Por Propercio Rezende, educador e coordenador do Curso ECA na Escola
Todo ano, no dia 13 de julho, os ativistas dos direitos da criança e do adolescente comemoram o aniversário do ECA, promulgado em 1990. Os avanços atribuídos ao Estatuto são inegáveis e, por isso, as comemorações são sempre válidas. No entanto, elas devem servir também para que façamos uma reflexão: 22 anos de ECA é muito tempo?
A muralha da China levou 2 mil anos para ficar pronta. A Catedral de Notre Dame, na França, quase 200... Foi muito tempo? Não se considerarmos o tamanho das obras, a sua complexidade, as tecnologias de construção civil presentes na época. Em compensação, a demora de 85 anos (1910 a 1995) para a construção de um açude em Mombaça, no Ceará, é, com certeza, considerada absurda.
Os exemplos acima servem para reforçar a importância de analisarmos o contexto no qual o ECA se insere, sempre que fizermos qualquer avaliação sobre ele. Algumas pessoas justificam alterações na lei com a afirmação de que se não foi possível cumpri-la totalmente, mesmo 20 anos depois de sua publicação, deia culturalmente arraigada na sociedade em 20 anos. O voto feminino, por exemplo, levou 60 anos para ser aprovado no Brasil
Outros aspectos importantes dizem respeito aos recursos necessários para a garantia dos direitos previstos pelo ECA. A oferta de serviços públicos, ou mantidos pelas organizações não-governamentais, na maioria das cidades, não é suficiente. E isso, infelizmente, não se restringe aos atendimentos a crianças e adolescentes. Como garantir saúde plena, como previsto no Estatuto, se não há vagas em hospitais ou ambulatórios? Como garantir convivência familiar e comunitária sem programas de apoio familiar? Em outras palavras, a demora na efetivação dos direitos se relaciona mais com a realidade do que com as determinações da lei.
Ao contrário da relação comumente feita entre a idade do ECA e a idade das pessoas, afirmando que aos 12 anos ele chegou à adolescência, ou aos 21 atingiu a maioridade, por exemplo, devemos ter em mente que, para uma lei tão fortemente inovadora e importante, 22 anos poderiam se comparar ao início da primeira infância. A figura mais adequada é que, aos 22 anos, o ECA é um bebê que começa a dar os primeiros passos com autonomia, mas que, para efetivamente caminhar, ainda precisará de muito apoio.
A muralha da China levou 2 mil anos para ficar pronta. A Catedral de Notre Dame, na França, quase 200... Foi muito tempo? Não se considerarmos o tamanho das obras, a sua complexidade, as tecnologias de construção civil presentes na época. Em compensação, a demora de 85 anos (1910 a 1995) para a construção de um açude em Mombaça, no Ceará, é, com certeza, considerada absurda.
Os exemplos acima servem para reforçar a importância de analisarmos o contexto no qual o ECA se insere, sempre que fizermos qualquer avaliação sobre ele. Algumas pessoas justificam alterações na lei com a afirmação de que se não foi possível cumpri-la totalmente, mesmo 20 anos depois de sua publicação, deia culturalmente arraigada na sociedade em 20 anos. O voto feminino, por exemplo, levou 60 anos para ser aprovado no Brasil
Outros aspectos importantes dizem respeito aos recursos necessários para a garantia dos direitos previstos pelo ECA. A oferta de serviços públicos, ou mantidos pelas organizações não-governamentais, na maioria das cidades, não é suficiente. E isso, infelizmente, não se restringe aos atendimentos a crianças e adolescentes. Como garantir saúde plena, como previsto no Estatuto, se não há vagas em hospitais ou ambulatórios? Como garantir convivência familiar e comunitária sem programas de apoio familiar? Em outras palavras, a demora na efetivação dos direitos se relaciona mais com a realidade do que com as determinações da lei.
Ao contrário da relação comumente feita entre a idade do ECA e a idade das pessoas, afirmando que aos 12 anos ele chegou à adolescência, ou aos 21 atingiu a maioridade, por exemplo, devemos ter em mente que, para uma lei tão fortemente inovadora e importante, 22 anos poderiam se comparar ao início da primeira infância. A figura mais adequada é que, aos 22 anos, o ECA é um bebê que começa a dar os primeiros passos com autonomia, mas que, para efetivamente caminhar, ainda precisará de muito apoio.
* Texto originalmente publicado na Revista Viração, edição julho/2012
Fonte: Pró-Menino
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