Fórum DCA do Recife realiza Encontro com Candidatos (as) a Prefeito (a)

O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Fórum DCA) realizou na quarta-feira (26), Encontro com os candidatos (as) a Prefeito (a) da cidade do Recife, o encontro foi realizado na sede do MTC - Movimento dos Trabalhadores Cristãos, no centro da cidade.

Compareceram os candidatos Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB), Edna Costa (PPL) e Albanize (candidata a vice-prefeita, representando o candidato Roberto Numeriano, da Frente PCB/PSOL). Os candidatos apresentaram alguma de suas propostas para a área da infância e da juventude na capital. Na ocasião, assinaram Termo de compromisso, para se eleitos, efetivarem a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do Recife.

Estiveram presentes representantes de organizações não-governamentais do Fórum DCA Recife, Fórum DCA/PE. Fórum Sócio-Educativo, Conselhos Tutelares, COMDICA e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

8ª Vigília "Diga NÃO a violência no Sistema Sócio-Educativo de Pernambuco"

 Diga NÃO a violência no Sistema Sócio-educativo de Pernambuco

Os adolescentes e jovens do Estado de Pernambuco continuam sendo mortos, torturados, agredidos e tendo diversos outros direitos violados.

No dia 10/01/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, três jovens foram brutalmente espancados, torturados, queimados e, um deles, decapitado no interior daquela Unidade de Internação, durante rebelião. Apesar disso, o Governo do Estado de Pernambuco não tomou nenhuma providência concreta para que a tragédia não se repetisse. Poucos meses depois, em 28/05/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo de Abreu e Lima, nova rebelião resultou na morte de mais um adolescente e em ferimentos graves a um Agente Socioeducativo.   

Você sabia que o Governo do Estado aprovou um conjunto de ações, em 2010, para enfrentar esta situação e que ele mesmo vem descumprindo a própria decisão? Por isso o Ministério Público do Estado ingressou com várias Ações Civis contra o descompromisso do Governo. Após várias tentativas de acordo, foi assinado um Termo de Compromisso entre o Ministério Público e o Governo do Estado, confirmado pelo Tribunal de Justiça em 12/06/12.

Cabe-nos, agora, fazer valer esta nova decisão, para que não continue o massacre de jovens.

Frente a essa situação, convocamos toda a sociedade para que exija que o Estado de Pernambuco respeite os compromissos assumidos com a dignidade dos adolescentes e jovens sob sua responsabilidade, cumprindo as medidas estabelecidas no acordo celebrado com o Ministério Público e o Poder Judiciário e implementando o Plano Estadual de Reordenamento do Sistema Socioeducativo (Resolução nº 31, de 24/11/2010, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Participe da 8ª VIGÍLIA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS (AS) ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM PERNAMBUCO, que acontecerá no dia 10/10/2012, às 15:00 hs, na Estação Central do Metrô, no Recife.

Informações: Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fórum Socioeducativo de Pernambuco – Silvino Neto (9753-2820) / Reginaldo José (9652-0118) / Conceição Ferreira (9919-9029) / Milton Bezerra (9666-3505)

Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente se reunem no Recife

Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do  Adolescente da Região Metropolitana do Recife se reuniram nesta quarta-feira (19), na sede do COMDICA (Conselho Municipal de Promção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife) para discutir e planejar estratégias de prevenção e combate às violações de direitos durante a realização de megaeventos, a exemplo das Copas das Confederações e da Copa do Mundo FIFA 2014.

A reunião foi uma iniciativa do COMDICA do Recife, e é a segunda a ser realizada, a primeira ocorreu no mês de agosto. Foram discutidos aspectos como o enfrentamento a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, construção de ações integradas na prevenção e combate, realização de seminário para traçar planos e metas e padronização de material de informação e divulgação.

Estiveram presentes representantes das cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Moreno, Camaragibe e São Lourenço da Mata, além do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum DCA/PE e Fórum DCA do Recife. Na ocasião foi constituída uma comissão para definir o planejamento das ações.

A próxima reunião será realizada no dia 17/10/2012, às 09:00, na sede do COMDICA, Recife.

Fundação Abrinq lança processo seletivo 2013 do Programa Nossas Crianças

As inscrições para o processo seletivo 2013 do Programa Nossas Crianças da Fundação Abrinq - Save the Children já estão abertas. Os interessados de todo Brasil têm até 05 de outubro para inscrever projetos que receberão apoio técnico e financeiro durante um prazo de 12 a 24 meses, a partir de 2013.

Serão recebidos projetos de todos os estados, porém serão priorizados os que apresentam necessidade de avanço nos indicadores conforme os atendimentos definidos abaixo:

• Educação Infantil: Projetos que preveem atendimento a crianças de 0 a 3.11 meses por meio da implantação, ampliação e/ou qualificação de vagas, que incluam no projeto político pedagógico a importância do brincar, as fases de desenvolvimento da criança, a atenção integral e estejam de acordo com os referenciais legais – LDB, Diretrizes Curriculares Nacionais. 

