ELEIÇÃO CEDCA 2012. CONTAMOS COM SEU VOTO!

Companheiros e Companheiras,

Solicitamos o seu apoio para votar nas entidades abaixo relacionadas, que representarão a região metropolitana no processo de escolha para a representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA 2012:

CEDES

CENDHEC

CASA DE PASSAGEM

CIEEE

Com o apoio de sua entidade, poderemos dar ao CEDCA, nessa nova gestão, o fortalecimento da luta pelos direitos humanos, do compromisso e do tralho contínuo em favor  de todas as crianças e adolescentes de Pernambuco.

A Eleição ocorrerá no dia 25 de abril de 2012 e cada entidade votará em 04 entidades. Seu voto deve ser integral nas 04 entidades mencionadas, que formam esta chapa.

CONTAMOS COM VOCÊS!!!

Reunião do Fórum DCA do Recife - PE

O Fórum Municipal DCA do Recife realizou nesta quinta (29) mais uma reunião para discutir a situação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente na cidade do Recife. Como pauta:

1. Avaliação do processo de mobilização e intervenção do COMDICA;
2. Atual situação do COMDICA;
3. Vigília do Fórum DCA/PE;
4. Redução da maioridade penal;
5. Eleição sa entidades para representação da sociedade civil no CEDCA/PE.

A reunião ocorreu na sede do MNMMR - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Participaram representantes do MNMMR, CIEE/PE, Movimento Pró-Criança, Casa Menina Mulher, Casa de Passagem, Grupo Ruas e Praças, Creche Nossa Senhora dos Remédios e CEDES.

A próxima reunião será realizada no dia 26/04/2012, às 09:00.

JUSTIÇA BRASILEIRA: TÃO HUMANA E TÃO ERRADA!

DECISÃO – 27/03/2012

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009.

Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado – no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituíam havia tempos quando do suposto crime.

Dizia o dispositivo vigente à época dos fatos que “presume-se a violência se a vítima não é maior de catorze anos”. No caso analisado, o réu era acusado de ter praticado estupro contra três menores, todas de 12 anos. Mas tanto o magistrado quanto o tribunal local o inocentaram, porque as garotas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a própria mãe de uma das supostas vítimas afirmara em juízo que a filha “enforcava” aulas e ficava na praça com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro.

“A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", afirmou o acórdão do TJSP, que manteve a sentença absolutória.

Divergência

A Quinta Turma do STJ, porém, reverteu o entendimento local, decidindo pelo caráter absoluto da presunção de violência no estupro praticado contra menor de 14 anos. A decisão levou a defesa a apresentar embargos de divergência à Terceira Seção, que alterou a jurisprudência anterior do Tribunal para reconhecer a relatividade da presunção de violência na hipótese dos autos.

Segundo a ministra Maria Thereza, a Quinta Turma entendia que a presunção era absoluta, ao passo que a Sexta considerava ser relativa. Diante da alteração significativa de composição da Seção, era necessário rever a jurisprudência.

Por maioria, vencidos os ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior, a Seção entendeu por fixar a relatividade da presunção de violência prevista na redação anterior do CP.

Relatividade

Para a relatora, apesar de buscar a proteção do ente mais desfavorecido, o magistrado não pode ignorar situações nas quais o caso concreto não se insere no tipo penal. “Não me parece juridicamente defensável continuar preconizando a ideia da presunção absoluta em fatos como os tais se a própria natureza das coisas afasta o injusto da conduta do acusado”, afirmou.

“O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais”, completou.

“Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”, concluiu a relatora.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial. 

Fonte: STJ

Professores apontam falta de apoio da família como problema para aprendizagem dos alunos

Para 88% dos professores do 5º ano do Ensino Fundamental, a falta de acompanhamento da família prejudica o aprendizado

Quase 90% (88,19%) dos professores do 5º ano do Ensino Fundamental afirmam que a principal causa dos problemas de aprendizagem dos alunos é a falta de assistência e acompanhamento da família, especialmente em situações como os deveres de casa e as pesquisas. Além disso, 80,98% dos docentes apontam também o desinteresse e falta de esforço do próprio estudante como um dos outros possíveis motivos.

Os dados são de um levantamento realizado pela área de Estudos e Pesquisas do Todos Pela Educação feito a pedido do jornal O Globo, a partir do questionário da Prova Brasil 2009. A avaliação, que ocorre de dois em dois anos em todo o País, além de medir o desempenho dos alunos do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental em português e matemática, também tem questionários que são respondidos pelos alunos, professores e diretores das escolas.

A análise dos dados indica que os professores consideram as causas das dificuldades em relação a aprendizagem mais ligadas a fatores familiares, como meio em que vive o aluno (79,49%) e nível cultural dos pais (74,14%), do que aos aspectos ligados diretamente à escola, como carência de infraestrutura física ou pedagógica (28,01%).Já entre os fatores escolares, os mais apontados são os relacionados às condições de trabalho, como sobrecarga de tarefas (30,54%) e baixas remunerações (30,51%).

Para a diretora-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, essa percepção dos docentes – que relaciona as circunstâncias familiares às dificuldades dos alunos na escola – é ruim. “Educação é corresponsabilidade”, afirma. Ela também aponta os baixos níveis de renda dos familiares como pontos que devem ser analisados na hora de avaliar a aprendizagem. “Muitos não têm estímulo nem livros em casa e isso os professores percebem, o que é correto. Mas a Educação deve ser uma política compensatória e a escola deve suprir aquilo que o aluno não teve em casa”, lembra ela.

