O assassinato da juíza Patrícia Acioli é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e mais um ataque a defensores de direitos humanos no Brasil, disse ontem, em nota, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Segundo ela, o crime não intimidará a atuação do Estado brasileiro e de toda a sociedade no combate ao crime organizado no País.
Patrícia Acioli era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. Nos últimos dez anos, ela foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a grupos de extermínio na região. De acordo com Maria do Rosário, a juíza foi um exemplo do cumprimento do papel do Poder Judiciário na defesa de direitos e teve sua trajetória profissional pautada pelo enfrentamento ao crime organizado no País.
“O Governo Federal e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) não medirão esforços para fazer cessar práticas desumanas de execução sumária daqueles que se dedicam à defesa dos direitos humanos e zelará para que situações como esta sejam investigadas de forma célere e efetiva”, informou a nota. A Secretaria de Direitos Humanos informou que o CDDPH se solidariza com os parentes e amigos da vítima.
LEVANTAMENTO
O Brasil tem pelo menos 87 magistrados ameaçados, e nem todos estão sob escolta ou proteção policial. O número foi apresentado ontem pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon. O levantamento do CNJ é preliminar. O nome da juíza Patrícia Acioli não estava entre os 13 magistrados sob ameaça que constam na lista enviada pelo TJ-RJ. A ministra relatou que o TJ-RJ ofereceu à juíza Patrícia a mudança para uma vara “mais amena”, mas ela recusou. “Ela disse que não queria, que gostava do que fazia e que não tinha medo”.
Fonte: Agência Brasil
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