Região Norte: Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Acre, Rondônia e Tocantins.

Região Nordeste: Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Paraíba e Bahia.

Região Centro-Oeste: Distrito Federal e Goiás.

Região Sudeste: Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Região Sul: Rio Grande do Sul.

• Erradicação do Trabalho Infantil: Projetos que preveem atendimento a crianças e adolescentes de 5 a 17.11 meses, em situação de trabalho infantil em suas piores formas (considerado pela convenção Nº 182 da OIT) e ações de combate ao trabalho infantil no contexto dos Mega Eventos.

Região Norte: Rondônia, Acre, Amazonas, Pará e Tocantins.

Região Nordeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Pernambuco.

Região Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso.

Região Sudeste: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Região Sul: Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

• Sobrevivência Infantil e na Infância: Projetos que preveem atendimento a crianças de 0 a 5.11 meses e contribuem para a redução da mortalidade infantil e na infância (estimulem práticas preventivas pré e pós-natais de promoção da saúde e detecção precoce de doenças; que contribuam para um parto seguro e o melhor desenvolvimento físico e mental da criança; incentivem a amamentação; promovam os cuidados necessários ao desenvolvimento emocional do bebê e à qualidade do vínculo mãe-cuidador(a)-bebê; concebam a desnutrição como consequência de diversas causas propondo intervenções a elas relacionadas). 

Região Norte: Amapá, Acre, Rondônia, Pará, Amazonas, Roraima e Tocantins.

Região Nordeste: Piauí, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Região Centro-Oeste: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.

Região Sudeste: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.

Região Sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

• Saúde Sexual e Reprodutiva: Projetos que preveem atendimento à faixa etária de 12 a 17.11 meses com ações de atenção à sexualidade (DSTs, AIDS, gravidez, orientação sexual e identidade de gênero...), combate à violência baseada em questões de gênero, identidade e orientação sexual e ações de atenção à saúde sexual de crianças e adolescentes no contexto dos Mega Eventos. 

Região Norte: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Tocantins e Rondônia.

Região Nordeste: Maranhão, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Região Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.

Região Sudeste: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Região Sul: Paraná e Rio Grande do Sul.

• Violência Doméstica e Sexual: Projetos que preveem atendimento à faixa etária de 0 a 17.11 meses com ações de prevenção e enfrentamento a situações de violência física, psicológica, negligência, abuso e exploração sexual e ações de combate à violência doméstica e sexual no contexto dos Mega Eventos. 

Região Norte: Amazonas, Rondônia e Acre.

Região Nordeste: Maranhão, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Ceará e Paraíba.

Região Centro-Oeste: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Região Sudeste: Rio de Janeiro, Espirito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

Região Sul: Paraná e Rio Grande do Sul.

A análise e a seleção dos projetos serão realizadas pela equipe técnica do Programa e acontecerão em quatro etapas, sendo elas:

*Triagem dos projetos a partir dos requisitos do edital (1ª etapa);

*Análise dos projetos e da documentação* (2ª etapa);

*Visita técnica aos projetos aprovados na 2ª etapa e elaboração de pareceres (3ª etapa);

*Análise dos pareceres dos projetos e definição das organizações aprovadas (4ª etapa);

*Abertura de conta no Banco Bradesco (caso não possua) e Assinatura de convênio.

Para se candidatar é necessário fazer o cadastro no sistema em www.fundabrinq.org.br/pnc/participe Os projetos aprovados serão divulgados em fevereiro de 2013.

Faça o download do Edital, clique aqui.

Para mais informações e/ou dúvidas enviar e-mail para pnc@fundabrinq.org.br ou pelo telefone: (11) 3848-4908.

Fonte: Fundação Abrinq

Grito dos Excluídos mobiliza milhares de pessoas por todo país

O Grito dos Excluídos, que acontece simultaneamente em 25 estados brasileiros, mobilizou milhares de pessoas no último dia 7 de setembro. Com o lema: “Queremos um Estado a serviço da Nação, que garanta direitos a toda população”, movimentos sociais, pastorais, redes e organizações populares estiveram mobilizados para reivindicar direitos e denunciar as ações do Estado e das grandes empresas que destroem as condições de vida das pessoas e o meio ambiente.

No Piauí as pastorais e movimentos sociais organizaram uma bela mística e reivindicaram direitos e políticas públicas para as mulheres e jovens, com destaque para a segurança e qualidade de vida. Também foram reivindicados qualificação na saúde e na educação. No início da manifestação, a polícia militar não quis deixar passar o Grito com os dois carros de som. Depois de negociações, a marcha foi liberada.

