ADOLESCENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO E O DIREITO DE VOTAR

DÚVIDAS SOBRE O DIREITO AO VOTO

Quem pode e quem deve votar?

As presas e os presos provisórios podem e devem votar, já que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos conforme a Constituição Federal. São provisórios os presos e as presas que, no dia da eleição, não foram ainda condenados em definitivo, ou seja, aguardam sentença ou decisão de recurso enviado ou que será enviado para algum Tribunal. É importante lembrar que você tem direito de votar ainda que tenha penas já cumpridas ou extintas no passado. Só não pode votar quem tem condenação definitiva não integralmente cumprida.

Os adolescentes internados nas Unidades da Fundação Casa também podem votar?

Podem votar os jovens entre 16 e 21 anos que estejam internados em unidades da Fundação Casa.

Para os adolescentes com mais de 16 anos até a data do primeiro turno e que ainda não tiverem completado 18 anos até o início de maio deste ano, o voto é possível e recomendável, mas não é obrigatório, isto é, votam aqueles que quiserem e se interessarem.

No entanto, estão obrigados a votar em outubro de 2012 aqueles que já tiverem completado 18 anos até o início de maio deste ano.

Como posso me alistar e tirar o título de eleitor se estou preso ou internado?

O Tribunal Regional Eleitoral vai providenciar o alistamento e a criação de seções eleitorais especiais nas prisões e Unidades de Internação do Estado de São Paulo.

Para quem já tiver TÍTULO DE ELEITOR, será providenciada a transferência da seção eleitoral para o lugar em que você está preso ou internado.

Como posso votar se estou preso ou internado?

No dia das eleições vai ter URNA nas prisões e também nas Unidades de Internação do Estado de São Paulo para que os presos provisórios e os jovens internados possam votar.

Os estabelecimentos prisionais e as Unidades de Internação vão separar uma sala só para a votação. Nesta sala vão ficar a urna e os mesários (será igual aos outros locais de votação).

Mas você só vai votar neste lugar nas próximas eleições de outubro. Depois, a mudança da seção eleitoral será au¬tomática, você não precisa fazer nada.

Passará a votar no local de sempre ou, se a primeira vez, em seção eleitoral próxima à sua casa.

Alguém vai saber em quem eu votei?

O VOTO É SECRETO e ninguém pode ir junto com você na urna na hora que você vai votar.

Os mesários que estarão na sala do estabelecimento pri¬sional ou da Unidade de Internação onde você vai votar podem explicar como votar ou esclarecer alguma dúvida que você tiver, mas eles não olham em quem você vota e também não deixam ninguém olhar.

E se no dia das eleições eu não estiver mais preso ou internado?

Você pode ir votar no presídio ou na Unidade de Internação em que estava e depois ir embora.

Se não der para fazer isso e você for maior de 18 anos, você deve justificar pelo correio por que não votou.

Para justificar, basta comparecer a qualquer seção eleitoral do país.

Se você vota ou justifica fica com seus documentos regulari¬zados. Se você é preso provisório ou está numa Unidade de Internação e tem mais de 18 anos e não vota nem justifica, tem que pagar multa para poder regularizar os documentos.

Por que devo votar?

Só os cidadãos brasileiros podem votar. Votar é ser cidadão.

Se você vota, pode escolher quem vai fazer as leis e estabelecer as políticas públicas do seu município.

O prefeito de cada município, em conjunto com os vereadores, administra os serviços municipais de saúde e as instituições de ensino vinculadas à prefeitura. Além disso, o governo municipal tem obrigação de fiscalizar as condições de infraestrutura e de salubridade da uni¬dade prisional em que você está.

Você faz parte das pessoas que podem escolher seus representantes porque podem votar e exercer sua cidadania.

Em quem eu devo votar?

A decisão sobre em quem votar cabe apenas a você. É você quem escolhe.

Para conhecer os candidatos assista ou ouça o programa eleitoral gratuito para saber as propostas que cada um tem para o seu Município.

As listas com os nomes, partidos e números dos candidatos serão afixadas no estabelecimento penal ou Unidade de Internação.