Ela ressalta que hoje o esforço dos estudantes não é valorizado. “Atualmente, não existe uma cultura do esforço, que destaque o empenho do aluno. As famílias precisam cobrar o estudo dos filhos, olhar a lição de casa, observar a frequência escolar e acompanhar a situação das crianças de perto”, explica.

Possíveis soluções

Para Priscila, a escola deve descobrir uma nova abordagem para envolver os pais. “Não tem uma fórmula única, porque cada escola tem sua identidade própria. Mas deve haver mais diálogo. Uma possibilidade é intensificar o calendário de festividades, por exemplo. Nessas ocasiões, há muitos encontros, os pais conversam mais, trocam, entram em contato”, afirma. “Temos que lembrar também que o modelo de família hoje é diferente de 50 anos atrás. Muitas estão desestruturadas, algumas não têm o pai presente, as mães trabalham... a família mudou muito.”

Fonte: Todos pela Educação e Pró-Menino

Meninos aliciados pela internet fogem de bullying e rejeição familiar

A exploração sexual de meninos no Brasil está relacionada com a homofobia (qualquer tipo de discriminação ou aversão aos homossexuais). Segundo os especialistas, adolescentes homossexuais costumam ser vítimas fáceis das redes de aliciamento da internet, quando fogem da violência e do preconceito recebidos dentro da própria casa e na comunidade. “Eles sofrem bullying na escola, rejeição de familiares e violência nas ruas, principalmente nas cidades do interior ou do Nordeste brasileiro, onde os padrões de comportamento são mais rígidos e tradicionais”, afirma o psicólogo Ricardo Castro, coordenador executivo do Instituto Papai, de Recife, em Pernambuco. “Como abandonam muito cedo os estudos, ao serem rechaçados na escola, e sem nenhum apoio familiar, eles, no máximo, conseguem ser aceitos como cabeleireiros, mas geralmente acabam indo para as ruas, atraídos pelas promessas da internet”’, afirma o psicólogo Ricardo Castro, coordenador executivo do Instituto Papai.

O pesquisador cita a reportagem publicada, em fevereiro deste ano, no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, que mostrou meninos explorados sexualmente por meio das redes de relacionamento da internet no Ceará, no Rio Grande do Norte e no Piauí, depois de passarem por modificações no corpo, colocando prótese e silicone para se tornarem femininos e serem comercializados nas ruas de São Paulo e em países da Europa. Na capital paulista junto com travestis adultos eles começam a ser explorados sexualmente em pontos tradicionais de prostituição transexual: Indianópolis, Avenida Cruzeiro do Sul, na Zona Norte, e também na Avenida Industrial, no município de Santo André, no ABC paulista.

Os adolescentes precisam enviar uma foto por e-mail e, se passarem na avaliação da rede de aliciamento, têm a passagem paga e recebem inicialmente megahair e hormônios femininos e, com o tempo, também colocam silicone no peito.

Segundo Ricardo Castro, o aliciamento de meninos é um mercado que envolve muito dinheiro do qual faz parte uma forte rede internacional com traficantes, cafetinas, policiais, pousadas e hotéis. Ele cita casos em São Paulo de taxistas que mostram folheto no porta-luvas oferecendo menores. “Pedi informação de uma pizzaria um dia para um guarda e ele logo foi perguntando se não tinha interesse em uma casa de prostituição, se isso ocorre nas grandes capitais, imagina no resto do Brasil”.

Para o psicólogo Marcos Nascimento, pesquisador na área de gênero e sexualidade, com doutorado em saúde pública, fala-se muito mais no Brasil da exploração sexual com meninas, mas é preciso estudar e divulgar também o comércio sexual de meninos, especialmente dos adolescentes homossexuais e travestis. “Eles são os que mais sofrem preconceito da sociedade, porque seu comportamento é visto como falta de caráter e safadeza”, diz. Na opinião do especialista, os meninos não têm noção da perversidade deste mundo e acabam entrando pela ingenuidade da adolescência e falta de perspectivas. “O virtual faz com que os meninos se soltem mais e fantasiem, ficando mais vulneráveis, porque aparentemente estão sendo aceitos neste mundo marginalizado”, diz.

O problema ocorre também, porque eles não têm uma rede de apoio local para procurar. Na avaliação de Marcos Nascimento, as próprias Ongs e programas sociais de governo precisam ter um olhar menos preconceituoso e homofóbico, com políticas mais definidas. “Precisamos estar mais atentos para os meninos que caem na vida da pior maneira possível, pensar programas que envolvam a sociedade como um todo e tragam mais perspectivas a eles para que se mantenham em seus locais de origem”’, afirma Marcos Nascimento. O psicólogo sugere que mais trabalhos locais sejam realizados como esportes, lazer e cultura para que os adolescentes descubram outros caminhos. Na avaliação do psicólogo Ricardo Castro, é preciso investir mais em pesquisas científicas na área especialmente sobre o tráfico de pessoas e a exploração sexual de meninos e transexuais. “O assunto precisa ser debatido entre os profissionais de comunicação, saúde, educação e também entre os grupos de jovens e adolescentes".

