Ipojucana representou Pernambuco em Conferência Nacional

Ipojucana representou Pernambuco em Conferência Nacional

A jovem ipojucana Larissa Inês Santos participou da ultima Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 11 a 14 de julho, em Brasília. Larissa foi uma das adolescentes eleitas na Conferência Estadual para compor a delegação pernambucana. Larissa tem 16 anos e é natural de Camela. Faz o 2º ano na Escola de Referência do Ensino Médio de Ipojuca (Eremita) e pretende estudar Biomedicina. Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a conferência acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Participaram cerca de três mil pessoas, entre delegados eleitos pelos estados, conselheiros tutelares e de direitos, autoridades das três esferas de governo e representantes da sociedade civil. O objetivo foi debater sobre a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Sinase - Após quatro dias de debate a 9º Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi encerrada com a aprovação de um documento final e moções que tratam das políticas para o segmento. Entre as moções aprovadas, está a defesa da efetiva implantação integral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentado pela Lei 12.594/2012, que prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. A implantação do Sinase também consta do documento final. "Que a sanção da lei 12.594/2012 que institui o SINASE traz uma oportunidade única para a consolidação de uma política pública de atendimento ao adolescente em conflito com a lei", relata parte da monção de apoio apresentada na plenária final. Também foi apresentada moção contra o rebaixamento da maioridade penal. O projeto de lei que trata do tema encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Fim dos castigos corporais - Outra moção aprovada, proposta pela rede Não Bata Eduque, pede aos parlamentares a aprovação do PL 7672/10, que prevê a erradicação do castigo físico e tratamentos humilhantes contra a criança e adolescente.  Fonte: www.cmdcaipojuca.org