ESCOLA DE CONSELHOS DE PERNAMBUCO

O que é

A Escola de Conselhos de Pernambuco representa o primeiro Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e de Direitos do Estado, significando mais um grande avanço na área da infância e adolescência. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Conanda/SEDH em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA/PE.
Os cursos oferecidos pela Escola de Conselhos são executados pela Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE e têm suas atividades conduzidas pelo grupo gestor composto por representantes do CEDCA/PE, UFRPE, Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Associação Estadual de Conselheiros Tutelares.

Quem somos

GRUPO GESTOR

Fórum Estadual das Entidades da Criança e do Adolescente-FÓRUM DCA

• Reginaldo José da Silva
• Nivaldo Pereira da Silva 

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE

• Madalena Fucks
• Daniel Ferreira Filho

Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros de Pernambuco- ACONTEPE

• Maria da Conceição Wanderlei Pimentel
• Romero José da Silva

Governo do Estado

• Rosa Maria Lins de Albuquerque de Barros Correia
• Danielle de Belli Claudino

Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE

• Delson Larajeira
• Humberto Miranda

História da Infância em Pernambuco

Do período colonial ao tempo presente, a história da infância em Pernambuco vem sendo construída a partir dos interesses de pessoas e instituições que se preocuparam em catequizar, recolher, doutrinar, disciplinar, ressocializar ou até mesmo, garantir a valorização e promoção dos direitos humanos dos meninos e meninas. Esta História vem sendo contada e recontada por meio dos mais diferentes olhares, que mesmo questionando o discurso salvacionista, insistem em afirmar que zelar por nossas crianças, adolescentes e jovens nos faz garantir um futuro mais igualitário para o nosso país.

Do período caritativo, passando pelas fases da filantropia e do “bem-estar social”, até chegarmos aos dias atuais, várias iniciativas, individuais e coletivas, marcam a trajetória da assistência à infância em Pernambuco. Ao longo do tempo, as mais diferentes ações realizadas no nosso Estado foram voltadas para as crianças e adolescentes abandonados, pobres ou inseridos no mundo da criminalidade, dialogando com as preocupações e interesses nacionais e internacionais, levando-nos a perceber que as políticas públicas construídas  refletem os debates que vão bem além das nossas fronteiras.

A Roda dos Expostos instalada no Recife e em Olinda no período colonial, os primeiros orfanatos construídos na segunda metade do século XIX e as colônias e escolas correcionais do início do século XX, que funcionava inicialmente nas dependências da Casa de Detenção do Recife, representaram estratégias elaboradas a partir da lógica da institucionalização da assistências às crianças que viviam no mundo do abandono e da desvalia. Na década de 1920, foi criada a primeira legislação voltada exclusivamente para a questão da infância, foi elaborado a partir do ideário assistencial, disciplinador e punitivo, controlando as ações das crianças, das suas famílias e/ou dos seus responsáveis.

Tempos depois, com a consolidação da democracia, a lógica da assistência foi cedendo espaço para a luta pela promoção e defesa dos direitos das crianças e jovens. Já se foi o tempo que o Estado e alguns grupos sociais percebiam questão da infância pobre ou que vivia no mundo da criminalidade como um problema que deveria ser resolvido a partir da ótica disciplinar e coercitiva. Nos dias de hoje, todas as crianças, jovens e adolescentes, independentes de cor, religião ou classe social, devem ser vistas como sujeitos de direitos, como assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente, que representa a principal legislação pertinente à questão da infância veio substituir Código de Menores de 1979, este representando uma reformulação do Código de 1927.

No que se refere à historiografia e o universo que a norteia, o grande desafio é escrever uma história da infância como protagonistas. A partir dessa perspectiva, vários historiadores e historiadoras buscam estudar as mais diferentes formas de resistências aos sistemas de controle e disciplinamento, procurando contemplar o lugar social dos meninos e meninas, negando qualquer forma de vitimização e buscando problematizar como historicamente esses garotos e garotas experimentaram as mais diferentes formas de viver a infância.
Para saber mais:
MARCÍLIO, Maria Luiza. História Social da Criança Abandonada. São Paulo: Hucitec, 1989.
MIRANDA, Humberto & VASCONCELOS, Maria Emília. História da Infância em Pernambuco. Recife: Editora da UFPE, 2007.
MOURA Vera Lúcia Braga de. Pequenos Aprendizes: Assistência à Infância desvalida em Pernambuco no Século XIX. Dissertação (Mestrado em História). Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 2003.
NASCIMENTO, Alcileide Cabral do. A sorte dos enjeitados – do combate ao infanticídio e a institucionalização da assistência às crianças abandonadas no Recife (1789 – 1832). Tese (Doutorado em História) - Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 2006.

