ABMP - Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude

A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) é sucessora da primeira Associação de Juízes de Menores do Brasil, criada em 1968. A mudança de nome acontece em 1994, quando a Associação também passa a ser identificada pela sigla ABMP, já na época agregando Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude. Em 2008, a Associação incorpora os Defensores Públicos da Infância e da Juventude em seu quadro associativo, passando então a adotar a atual denominação, com a manutenção da sigla, já tradicional e consagrada na sociedade brasileira.

Apoiada sobre os pilares básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a ABMP tem representatividade em todos os Estados da Federação e desenvolve ações nacionais, regionais e estaduais que abrangem os cerca 6.000 magistrados, promotores de justiça e defensores públicos que atuam nas aproximadamente 2.700 Comarcas da Justiça Comum, cobrindo todos os municípios brasileiros.

Em seus projetos, a ABMP procura aprimorar a garantia de direitos de crianças e adolescentes e o Sistema de Justiça da Infância e da Juventude e de todo o Sistema de Garantia de Direitos  brasileiro.

Saiba mais sobre a ABMP e conheça as vantagens de se tornar associado

O Sistema de Justiça desempenha um papel fundamental na efetivação da prioridade absoluta de crianças e adolescentes prevista em lei. É essa a premissa que orienta a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).
A Associação é pautada pela doutrina da Proteção Integral e se apoia sobre os pilares básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Conheça as principais linhas de atuação da ABMP:

• Acompanhamento legislativo e promoção de debates sobre projetos de lei.
• Discussão em órgãos colegiados, sobretudo em relação a políticas públicas em que o Sistema de Justiça tenha papel de relevo.
• Capacitação de atores do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude.
• Aprimoramento da organização e gestão do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude.
• Articulação com os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos, inclusive por meio da participação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Histórico

A trajetória da ABMP tem início no ano de 1968, quando é fundada a primeira Associação de Juízes de Menores do Brasil. Em 1994, ocorre a mudança de nome, a Associação passa a agregar Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude e torna-se conhecida pela sigla ABMP.
Quarenta anos após sua fundação, a ABMP incorpora os Defensores Públicos em seu quadro associativo, passando a adotar a atual denominação, com a manutenção da sigla, já tradicional e reconhecida. Em 2009, toma posse o Conselho Consultivo de Adolescentes, formado por representantes de diversas etnias e grupos sociais de todo o Brasil.

Atuação

Para cumprir sua missão, a ABMP estabelece parcerias que viabilizam a realização de uma variada gama de projetos. As iniciativas contemplam os principais temas da agenda da infância e da juventude, como medidas socioeducativas, educação, abuso e exploração sexual, trabalho infantil, convivência familiar e comunitária, saúde e segurança alimentar. Alguns destaques:

• Realização de seminários regionais e congressos nacionais.
• Elaboração de fluxos operacionais sistêmicos que assegurem os direitos de crianças e adolescentes.
• Desenvolvimento de projetos bienais focados em áreas específicas de direito da criança e do adolescente, com a realização de seminários estaduais por todo o país.
• Constituição de um “Acervo” que reúne experiências, julgados, modelos e divulgação de teoria e experiências inovadoras, nacionais e estrangeiras.
• Levantamento sobre a organização e gestão do “Sistema de Justiça da Infância e Juventude no Brasil”.

Faça parte da ABMP

Podem integrar o quadro associativo, juízes, promotores de justiça e defensores públicos que tenham atuação relacionada à área da infância e da juventude. A adesão à ABMP é simples e traz os seguintes benefícios:

• Recebimento e divulgação de notícias no boletim eletrônico, bem como de materiais produzidos pela ABMP: cadernos e livros sobre doutrina, jurisprudência, modelos, legislação atualizada e experiências.
• Desconto nos congressos e seminários regionais.
• Participação nos encontros de atualização e capacitação.
• Divulgação de artigos no site da Associação ou nos “Cadernos de Direito da Criança e do Adolescente”.
• Possibilidade de participação nas comissões da ABMP.
• Possibilidade de composição nos órgãos diretivos (conselhos fiscal e técnico-científico, coordenadorias estaduais, regionais e diretoria executiva).
• Representação institucional para defesa dos princípios associativos.
• Participação em fóruns virtuais, restritos aos associados, no site da ABMP. Os debates tratam de projetos de lei e novas diretrizes para a área da infância e da adolescência. O associado poderá compartilhar dúvidas e receber contribuições de todo o país.

Como se associar:

1. Preencha a ficha de cadastro, disponível aqui.
2. Efetue o pagamento da taxa anual de R$250,00.
3. O pagamento deve ser realizado via depósito, diretamente na conta corrente da ABMP: Banco do Brasil
   Conta nº 6083-6
   Agência 4223-4
   
4. Após o pagamento, é obrigatório encaminhar cópia do comprovante de depósito via fax para a ABMP: (11) 3244-3747.

Para informações adicionais, por favor, entre em contato com a secretaria da ABMP pelo telefone: (11) 3244-3972 ou pelo email secretaria@abmp.org.br.

Fonte: www.abmp.org.br