Lembre-se: os Vereadores aprovam leis e os Prefeitos administram o município em que você nasceu, em que vive sua família e, também, do estabelecimento prisional em que você está

 

Fonte:

DIEGO VALE DE MEDEIROS

DEFENSOR PÚBLICO - Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

 

Fonte: Pró-Menino

Energias Renováveis no Brasil - Além das Grandes Hidrelétricas

Por Ligia Pitta Ribeiro e Carlos Rittl* - O debate sobre sustentabilidade na matriz elétrica brasileira esteve por muito tempo em segundo plano devido à grande participação de fontes renováveis. A Rio +20 ajudou a ampliar a discussão. Cerca de 70% da energia elétrica gerada no Brasil vem de grandes hidrelétricas. Essa fonte, embora renovável, provoca impactos significativos em sua implantação. Mesmo assim, de acordo com nossos planos de expansão da geração de eletricidade para 2020, quase 60% da nova energia virá de hidrelétricas, instaladas principalmente na Amazônia. Para o mesmo ano futuro, estima-se que teremos mais eletricidade oriunda de energia nuclear e de fontes fósseis do que de fontes renováveis de baixo impacto, o que é paradoxal em um país rico em fontes alternativas e com potencial subaproveitado.

No passado dia 15 de agosto, durante o VIII Congresso Brasileiro de Planejamento Energético em Curitiba (PR), o WWF- Brasil lançou o estudo “Além de grandes hidrelétricas: políticas para fontes renováveis de energia elétrica no Brasil”. Ele revela um abismo entre o potencial brasileiro de geração de eletricidade de fontes alternativas – como eólica, biomassa de cana-de-açúcar e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) – e a capacidade instalada no país a partir dessas fontes, ainda pouco exploradas e com obstáculos consideráveis para a sua expansão.

O relatório demonstra que, por meio de planejamento adequado, políticas e incentivos positivos robustos e diferenciados, pode-se aumentar a competitividade e a participação das fontes renováveis alternativas na matriz de eletricidade do país, sendo viável ampliar em 40% a participação de três delas (eólica, biomassa e PCHs) nos leilões de energia nova.

Para tanto, o planejamento da expansão da nossa matriz energética deve estabelecer um equilíbrio entre aspectos técnicos, econômicos, sociais e ambientais. A sustentabilidade socioambiental precisa ser fator central nos processos de tomada de decisão. E algumas questões requerem amplo debate para reduzir a utilização de energias fósseis e de energia nuclear, bem como a dependência de grandes hidrelétricas.

É fundamental ainda investir em medidas de eficiência e racionalização que reduzam a necessidade da instalação de projetos de grande impacto, além de diversificar a nossa matriz, complementando a hidroeletricidade com outras fontes de energia limpa, renovável e de baixo impacto. Cabe ao governo federal, então, estabelecer metas ambiciosas de expansão das fontes renováveis alternativas, realizar leilões específicos para cada uma nos leilões de energia nova e direcionar para elas incentivos e subsídios, como os hoje destinados aos combustíveis fósseis.

Com planejamento adequado e políticas estratégicas, é possível atender a uma parte significativa da demanda por eletricidade a partir de fontes de menor impacto, fazendo com que deixem de ser apenas alternativas para se tornarem prioritárias numa matriz energética mais sustentável para o país.

* Ligia Pitta Ribeiro é analista de Conservação do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil. 
*Carlos Rittl é coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil.

Fonte: RETS

MAIS UM. APENAS MAIS UM

 MAIS UM. APENAS MAIS UM

           

O título da reportagem que abre o caderno “Vida Urbana” do Diario de Pernambuco de hoje, 03 de setembro de 2012, diz muita coisa: “MAIS UM JOVEM MORTO NO CASE”. Sim, mais um. Para muita gente, apenas mais um.