Já em Fortaleza houve ampla participação dos movimentos e pastorais sociais. Um destaque foi a grande participação das comunidades locais em defesa da moradia, trabalho e geração de renda. Os manifestantes também reivindicaram segurança, lazer e educação para os jovens. Houve protestos contra a violência do Estado e as grandes obras da Copa de 2014 que estão desalojando muitas famílias na capital cearense. Por outro lado, houve reivindicações por um Estado democrático e promotor da justiça social. Cerca de 4.500 pessoas participaram do ato.

Em Aracaju, a concentração aconteceu no centro da cidade, na Praça da Catedral, onde aconteceram apresentações teatrais com o tema da violência contra as mulheres e jovens. Os estudantes também se manifestaram em defesa da saúde e educação pública, gratuita e de qualidade. As manifestações em defesa da população de rua, contra a falta de segurança e por uma política de combate as drogas e homicídios também foram temas, assim como a reforma agrária e a soberania alimentar. Na celebração ecumênica participaram cerca de 6 mil pessoas.

Em Sergipe, o Grito teve ampla participação popular, de movimentos e pastorais sociais reivindicando saúde, educação e o direito de greve. Foram feitas manifestações contra a corrupção, contra a violação praticada sobre as mulheres e jovens e contra a privatização. Também houve atos em defesa do voto consciente.

No sul do Brasil, em Porto Alegre, foram realizados atos que demonstraram a insuficiência do Estado brasileiro em elaborar e executar políticas públicas que garantam os direitos das mulheres, dos jovens e dos trabalhadores em geral. Além disso, os temas do Grito em Porto Alegre foram as políticas públicas, o combate à violência, ao crime organizado e à corrupção. Foi destacada também a necessidade do protagonismo político e social dos movimentos populares e a 5ª Semana Social Brasileira.

Gritos no sudeste

Na cidade de São Paulo houve dois atos do Grito dos Excluídos. Um deles iniciou com uma celebração na catedral da Sé, no centro da cidade. Logo após, nas escadarias da catedral aconteceu o ato de abertura com uma mística, danças indígenas e uma fala da coordenação do ato. Os manifestantes caminharam até o Parque da Independência onde foram realizadas encenações e os trabalhadores reivindicaram moradia, terra e trabalho. Um dos destaques foi o questionamento e crítica aos incêndios nas favelas da cidade e a remoção das famílias que não tem garantia de novas moradias.

Já o outro Grito da cidade saiu em caminhada da Avenida Paulista em direção ao parque do Ibirapuera. Com a participação dos sem teto, do povo de rua, vendedores ambulantes, de representantes do movimento pela saúde pública e de qualidade, movimento em defesa da mulher, das crianças, adolescentes e jovens e movimento negro, o ato foi contra a especulação imobiliária, em defesa da soberania popular e em defesa de um Estado democrático. Os manifestantes distribuíram cerca de 10 mil cartas abertas à população.

Em Campinas foi realizado um ato em defesa da saúde pública e gratuita, contra a violência e a privatização da água. O ato também foi em defesa das mulheres e dos jovens. E durante a semana houve o Grito das Crianças que reivindicaram “Vida em primeiro lugar”.  Cerca de 2500 pessoas participaram do Grito na cidade.

Em Belo Horizonte, os manifestantes partiram da praça da Estação em direção à Avenida Afonso Pena onde fizeram um ato em defesa da educação e da cultura popular, da reforma política, da reforma urbana, entre outras pautas. Também foram feitas manifestações contra a criminalização da pobreza, contra as privatizações e as grandes obras, além de lutarem contra a violência sobre a mulher e o extermínio de jovens.

Fonte: Página do MST e ABONG

Lançada Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável

Uma nova rede global independente de centros de pesquisa, universidades e instituições técnicas começa a trabalhar para ajudar a encontrar soluções para alguns dos mais urgentes problemas ambientais, sociais e econômicos do mundo. A Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (SDSN) trabalhará com partes interessadas, incluindo empresários, sociedade civil, agências da ONU e organizações internacionais para identificar e partilhar as melhores formas de alcançar o desenvolvimento sustentável.

Esta iniciativa faz parte do trabalho realizado em resposta ao mandato pós-2015 e aos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), realizada no Rio de Janeiro em junho. “Os objetivos pós-2015 vão ajudar o mundo a se concentrar sobre os desafios vitais do desenvolvimento sustentável e a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável será uma forma inovadora de contar com a experiência mundial nos campi, universidades, centros de investigação científica e divisões empresariais de tecnologia no mundo”, disse Ban.

A Rede de Soluções será dirigida pelo professor Jeffrey D. Sachs, Diretor do Earth Institute na Universidade Columbia e conselheiro especial do Secretário-Geral da ONU sobre as metas mundiais de combate à pobreza conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Ele vai trabalhar em estreita coordenação com o Painel de Alto Nível para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015.