Fonte: Childhood Brasil e Pró-Menino

Baixa escolaridade torna trabalhadores mais vulneráveis à escravidão

Em todo o Brasil, uma característica comum une as vítimas de aliciação para trabalhos em condições análogas à escravidão: a baixa escolarização. A coordenadora e educadora do projeto “De olho aberto para não virar escravo”, Elizabete Flores, avalia que “as pessoas com baixa ou nenhuma formação escolar estão mais vulneráveis aos aliciadores”. Segundo ela, essas pessoas não têm perspectivas profissionais e sequer questionam suas realidades, “que já são bem semelhantes às condições de escravidão”. “Elas muitas vezes moram nas periferias, em barracos de madeira, com chão de terra batida, exatamente as mesmas condições encontradas no local de trabalho”, compara.

A educadora argumenta que esses trabalhadores desconhecem seus direitos e, na maioria das vezes, se baseiam em valores que podem ser facilmente convertidos em armadilhas. É o caso da necessidade de “honrar compromissos”. Tal ideia, associada ao pagamento de despesas com alimentação, moradia e, inclusive, das próprias ferramentas usadas em serviço, impede que esses trabalhadores voltem para casa.

Elizabete considera que a “ganância, a impunidade e a miséria” são eixos facilitadores à condição para o trabalho escravo. Para que ele fosse extinto, analisa ela, “seria necessário assegurar aos sujeitos qualidade de vida em todos os âmbitos”.

Para a representante do programa “Escravo, nem pensar”, da ONG Repórter Brasil, Natália Suzuki, a precarização das condições de trabalho não é algo comum apenas na visão das pessoas aliciadas. De acordo com ela, está naturalizada também para os empregadores e até para a comunidade local.

“A possibilidade do trabalho escravo é tão comum que surge, até mesmo, na comunidade escolar sem que ela se dê conta disso”, revela Natália.

De olho aberto
Com o objetivo de levar conhecimentos sobre os direitos do trabalhador, a existência do trabalho escravo e a possibilidade de denunciar qualquer suspeita nessas condições, o projeto “De olho aberto para não virar escravo”, criado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 1997 e aplicado no Mato Grosso desde 2010, desenvolve metodologias de sensibilização e divulgação de informações.

Destinado a alunos da educação infantil, jovens universitários e de cursos profissionalizantes, membros de comunidades religiosas, assentados e acampados, sindicatos e trabalhadores em geral, a iniciativa procura utilizar abordagens diferentes para cada grupo.

Uma parceria com estudantes da Faculdades Unidas do Vale do Araguaia (Univar) fornece análises sobre a situação agrária do país, além de produzir trabalhos de campo junto aos assentados e acampados. Por outro lado, aproxima a academia da atual realidade sobre escravidão na região.

Mas como discutir direitos trabalhistas e direitos humanos para um público cuja formação escolar é tão precária? Segundo Elizabete, falar com pessoas que sequer foram alfabetizadas exige um empenho de buscar outros elementos, como poemas, filmes e até trechos bíblicos.

Ela relata que nas atividades elaboradas para estudantes do ensino fundamental, médio e de cursos profissionalizantes são utilizados materiais mais lúdicos como vídeos, músicas e poemas, que ajudam a refletir sobre as questões trabalhistas.

“Nenhum ser humano deve trabalhar como se fosse uma máquina.
O trabalho tem de servir ao aprimoramento de nosso ser
e dar significado à nossa existência.” 
(Trecho do poema Cântico da Rotina, de Ana Miranda)

Aos membros da comunidade religiosa, a formação é dada com base em trechos da Bíblia, traçando um paralelo entre o livro e a realidade. Já com os sindicatos, há um esforço de orientação para que possam fazer denúncias diretamente aos órgãos competentes.
 

Fonte: Portal Aprendiz e Pró-Menino

ONU alerta sobre a importância da prevenção da tuberculose

Neste 24 de março, Organização Mundial da Saúde, OMS, marca o Dia Internacional da Tuberculose; doença mata pelo menos 200 crianças por dia

da Rádio ONU em Nova YorkCamilo Malheiros Freire

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que os países devem se esforçar para melhor combater a tuberculose. A doença mata pelo menos 200 crianças, menores de cinco anos, por dia.
Ban fez a declaração no Instituto de Medicina Respiratória em Kuala Lumpur, capital da Malásia, durante visita oficial ao país.

Mortes Desnecessárias
O Secretário-Geral afirmou que a ação internacional para combater a tuberculose tem sido insatisfatória. Segundo ele, muitos países têm a capacidade de prevenir mortes desnecessárias. Ban lembrou que os governos devem conscientizar suas populações assim como prover tratamento adequado a seus cidadãos.
Em preparação para o Dia Internacional da Tuberculose, neste sábado, a Organização Mundial da Saúde, OMS, disse que houve progresso na luta contra a doença. O número de mortes caiu 40% desde 1990.
Mas para a agência, ainda há muito a ser feito para a erradicação da doença no mundo. Uma outra preocupação da OMS é o número de soropositivos que contraem a tuberculose.

Bactéria
Nesta sexta-feira, a OMS informou que os estudos sobre novas bactérias extraresistentes a medicamentos devem continuar. Ainda não existem informações suficientes sobre variantes da bactéria, que causa a doença, e que são resistentes ao tratamento. De acordo com a agência, novas drogas estão sendo desenvolvidas.
De acordo com a ONU, a prevenção da doença custa 3 centavos de dólar por criança, e o tratamento somente 50 centavos de dólar por paciente.

