A primeira licença assinada entre o “Pool de Patentes de Medicamentos” (MPP, sigla em inglês) e uma empresa farmacêutica frustrou expectativas da sociedade civil de diversos países. Lançado como um mecanismo inovador de promoção do acesso a medicamentos patenteados em países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, o MPP contrariou os princípios que justificaram sua criação ao excluir diversos países dos benefícios da primeira licença anunciada, notadamente países da América Latina.O acordo anunciado no dia 12 de julho com a empresa Gilead permite a produção, por empresas indianas, de versões genéricas dos seguintes medicamentos para HIV: tenofovir, emtricitabina, cobicistat e eviltegravir, bem como a combinação destes quatro medicamentos em uma única pílula conhecida como Quad. Vale ressaltar que a Gilead já possuía acordos com empresas indianas esde 2006 para produção de genéricos dos medicamentos Viread(R) (fumarato de tenofovir disoproxila, ou TDF) e Truvada(R) (fumarato de tenofovir disoproxila + emtricitabina). Esses acordos permitiam que as empresas indianas vendessem apenas para determinados países.
O MPP representava uma esperança de superação dessa limitação do escopo geográfico, pois foi anunciado como um mecanismo de promoção do acesso em todos os países em desenvolvimento. Essa promessa não está sendo cumprida. Alguns países que não estavam incluídos nas licenças negociadas entre a Gilead e empresas indianas alguns anos atrás foram contemplados no acordo negociado com o MPP, mas muitos países em desenvolvimento continuam excluídos. Consideramos inaceitável que haja discriminação entre países e que as empresas decidam quais populações podem ser beneficiadas.
Desse modo, o MPP não está colaborando para impedir que pacientes de países da América Latina tenham seus tratamentos interrompidos por causa do alto custo dos medicamentos nem para preservar a sustentabilidade de programas de saúde. Acreditamos que o MPP tem o potencial de fazer com que as necessidades de saúde pública prevaleçam sobre exigências comerciais e desse modo colabore para superar segmentações de mercado que afetam o acesso a medicamentos.
No nível político, lembramos que na Declaração de UNGASS 2011, parágrafo 71, C, os países se comprometeram a remover os obstáculos que limitam a capacidade de países de baixa e média renda de fornecer tratamento ARV, e que o uso do MPP foi citado como uma alternativa para este fim.
Por isso, é alarmante que muitos dos países excluídos sejam da América Latina. De acordo com relatório recente da UNAIDS, países desta região têm gastado cada vez mais seus escassos recursos públicos para fornecer tratamento para Aids, fato agravado por passarmos por um cenário de recuo global de doadores internacionais para projetos de HIV/Aids, que afeta especialmente a América Latina. A região tem sido freqüentemente esquecida e foi a única do sul global que não foi citada na recente Declaração Política de UNGASS 2011. No contexto enfrentado por nosso continente, onde a demanda pela incorporação de medicamentos novos protegidos por patente – como pode vir a ser o caso do cobicistat e do eviltegravir - é grande, o MPP poderia desempenhar um papel chave, garantindo a esses países preços mais acessíveis. Porém, não foi o que aconteceu nessa primeira licença.
Ademais, o MPP foi estabelecido pela UNITAID como uma entidade para a qual empresas, pesquisadores e universidades licenciariam suas patentes de medicamentos essenciais e a partir daí, qualquer empresa interessada em usar as invenções poderia negociar uma licença com o MPP, sob condições predeterminadas. Essa promessa também não está sendo cumprida. Na licença anunciada no dia 12, ficou estabelecido que apenas empresas indianas podem negociar com o MPP. Outros países com capacidade de produzir genéricos foram excluídos, contrariando a proposta inicial de encorajar uma multiplicidade de produtores e a redução de preços via concorrência.
Nós, organizações da sociedade civil de diversos países excluídos da licença negociada entre o MPP e a Gilead, manifestamos nosso descontentamento com esse acordo e clamamos para que os princípios de não discriminação defendidos pelo MPP sejam adotados nesta negociação e nas que estão por vir.
Esperamos muito mais do Pool de Patentes e pedimos para que esta entidade defenda os interesses das populações dos países em desenvolvimento e atue sempre em conformidade com os princípios sobre os quais foi criado. Exigimos que esses princípios sejam considerados não-negociáveis nas licenças acordadas com empresas farmacêuticas. Por fim, esperamos que este acordo não sirva de modelo para futuras negociações, levando adiante uma prática contrária aos princípios do MPP e gerando uma exclusão inaceitável de países da América Latina e de outras regiões.