O Painel de Alto Nível irá informar sobre a agenda de desenvolvimento global para além de 2015, a data limite para a concretização dos ODM, bem como realizar sua primeira reunião no final de setembro, bem perto do debate anual da Assembleia Geral. Espera-se apresentar as suas conclusões ao Secretário-Geral no primeiro semestre de 2013, e essas descobertas vão fornecer informações para o seu relatório aos Estados-Membros.

A SDSN (www.unsdsn.org) deverá fornecer um processo independente, aberto e inclusivo global para apoiar e ampliar a resolução de problemas a nível local, nacional e global. “Nos 20 anos desde a primeira Cúpula da Terra do Rio, o mundo tem falhado em resolver alguns dos problemas ambientais e sociais mais graves e urgentes para nós”, disse Sachs. “Não podemos fazer negócios da forma usual. Precisamos envolver a comunidade acadêmica e científica e aproveitar todo o conhecimento do mundo tecnológico para o setor privado e para a sociedade civil, a fim de desenvolver e implementar soluções práticas.”

Fonte: RETS

Seminário "Uma nova lei para as rádios comunitárias"

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias - AMARC Brasil irá realizar no dia 22 de setembro, das 9h às 18h, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, o quarto evento do Ciclo de Seminários Regionais sobre Legislação e Direito à Comunicação da AMARC Brasil "Uma nova lei para as rádios comunitárias: marco regulatório e direito à comunicação". O objetivo é refletir sobre a proposta das emissoras comunitárias para a nova Lei de Comunicação e também discutir as atuais políticas em comunicação referentes às rádios comunitárias brasileiras.

A AMARC Brasil pretende que os seminários sejam espaços construção conjunta de um marco regulatório para o setor que efetive o direito humano à comunicação e à liberdade de expressão. Este encontro faz parte de um Ciclo de Seminários, que tem percorrido as cinco regiões brasileiras, já tendo sido realizado em Fortaleza (CE), em Arroio do Sal (RS) e Altamira (PA). O quinto e último evento acontecerá em Brasília, no mês de novembro, quando as propostas dos seminários regionais serão apresentadas. Durante o evento, a AMARC Brasil disponibilizará a versão em português da publicação "Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual", elaborada em 2009 pela AMARC América Latina e Caribe. O livro é resultado de pesquisa comparada em legislação e acordos internacionais sobre direito à comunicação e pretende ser referência e mais uma ferramenta para a nova lei de comunicação brasileira.

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias - AMARC - é referência organizacional, política e comunicacional de um movimento internacional constituído em torno das rádios comunitárias, cidadãs e populares. A missão da AMARC é promover a democracia na comunicação, especialmente no rádio, para favorecer a liberdade de expressão e contribuir para o desenvolvimento igualitário e sustentável dos nossos povos.

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo está localizado na Rua Rego Freitas, 530 - Sobreloja - Vila Buarque, São Paulo.

Fonte: RETS

Crianças fazem limpeza de rio

“As pessoas precisam aprender que fazemos isso para o nosso próprio bem”. Esta foi a afirmação de Guilherme Amaral, de dez anos, que participou do Projeto Limpeza das Margens do rio Capibaribe, promovido pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque), na manhã de ontem. A ação visa despertar a conscientização da comunidade escolar, situada nas proximidades da sede do batalhão, localizado na rua Benfica, no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife. Além de recolher o lixo, os estudantes assistiram a palestras sobre o meio ambiente ministradas por membros da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Para o capitão do Cipoma, Bruno Cavalcante, ações como esta são de fundamental importância porque a conscientização é a melhor ação de combate aos crimes ambientais. “A ideia de trabalhar com as crianças é repassar as informações importantes, já que eles são o futuro da nossa sociedade”, avaliou. 

A iniciativa do BPChoque faz parte da comemoração dos 32 anos do batalhão, que foi criado em 11 de setembro de 1980. A solenidade militar acontece hoje, na Blue Angel, em frente ao batalhão. Um passeio ciclístico será realizado no próximo domingo, e a inscrição é um quilo de alimento que será destinado para uma instituição de caridade.

Fonte: Folha de Pernambuco

Mortalidade infantil cai 73% no País

BRASÍLIA (ABr) - O número de mortes de crianças com menos de 5 anos no Brasil caiu 73%, nas últimas duas décadas, segundo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). 

Os dados brasileiros colocam o País em quarto no ranking de avanços, atrás apenas da Turquia, do Peru e de El Salvador na relação das nações que mais obtiveram conquistas na prevenção de doenças infantis. Em 1990, foram registradas 58 mortes em cada grupo de mil crianças. Já em 2011, foram registradas 16 mortes para cada mil crianças. 

Nos últimos 20 anos, houve queda da mortalidade infantil na maior parte dos países examinados pelo Unicef. As mortes de crianças com menos de 5 anos caíram de 12 milhões, em 1990, para 6,9 milhões, em 2011.

