídia, com análises sobre a consistência do marco legal de diversos países.

Como consequência do trabalho do Secretário Executivo Veet Vivarta, em 2011, depois de avaliadas as crescentes contribuições em outras áreas temáticas, a ANDI ressignifica sua existência. Agora como ANDI – Comunicação e Direitos, a missão se amplia, manifestando-se segundo três vetores: Infância e Juventude, Inclusão e Sustentabilidade e Políticas de Comunicação. 

Missão

Contribuir para uma cultura de promoção dos direitos da infância e da juventude, dos direitos humanos, da inclusão social, da democracia participativa e do desenvolvimento sustentável a partir de ações no âmbito do jornalismo, da disseminação da informação, do entretenimento e da publicidade em quaisquer das plataformas midiáticas e também no campo das políticas públicas de comunicação.

Valores

As ações da ANDI estão fundamentadas na promoção e no fortalecimento de um diálogo profissional e ético entre as redações, associações da imprensa, faculdades de comunicação, poderes públicos, organismos internacionais, setor privado e sociedade civil, tendo como base os princípios da mídia para o desenvolvimento. Esse marco conceitual compreende a comunicação como elemento estratégico para a consolidação dos sistemas democráticos, para a garantia dos direitos humanos e para a promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Reconhecemos como condições fundamentais para a equidade social e o desenvolvimento humano:

• A promoção dos direitos da criança e da juventude como prioridade absoluta.
• A participação equânime dos distintos grupos e setores sociais no debate público e no acesso aos benefícios da plena inclusão social.
• A harmonia nas relações entre o ser humano e o meio ambiente.

Porque reconhecemos tanto o papel da comunicação entre os seres humanos quanto o impacto dos meios de comunicação no processo civilizatório:

• Apoiamos os sistemas democráticos de comunicação que integrem, de forma articulada, iniciativas cidadãs, comunitárias, civis, empresariais, públicas ou estatais.
• Defendemos as liberdades de opinião, de expressão e de imprensa e o direito de acesso à informação de forma ampla.
• Defendemos o direito de cidadãos e instituições à réplica e a outros mecanismos democráticos de defesa de seus interesses, intimidade e dignidade.
• Advogamos pelo direito de todo indivíduo à comunicação e pela participação cidadã nos processos de elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de comunicação.
• Contribuímos para uma visão de equilíbrio entre as soluções de regulação estatal e auto-regulação nos aspectos éticos, técnicos e mercadológicos do exercício das várias formas de comunicação.

A ANDI trabalha com estratégias que se integram e retroalimentam. Busca desenvolver ações de médio e longo prazo que permitam potencializar a contribuição destas distintas estratégias – razão dos bons resultados logrados em 15 anos de atuação na área da infância e da adolescência e em outros temas da agenda socioambiental. Ações baseadas em apenas uma ou duas destas estratégias revelam resultados favoráveis e muitas vezes se dão como passo inicial – reconhecimento de campo – para uma evolução no sentido do uso das várias possibilidades e ferramentas.

São elas:

1. Mobilização
2. Monitoramento
3. Qualificação
4. Incidência (Advocacy)
5. Reaplicabilidade

1. Mobilização 

A ANDI interage diariamente com as redações da imprensa e as fontes de informação na construção da pauta e na disseminação de notícias de referência. Atua tanto como provocadora de novas agendas como no atendimento (help desk) a jornalistas e organizações sociais. Estas atividades estão baseadas no princípio de que a busca por qualidade da informação pública é uma co-responsabilidade de repórteres, editores e fontes de informação; e que o bom jornalismo reside na diversidade de perspectivas e opiniões.

Nos projetos relacionados à área da Infância e Juventude, por exemplo, o objetivo da ANDI é contribuir para que o diálogo profissional entre atores sociais e jornalistas – e comunicadores em geral, quando as circunstâncias exigem – implique na produção de conteúdos de alta qualidade sobre as questões que afetam a vida de meninos, meninas e adolescentes. O mesmo se aplica aos conteúdos dirigidos especificamente a estes públicos.

Promover oportunidades de investigação, acesso a informações privilegiadas, premiações e outras formas de reconhecimento – tanto às melhores produções quanto a profissionais de permanente dedicação à área – é tarefa que a ANDI realiza com rigor de critérios e na compreensão de que é essencial elevar o prestígio das temáticas de interesse público e dos profissionais envolvidos em sua cobertura.

2. Monitoramento

O investimento da ANDI no desenvolvimento de metodologias de observação quantitativa e qualitativa para o monitoramento de conteúdos jornalísticos parte do princípio de que é essencial devolver aos profissionais e às empresas de comunicação uma leitura crítica, rigorosa, estruturada e construtiva sobre seu comportamento editorial. Este diagnóstico permite, antes de mais nada, a correção de falhas do processo de investigação e vícios da formação ou da prática profissional. Ao mesmo tempo, é um meio eficaz de alertar os jornalistas para a possibilidade de acessar novos conhecimentos e experimentar distintas abordagens sobre os temas em questão.