Wilker Vieira de Lima, 16 anos, assaltou uma van. A mãe, confiante de que o Estado teria condições de contribuir para que esse adolescente voltasse a ter um convívio pacífico com a sociedade, o entregou à polícia. Wilker foi levado ao CENIP (Centro de Internação Provisória). Depois foi transferido para o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Abreu e Lima. Estava lá há apenas três dias. Ontem, 02 de setembro de 2012, uma rebelião estourou nessa unidade que é um verdadeiro “barril de pólvora” (capacidade para 90 internos, mas com 272 adolescentes e jovens internados e sem nenhum planejamento pedagógico eficaz). Wilker foi morto a pauladas, teve o corpo jogado numa fogueira, foi decapitado e os seus pés foram decepados. Tornou-se a quinta vítima fatal desse cruel Sistema Socioeducativ o de Pernambuco: 10 de janeiro de 2012 – três jovens morreram queimados no CASE do Cabo de Santo Agostinho (um deles foi decapitado); 28 de maio de 2012 – um jovem foi morto a pauladas no CASE de Abreu e Lima. Agora, foi a vez de Wilker. Se fizermos uma retrospectiva de anos anteriores, esse número aumenta. Se contarmos com as diversas outras violações de direitos que acontecem nas unidades de internação, aí é que o número de vítimas aumenta mesmo.

Irismar Vieira de Lima, a mãe de Wilker, ouviu do filho, em sua última conversa com ele, que o mesmo estava com medo do que andava vendo na unidade. Como terá sido o olhar de Wilker para ela ao dizer isso? Certamente não foi o olhar de uma criança que acorda assustada à noite, com medo do escuro, e grita: “Mãe, estou com medo!”. Ela deve ter visto em seu olhar o medo da morte. E pior, sem condições de levá-lo para o seu aconchego, para os seus braços, pois confiou que o Estado o protegeria. Tarde demais. O Estado de Pernambuco, mais uma vez, provou, com o derramamento do sangue de Wilker, sua incompetência para com o processo de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei.

Prá muita gente, lá dentro do governo, Wilker foi a penas mais um. Deixa prá lá o cumprimento do cronograma e do orçamento do Plano Estadual de Reordenamento do Sistema Socioeducativo, basta anunciar nas TVs e publicar nos jornais que o assunto será investigado, que está tudo certo. O povo “engole”. A prioridade, neste momento, é eleger Geraldo Júlio. Como bem questionou Silvino Neto, um dos coordenadores do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco: “Alguém sabe dos resultados das investigações sobre as outras mortes?”

Wilker foi apenas mais um para tantos e tantas que vivem dizendo que “esses meninos da FUNASE têm mesmo é que se lascar” e para aqueles que não dizem isso com palavras, mas o dizem com o silêncio conivente.

Wilker foi apenas mais um para alguns representantes da nossa sociedade civil “organizada”, que preferem ficar numa contraditória quietude e numa funesta estratégia para não criar atritos com um governo “parceiro”.

Mais um. Apenas mais um? Até quando? Governador Eduardo Campos, queremos ouvi-lo. O senhor está muito calado em relação a este assunto.

Reginaldo José da Silva

(Membro da Coordenação do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco e Assessor de Projetos Sociais da Kindernothilfe) 

Reunião Ordinária do Fórum DCA do Recife

O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife realizou nesta quinta-feira (30) reunião na sede do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, com representantes do MNMMR, Lar do Neném, Cendhec, O Pequeno Nazareno, CIEE/PE, IDESC, Auçuba, Lar Fabiano de Cristo, Casa de Passagem Ana Vasconcelos, Rede Mãos que Ajudam, Em Cena Arte e Cidadania, Movimento Pró-Criança, Casa Menina Mulher, Grupo Ruas e Praças e Fórum DCA/PE.

Na pauta, apresentação do Projeto realizado pela ARCA (Ação em Rede pela Criança e Adolescente), "JUSTIÇA É UM DIREITO HUMANO". O projeto terá duração de dois anos e tem por objetivo contribuir para a melhoria do acesso á Justiça para crianças e adolescentes dos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. para isso, o projeto pretende fortalecer a capacidade da sociedade civil e dos atores dos órgãos de justiça e Segurança, de refletirem e debaterem sobre o direito humano ao acesso à Justiça e sobre os entraves e obstáculos que vêm dificultando este acesso.

Outro ponto foi a realização do Encontro da Sociedade Civil com os candidatos a prefeito da cidade do Recife. Na ocasião os candidatos que comparecerem ao encontro deverão apresentar suas propostas para a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e assinar carta de compromisso para a efetivação da política. O Encontro está previsto para ocorrer no dia 12/09/2012, ás 08:30, no MTC (Movimento dos Trabalhadores Cristãos), no bairro da Boa Vista, centro do Recife.

