Governo Federal lança protocolo com diretrizes para garantia dos direitos da criança em situação de desastres

Documento define princípios e ações multissetoriais para a proteção da criança em situação de emergência e orienta sobre os mecanismos a serem acionados em nível local, estadual e nacional para implementá-los

Foi assinada nesta quarta-feira (11/7), durante a cerimônia de abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a portaria interministerial que institui o Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres, um compromisso inédito assumido por um país. O documento, que contou com o apoio do UNICEF no processo de elaboração, estabelece as diretrizes e responsabilidades do poder público, parceiros da sociedade civil, setor privado e agências de cooperação internacional nas etapas de prevenção, preparação, resposta e recuperação nos três níveis federativos. O objetivo é garantir e proteger os direitos das crianças e dos adolescentes no contexto das emergências.

O protocolo é parte do plano Brasil Protege suas Crianças e Adolescentes do governo federal. Sua construção baseou-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e, também, em normativas e documentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e os Compromissos Centrais para as Crianças nas Ações Humanitárias do UNICEF – marco mundial de referência para as ações programáticas essenciais pela garantia dos direitos de crianças em situação de emergências. Todos esses documentos colocam a criança e o adolescente como prioridade absoluta em situação de emergências e de desastres ambientais.

“Entretanto, durante as emergências, meninas e meninos encontram-se mais expostos a situações que podem afetar permanentemente seu desenvolvimento físico e psicológico. O Brasil está dando um importante e inovador passo, não só por ser o primeiro país no mundo a fazer um documento dessa natureza – inspirado em padrões internacionais de proteção à criança na ação humanitária –, mas também por colocar os direitos humanos de crianças e adolescentes no centro da ação de preparação, resposta e recuperação das emergências”, explica o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl.

Para a elaboração do documento, foi levada em conta a condição especial de desenvolvimento que representam a infância e a adolescência. Por isso, é essencial que crianças, adolescentes e mulheres grávidas recebam atenção diferenciada, garantindo que esses grupos estejam protegidos e saudáveis e que suas rotinas sejam afetadas o mínimo possível, promovendo o sentimento de retorno à normalidade.

Colocando em prática – Para criar uma estratégia de implementação do Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Desastres, o UNICEF, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Integração Nacional assinarão um protocolo de intenções para a proteção de crianças e adolescentes em situação de emergência.

O evento de assinatura do documento está previsto para acontecer nesta quinta-feira (12/7), às 13h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e contará com a presença do representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

Entre as ações acordadas nesse protocolo, estão a atuação conjunta e coordenada para a proteção integral de crianças e adolescentes vulnerabilizados por desastres, emergência e calamidades; a capacitação de profissionais que atuam nessas situações; e a promoção da participação de crianças e adolescentes em ações e na busca de propostas para redução de risco e impacto relacionados à emergência assim como para a implementação do protocolo.

O UNICEF contribuirá com sua experiência de seis décadas de atuação nas maiores e mais complexas emergências em todo o mundo – como, por exemplo, o terremoto no Haiti, em 2010; o tsunami no sudeste asiático, em 2004; e a seca no Chifre da África, em 2011 –, promovendo e garantindo os direitos de crianças e adolescentes, bem como disseminando o documento em nível internacional, promovendo e incentivando trocas de experiências e cooperação horizontal no domínio da proteção da criança nos contextos de emergências.

Fonte: Unicef Brasil e Pró-Menino