As análises de mídia são realizadas considerando, sobretudo, os jornais diários e as revistas, mas em projetos especiais os noticiários de televisão são monitorados. Elas facilitam que cada meio de comunicação reflita sobre seu próprio trabalho, compare-se com a média geral do setor e até com um ou mais veículos específicos. Ajudam também os meios a perceber quando precisam dar maior atenção a áreas diante das quais estejam eventualmente omissos.

Se ao longo dos anos os órgãos da imprensa encontram nas análises de mídia uma maneira de observar sua evolução, para a própria ANDI estes estudos oferecem insumo para decisões sobre em quais temas – ou para quais meios – é necessário somar mais esforços de mobilização e qualificação. É dessas avaliações que surgem as principais estratégias e novos projetos – não das preferenciais pessoais da equipe. As análises são, em última instância, a maneira como também a ANDI monitora o resultado de seus próprios esforços.

A consistência dos relatórios regulares certamente contribuiu para conferir à organização o status de interlocutor legítimo e não antagônico de jornalistas e outros atores sociais.

3. Qualificação 

A complexidade e diversidade das agendas relacionadas à infância e juventude, assim como daqueles subjacentes aos demais aspectos do desenvolvimento humano sustentável, exigem grande capacidade do profissional de comunicação para fornecer à sociedade informações contextualizadas e dignas de crédito, priorizar agendas para o debate na esfera pública e fiscalizar as autoridades governamentais e as políticas que implementam.

Contribuir para que a mídia possa mitigar algumas de suas limitações, de forma que venha explorar caminhos jornalísticos originais é a principal razão dos esforços da ANDI em Monitoramento (análises de mídia) e também na área de Qualificação (ou Capacitação). A ANDI busca promover seminários para debater os aspectos mais importantes trazidos à tona por seus estudos – sempre com formato dinâmico e interativo para incentivar jornalistas e as fontes de informação a estabelecer uma relação de maior confiança entre si e assim superarem limites de visão e prática. São oferecidas ainda oportunidades de treinamento com oficinas realizadas nas próprias redações e cursos à distância.

Os laços que unem a ANDI à universidade, por sua vez, datam de 1997, quando foi iniciado um programa de estágio – centenas de estudantes já atuaram nas redações da ANDI em Brasília e nas organizações da Rede ANDI Brasil e da Red ANDI América Latina. Desde 2006, foi criado o InFormação - Programa de Cooperação para a Qualificação de Estudantes de Jornalismo, que em parceria com as instituições de ensino superior, visa gerar oportunidades de qualificação atentas para a interface entre a comunicação e questões sociais no Brasil. Dentre as ações localizadas no guarda-chuva do programa estão a realização de disciplinas especiais em cursos de jornalismo, concursos, seminários, colóquios, a manutenção de um banco de trabalhos acadêmicos, a publicação de obras de referência e um programa de bolsas para Trabalhos de Conclusão de Curso. Esses laços foram se fortalecendo também à medida que as publicações com análises temáticas passaram a ser conhecidas das escolas de jornalismo, sendo que ANDI acabou tornando-se caso para estudos de diversas dissertações de graduação e pós-graduação.

4. Incidência (Advocacy)

O trabalho da ANDI em torno do universo que engloba políticas de comunicação e a chamada “comunicação para o desenvolvimento” é sobretudo de incidência – em prol tanto de um sistema de mídia mais democrático, diverso e plural, quanto do uso das ferramentas de comunicação para a promoção dos direitos e do desenvolvimento humano sustentável.

Essa percepção tem origem em uma visão sobre os prejuízos causados pela ausência de marcos regulatórios sólidos relacionados à inovação tecnológica, à garantia das liberdades de expressão, à qualidade jornalística, ao direito à comunicação, à inclusão social e à representação midiática das distintas culturas e das questões de gênero, etnia, ideologias e crenças que compõem o tecido social. Esta realidade é especialmente grave no Brasil e na América Latina – onde mesclam-se ausência de legislação com leis ultrapassadas, falta de regulamentação de artigos constitucionais com descumprimento das leis, e ainda baixa ou nula participação da sociedade civil organizada na elaboração e avaliação da eficácia dos instrumentos legais.

A ANDI e as redes brasileira e latino-americana acreditam que os avanços necessários na direção de um sistema de mídia saudável devem envolver a articulação de três perspectivas complementares: marco regulatório estatal; sistema de autorregulação e responsabilidade social empresarial; e accountability e responsabilização pela sociedade. Neste sentido, ANDI e redes atuam através da geração de conhecimento (sobretudo analisando referências internacionais e peculiaridades nacionais); participação em fóruns de discussão; liderança ou participação em ações articuladas de promoção de políticas no âmbito dos poderes públicos (executivo, legislativo e judiciário); e, na qualificação de profissionais de imprensa e atores sociais para a compreensão de que marcos regulatórios democráticos não podem ser estabelecidos para favorecer restrições à liberdade – devendo ser, na verdade, garantidores dessas mesmas liberdades e das melhores condições de produção e difusão de informação e conhecimento.