Programa Justiça ao Jovem pede rigor no controle do prazo de internação

As juízas auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz pediram à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargadora Eulália Pinheiro, maior atenção quanto ao prazo máximo de 45 dias destinados à internação provisória de adolescentes em conflito com a lei. O pedido foi feito durante reunião na sede do TJPI, na última quarta-feira (22/8).
Em visita ao Centro de Educação de Internação Provisória (CEIP), na terça-feira (21/8), as magistradas verificaram dois adolescentes reclusos por período superior ao estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Relatório entregue pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), órgão do governo do estado responsável pelo sistema socioeducativo, mostrou ainda que outros 10 adolescentes também teriam ficado na unidade por mais tempo que o permitido, entre julho e o início de agosto. “Verificamos que havia um adolescente há 66 dias sem decisão judicial”, afirmou Cristiana Cordeiro na reunião.
Cristiana e Joelci desembarcaram no Piauí na segunda-feira (20/8), para avaliar a execução das medidas socioeducaticas, sobretudo a de internação. O objetivo é avaliar se as recomendações para aperfeiçoar o sistema socioeducativo, feitas pelo CNJ após visita a todas as unidades de internação do Piauí em novembro de 2010, foram colocadas em prática tanto pelo Judiciário como pelo Executivo.

Nesse sentido, a agenda das magistradas no Piauí englobou conversas com os representantes do Executivo responsáveis pelas medidas socioeducativas e com os membros da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça. Elas também visitaram unidades de internação. A constatação foi que o atendimento melhorou em comparação com a primeira visita do CNJ, mas que ainda há muito a ser feito.

Deficiências – Na reunião com a chefe do Judiciário piauiense, Joelci Diniz destacou que a intenção do CNJ é contribuir para que as deficiências sejam resolvidas. Dessa forma, a magistrada destacou a possibilidade de o CNJ colaborar por meio do Projeto Eficiência, que visa à melhoria das práticas cartorárias, a fim de que prazos e demais procedimentos sejam observados com mais cuidado.
No encontro também foram debatidas outras questões relacionadas ao atendimento prestado aos adolescentes em conflito com a lei, como a instalação de equipes multidisciplinares nas chamadas comarcas polos, para atender aos jovens detidos, principalmente no interior do estado. A presidente do TJPI ressaltou a situação do Judiciário piauiense, sobretudo nas comarcas do interior, onde não há magistrados para se dedicar exclusivamente à área da infância e juventude. “Por essa razão, a desembargadora nos pediu para ajudarmos a construir um curso de capacitação, a ser ministrado por meio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí. O objetivo é auxiliar os juízes das varas únicas”, explicou Joelci.

Fonte: Agência CNJ de Notícias e Pró-Menino

Guia para Jornalistas sobre Gênero, Raça e Etnia

O Guia para jornalistas sobre gênero, raça e etnia pertence à agenda de trabalho articulada entre a FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas e a ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres a partir do Memorando de Entendimento assinado em agosto de 2010. A primeira atividade é a criação de um curso para a formação de jornalistas e estudantes de Jornalismo na temática de gênero, raça e etnia nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A publicação é uma ferramenta do plano pedagógico do curso de formação de jornalistas na temática de gênero, raça e etnia. Tem o propósito de auxiliar jornalistas (que desempenham as funções de produção, reportagem, redação, edição e direção de redação) e estudantes de Jornalismo na tarefa de cobrir os temas com recorte de gênero, raça e etnia no dia a dia da imprensa.

A reprodução do guia é autorizada, desde que seja mencionada a fonte.

Faça aqui o download do “Guia para jornalistas sobre gênero, raça e etnia".