Fonte: Folha de Pernambuco

Adolescente desaparecida desde o último domingo é encontrada morta em Rio Formoso

Ela estava sem roupas e há suspeitas de abuso sexual. Polícia não tem suspeitos e os primeiros depoimentos serão colhidos nesta sexta

Uma adolescente foi encontrada morta e sem roupas, na manhã desta quinta-feira (14), na zona rural de Rio Formoso, na Zona da Mata Sul do Estado. O cadáver seria de uma garota de 14 anos, portadora de deficiência mental, que estava desaparecida desde o último domingo (05) 

A família ainda não sabe quando será feito o sepultamento. O corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal, no Recife, onde serão realizados exames de corpo delito e sexológico. Há suspeitas de que ela tenha sido violentada.

A polícia ainda não tem suspeitos para o crime. Dez pessoas - entre familiares da vítima e moradores da região - serão ouvidas já nesta sexta-feira (14). A delegada Euricelia Nogueira, responsável pelas investigações do caso, pede ainda a ajuda da população na identificação do culpado pelo crime. As denúncias podem ser feitas pelos 9488-7185 ou 3678-2806 e 3678-2808. O anonimato é garantido.

Fonte: Folha de Pernambuco

II Colóquio sobre Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes

Os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes ainda são considerados temas polêmicos e pouco compreendidos pela sociedade. Discutir o assunto e trazer novas perspectivas é o objetivo do II Colóquio sobre Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes no Marco dos Direitos Humanos. O encontro será realizado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em parceria com a Childhood Brasil, Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e apoio da FAPERJ, de 17 a 19 de setembro.

O encontro aponta a necessidade de debater o assunto para garantir políticas públicas e recomendações jurídicas que possam proteger a infância e a juventude, além de ações e estratégias para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente no período dos megaeventos esportivos.

A palestra de abertura será ministrada por Roger Raupp Rios, doutor em Direito, e em seguida serão discutidos os direitos sexuais e os conceitos de abuso sexual, exploração sexual e pedofilia com os palestrantes Nogueira Neto, procurador da Justiça, e Renata Maria Coimbra Libório, doutora em Psicologia da USP, com os debatedores Otair Fernandes, da UFRRJ e Maria América Ungaretti, da ABMP.

No dia 18, a mesa vai tratar sobre a família em face dos direitos sexuais de crianças e de adolescentes, com as especialistas Mary Garcia Castro, professora da Universidade Católica de Salvador e Lídia Caldeira, socióloga e advogada, professora do Centro Universitário Augusto Mota, com as debatedoras Karina Figueiredo, coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Cássia Maria Baptista de Oliveira. Neste dia haverá ainda uma oficina sobre violação dos direitos sexuais e o papel da família.

As políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência sexual serão abordadas no último dia do colóquio por Graça Gadelha, consultora em políticas públicas da infância e juventude e Teresa Consentino, presidente da Fundação para a Infância e Adolescência, além das debatedoras Ligia Cristina Ferreira Machado, da UFRRJ e Maria Helena Zamora, da PUC–Rio. O encerramento contará com outra oficina temática.

II Colóquio sobre Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes

Quando: de 17 a 19 de setembro

Onde: Universidade Federal Rural – campus de Nova Iguaçu – Rio de Janeiro

Hora: das 10h às 17h

Fonte: Childhood Brasil e Pró-Menino

Seminário internacional debate políticas culturais

Acontece, de 19 a 21 de setembro, no Rio de Janeiro, o III Seminário Internacional Políticas Culturais. O evento vai reunir especialistas, estudiosos e interessados nas questões relativas à culturais, com o objetivo de divulgar trabalhos e promover debates no campo das ações políticas, das reflexões históricas, assim como das teóricas e práticas.

O encontro será composto por seções de conferências, palestras e mesas de comunicações individuais, sendo gratuito e aberto ao público em geral.

Alguns dos temas são: indústrias criativas e políticas culturais; economia criativa e megaeventos; políticas e governos locais; patrimônio e memória; cultura e direito; formação, gestão e financiamento entre outros.

Certificados serão fornecidos a participantes com 75% de frequência.

Informações e inscrições pelo e-mail politica.cultural@rb.gov.br, pelos telefones (21) 3289-8608, (21) 3289-8609 e (21) 3289-8610 ou ainda no site www.casaruibarbosa.gov.br.

Fonte: RETS

Informalidade ajuda a manter metade da população rural latina na pobreza, mostra relatório da ONU

A precariedade e a informalidade no mercado de trabalho são dois dos fatores que contribuem para que mais da metade da população rural da América Latina se mantenha na pobreza, apesar do crescimento econômico ocorrido na região nos últimos anos, de acordo com a segunda parte de um relatório conjunto apresentado nesta segunda-feira (21) pela Organização da Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Entre os pobres das áreas rurais, menos da metade tem acesso a mercados formais de trabalho e, nos piores casos, esta cifra cai para 2%, de acordo com o estudo “Políticas de Mercado e Pobreza Rural na América Latina”, iniciado em 2010 abrangendo 12 países.