Cursos

A metodologia dos cursos de extensão que a Escola de Conselhos oferece teve sua matriz curricular construída pela Secretaria Especial de Direitos Humanos-SEDH, Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente-SPDCA e Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, contemplando questões pertinentes ao universo de atuação dos conselhos tutelares e de direitos, com  finalidade de proporcionar aos capacitandos o acesso às novas discussões a estrutura e funcionamento dos conselhos e as novas perspectivas de gestão.
Através de uma pedagogia dialógica e uma dinâmica educação continuada, conforme as necessidades de formação serão realizadas oficinas voltadas para os conselheiros. As aulas contarão com a presença de acadêmicos e gestores indicados pelo CEDCA/PE, com a finalidade de partilhar experiências exitosas, consideradas referências no âmbito da garantia de direitos humanos da infância e adolescência.
Serão 40 horas - aula divididas em 5 módulos:
Módulo I (8 horas)
História da Assistência no Brasil;
Conselheiros convivendo com as diferenças: debate sobre as relações étnicas e gênero (contemplando a discussão do cenário social contemporâneo das crianças negras, indígenas e brancas, analisando a complexidade cultural do nosso país)
 
Módulo II (8 horas)
Infância e Trabalho (Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)
Infância, Família e Comunidade (Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária)
Módulo III (8 horas)
Gestão (Diagnóstico, planejamento e gestão)
Políticas Públicas e Orçamento Criança.
Módulo IV (8 horas)
Infância, violência sexual e doméstica (Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Infanto-Juvenil);
Discutindo o Atendimento Socioeducativo - Sinase
Módulo V (8 horas)
Rede de Proteção - Estrutura e Funcionamento da Rede de proteção à criança e ao adolescente (Sistema de Informação Integrado para a Garantia de Direitos Humanos da Infância)
Aula Prática (OFICINA)

A avaliação será orientada pela coordenação do curso, docentes e equipe técnica  voltada para a monitoração dos trabalhos que serão realizados nos espaços de atuação dos conselheiros;

Será apresentada a proposta aos conselhos no sentido de realizar atividades como: palestras, mesas-redondas, comunicações, destinadas aos operadores do Estatuto da suas cidade e das regiões circunvizinhas;

Após cada curso, será realizada reunião que envolverá os participantes do curso e equipe técnica, com a finalidade de acompanhar as atividades;

Cada conselheiro deverá apresentar um relatório sobre a experiência vivida (o relatório deverá ser elaborado a partir da estrutura: apresentação, objetivos, metodologia de trabalho, discussões e resultados e acervo fotográfico), acompanhado com a ata de presença das pessoas que participaram do evento (elaborada pela coordenação do curso). O relatório será orientado pela equipe técnica de monitoramento, que realizará encontros pós-curso para acompanhar (prestando serviço de orientação) o desempenho dos conselheiros;

O certificado do Curso de Capacitação para Conselheiros de Direitos e Tutelares será conferido mediante a apresentação de duas cópias do relatório. O Certificado será concedido com presença mínima de 80% da carga horária do Curso;

O conselheiro participante terá o prazo de um mês para entrega do Relatório de Atividades;

Os relatórios serão avaliados pela equipe técnica de monitoramento, supervisores e Grupo Gestor, que deverão conferir um parecer oficial, sendo este documento anexado ao Relatório Final do Projeto.

ESCOLA DE CONSELHOS DE PERNAMBUCO
Pró-Reitoria de Extensão da UFRPE
Rua Dom Manoel de Medeiros, s/nº, Dois Irmãos, Recife - PE, CEP: 52.171-030
Telefone: (81) 3320-6067
e-mail: escoladeconselhospe@yahoo.com.br
http://www.portaldainfanciape.com.br/