O Ministério da Justiça (MJ) prorrogou por mais 90 dias a consulta pública sobre o novo modelo de Classificação Indicativa. Agora os internautas têm até abril para contribuir. Para participar, é necessário preencher um cadastro no site http://culturadigital.br/classind. "A intenção com a nova extensão de prazo é captar mais manifestações da sociedade sobre os critérios e as normas da classificação indicativa", informa o site do MJ. Para que se conheça mais sobre o tema, o MJ e o Ministério Público Federal vão realizar oficina no Rio de Janeiro.
Até agora foram registrados cerca de 1,5 mil comentários e contribuições de empresas, famílias e produtores de conteúdo. "Entre as televisões abertas, apenas o SBT participou. Dos canais a cabo, participaram a Sky, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA) e ainda a Motion Picture Association (MPA). O Instituto Alana, que trata sobre a relação criança x consumo, também contribuiu para o debate público", diz o MJ.
O SBT quer mais flexibilidade no horário e sugere liberar a faixa de 12 anos para o período da tarde, além de baixar em uma hora as demais classificações, com exceção da faixa dos 18 anos. Já a MPA quer liberar os conteúdos permitidos até a idade de 14 anos para todos os horários. Os defensores de uma classificação indicativa mais rígida argumentam que os produtores pensam apenas em seus interesses, sem considerar as crianças e adolescentes que terão acesso aos conteúdos.
A Classificação Indicativa é um importante instrumento de regulamentação e de proteção dos direitos das crianças e adolescentes. É por meio dela que são definidas regras que determinam o horário de exibição dos programas de televisão e a idade mínima recomendada para jogos de videogame, peças de teatro, filmes e novelas, por exemplo.
Desde julho de 2007, a portaria do Ministério da Justiça nº. 1.220, determina que produtoras, emissoras e programadores de conteúdo audiovisuais forneçam e veiculem a informação correspondente à classificação indicativa, textualmente em português, com tradução simultânea em LIBRAS. Em 2010, o Ministério da Justiça iniciou o debate público sobre a classificação. Uma nova portaria para regulamentar o tema deve ser lançada ainda esse ano.
Fonte: ViaBlog
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
sábado, 26 de fevereiro de 2011
AUDIÊNCIA PÚBLICA - DIREITOS HUMANOS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
CONVITE
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos vem por meio deste informar que a Audiência Pública sobre “Garantias de Direitos para os Defensores de Direitos Humanos”, que seria realizada no dia 23 de fevereiro de 2011, às 09h00min horas, no Auditório da Assembléia Legislativa, 6º andar do anexo I, foi adiada para o dia 01 de março de 2011 no mesmo horário e local. Pedimos confirmar Presença.
Deputado Betinho Gomes
Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Expectativas para novos tempos: continuar para inovar
O Brasil construiu nos últimos anos um patrimônio no campo da cidadania cultural e das públicas de cultura. Durante os anos 90 e inicio dos anos 2000 plantamos sementes de cultura em todo o país: deixamos claro que o debate cultural era importante, que não havia desenvolvimento humano sem cultura, que as leis de incentivos deveriam estar contextualizadas no âmbito das politicas públicas; que o desenvolvimento deveria agregar qualidade de vida cultural. Criamos uma verdadeira "cultura da cultura".Nas intervenções do Fórum Intermunicipal de Cultura/FIC Valmir de Souza,Francisco Ferron, Altair Moreira, Tião Soares (São Paulo) Bernardo Mata Machado,Guilardo Veloso (Minas Gerais)Joãozinho Ribeiro (Maranhão), Marta Arruda,( Alagoas), Sebastião Pimentel (Espirito Santo), João Pimentel,( Rio Claro/SP), o poeta José Gomes Sobrinho, do Tocantins, Hamilton Faria e muitos e muitos outros, transformávamos municípios em campo fértil para ideias e ações. Ampliamos o conceito de cultura, criamos secretarias, fortalecemos iniciativas culturais, tomamos o espaço da rua, aproximamos direitos culturais e direitos humanos, falamos de globalizações e interculturalidade, multiplicamos fóruns, criamos a expressão políticas públicas de cultura, que não se falava no país, nem em outro; falamos pela primeira vez da Economia Solidaria da Cultura, por considerarmos que a Economia da Cultura não era inclusiva, incluía uns e excluía outros. Foram debates históricos que aglutinavam centenas de redes do país . Agregamos pensadores e ativistas da França, da África e da América Latina em nossos encontros.
No primeiro encontro do Fórum Intermunicipal de Cultura, 1994, em Belo Horizonte, com o tema Cultura, Politicas Públicas e Desenvolvimento Humano, juntamos cerca de 1000 pessoas de todo o pais e elegemos representantes do Fórum em 27 estados. Aprovamos resoluções que estimulavam o debate público, a afirmação da diversidade, a importância da ancestralidade, dos conselhos de cultura, dos fóruns, a democratização da cultura com desenvolvimento humano.
