Ontem,
28 de maio de 2012, por volta das 15h, aconteceu o que já vinha sendo
anunciado há vários meses: estourou uma rebelião no CASE (Centro de
Atendimento Socioeducativo) de Abreu e Lima. Resultado do ocorrido: um
adolescente de 16 anos foi morto a pauladas e um agente socioeducativo
foi ferido na cabeça e encontra-se em estado grave no Hospital Miguel
Arraes. Segundo o Diario de Pernambuco de hoje (29/05/12), a FUNASE
(Fundação de Atendimento Socioeducativo) se pronunciou afirmando que os
danos foram mínimos. Como assim? Um adolescente morreu e um agente
socioeducativo corre risco de morte e os danos foram mínimos? É de
assustar a declaração da FUNASE, mas esta declaração é o reflexo da
forma como o Governo do Estado de Pernambuco tem tratado o caos
estabelecid
o no Sistema Socioeducativo pernambucano.
Não
precisa ir muito longe na cronologia para lembrar que o que ocorreu
ontem em Abreu e Lima é fruto de um processo que já vinha acontecendo.
Há pouco mais de um ano, uma rebelião estourou na mesma unidade, às
vésperas da semana santa, e um adolescente foi crucificado (isso mesmo,
crucificado) numa das traves da quadra, além de ter sido queimado e
transpassado por uma barra de ferro. O nosso “governo de esquerda”,
peocupadíssimo com os direitos humanos, agiu paliativamente. Os atrasos
na execução do Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do
Estado de Pernambuco mantiveram o CASE de Abreu e Lima superlotado
(atualmente a unidade tem 296 adolescentes, mas tem capacidade para 93),
sem projeto pedagógico eficiente e repleto de profissionais
despreparados e
mal remunerados. Neste ano, o Ministério Público de Pernambuco
vistoriou o CASE de Abreu e Lima. Encontrou uma sala de tortura montada,
com porretes identificados pelos seguintes nomes: ECA, Direitos Humanos
etc. Mais uma vez, o governo toma medidas paliativas, afastando
agentes, mas mantendo a estrutura falida. Há 27 dias atrás, no dia 2 de
maio, uma rebelião estourou na referida unidade, deixando um adolescente
ferido. Na ocasião, revelou-se que outros adolescentes estavam marcados
para morrer lá dentro.
Várias
organizações da sociedade civil avisaram ao governo que não ia demorar
para mais mortes acontecerem no CASE de Abreu e Lima. O Fórum Estadual
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fórum
Socioeducativo de Pernambuco, com suas vigílias, audiências públicas,
dossiê e inúmeras declarações em jornais e telejornais, avisaram,
avisaram, avisaram... As respostas do governo, através de representantes
do governador, pois o mesmo não tem aparecido em público para falar
sobre esta situação de caos, vêm em forma de gritos, batidas em mesa,
ausências em audiências públicas, “investigações” sobre as atividades de
quem está se mobilizando para mudar a situação e declarações
narcisistas típicas de quem tem um governador “de esquerda”
com mais de 80% de aprovação. Não é de estranhar que um governo que se
comporta assim diante da falência do Sistema Socioeducativo de
Pernambuco afirme que os danos ocorridos ontem no CASE de Abreu e Lima
foram mínimos. Não foi nada, apenas um adolescente morreu a pauladas.
Não foi nada, apenas um agente socioeducativo encontra-se em estado
grave. Outras mortes poderão vir, mas isso não é nada. Quem é que está
morrendo mesmo?
Dia
10 de janeiro de 2012, rebelião no CASE do Cabo de Santo Agostinho,
três jovens foram queimados e mortos, sendo um decapitado. 28 de maio de
2012, rebelião no CASE de Abreu e Lima, um adolescente morto por
espancamento e um agente socioeducativo internado em estado grave. Danos
mínimos para os setores da sociedade civil (ou servil?) preocupados em
não incomodar o companheiro Eduardo Campos. Danos mínimos para um
governo que agora deve estar muito preocupado com a suspensão do
contrato da Transpetro com o Estaleiro Atlântico Sul. Danos
irreversíveis para as famílias dos mortos. Porta aberta para que a
violência e o desrespeito aos direitos humanos continuem assombrando a
sociedade pernambucana.
Reginaldo José da Silva
(Assessor
de Projetos da Kindernothilfe – KNH Brasil Nordeste – e membro da Coordenação do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente)
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