Atenciosamente,
Acción Ciudadana Contra el Sida - ACCSI - Venezuela
Acciones Voluntarias sobre Educación – AVE- México
Alianza LAC Global por el Acceso a Medicamentos
ALUVIH/SUR - Argentina
ASEPO (Asociación de Ayuda al Soro Positivo)
Asociación Animo y ALiento
Asociación Coordinadora de Sectores de Lucha Contra el Sida - ACSLCS
Asociación Cristiana de Jóvenes – El Salvador
Asociación Gente Nueva - Guatemala
Asociación Nacional de Personas Positivas Vida Nueva - El Salvador.
Asociación para la Salud y la Ciudadania en América Latina - ASICAL
Asociación Amigos por Siempre Promoviendo tus Derechos- AAxS - Perú
Asociación Portadores de Vida- Formosa - Argentina
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids -ABIA - Brasil
Avellaneda - Argentina
Balance Promoción para el Desarrollo y Juventud - México
Coalición Ecuatoriana de personas que viven con VIH/Sida – Equador
Coalición Internacional de Activistas en Tratamientos
Colectivo Córdoba solidária - Argentina
Comité Salud
Condomóvil – México
Conectas Direitos Humanos - Brasil
Corporación Kimirina - Equador
Derechohabientes Viviendo con VIH del IMSS (DVVIMSS)
EAM Guanabacoa AMISTAD
Foro de Ongs en la Lucha Contra el VIH – El Salvador
Fundación Arcoiris por el respeto a la diversidad sexual - México
Closet de Sor Juana - México
Fundación Buenos Aires Sida - Argentina
Fundación Huellas - Equador
Fundación Huésped – Argentina
Fundación Manodiversa – Bolívia
Fundación Misión Salud - Colômbia
Fundación para Estudio e Investigación de la Mujer -FEIM
GAPA/ SP - Brasil
Gente Buena del Sur - Argentina
Gestos – Brasil
Grupo de Resistência Asa Branca - GRAB - Brasil
Grupo Esperanza y Vida
Grupo Genesis Panamá + - Panamá
Grupo pela Vidda/RJ - Brasil
Grupo Pela Vidda/SP - Brasil
Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC - Brasil
Instituto de Estudios de La Mujer "Norma Virginia Guirola de Herrera”– El Salvador
International AIDS Women Caucus -IAWC
Intilla Asociación Civil – Argentina
La Asociación por La Vida (ASOVIDA) - Venezuela
La Mesa de Organizaciones con trabajo en VIH/sida - Colômbia
La Red de Ongs y Obc con trabajo en VIH/Sida del Interior de Venezuela (REDIVIH)
LACCASO
Licencia Obligatoria - Colômbia
Lídice Lopez, Activista Independiente - Perú
LIGA Bonaerense de Diversidad sexual - Argentina
Liga Colombiana de Lucha Contra el Sida - Colômbia
Luz M. Umbasia Bernal, abogada
Movimiento Latinoamericano y del Caribe de Mujeres Positivas – Uruguay
Movimiento Latinoamericano y del Caribe de Mujeres Positivas (Regional)
Movimiento Mexicano de Ciudadanía Positiva - México
Mujer y Salud en Uruguay – MYSU – Uruguay
Mujeres en Positivo por Venezuela - Venezuela
Observatorio Centroamericano VIH
Observatório Latino
Projeto Esperança de São Miguel Paulista – PROJESP - Brasil
Red Argentina de Mujeres Viviendo con VIH-sida (RAMVIHS)- Argentina
Red Argentina de Personas Positivas (Redar Positiva) - Argentina
Red Bonaerense de Personas viviendo con VIH - Argentina
Red de Personas con VIH/sida Mar del Plata
Red de PVVS de la Frontera Uruguay-Brasil.
Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe – RSMLAC
Red Latinoamericana de Personas con VIH - REDLA+
Red Mexicana de Personas que Viven con VIH/SIDA - México
Red Nacional de Jóvenes y Adolescentes para la Salud Sexual y Reproductiva – Argentina
Red Peruana de Mujeres Viviendo con VIH – Perú
Red Venezolana de Gente Positiva - Venezuela
Red Venezolana de Mujeres Positivas – RVM+ - Venezuela
RNP+ São Luís - Brasil
Senderos Asociación Mutual de Cali - Colômbia
Sra Silvia Gigena
TRAVESIA - Argentina
Vivir. Participación, Incidencia y Transparencia – México
Contatos
Veriano Terto Jr. - verterto@abiaids.org.br / +55 21 2223-1040
Coordenador Geral
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids - ABIA
Felipe de Carvalho – felipe@abiaids.org.br / +55 21 2223-1040
Assessor de imprensa
Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/Rebrip)
Pedro Villardi – pedro@abiaids.org.br / +55 21 2223-1040
Assessor de Projetos
Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/Rebrip)
Sérgio Costa Souza - sergio.souza.costa@gmail.com
Consultor independente
Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI/Rebrip)
Foto: Guy Shapira, no Dreamstime
Fonte: RETS
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