Créditos: Guamaré Desperta
Yuri Kiddo, da Cidade Escola Aprendiz
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute se derruba a vinculação horária da classificação indicativa, permitindo assim a veiculação de conteúdo diverso em qualquer horário em mídias como rádio e TV, um projeto de lei mais interessante em relação à proteção de crianças e adolescentes tramita no Senado. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) discute, em 12 de março, a exigência de que rádios e TVs veiculem, obrigatoriamente, mensagens de prevenção e combate à exploração sexual de meninos e meninas.
A proposta é da extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia (2008 - 2010), e sugere que as emissoras reservem cinco minutos de sua programação diária para mensagens informativas sobre o tema, distribuídas uniformemente durante o dia. O material usado para divulgação será fornecido de forma gratuita pelo órgão competente do Poder Executivo.
Em defesa da causa, os senadores afirmaram no relatório final aprovado pela CPI da Pedofilia que o projeto de lei propõe um componente fundamental para que as campanhas educativas e preventivas sejam eficazes. Os senadores ressaltaram ainda no documento que é justo que as emissoras contribuam, pois exploram bens públicos.
Em compensação, a relatora da matéria na CCT, senadora Ângela Portela (PT-RR), favorável ao projeto, defende que o Estado indenize as empresas de rádio e TV pela perda de receita derivada da redução de tempo que poderia ser utilizado para publicidade comercial.
Se aprovado na CCT, o projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, depois, para o Plenário.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Pró-Menino
Nenhum comentário:
Postar um comentário