Fonte: Ações Afirmativas em Direitos e Saúde - IPAS Brasil e RETS

AGENDA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM PERNAMBUCO

1. 28 a 31 de agosto - Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco, Caruaru;
2. 30 de agosto - Reunião Ordinária do Fórum DCA/Recife, 09:00, sede do MNMMR/PE (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua), Recife;
3. 30 de agosto - Pleno da Rede de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco, 14:00, sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), Recife;
4. 31 de agosto - Posse dos Conselheiros Tutelares de Ipojuca, 10:00, Câmara de Vereadores, Ipojuca;
5. 04 de setembro - Assembléia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, 14:00, sede do CEDCA/PE, Recife;
6. 05 a 06 de setembro - Congresso do Fórum DCA/PE, 08 ÀS 17:00, CEFOSPE, Recife;
7. 10 de setembro - Reunião Ordinária do Fórum DCA/PE, 09:00, sede do CEDCA/PE, Recife;
8. 19 de setembro - Reunião com Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente da Região Metropolitana do Recife, 09:00, sede do COMDICA, Recife;
9. 10 de outubro - 8ª Vigília em defesa dos direitos dos (as) adolescentes e jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas nas unidades da FUNASE, 14:00, Estação do Metrô, centro do Recife.

Obs: Agenda sujeita a alterações.

Reunião Ordinária do Fórum DCA/PE

O Fórum DCA/PE (Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco) realizou nesta terça (28) mais uma reunião ordinária, onde foi deliberada a seguinte pauta:

1. Avaliação da 7ª vigília "Diga NÃO à violência no sistema sócio-educativo de Pernambuco";
2. Congresso anual do Fórum DCA/PE;
3. Informes.

Apesar do baixo número de participantes, todos avaliaram que a realização das vigílias devem continuar. A próxima vigília será realizada no dia 10/10/2012, às 14:00 horas, na Estação Recife, do Metrô.

O Congreso do Fórum será realizado nos dias 05 e 06 de setembro, no Auditório do CEFOSPE. Confira a programação:

05/09/2012

7h40 às 9h – Credenciamento e Lanche

9h – Mesa de Abertura

·         Fórum Estadual DCA – Boas Vindas -  Conceição Ferreira

·         Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - CEDCA – Fernando Silva

·         Fórum Nacional DCA – Irismar Santana

·         Coordenadoria Nacional no Circuito da Copa e Objetivos do Milênio – Mônica Alkmin

·         Articulação  Estadual no Circuito da Copa e Objetivos do Milênio – Jaciara Arruda

·         Secretaria Estadual da Copa –  Representante do governo

·         Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE – Dr. Luis Carlos de Barros Figueiredo

·         CAOPIJ- Do Ministério Público de Pernambuco– Dra. Ana Carolina

·         Escola de Conselhos de Pernambuco – Humberto Miranda

·         ACONTEPE  – Maria da Conceição Pimentel

9h40 – 1ª Mesa de Diálogo:   A garantia de direitos da criança e do adolescente na época da copa à luz dos objetivos do Milênio

·         Coordenação da mesa – Reginaldo José  

·         Análise de conjuntura do Fórum Estadual DCA/PE nos seus 27 anos de história  – Silvino Neto- 15 min.        

·         Apresentação do Projeto Direitos da Criança e do Adolescente no circuito da Copa – Mônica Alkmin- 20 min.

·         Objetivos do Milênio - Humberto Miranda- 20 min.

·         Comitê Popular da Copa ou Secretaria da Copa de 2014 – Representante do governo – 20 min.

·         O papel da sociedade civil em busca dos objetivos do milênio - Eduardo Paysan Gomes- 20 min.

11h40 – Debate

12h – Almoço

14.00h – 2ª mesa de Dialogo: O papel das redes e fóruns sociais  em relação ao agravamento das violações de direitos de crianças e adolescentes no contexto das grandes obras e grandes eventos.

·         Coordenação da Mesa – Flávia Regina Costa da Silva

·         Papel da Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual – Valéria Neponuceno– 15 min.

·         ECPAT – Malu – 15min.

·         Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil – Mabel Carvalho – 15 min.

·         Ministério Público Federal do Trabalho -– Débora Tito 15 min.

·         Coletivo Mulher Vida – O combate ao tráfico de seres humanos – Mana- 15 min.

·         Análise  do Fórum Socioeducativo/PE sobra a aplicação de medidas sócio educativas em meio fechado. Milton – 15 min.