5. Reaplicação

Nos últimos anos, o bem-sucedido modelo da ANDI de mídia para o desenvolvimento vem sendo reconhecido como uma “tecnologia social” – ou seja, uma iniciativa que inclui produtos, técnicas e/ou metodologias passíveis de serem reproduzidos, que foram desenvolvidos em interação estreita com comunidades e que se constituem em soluções eficazes de transformação social. Atualmente, no que se refere ao trabalho na área da infância e da juventude, a “tecnologia ANDI” está sendo reproduzida e ampliada através da Rede ANDI Brasil e da Red ANDI América Latina.

Após experiências bem sucedidas de construção conjunta, a ANDI também busca criar oportunidades de transferência de suas tecnologias para organizações de outros setores da agenda sócio-ambiental. Entre os princípios que orientam este trabalho estão uma atuação que visa garantir estratégias estruturadas e sustentáveis no médio e longo prazo e o necessário acompanhamento sobre a implantação e eficácia das atividades.

A construção de conhecimento e a incidência transformadora nos campos da comunicação e do jornalismo, a partir do marco dos direitos, da democracia e do desenvolvimento sustentável têm como pano de fundo o fortalecimento de alguns dos papéis centrais da mídia nos regimes democráticos:

• Oferecer informação confiável e contextualizada, para que os cidadãos e as cidadãs possam participar ativamente da vida política, fiscalizando e cobrando a promoção de seus direitos.
• Ser pluralista na construção de uma agenda de debates, contribuindo para que temas relevantes para o desenvolvimento humano alimentem a esfera pública de discussões a partir do posicionamento (e da legitimação) de um maior número de atores.
• Exercer accountability em relação ao Estado e às políticas públicas, de forma a colaborar para que os governantes (e também o setor privado e a sociedade civil) sejam mais responsáveis em relação aos processos de formulação, execução e avaliação de ações e programas.

Estes elementos inspiram a ANDI em todas as suas ações, estruturadas segundo três áreas de atuação:
Infância e Juventude
É direito de todos viver infância e adolescência em ambientes familiar, social e natural saudáveis, reconhecedores da riqueza na diversidade humana e facilitadores permanentes do desenvolvimento das aptidões físicas, intelectuais e do espírito. A ANDI busca contribuir para que os atores do campo da comunicação, nos diversos conteúdos que produzem ou distribuem (jornalismo, publicidade, entretenimento...), reconheçam e saibam responder com responsabilidade ao lugar privilegiado que ocupam na observação vigilante do interesse superior de crianças e adolescentes, acordado na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). O acordo internacional compreende que são estes os seres mais vulneráveis na sociedade e, portanto, dignos de proteção absoluta e atenção especial. No caso específico da imprensa, a ANDI enfatiza ainda o fato de que o olhar sobre a vida de crianças e jovens agrega enorme qualidade e profundidade à investigação jornalística, porque oferece aos próprios responsáveis pela constituição da notícia um acesso muito direto e sensibilizador às raízes dos problemas contemporâneos. Como segmentos mais vulneráveis, crianças e adolescentes são as primeiras vítimas de toda forma de desestruturação – familiar, social ou climática.
Inclusão e Sustentabilidade
Não existe sustentabilidade para a vida humana sem harmonia na relação entre os indivíduos e o meio ambiente – e tampouco sem que a democracia torne-se sinônimo da promoção plena do diálogo criativo e da inclusão irrestrita. Sabemos que o jornalismo e a mídia em geral – por sua enorme influência na formação da agenda pública, no fornecimento de informações contextualizadas e como fiscalizador das instituições de interesse público – cumprem papel decisivo no debate sobre qual desenvolvimento queremos e sobre as políticas implementadas com o fim de alcançar esses objetivos. Ao atuar diretamente sobre temas e problemas urgentes para as nossas sociedades (meio ambiente, responsabilidade empresarial, gênero e etnia, para mencionar alguns deles) a ANDI busca contribuir para um processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável – tendo sempre como base ferramentas e tecnologias sociais do campo da comunicação.
Políticas de Comunicação
A construção de um ecossistema de mídia diverso e plural é essencial em todos os aspectos relacionados à vitalidade das democracias, ao crescimento econômico, à plena inclusão dos cidadãos e ao desenvolvimento sustentável. Estão em jogo o direito fundamental de acesso à informação e a liberdade para gerar e difundir conhecimentos. Um sistema democrático de mídia é também de significativa influência na promoção do jornalismo de qualidade, da publicidade socialmente responsável e do entretenimento construtivo. A ANDI dedica-se a gerar conhecimento e a exercer advocacy para o aprimoramento dos marcos regulatórios em comunicação. Considera igualmente essenciais a existência tanto de uma cultura de auto-regulação e responsabilidade social empresarial como de mecanismos democráticos de regulação nas áreas de infraestrutura e de conteúdo – que só podem ser efetivos com a participação ativa dos mais diversos setores da sociedade civil.

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