Os organismos enfatizam no estudo que a pobreza entre a população rural caiu somente de 60% em 1980 para 53% em 2010, apesar do aumento das exportações agrícolas, da maior produção e do crescimento econômico registrado pela América Latina durante grande parte da última década.

Além de problemas nas instituições do mercado de trabalho, entre eles a falta de proteção social e sindicalização, o relatório indica como problemas estruturais que contribuem para reproduzir a pobreza dos trabalhadores rurais o trabalho infantil e a discriminação contra a as mulheres.

Para a Secretaria Executiva da CEPAL, Alícia Bárcena, “é fundamental promover políticas que permitam crescer com aumentos de produtividade, complementadas com políticas orientadas a melhorar o funcionamento do mercado de trabalho rural para assegurar que os ganhos de produtividade se traduzam em melhores rendimentos do trabalho e, por esse caminho, menor pobreza”.

O relatório diz que os países devem reforçar a institucionalidade e as políticas públicas, de maneira que contribuam para o melhor funcionamento do mercado de trabalho rural para que o emprego seja uma via efetiva de redução da pobreza.

As três agências propõem uma série de áreas de políticas destinadas ao mercado de trabalho, que apontam para a diminuição da pobreza rural e a melhoria da geração e qualidade do emprego.

Para ler a íntegra do volume II do relatório, clique aqui.
Para ler a íntegra do volume I, clique aqui.

Fonte: RETS

Acontece no Rio de Janeiro fórum pelos direitos da pessoa idosa

Será realizado, de 19 a 21 de novembro, em Duque de Caxias (RJ), o IV Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa. O objetivo do evento é fortalecer as lutas em prol da garantia de direitos e dignidade do idoso, na perspectiva da construção de espaços públicos de controle social, alertando para as diversas formas de violência contra a pessoa idosa, inclusive a violência estatal e institucional. O encontro terá três momentos: ato público, seminário e plenária (exclusiva para representantes e observadores eleitos pelos fóruns estaduais). 

A programação e as inscrições estão disponíveis até 31 de outubro no site http://www.forumnacional.net.br/ 

Fonte: RETS

Abertas as inscrições para entidades que irão compor o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriu no último dia 16 de agosto as inscrições para eleição das entidades da sociedade civil que irão compor o CNDI, no biênio 2012-2014, conforme o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004.

Para se candidatar, as entidades devem ter atuação comprovada na defesa ou na promoção dos direitos da pessoa idosa em âmbito nacional, com representação em pelo menos cinco unidades da federação e três regiões brasileiras que se enquadrem como representativas de um dos seguintes segmentos previstos no edital. São eles:Trabalhadores Urbano e Rural; Empregadores Urbano e Rural; Fiscalizadores do Exercício Profissional; Aposentados; Comunidade Científica; Educação, ou Lazer, ou Cultura, ou Esporte, ou Turismo; Defesa de Direitos; e Atendimento à Pessoa Idosa.  As entidades não devem ter fins lucrativos.

Serão escolhidas na Assembléia de Eleição 14 organizações não governamentais. As inscrições vão até às 17h do dia 14 de setembro de 2012 e deverão ser entregues por meio de correspondência postada via Sedex, em nome da Comissão Eleitoral, do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote "C", Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, CEP 70738-200, Brasília (DF).

Confira aqui o Edital com as Informações completas

Fonte: RETS

CERT.br lança cartilha de segurança para Internet

O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), lança um conjunto composto por fascículo e slides com dicas de segurança em redes sociais.

Assim como a cartilha completa, o fascículo é ilustrado e está disponível também em formato PDF. Para facilitar a discussão do assunto o material é acompanhado por slides, licenciados sob Creative Commons, e pode ser usado livremente para divulgar sugestões e boas práticas.

O objetivo é mobilizar escolas, educadores e pessoas interessadas para que divulguem o material entre crianças e adolescentes. De acordo com o CERT.br, esse público é parte da audiência dos sites de redes sociais e é importante que seja orientado para fazer o melhor uso das ferramentas, sem colocar em risco a privacidade e a segurança.

“O acesso às redes sociais faz parte do cotidiano de grande parte da população e, para usufruir plenamente delas, é muito importante que os usuários estejam cientes dos riscos que elas podem representar e possam, assim, tomar medidas preventivas para evitá-los”, disse Miriam von Zuben, analista de Segurança do CERT.br.

A cartilha e fascículo podem ser lidos em dispositivos móveis como tablets e smartphones. Faça o download da publicação em http://cartilha.cert.br/livro/ e http://cartilha.cert.br/fasciculos/ 

Fonte: RETS

Representante da ONU recomenda órgão independente para direitos humanos no Brasil

O Representante Regional para América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, sugeriu hoje (30) que o Brasil estabeleça uma instituição de Estado independente para supervisionar a situação dos direitos humanos no país.