Fonte: Pró-Menino

CPI do Tráfico de Pessoas investiga mais de 700 sites de aliciamento de adolescentes

Em apenas um ano, a Safernet, entidade especializada no enfrentamento aos crimes e violações aos direitos humanos na internet, registrou 707 sites de aliciamento e tráfico de pessoas, por meio de denúncias. O relatório (realizado de abril de 2010 a maio 2011) foi encaminhado para a CPI do Tráfico de Pessoas. “A internet é uma grande vitrine para o recrutamento de meninos para a exploração sexual, uma ferramenta para escolher potenciais vítimas”, afirma Thiago Tavares Nunes, diretor presidente da Safernet. “Um dos maiores desafios é conseguir indicadores sobre o tráfico de pessoas gerado pela internet, que parece invisível, porque quase não há documentação sobre o número de rotas e o modo de operar das quadrilhas”.
O especialista cita o caso do aliciamento de meninos que são levados do Nordeste para serem comercializados em São Paulo e em outros países. Para adolescentes vindos de cidades pequenas onde os meninos homossexuais são espancados e excluídos, muitas vezes fazer parte de uma rede de exploração sexual parece um sinal de libertação. “Muitas vezes, entram sem saber que servirão a uma rede criminosa, porque as propostas não são explícitas, pensam apenas que poderão exercer livremente sua sexualidade e acabam entrando num mercado de comércio sexual”, diz o psicólogo Rodrigo Nejm, coordenador da Safernet. “Não é culpa da internet o que está acontecendo, mas da forma como a estrutura criminosa a está utilizando como facilitadora para aliciamentos”, frisa.
Ele cita que, as estratégias para conseguir vítimas são as mais variadas. Recentemente, uma rede especializada em pornografia infantil, com site, se passou por agência de modelos gospel, enviando pessoas que se diziam agentes sociais da Igreja para conseguir aprovação das famílias. Há até casos, investigados em segredo de justiça, de meninos e meninas que acabam entrando em um sistema de escravidão sexual, tornando-se refém com o passaporte confiscado.
Muitas agências de fachada estão no Orkut e outras redes sociais para recrutar adolescentes com promessas de desfiles e campanhas de modelos. Há casos de meninas de classe média, que começam induzidas por amigas que já fizeram programa para comprar uma calça de marca, um perfume mais caro, que não conseguem com a mesada do pai.
Além das promessas de carreira internacional, os adolescentes, principalmente de mais baixa renda, recebem também falsas propostas de casamento. Há também o recrutamento para trabalhar em cruzeiros na Europa com a promessa de ganhar quantias bem acima do mercado.
Segundo diretor da Safernet, Thiago Tavares, não é tão simples tirar uma página de pornografia infantil do ar, especialmente quando o provedor é internacional, porque há necessidade de cooperação de outro país, onde muitas vezes há conflito de leis. “A gente luta contra a falta de estrutura, a repressão a este tipo de crime vem ganhando corpo, mas está longe do ideal”, diz Thiago. “O número de policiais exclusivos para o tráfico de pessoas é muito pequeno e existe uma demanda por melhor estrutura”.

Fonte: Childhood Brasil e Pró-Menino

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO FÓRUM DCA/PE

O Fórum DCA/PE realizou reunião extraordinária neste treça-feira (20) para discutir o Orçamento Criança e Adolescente do governo estadual. Na reunião Almir Basio fez um a exposição sobre o Orçamento de 2011, onde foram apresentados previsão e gastos de recursos. O Fórum deliberou que na próxima reunião ordinária que será relizada no dia 02 de abril, será convidado Fernando Silva, da Secretaria da Criança e Juventude e Presidente do CEDCA/PE para falar sobre o Orçamento de 2012.

Também ficou decidido que o Fórum fará contatos com a Assembléia Legisativa para realização de audiência pública sobre o sistema sócioeducativo no Estado de Pernambuco. A próxima vigília será realizada no dia 10 de abril, com concentração no Parque 13 de Maio, e seguirá para a Assembléia Legislativa, terminando no Monumento Tortura Nunca Mais, no centro do Recife. O Fórum DCA/PE participará da reunião do Fórum Sócioeducativo, no dia 28/03, na sede do CEDCA/PE, para definir maiores detalhes da Vigília.

Participaram da reunião representantes das seguintes instituições:

• Associação Santa Clara - Paulista
• Casa Menina Mulher - Recife
• CEDES - Ipojuca
• CEO - Moreno
• Centro Joaquim Vicente Ferreira - Limoeiro
• Auçuba - Recife
• Casa de Passagem - Recife
• Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi - Recife
• Fórum Sócioeducativo de Pernambuco
• ATAC - Belo Jardim
• Escola de Conselhos de Pernambuco

A proxima reunião ordinária do Fórum DCA/PE será realizada no dia 02/04/2012, às 09:00, na sede do CEDCA/PE.

CGU dá início à etapa Virtual da 1ª Consocial

 O principal objetivo da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) já é conhecido do povo brasileiro: promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública. Prova disso são as Conferências Municipais e Estaduais já realizadas, com mais de 102 mil participantes. Para ampliar ainda mais o envolvimento da população, a Controladoria-Geral da União (CGU) inicia hoje outra modalidade de participação: a Conferência Virtual da 1ª Consocial.