·         Organização FICAS – O papel do FICAS no contexto de mega eventos - Andreia Sau  - 15 min.

16h15 – Debate

17h – Encerramento

06/09/2012

9h – 3ª Mesa de Dialogo: O papel dos órgãos de controle, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

·         Coordenação do Fórum Estadual DCA – Silvino Neto

·         O Papel do Fórum Estadual DCA no Controle Social das Políticas Públicas – Análise sobre um texto  Reginaldo José- 20 min.

·         Conselhos de Direitos da Criança e do adolescente órgão de Prefeitos ou de Município de governo ou de Estado,  Lourdes Sousa- 20 min.

·       O Papel autonomia  dos Conselhos Tutelares dentro do Sistema de Garantia   de Direitos – Romero Silva – 20 min.

·        Uma Análise critica ao SGD- Valéria Neponuceno – 20 min.

11h30 – Debate

12h – Almoço

13h30 – 4ª Mesa de Dialogo:-  As vigílias em favor da vida  do adolescente autor de ato infracional “protegido pelo Estado”. .Momentos de afirmação ?

·         Coordenação – Nivaldo Pereira – Conselheiro do CEDCA/CEDES

·         COMDICA – Caruaru – 10 min.

·         Fórum Sócio Educativo – 10- min.

·         Fórum Estadual DCA- 10- min.

·         Centros de Defesa- 10- min.

·         OAB- 10- min.

15h – Debate e Avaliação

16h – Encerramento e Lanche

Participaram da reunião representantes da CEO (Moreno), CEDES (Ipojuca), Casa de Passagem Ana Vasconcelos (Recife), CENDHEC (Recife), Centro Joaquim Vicente Ferreira (Limoeiro), Canal Futura, Fórum Sócio-Educativo, Mães da FUNASE, Casa Menina Mulher (Recife) e C.C. Rural Padre Joseph Servat (Igarassu).

A próxima reunião ordinária do Fórum DCA/PE será realizada no dia 10/09/2012, ás 09:00 horas.

ONG's e órgãos públicos se reunem no COMDICA Recife para discutir o enfrentamento á exploração sexual

Representantes de organizações não-governamentais e de órgãos públicos municipal e estadual se reuniram na sexta-feira (24) para discutir estratégias para o enfrentamento da exploração sexual de criança e adolescentes nob estado, duaranten a realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo FIFA 2014. A reunião ocorreu na sede do COMDICA - Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife.

A reunião foi iniciativa da Campanha Bola na Rede, promovida pela RENAS - Rede Evangélica Nacional de Ação Social. A idéia é a criação de uma rede d prevenção e enfrentamento á exploração sexual de crianças e adolescentes durante a realização desses eventos em Pernambuco.

Participaram representantes da RENAS, CEDES Ipojuca, Casa Menina Mulher, COMDICA, CENDHEC, Secretaria de Educação e Secretaria de Direitos Humanos do Recife, Secretaria da Criança e da Juventude, Conselho Tutelar, Associação Comunitária Caminhos de Esperança e ABAS - Associação Batista de Ação Social.

Técnicas do Ministério da Saúde revela o tipo de mulher que os aliciadores preferem

As mulheres negras são as preferidas dos aliciadores de redes internacionais de prostituição responsáveis pelo tráfico de pessoas. Embora as causas sejam complexas, os problemas sociais e econômicos são apontados como os principais motivos para o crescimento da atividade. Esses dados foram apresentados, ontem, no 6º Curso de Multiplicador para Atenção Humanizada a Vítimas de Violência Sexual e Doméstica, no auditório da Maternidade Municipal Dr. Moura Tapajóz, Zona Oeste.

De acordo com a assistente técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde Cláudia Araújo, os aliciadores acreditam que a negra "é um produto que dura mais". "Para os aliciadores, as mulheres negras, fisicamente falando, possuem estrutura de corpo mais resistente e são mais resistentes aos sofrimentos físico e psicológico, e são bonitas também", disse.

Outro fator que incentiva a preferência pelas negras, conforme Cláudia, é a aparência de jovem, apesar da idade que elas possam ter.