A proposta foi uma reação à fala da Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Brasil, Maria do Rosário Nunes, durante a abertura do Primeiro Encontro Internacional sobre Planos de Ação em Direitos Humanos, no Rio de Janeiro. Ela sugeriu a criação de Relatores Independentes Internos, para que o país fortaleça a soberania na condução e no ajuste de suas políticas sociais e de direitos.

“Essa é uma proposta que levantamos para debate com o Representante Regional. Acho que é possível trabalharmos cada vez mais para fortalecermos a ouvidoria de direitos humanos com essa espécie de Relatoria interna”.

Incalcaterra considerou válida a proposta da Ministra e elogiou o fato do país já ter histórico de planejamento no campo dos diteiros humanos, com a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Mas enfatizou a necessidade de o Brasil trabalhar por uma instituição que exerça uma fiscalização permanente e constante.

“Pensamos que o Brasil deveria estar iniciando um processo de identificar não apenas relatores, mas, principalmente, uma instituição independente e autônoma que possa ser ombudsman [espécie de defensor dos povos e instituições de direitos humanos]. A maior parte dos países da região conta com um ombudsman. Isto é o que o Brasil precisa formar: ter uma estrutura de Estado independente e autônoma (…) que possa fazer uma supervisão constante e permanente da evolução dos direitos humanos no país”, disse Incalcaterra.

O Primeiro Encontro, realização conjunta do ACNUDH com o Governo do Distrito Federal do México e o Estado do Rio de Janeiro, ocorre até amanhã (31) no auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Nações Unidas no Brasil
http://www.onu.org.br/relator-da-onu-incentiva-criacao-de-orgao-independ...

Fonte: RETS

Um país a mercê do turismo predatório

A primeira matéria da série Um país a mercê do turismo predatório fala sobre a vulnerabilidade das crianças que já convivem num ambiente hostil frente ao poder econômico do turismo, a "visão judicialista" e a falta de controle de entrada em hotéis e pousadas que acaba favorecendo o turismo sexual.
A segunda matéria fala sobre as festas com adolescentes em flats, casas, moteis e apartamentos e como os turistas estão agindo em Fortaleza, Rio de Janeiro e em Natal.
A terceira reportagem da série mostra a realidade dos "michês" e como o turismo sexual gera visibilidade e faz aumentar o número de garotos de programa adolescentes em cidades-sede da copa do mundo de 2014.
A quarta matéria da série Um país a mercê do turismo predatório fala sobre a relação entre a queda do EURO e a baixa no turismo sexual nas cidades da costa brasileira.
A quinta matéria da série Um país a mercê do turismo predatório mostra que a rede de cooperação prova ser possível resgatar as vítimas da prostituição. O Trabalho profissional e programas eficientes abrem novas perspectivas para adolescentes submetidos à exploração sexual.
A série, pautada originalmente como A infância sem Copa, ganhou no site da Gazeta do Povo uma galeria de fotos, vídeos e infográficos. A matéria mostra o que o governo federal e os governos locais estão fazendo ou deixado de fazer para evitar ou combater a exploração sexual infanto-juvenil em cinco das 12 cidades-sedes da Copa: Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Natal e Fortaleza.
O Concurso Tim Lopes de Jornalismo Investigativo é uma realização da ANDI – Comunicação e Direitos e Childhood Brasil (Instituto WCF). A iniciativa conta com o apoio do UNICEF – Fundo das Nações Unidas para Infância, da OIT – Organização Internacional do Trabalho, da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas e da ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

Fonte: Blog da Andi e Pró-Menino

Articulada com deputados, sociedade derruba recurso que emperrava PNE na Câmara

‘As crianças, jovens e adultos brasileiros agradecem a todas e todos que assinaram a petição, tuitaram e pressionaram os deputados para não adiar ainda mais o PNE. Agora a luta é no Senado’!

Brasil, 5 de setembro de 2012.