Para realização da etapa virtual da 1ª Consocial, a Controladoria-Geral da União e Câmara dos Deputados criaram um ambiente de participação no Portal e-Democracia (http://edemocracia.camara.gov.br). A Conferência Virtual da 1ª Consocial vai ocorrer de 19 de março a 8 de abril e, para participar, basta acessar o Portal e-Democracia, fazer um rápido cadastro (nome, e-mail e UF)  e se engajar nos debates.

A Conferência Virtual será realizada em duas etapas. Na primeira (de 19/3 a 1/4), “Construindo propostas”, os participantes apresentam, discutem e organizam suas propostas com o apoio de uma equipe de mediação. Na segunda (2 a 8/4), “Escolhendo propostas”, uma etapa de valoração, cada participante distribui até 20 pontos entre as propostas que mais gosta, sendo, no máximo, 5 pontos por proposta.

Ao final, as 80 propostas mais pontuadas serão incorporadas ao caderno de propostas, que será debatido durante a Etapa Nacional da 1ª Consocial.

Vale lembrar que, diferentemente das Etapas Municipais/Regionais e Estaduais, a Conferência Virtual não elege delegados. Entretanto, serão selecionados 10 pessoas para participar como convidados da Etapa Nacional, em Brasília-DF, de 18 a 20 de maio deste ano. Os convidados terão suas despesas custeadas (passagem, hospedagem e alimentação) e participarão dos debates com direito a voz, mas sem direito à voto.

Mais informações: Portal da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, disponível em http://www.consocial.cgu.gov.br/conferencia-virtual/.

Manual da Conferência Virtual, disponível aqui.

Fonte: http://edemocracia.camara.gov.br/ e Abong

Violência Sexual existe. E você, o que está fazendo?

A cada ano, mais de 4.600 casos de violência contra crianças e adolescentes são registrados em Pernambuco. Desse número, 13,3% são de caráter sexual, segundo dados da GPCA- Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente.

A violência sexual se apresenta  de diversas formas: Abuso sexual, estupro, exploração sexual, pornografia, sedução e tráfico. Todas elas são cruéis violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes, que deixam marcas, dificultando o desenvolvimento físico, psiquico e social.

Ligando para o Disque 100 você poderá fazer a chamada gratuitamente, de qualquer parte do país. Você poderá também fazer a denúncia no Conselho Tutelar mais próximo da sua casa, ou registrar a ocorrência na GPCA, em caso de não haver delegacia especializada, procure uma mais próxima. FAÇA SUA PARTE!

DISQUE 100 E DENUNCIE

Reunião do Fórum DCA de Ipojuca

Com a presença de representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, o Fórum DCA de Ipojuca realizou mais uma reunião ordinária, no dia 16/03, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dois pontos de pauta foram discutidos: Eleição dos representantes da sociedade civil para composição do CEDCA/PE e a realização de seminário para discutir os impactos com a realização da Copa do Mundo da FIFA 2014.

Em relação a eleição para o CEDCA, foi apresentada a chapa que concorrerá para composição dos representantes da região metropolitana, composta por CEDES, Cendhec, Casa de Passagem e CIEE/PE. O Fórum decidiu pelo apoio a estas instituições. quanto ao seminário, será realizada reunião para elaboração do formato do evento, no dia 22/03, na sede da instituição Iapoiuque, em Ipojuca.

Estiveram presentes na reunião:

• Casa das Artes Maracatu Nascer do Sol
• Secretaria de Ação Social
• CIEE/PE
• Cachoeira Futebol Clube
• Associação dos Moradores da Rurópolis de Ipojuca
• Conselho dos Moradores da Rurópolis de Ipojuca
• ASSOPREC
• CEDES
• CENDHEC
• CMDCA
• Pastoral da Criança de Porto de Galinhas
• Associação do Engenho Tabatinga
• Associação para o Desenvovimento de Porto de Galinhas
• CACI
• Associação do Engenho Santa Rosa
• Associação do Engenho Gaipió
• Associação da Rádio Comunitária Renascer
• CPIA
• ASBECA
• CMC

Fórum DCA/PE realiza Reunião Ordinária

O Fórum DCA de Pernambuco realizou no dia 14 deste mês mais uma reunião ordinária, na ocasião foi discutida a seguinte pauta: Vigília e a redução da maioridade penal, que conta com um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Sobre a Vígilia, a Coordenação do Fórum informou que o evento que seria realizado no dia 10, foi cancelado devido a eventos que ocorreram no Recife, como o Encontro da Campanha Nacional Criança não é de Rua, o que inviabilizaria a participação dos representantes de diversas instituições. Todavia, no dia 10 de abril a Vigília continuará com concentração em frente ao Palácio do Campo das Princesas, seguindo para a Assembléia Legislativa. Nesta Vigíla, o fórum também protestará contra a tentativa de redução da maioridade penal.

Participaram da reunião representantes da ADASI, CEDES, CEO, CIEE, Associação Santa Clara, Casa Menina Mulher, Casa de Passagem Ana Vasconcelos, C.C.A. Pe. Joseph Servat, Canal Futura, C.J.V.F., Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Chã de Sapé, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, PLAN, Visão Mundial e representantes do Fórum Nacial DCA.

A próxima reunião será realizada no dia 20/03, às 09:00, na sede do CEDCA, onde será discutido o Orçamento Criança e Adolescente, do Governo de Pernambuco.

