Ilustração do jornalista Claudius
* Artigo do jornalista Geraldinho Vieira publicado no Blog do Noblat
Se o convívio com a violência e o crime impacta negativamente o índice de felicidade geral da Nação, parece ser ainda mais triste para uma sociedade quando a violência é cometida por garotos muitos jovens.
Porque se sentem ameaçados, os indivíduos (e a sociedade) tanto se chocam que não conseguem ver que muito mais alarmante é o número de jovens que morrem a cada dia. Por não verem isso, pensam que a juventude é um problema, demonizam a juventude.
No entanto, nas motos de entrega das grandes avenidas, nas brigas de gangues, na indústria perversa do tráfico de drogas, nos acidentes em carros de luxo e na conduta de policiais por trás dos “ autos de resistência” os jovens estão mesmo é sendo mortos. A grande maioria é de negros e pardos.
O risco que corre a sociedade diante do fenômeno da violência cometida pelos jovens é o de reagir movida pelo desespero e pela desesperança: esta é uma combinação explosiva contra a ética social.
Agora mesmo, parlamentares que não acreditam na educação e no potencial humano ressuscitam no Congresso algumas dessas bombas: propostas de endurecimento de penas para jovens em conflito com a lei, incluindo o clichê da redução da idade de responsabilização penal.
O leitor sabe: infrações cometidas por menores de 18 anos são punidas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, não o Código Penal. Por isso fala-se em “inimputabilidade penal”. As medidas do ECA são incisivas, dividem-se em seis grupos: advertência (para infrações corriquieras), obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação (privação de liberdade por até 3 anos). Ou seja, não tem ninguém impune”!
Rebaixar a idade parece solução, mas é gasolina no fogo: se o crime organizado busca menores de 18 anos para suas fileiras porque a lei é para eles “menos dura, mais educativa”, ao rebaixar a idade de responsabilidade penal os jovens que serão atraídos ao crime serão os ainda mais jovens (16, 15, 14, 13 anos..).
Por sua vez, os parlamentares que acreditam no trabalho socioeducativo e não querem combater a violência dos indivíduos através da violência do Estado estão apoiando o Projeto de Lei 1.627/07 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE). Trata-se de uma tentativa séria de fortalecer as estruturas físicas, os recursos humanos (educadores) e os parâmetros de aplicação de medidas para que possa haver no sistema judicial uma prática de fato sócio-educativa.
É mais que hora para o país consolidar uma política madura – nem desesperada e muito menos desesperançada - nesta área.
Porque se sentem ameaçados, os indivíduos (e a sociedade) tanto se chocam que não conseguem ver que muito mais alarmante é o número de jovens que morrem a cada dia. Por não verem isso, pensam que a juventude é um problema, demonizam a juventude.
No entanto, nas motos de entrega das grandes avenidas, nas brigas de gangues, na indústria perversa do tráfico de drogas, nos acidentes em carros de luxo e na conduta de policiais por trás dos “ autos de resistência” os jovens estão mesmo é sendo mortos. A grande maioria é de negros e pardos.
O risco que corre a sociedade diante do fenômeno da violência cometida pelos jovens é o de reagir movida pelo desespero e pela desesperança: esta é uma combinação explosiva contra a ética social.
Agora mesmo, parlamentares que não acreditam na educação e no potencial humano ressuscitam no Congresso algumas dessas bombas: propostas de endurecimento de penas para jovens em conflito com a lei, incluindo o clichê da redução da idade de responsabilização penal.
O leitor sabe: infrações cometidas por menores de 18 anos são punidas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, não o Código Penal. Por isso fala-se em “inimputabilidade penal”. As medidas do ECA são incisivas, dividem-se em seis grupos: advertência (para infrações corriquieras), obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação (privação de liberdade por até 3 anos). Ou seja, não tem ninguém impune”!
Rebaixar a idade parece solução, mas é gasolina no fogo: se o crime organizado busca menores de 18 anos para suas fileiras porque a lei é para eles “menos dura, mais educativa”, ao rebaixar a idade de responsabilidade penal os jovens que serão atraídos ao crime serão os ainda mais jovens (16, 15, 14, 13 anos..).
Por sua vez, os parlamentares que acreditam no trabalho socioeducativo e não querem combater a violência dos indivíduos através da violência do Estado estão apoiando o Projeto de Lei 1.627/07 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE). Trata-se de uma tentativa séria de fortalecer as estruturas físicas, os recursos humanos (educadores) e os parâmetros de aplicação de medidas para que possa haver no sistema judicial uma prática de fato sócio-educativa.
É mais que hora para o país consolidar uma política madura – nem desesperada e muito menos desesperançada - nesta área.
Fonte: Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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