Na noite de ontem (terça-feira, 4/9) foi derrubado o recurso 162/2012, que prendia o Projeto de Lei 8035/2010 (novo PNE - Plano Nacional de Educação), no plenário da Câmara dos Deputados. Em 26 de junho, o PNE foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial designada para analisar a matéria. Constituída por interesse do Governo Federal, a Comissão Especial estava sendo questionadapor seus próprios propositores.
Resultado da pressão da sociedade civil, em especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulada com a Liderança do PDT (Partido Democrático Trabalhista), com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC) e com o núcleo de educação do PT, a derrubada do recurso 162/2012 acaba por enviar o PNE ao Senado Federal, dando continuidade ao debate.
No Senado Federal deverão ser resolvidas questões importantes e polêmicas do Plano, como os conteúdos das metas 4 (educação especial) e 7 (qualidade da educação), além de serem definidas outras fontes de financiamentos para viabilizar o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para educação pública (meta 20). O texto atual do PNE aponta como fontes de recursos a destinação de 50% dos royalties de todos os minerais, incluindo o petróleo, para a educação, além de metade dos recursos do fundo social do pré-sal para a área.
As fontes de financiamento do PNE foram tema de diversas audiências públicas e debates na Comissão Especial do PNE. “Apresentamos alternativas, mas a opção da Comissão Especial foi por definir metade dos recursos oriundos de royalties como modelo. Há outras possibilidades, inclusive complementares, embora essa seja promissora”, lembra Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Outro tema que será tratado no Senado Federal é a divisão de responsabilidades financeiras entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para implementação do novo PNE. “Hoje a União não cumpre adequadamente com sua missão constitucional, de colaborar financeiramente com Estados e Municípios para viabilizar um padrão mínimo de qualidade na educação. Portanto, cabe a ela liderar um novo e decisivo esforço para o financiamento da educação pública”, explica Cara.
Antes mesmo de ser apresentado o recurso 162/2012, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação trabalhou para sua derrubada. Em primeiro lugar, conquistou a retirada de assinatura de alguns parlamentares. Depois, mobilizou uma petição pública no Avaaz, realizou tuitaços, emailaços, além de manter sua ação de pressão sobre os parlamentares em todos os esforços concentrados na Câmara dos Deputados. “Por orientação partidária, retirei a assinatura que apoiava a discussão do PNE [no Plenário]. Este é um compromisso do PSC. Contem comigo”, disse o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), em mensagem enviada para a conta de Twitter da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Nesta semana de esforço concentrado no Congresso Nacional (de 4 a 6 de setembro), a Campanha buscava entregar a petição a lideranças da Câmara. Contudo, antes do prazo planejado, graças ao trabalho conjunto com diversos parlamentares, conseguiu derrubar o recurso 162/2012 na noite de ontem, com a assinatura de 49 deputados que tinham assinado o recurso.
Para Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos principais líderes para a derrubada do recurso 162/2012, a conquista foi uma vitória de todos os educadores e da sociedade em defesa de investimentos corajosos pelo futuro do país. “Viva Paulo Freire, viva Florestan Fernandes, viva Darcy Ribeiro, viva Anísio Teixeira, viva o sonho do Manifesto dos Pioneiros da educação de 1932”, celebrou o deputado.
“Acreditar na educação pública e sobretudo na mobilização popular! O PNE vai direto ao Senado. Quem não acreditava na força das entidades e no sentimento de responsabilidade, eis a resposta! As crianças, jovens e adultos brasileiros agradecem a todas e todos que assinaram a petição, tuitaram e pressionaram os deputados! Agora a luta é no Senado e estamos prontos”, comemorou Cleuza Repulho, presidenta da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), em seu perfil no Facebook. A Undime integra a direção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Pró-Menino

Brasil tem 25 milhões de alunos no ensino fundamental nas redes municipais e estaduais

Brasília - O Brasil tem 25.013.441 alunos do ensino fundamental matriculados nas redes estadual e municipal de educação. As informações fazem parte dos dados preliminares do Censo Escolar 2012 e foram divulgadas no dia 6 no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), não há dados sobre a rede pública federal e a rede particular.
A educação infantil (creche e pré-escola) tem atualmente 5.160.436 de alunos matriculados. Já o ensino médio concentra cerca de 7.137.775 estudantes matriculados nas redes urbanas e rurais. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade presencial tem 2.256.914 matriculados no ensino fundamental e 985.769, no ensino médio.
De acordo com o MEC, a divulgação das informações vai permitir aos estados e municípios a validação dos dados que servirão de base para o repasse de recursos dos programas federais de transferência legal, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros.
Com a divulgação das informações, estados e municípios têm 30 dias para verificar as informações e validá-las.

Fonte: Agência Brasil e Pro-Menino

Justiça ao Jovem visita unidades de internação de adolescentes no Espírito Santo

As juízas auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem, iniciam nesta segunda-feira (10/9) visitas às unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no estado do Espírito Santo. A equipe do programa está visitando diversos estados para verificar se houve melhora no atendimento aos internados após o diagnóstico feito pelo CNJ em 2010 e 2011.
Além de visitar as unidades de segunda a quarta-feira, as juízas têm encontro marcado com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, na terça-feira às 9 horas. Logo depois, as magistradas se reúnem com a desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, supervisora de Infância e Juventude do Tribunal, e com os juízes de infância e juventude do estado.
Na quarta-feira, às 10 horas, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz participam de uma reunião com o governador Renato Casagrande, no Palácio Anchieta. O Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, tem o objetivo de fiscalizar e acompanhar a aplicação de medidas socioeducativas aos menores infratores em todo o País. Na última semana, o programa esteve em Sergipe. Ao longo do mês de agosto, as magistradas visitaram unidades de internação no Amapá e no Rio de Janeiro, entre outros estados.

Fonte: Agência CNJ de Notícias e Pró-Menino