O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, pediu ontem que as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte não sejam iniciadas antes da obtenção da Licença de Instalação definitiva, não a parcial concedida pelo Ibama.
Segundo informações da Ordem, Cavalcante atendeu a um pedido do presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, e do vice-governador do Estado, Helenilson Pontes.
Segundo ele, os empreendedores terão de cumprir as 40 condicionantes impostas pelo Ibama na Licença Prévia antes de iniciar qualquer ação na região.
Com a Licença de Instalação parcial, a Nesa (Norte Energia S.A.) recebeu autorização para desmatar 238 hectares de florestas para a montagem dos canteiros de obra e acampamentos dos sítios Pimental e Belo Monte, onde serão construídas as duas barragens.
O presidente da OAB nacional apelou à Justiça Federal que conceda, com urgência, liminar suspendendo a licença dada pelo Ibama. A décima ação civil pública contra o empreendimento aguarda análise ainda em 1ª instância.
Fonte: Folha de São Paulo
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