Conselho apoiará projetos na área de acolhimento

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE, em sua 288ª Assembleia Ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2012, resolveu aprovar a Resolução nº 40/2012, onde determina que o CEDCA/PE apoiará técnica e financeiramente a implantação de medidas de proteção e acolhimento institucional.

Os municípios interessados poderão apresentar ao Conselho Estadual, até o dia 28 de maio de 2012, projetos para um período de 6 meses e per capta de R$ 800,00 (oitocentos reais) nas modalidades: a) Família Acolhedora, b) Casa Lar e c) Acolhimento Institucional. Após aprovação, será realizada a celebração de convênios entre o Conselho Estadual e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os projetos apresentados deverão estar em consonância com o que preconiza o artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com os Parâmetros estabelecidos pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária e com as Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Outras informações no 81-31847000.

CONFIRA AQUI A RESOLUÇÃO Nº40/2012

Fonte: CEDCA/PE