Comunicado oficial: Cúpula dos Povos no Aterro do Flamengo

Diante de recentes publicações na mídia, o Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 vem a público pronunciar-se sobre a negociação do local de realização da Cúpula dos Povos.

O Comitê reafirma a unidade da sociedade civil na organização da Cúpula. Os princípios do Comitê residem, acima de tudo, na integração em meio à diversidade das entidades que o compõem.

Há oito meses, o Comitê negocia com o governo municipal, governo federal e com o Comitê Nacional de Organização da Rio+20 (CNO) o espaço de realização da Cúpula: o Aterro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Além de aproximar a Cúpula dos Povos da sociedade civil como um todo, pretende-se resgatar no Aterro do Flamengo um momento histórico: há vinte anos, o espaço foi palco de intensos debates durante o Fórum Global, na Rio 92.

Participarão da Cúpula dos Povos representantes de movimentos socioambientais do Brasil e do mundo. Frente às dificuldades de acomodação na cidade do Rio de Janeiro, o Comitê também vem negociando com o governo e com o CNO a montagem de acampamentos e alojamentos alternativos.

As prioridades do Comitê são preservar e valorizar o patrimônio público, bem como garantir a integridade do evento, mantendo acomodações e atividades em áreas próximas, no entorno do Aterro do Flamengo.

O Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 é um grupo plural, formado por entidades da sociedade civil global. Dentro do Comitê, o Grupo de Articulação – responsável pelas decisões e direcionamentos políticos relativos à Cúpula dos Povos – reúne as seguintes redes e coletivos:

• Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB);
• Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB);
• Articulação do Semi-Árido (ASA);
• Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB);
• Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong);
• Central Única dos Trabalhadores do Brasil  (CUT);
• Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB (CBJP);
• Comitê Intertribal (ITC) – Kari Oca II;
• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
• Conselho Nacional de Mulheres Indígenas;
• Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq);
• Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen);
• Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES);
• Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS);
• Fórum Ecumênico ACT Brasil (Act Alliance e Portal Ecumênico);
• Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU);
• Forum Nacional de Entidades Civis de Defesa do ConsumidorInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (FNECDC);
• Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas (FNDTQ);
• Greenpeace Brasil;
• Grupo de Reflexão e Apoio ao Processo do Fórum Social Mundial (Grap);
• Grupo de Trabalho Amazônico (GTA);
• Jubileu Sul;
• Marcha Mundial de Mulheres;
• Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS);
• Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca);
• Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Rede Brasil);
• Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea);
• Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip);
• Rede Cerrado;
• Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (Rejuma);
• Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA);
• Serviço Franciscano de Solidariedade (Serfas);
• União Nacional dos Estudantes (UNE);
• Via Campesina (VC)
  
  

Rio de Janeiro, 14 de março de 2012

Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20

Fonte: Cúpula dos Povos

UNESCO divulga estudo sobre ensino médio brasileiro

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil publicou na terça-feira (13/03) o estudo “Ensino Médio: Proposições para Inclusão e Diversidade”. O documento oferece subsídios aos gestores públicos da educação básica para a formulação de políticas e ações de expansão do ensino com qualidade.

A síntese é dividida em: legislação e normas nacionais para o ensino médio; estudos e informações oficiais e não oficiais sobre o ensino médio; questões relevantes e perspectivas para um ensino médio público de qualidade e recomendações aplicáveis às políticas e ações nacionais; considerações finais e recomendações.

Para ler a íntegra do estudo, clique aqui.

Fonte: UNESCO

Tribunal Penal Internacional profere primeira sentença por crime de recrutamento de crianças-soldado

 No dia 14 de março, a Câmara de Julgamento I proferiu a primeira sentença do Tribunal Penal Internacional (TPI), no processo contra Thomas Lubanga Dyilo (Lubanga). Esta é a primeira vez que uma Câmara de Julgamento do Tribunal Penal Internacional emite um juízo sobre a culpa ou inocência de um acusado. A Câmara de Julgamento condenou Lubanga pelos crimes de guerra de recrutamento e alistamento de crianças menores de 15 anos e por usá-las para participar em situações de hostilidades no período de 01 de setembro de 2002 a 13 de Agosto de 2003. O caso envolveu duas suspensões da instância no processo, um adiamento, 67 testemunhas e a participação de 129 vítimas.

"A condenação de hoje é muito importante para demonstrar que ninguém está além do alcance da lei e que os líderes das milícias que operam em áreas remotas podem ser responsabilizados. Isso é importante para o povo de Ituri, para o leste da República Democrática do Congo e para todos os países devastados pela guerra, especialmente as zonas de conflito onde há crianças-soldado", disse Brigid Inder, Diretora Executiva da organização Iniciativas das Mulheres pela Justiça de Gênero.


"O julgamento de Lubanga é o primeiro julgamento criminal internacional já realizado sobre o conflito no leste da República Democrática do Congo, e também um dos poucos casos criminais internacionais na história a acusar e condenar um indivíduo por atos de alistamento e recrutamento de crianças-soldado", disse Inder.


"Este caso envolveu seis anos de trabalho da Iniciativas das Mulheres pela Justiça de Gênero e de outras organizações parceiras, incluindo: uma petição aos juízes quanto à exclusão das acusações de violência sexual de meninas-soldado; a apresentação de um dossiê ao Gabinete do Procurador, em 2006, incluindo entrevistas com 31 vítimas e sobreviventes de crimes contra mulheres e meninas que alega-se terem sido cometidos pela milícia do grupo de Lubanga; o remanejamento de diversas mulheres defensoras de direitos humanos em Ituri, devido a ameaças à sua segurança, como resultado de suas ações em defesa às vítimas e ações de responsabilização dos culpados; e apoio para as vítimas participantes do julgamento e seus representantes legais para assegurar que as dimensões de gênero e que as experiências de ex-meninas-soldado fossem reconhecidas nos registros públicos deste caso", disse Brigid Inder.