Na Região Norte, segundo ela, a fronteira com o Suriname concentra os maiores problemas. "Há locais, nos quais as mulheres atravessam a rua e já estão em outro país", explicou a técnica do Ministério da Saúde.

Desigualdade

Para Cláudia Araújo, a desigualdade entre mulheres negras e o restante da população começa cedo. "No Brasil, historicamente, a população negra está na situação de desigualdade social e nós não reconhecemos que a maioria da população pobre, desempregada, que passa fome, de pouca escolaridade e com filhos pequenos é negra", disse.

Ela lembrou também, que mulheres e homens da raça negra, foram os primeiros a experimentar o tráfico de pessoas, quando foram transportados da África para o Brasil. "Pessoas negras estão em maior situação de vulnerabilidade para o tráfico de pessoas, para o trabalho escravo, enfim, para várias situações de exploração e servidão", destacou, dizendo também, que toda a população pode estar vulnerável, mas "quem é mais desprotegido socialmente" está mais exposto a tal situação.

Dados apresentados pela técnica da Saúde da Mulher, revelaram que 70% das pessoas vítimas do tráfico de pessoas no Brasil, são mulheres adolescentes afrodescendentes, com documentos falsificados e são aliciadas para a exploração sexual ou mão-de-obra escrava.

As informações mostraram também, que, de 2010 a 2012, a Polícia Federal registrou mais de 1,9 mil rotas de tráfico nacional de mulheres e 230 rotas de tráfico internacional.

Crescimento

Outro dado oficial apresentado no curso de ontem indica que exploração sexual de homens representa 20% do total do tráfico de pessoas no Brasil.

Fonte: Portal Geledés
Por: Milton de Oliveira, de 'ACritica.com'

Fonte: RETS

Realizada 7ª Vigília do Fórum DCA/PE

Com o tema "Diga NÃO à violência no sistema sócio-educativo de Pernambuco", foi realizada nesta terça-feira (21) a 7ª Vigília em defesa dos direitos dos (as) adolescentes e jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas nas unidades da FUNASE em Pernambuco. A Vigília ocorreu no Pátio do Carmo, no centro do Recife.

Os adolescentes e jovens do Estado de Pernambuco continuam sendo mortos, torturados, agredidos e tendo diversos outros direitos violados. No dia 10/01/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, três jovens foram brutalmente espancados, torturados, queimados e, um deles, decapitado no interior daquela Unidade de Internação, durante rebelião. Apesar disso, o Governo do Estado de Pernambuco não tomou nenhuma providência concreta para que a tragédia não se repetisse. Poucos meses depois, em 28/05/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo de Abreu e Lima, nova rebelião resultou na morte de mais um adolescente e em ferimentos graves a um Agente Socioeducativo.   

 Você sabia que o Governo do Estado aprovou um conjunto de ações, em 2010, para enfrentar esta situação e que ele mesmo vem descumprindo a própria decisão? Por isso o Ministério Público do Estado ingressou com várias Ações Civis contra o descompromisso do Governo. Após várias tentativas de acordo, foi assinado um Termo de Compromisso entre o Ministério Público e o Governo do Estado, confirmado pelo Tribunal de Justiça em 12/06/12.

Cabe-nos, agora, fazer valer esta nova decisão, para que não continue o massacre de jovens.

Frente a essa situação, convocamos toda a sociedade para que exija que o Estado de Pernambuco respeite os compromissos assumidos com a dignidade dos adolescentes e jovens sob sua responsabilidade, cumprindo as medidas estabelecidas no acordo celebrado com o Ministério Público e o Poder Judiciário e implementando o Plano Estadual de Reordenamento do Sistema Socioeducativo (Resolução nº 31, de 24/11/2010, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente). 

Participaram do ato representantes do CEDES (Centro de Estudos e Desenvolvimento Social de Ipojuca), CEO (Cidade Evangélica dos Órfãos), Casa de Passagem Ana Vasconcelos, Cendhec (Centro de dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social), Conselho Tutelar do Cabo de Santo Agostinho, OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil), Mães da FUNASE, KNH Brasil Nordeste, Centro joaquim Vicente Ferreira de Limoeiro, SINTEPE, Fórum Sócio-Educativo e CEDCA/PE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco).