O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, em conjunto
com outras organizações, assina Nota Pública sobre a grave situação que
passa a região do Semiarido brasileiro, que enfrenta, hoje, uma das piores
secas dos últimos trinta anos, o que vem agravar, sobremaneira, a situação
socioeconômica das famílias, no que diz respeito ao acesso à água,
preservação do rebanho, produção e consumo de alimentos.
Confira a nota abaixo:
*Nota Pública em Defesa da Sobrevivência e Desenvolvimento de Todas as
Crianças do Semiárido Brasileiro*
Considerando que a região do semiárido brasileiro enfrenta, hoje, uma das
piores secas dos últimos trinta anos, o que vem agravar, sobremaneira, a
situação socioeconômica das famílias, no que diz respeito ao acesso à água,
preservação do rebanho, produção e consumo de alimentos, a Fundação Abrinq
– Save the Children; International Child Development Programmes – ICDP;
Associação Civil de Articulação para a Cidadania – ACARI; Centro Dom Helder
Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; Centro de Cultura Luiz Freire –
CCLF; Centro Nordestino de Medicina Popular – CNMP; Campanha Nacional pelo
Direito à Educação e a Campanha LatinoAmericana pelo Direito à Educação –
CLADE - vem, por meio desta Nota Pública, expressar o seu posicionamento em
defesa dos direitos de todas as crianças da região semiárida, em especial,
as crianças atingidas pela seca, CONCLAMANDO:
1) Os Governos Municipais, Estadual e Federal para a implementação de
políticas públicas estruturantes como prioridade absoluta e
operacionalizadas de maneira intersetorial, que assegurem recursos técnicos
e financeiros para as ações de convivência com o semiárido, como forma de
garantir a sustentabilidade das famílias e promover o avanço das conquistas
sociais na região semiárida;
2) A promoção e participação das entidades não governamentais nos Fóruns,
Audiências Públicas, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Conselhos Setoriais e todas as formas de organização que
primem pela tomada de decisões democráticas e coletivas, tendo em vista a
proposição e o acompanhamento sistemático das ações implementadas pelo
poder público;
3) Os meios de comunicação de caráter regional, nacional e internacional
para uma cobertura frequente, de caráter contextualizado e crítico sobre o
agravamento da seca. De maneira geral, a grande mídia nem sempre visualiza
e visibiliza os impactos causados por esses longos períodos de estiagem, os
quais provocam uma significativa perda do rebanho (fonte de alimento e
alternativa de subsistência econômica das famílias); perda das sementes
crioulas; cadeias produtivas prejudicadas; açudes que abastecem cidades e
comunidades rurais secos e/ou com águas contaminadas. O difícil acesso à
água potável, própria para o consumo humano, principalmente na área de
sequeiro, compromete a saúde e o desenvolvimento integral das crianças.
Muitas delas são vítimas de anemia, de doenças gastrointestinais e ficam
mais suscetíveis, portanto, ao óbito;
4) Os Espaços de debate e controle social sobre o modelo de desenvolvimento
para o semiárido. Embora a seca seja um fenômeno natural, cíclico e
previsível, o Estado brasileiro, historicamente, não tem dado as condições
estruturais para as famílias atravessarem os momentos de estiagem. Ao
contrário, assistem a execução de grandes projetos governamentais, como a
malha ferroviária Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco,
que apesar da mobilização da sociedade civil organizada, transcorrem sem
espaços de controle social sobre os volumosos recursos a eles destinados, e
com impactos ambientais, econômicos e socioculturais fortes nas
microrregiões afetadas, sobretudo nos territórios das comunidades
tradicionais ribeirinhas. Pergunta-se: que peso tem a pauta da migração
desordenada das famílias para os centros urbanos de médio/grande portes?
Que peso tem a pauta do atendimento prioritário e integral às crianças,
muitas delas expostas à mendicância e mais vulneráveis a todas as formas de
exploração?
5) Os representantes não governamentais e do poder público que atuam nos
campos da promoção e defesa (neste último segmento, notadamente o
Judiciário e o Ministério Público) para uma atuação em rede e fazer valer o
que está posto no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o
art. 4º, assim expresso: “É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”;
6) Por fim, as organizações signatárias desta Nota conclamam a todos os
segmentos para se envolverem na construção de redes e elaboração de Planos
Municipais pela Primeira Infância, em sintonia com as diretrizes da Rede
Nacional da Primeira Infância. Trata-se de um esforço conjunto, no sentido
de ampliar a participação responsável do poder público (e nesse sentido, é
urgente a necessidade dos governos apresentarem um diagnóstico claro sobre
os impactos da seca na vida das crianças); das instâncias deliberativas das
políticas públicas, das famílias, de profissionais e de toda a comunidade
para a garantia dos direitos da primeira infância no semiárido brasileiro.
Recife – PE, 13 de março de 2013.
Assinam esta Nota Pública:
Fundação Abrinq - Save the Children;
International Child Development Programmes – ICDP;
Associação Civil de Articulação para a Cidadania- ACARI;
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC;
Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF;
Centro Nordestino de Medicina Popular – CNMP;
Campanha Nacional pelo Direito à Educação e
Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação – CLADE.
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Fonte: Cendhec
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