"É um bom dia para as vítimas e testemunhas valentes que estiveram envolvidas neste caso - e um marco importante para o Tribunal Penal Internacional, por garantir a sua primeira condenação", disse Inder. "Ainda é cedo para conseguirmos compilar o julgamento inteiro e relatar as opiniões individuais e dissidentes. Vamos ler e analisar todo o texto e publicar a nossa análise em breve", afirmou.

Apesar das evidências de estupro e outras formas de violência sexual cometidas pelas tropas de Lubanga, e do fato de que nenhuma acusação de crimes de gênero foi trazida pelo Procurador do TPI, pelo menos 15 testemunhas de acusação falaram sobre a violência sexual durante seu depoimento. Estes crimes foram também referenciados pelos representantes legais das vítimas, especialmente aqueles que representam ex-meninas-soldado.

"Na ausência de acusações explícitas crimes baseados em gênero, esperamos que a decisão - ou pelo menos uma das opiniões individuais ou dissidentes - irá reconhecer as dimensões de gênero na conscrição, alistamento e participação forçada de crianças nas hostilidades. Os atos de violência sexual eram componentes integrantes dos crimes pelos quais o arguido foi condenado ", disse Brigid Inder.


"Esta decisão do Tribunal traz justiça para crianças raptadas, abusadas e forçadas a lutar pela UPC, e pode também aprofundar a nossa compreensão colectiva do terror e do impacto sobre as crianças, meninos e meninas, que são forçados a participar em conflitos armados . "

Para mais informações sobre este caso consulte:

Gender Report Card 2011, disponível aqui; Gender Report Card 2010, disponível aqui; Gender Report Card 2009, disponível aqui; and Gender Report Card 2008, disponível aqui;

Para uma análise detalhada da ausência da implicação de crimes contra mulheres e meninas neste caso, ver "O ICC, as crianças-soldado e justiça de gênero", Brigid Inder, 21 de novembro de 2011, disponível aqui;

Em maio e julho de 2006, a organização Iniciativas das Mulheres pela Justiça de Gênero realizou duas missões de documentação na região de Ituri, no leste da RDC, e entrevistou vítimas e sobreviventes das violências baseada em gênero cometidas por uma série de milícias, incluindo a UPC. Produziu-se um dossiê, que posteriormente compartilhamos com o Gabinete do Procurador, detalhando 51 entrevistas individuais, predominantemente com mulheres vítimas e sobreviventes de estupro e outras formas de violência sexual. Destas, 31 entrevistadas foram vítimas / sobreviventes especificamente dos atos de estupro e escravidão sexual alegadamente cometidos pela UPC. Em 16 de agosto de 2006, a Iniciativas das Mulheres pela Justiça de Gênero apresentou um relatório confidencial e uma carta ao Gabinete do Procurador descrevendo suas sérias preocupações com o fato de que os crimes baseados em gênero não foram adequadamente investigados no processo contra Thomas Lubanga - e fornecendo informações sobre a prática destes crimes pela UPC. Uma versão editada desta carta confidencial apresentada ao Gabinete do Procurador está disponível aqui.

Radhika Coomaraswamy, Sub-Secretário Geral das Nações Unidas para as Crianças em Conflitos Armados, depôs como testemunha perita em 7 de janeiro de 2010. Para uma descrição detalhada de seu testemunho, ver o Gender Report Card 2010, p 135-136, disponível aqui, e a transcrição de seu depoimento ICC-01/04-01/06-T-223-ENG;

Para uma descrição detalhada dos argumentos finais do Ministério, ver Iniciativas das Mulheres pela Justiça de Gênero "Resumo das declarações de fechamento no caso Procuradoris versus Thomas Lubanga Dyilo ', Legal Eye on the ICC e-letter, Outubro de 2011, disponível aqui. Veja também o Gender Report Card 2011, p 203-218,, disponível aqui.

Fonte: Iniciativas das Mulheres pela Justiça de Gênero

Tradução: Graciela Selaimen

Anvisa aprova fim dos cigarros aromatizados

Depois de mais de três horas de debate, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baniu os cigarros aromatizados e com sabor no país. Em reunião hoje (13), os quatro diretores da agência reguladora decidiram proibir a adição de substâncias que dão sabor e aroma aos cigarros e a outros produtos derivados do tabaco, como os mentolados e os de sabor cravo, chocolate e morango.

A medida vale para os produtos nacionais e importados. Estão isentos os destinados à exportação. Os cigarros com sabor vão sair das prateleiras somente daqui um ano e meio.

No caso do açúcar, a Anvisa cedeu aos apelos da indústria do fumo e manteve a adição, porém limitada à reposição do açúcar perdido na secagem da folha de tabaco. Segundo os fabricantes, o tipo de fumo mais usado no país perde açúcar no processo de produção e, por isso, é necessária a reposição. O açúcar foi motivo de impasse entre os diretores na reunião passada, em fevereiro, o que acabou adiando a decisão para hoje (13).

