Adolescentes que integram a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, representantes dos 26 estados e Distrito Federal (G27), entregaram nesta quarta-feira (11), ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), uma carta em favor da aprovação do Projeto de Lei Nº 7.672 de 2010 que estabelece o direito de crianças e adolescentes a serem educados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante.
A carta também foi integre ao relator do PL na comissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). No documento os adolescestes pedem aos parlamentares celeridade na aprovação da proposta, que tem origem em um projeto de lei de autoria da Ministra Maria do Rosário, enquanto deputada federal. Abaixo a íntegra do documento:
NOTA PÚBLICA EM APOIO AO PL 7.672 DE 2010
Nós, adolescentes integrantes da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, representantes dos 26 estados e Distrito Federal, manifestamos nosso apoio ao Projeto de Lei Nº 7.672 de 2010 que estabelece o direito de crianças e adolescentes a serem educados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante.
Entendemos que o presente projeto fortalece os dispostos nas convenções e protocolos internacionais dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a Constituição Federal ao reafirmar que “nenhuma criança e adolescente será vitima de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais...” (Art. 227º da CF). Contudo, este projeto vai mais a fundo por ter um caráter educativo ao inserir e fortalecer campanhas relacionadas ao tema, além de dispor sobre formação continuada aos profissionais que atuam na área.
É necessário afirmar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, autores da sua própria história e não fantoches dos adultos. Todavia, é a faixa etária que ainda batem para “educar”.
Portanto, compreendemos que a educação é feita por meio do diálogo e respeito entre as pessoas, que a violência gera ainda mais conflito entre elas, prejudicando o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, que acarreta em traumas, destroem sonhos e violam os direitos que buscamos efetivar e consolidar.
“Se o mundo é bom para as crianças, o mundo é bom pra todo mundo” Cidade dos Direitos 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Brasília, 11 de julho de 2012
Nós, adolescentes integrantes da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, representantes dos 26 estados e Distrito Federal, manifestamos nosso apoio ao Projeto de Lei Nº 7.672 de 2010 que estabelece o direito de crianças e adolescentes a serem educados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante.
Entendemos que o presente projeto fortalece os dispostos nas convenções e protocolos internacionais dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a Constituição Federal ao reafirmar que “nenhuma criança e adolescente será vitima de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais...” (Art. 227º da CF). Contudo, este projeto vai mais a fundo por ter um caráter educativo ao inserir e fortalecer campanhas relacionadas ao tema, além de dispor sobre formação continuada aos profissionais que atuam na área.
É necessário afirmar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, autores da sua própria história e não fantoches dos adultos. Todavia, é a faixa etária que ainda batem para “educar”.
Portanto, compreendemos que a educação é feita por meio do diálogo e respeito entre as pessoas, que a violência gera ainda mais conflito entre elas, prejudicando o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, que acarreta em traumas, destroem sonhos e violam os direitos que buscamos efetivar e consolidar.
“Se o mundo é bom para as crianças, o mundo é bom pra todo mundo” Cidade dos Direitos 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Brasília, 11 de julho de 2012
Fonte: SDH e Pró-Menino
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