A indústria nacional e as importadoras terão um ano para adaptar o processo de fabricação do cigarro e seis meses para retirar de circulação os aromatizados. Para outros produtos, como charuto e cigarrilha, o prazo foi ampliado. São 18 meses de adequação e seis meses para recolhimento do mercado.

Fica permitido o uso de algumas substâncias nos derivados do tabaco: açúcar, adesivo, aglutinante, agentes de combustão, pigmento ou corante (usado para branquear papel ou na impressão do logotipo da marca), glicerol e propilenoglicol e sorbato de potássio. A proposta aprovada prevê ainda que novos ingredientes precisam passar pelo aval da agência reguladora para serem usados no futuro.

O relator da proposta, diretor Agenor Álvares, considerou a decisão positiva e disse que ela servirá para tornar o fumo menos atrativo aos adolescentes e crianças. “A nossa ideia é diminuir o número de novos fumantes”.

O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant, disse que o setor ainda vai avaliar o impacto financeiro da decisão. Ele argumenta que a retirada dos aromatizados pode estimular o contrabando. Além do açúcar, o setor queria também a permanência dos cigarros mentolados e dos que têm sabor de cravo, que foram banidos pela Anvisa. Os cigarros de mentol representam apenas 3% das vendas, conforme dados divulgados pelos fabricantes na semana passada.

Antes de tomar a decisão, os diretores da Anvisa ouviram opiniões favoráveis e contrárias ao banimento dos aromatizados. A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Vera da Costa, disse que um estudo recente mostra que a maioria dos adolescentes de 13 a 15 anos procura pelos cigarros com sabor para experimentar o tabaco. “Colocar menta, morango, chocolate aumenta a aceitação desse produto e promove a experimentação. É preciso que a Anvisa mostre o que uma agência reguladora dentro do Brasil faz com os produtos do tabaco”, disse.

Já Carlos Galant, representante da indústria tabagista, defendeu a permanência do mentol e do cravo no Brasil, justificando que um estudo norte-americano mostra que o mentolado não eleva o risco à saúde. O número de fumantes, segundo Galant, não caiu nos países que já retiraram esses aditivos. “Os cigarros mentolados já se encontram presentes no mercado brasileiro há décadas. O risco de câncer de pulmão devido ao cigarro mentolado é 41% menor.”

A versão original da proposta da Anvisa, em discussão desde 2010, era proibir a adição de açúcar e outros ingredientes que mascaram o gosto amargo do tabaco, como mentol, chocolate e baunilha.

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil 

Doações ao Fundo Nacional da Criança e o Adolescente podem ser deduzidas em até 6% do imposto de renda

Os programas, ações e projetos voltados para o desenvolvimento políticas públicas para crianças e adolescentes podem ser beneficiados com doações feitas ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O contribuinte que desejar fazer doações ao Fundo, poderá deduzir do imposto de renda até 6%, para pessoas físicas, e 1% para pessoas jurídicas.

A partir de 2012, as doações de pessoa física poderão ser deduzidas até o último dia de entrega da Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal, 30 de abril.

Ao doar, o contribuinte auxilia no desenvolvimento de uma política nacional dos direitos da criança e do adolescente, provendo a cidadania infanto-juvenil e contribuindo no enfrentamento às violações de direitos.

O Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente é gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Para obter informações sobre as doações, clique aqui.

Fonte: SDH 

Eleitos Conselheiros Tutelares do Ipojuca

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - divulga a relação com o nome dos novos conselheiros tutelares de Ipojuca, triênio 2013-2015. As eleições aconteceram no ultimo domingo, 11 de março, nos distritos de Nossa Senhora do Ó, Camela e Ipojuca sede.

Confira o nome dos eleitos:

Nossa Senhora do Ó
1 - 01 Oziel Lira (1.205 votos)
2 - 14 Felipe Polpas (897 votos)
3 - 15 Glauce Batista Ribeiro (827 votos)
4 - 02 Irmão Ihorrison Oliveira (744 votos)
5 - 09 Pastor Marcio (684 votos)

Suplentes:

1 - 11 Doca (661)
2 - 04 Cleiton Carlos (Porto) (630)
3 - 16 Zeito (614)
4 - 12 Maxsuel Martins (567)
5 - 10 Eronildo Batista (527)

Camela
1 - 11 Marília (1.288 votos)
2 - 09 Nausidir (1.231 votos)
3 - 12 Simone Marques (1.195 votos)
4 - 04 Irmão Cícero (1.112 votos)
5 - 10 Alex (816 votos)



Suplentes:
1 - 02 Irmã Neonete (809 votos)
2 - 07 Leonai (643 votos)
3 - 05 Jailta (528 votos)
4 - 01 Irmão Falcone (513 votos)
5 - 13 Laudson (486 votos)



Ipojuca Sede
1 - 08 Jeremias (1.048 votos)
2 - 11 Irmã Magaly Barbosa (748 votos)
3 - 13 Irmão Elias Neves (726 votos)
4 - 10 Sandro de Passo Preto (618 votos)
5 - 12 Claudemir (Calango) (604 votos)



Suplentes:
1 - 19 Lázaro (571)
2 - 17 Edilson Santos (559)
3 - 20 Rosinaldo (associação) (523)
4 - 23 Jairo de Rurópolis (507)
5 - 03 Liro de Beleza (426)


Fonte: Assessoria de Imprensa do CMDCA de Ipojuca