A gestão Gilberto Gil, do ponto de vista daquilo que a cultura plantou, foi a expressão da institucionalização de movimentos e pensares que cresceram ao longo da década. Definiu políticas públicas para o Ministério, políticas públicas especificas, criou um conceito espantoso do “doin antropológico” onde se massageia os pontos vitais do país, que inspirou a criação dos Pontos de Cultura por Célio Turino; criou projetos de diversidade cultural e cultura popular; fortaleceu redes, colocou as novas tecnologias a seu serviço; criou uma Política Nacional de Cultura, iniciou um ideário do Sistema Nacional de Cultura, que busca potencializar recursos, cruzar idéias, estimular a transversalidade. Foi um momento poético, pleno de ações e corações, onde a loucura foi possível, com todos os seus extremos, onde o sonho parecia estar sendo gestado após um longo inverno quando a cultura era apenas um "bom negócio". Havia escutas em todos os cantos, tambores, invenções midiáticas que se cruzavam com danças, indígenas que se conversavam através de computadores. Uma fermentação ímpar e sonhadora . Faltava, é verdade, maior amplitude das políticas, uma refundação dos esquemas burocráticos, mudanças na gestão para maior agilidade das políticas públicas, uma postura mais firme em relação ao financiamento da cultura etc Mas foi um trabalho que na sua incompletude lançava os seus próprios desafios de futuro.
Precisamos ter a coragem de continuar o ciclo histórico, somar as qualidades boas para um novo crescimento. É legitima a redefinição de rumos numa nova gestão, mas espera-se também a continuidade de trabalhos sedimentados pela sociedade, que não haja rupturas drásticas nesta rota. Assim, espera-se da nova gestão a continuidade do trabalho levado pela sociedade, a consolidação da representação do seu fazer cultural, através dos Conselhos e Conferências, o fortalecimento das redes culturais, dos Pontos de Cultura, proposta maior da maturidade da diversidade brasileira, exportada pela Articulação Latino Americana (ALACP) para a América Latina. Espera-se que o Sistema Nacional de Cultura, definitivamente ponha o bloco na rua, envolva parceiros. Espera-se que se abra o debate sobre as novas tecnologias, as mídias livres, o Creative Commons. Espera-se que haja uma real reforma política no Ministério da Cultura, permitindo maior transversalidade entre secretarias, agilidade das políticas, maior sincronia entre o tempo cultural e o tempo burocrático, tão distantes na sociedade . Espera-se o aprofundamento da descentralização cultural, que implica em ações, recursos e políticas para todo o país e não apenas centradas no eixo Rio- São Paulo . E um real e verdadeiro conhecimento das dinâmicas locais e suas identidades. Espera-se que as poéticas da cultura espalhem-se pelas humildes casas do país e não apenas nos grandes projetos criativos que pouco incluem e muitas vezes deformam as cores da diversidade.
Ministra Ana de Hollanda e equipe, espera-se também que o Minc inclua no rol de políticas o ato da escuta permanente, para melhor compreender o momento que estamos passando e não se rompa o elo com o passado recente, pois aí está o chão do desenvolvimento humano com qualidade de vida cultural. Estamos confiantes de que sociedade e poder público continuarão juntos redescobrindo o Brasil .
Por: Hamilton Faria, poeta, professor universitário, coordenador da área de cultura do Instituto Pólis
Fonte: Instituto Pólis
FSM Dacar: concentração fundiária e de meios de comunicação são apontadas como principais causas da desigualdade
A concentração fundiária e de meios de comunicação foram apontadas como as principais causas das desigualdades sociais por associações de ONGs de diversos países durante atividade do FIP (Fórum Internacional de Plataformas Nacionais de ONGs), realizada no último dia 9, durante o Fórum Social Mundial de Dacar, no Senegal. O seminário “Luta conta desigualdades sociais e exclusão”, proposto pela ACCIÓN (plataforma nacional de ONGs do Chile), reuniu a ABONG e as plataformas nacionais da Bolívia (UNITAS) e da Guatemala (CONGCOOP), além de uma plataforma de mulheres agricultoras da região da Casamance, no Senegal, para discutir e apontar similaridades entre a exclusão social vivenciada nos continentes latinoamericano e africano.
De acordo com os participantes, a concentração da propriedade fundiária e a concentração dos meios de comunicação nas mãos de pequenos grupos são responsáveis por boa parte das demais formas de exclusão social, porque prejudicam a segurança alimentar da maioria da população e a impede de ter voz no debate publico.
Particularidades
A representante da ABONG no encontro, Vera Masagão (diretora executiva da Associação), apontou quatro pontos que reforçam a desigualdade no Brasil: a concentração da terra e o modelo agrícola do agronegócio e da mineração; a dívida interna entre os Estados e união; a desigualdade educacional e a baixa qualidade do ensino público; e por fim, a concentração dos meios de comunicação.
Na sequência, Helmut Vega, representante da UNITAS, destacou, além da situação vivenciada por todos os países no campo e na comunicação, a exclusão étnica que existe na Bolívia. De acordo com Vega, a população indígena de seu país está privada do direito à cidadania por conta da dificuldade de obter documentação, entre outras questões ligadas ao preconceito.
Outro ponto destacado na reunião foi a desigualdade de gênero, evidenciada na fala da representante senegalesa. Num apelo enérgico, Ndeye Sallé Balde, em nome das mulheres agricultoras de Casamance, pediu que para que as mulheres no Senegal tenham direito a se candidatar nos conselhos locais, ganhando assim representação política, fundamental ao exercício da cidadania e à efetivação dos demais direitos.Ndeye ressaltou ainda a luta das mulheres para terem igualdade no acesso à terra. De acordo com a legislação atual do Senegal, uma mulher não pode ter propriedades agrícolas em seu nome. Mesmo em caso de herança, a terra vai para o marido ou para algum membro da família do sexo masculino.
Para Vera Masagão, o encontro foi importante para apontar diversas convergências entre as lutas por igualdade e pelo fim da exclusão nos dois continentes. “É importante o exemplo da América Latina, onde existe um discurso que se tenta colocar às vezes para a África de que é preciso fazer crescer o bolo para depois dividir. A experiência latinoamericana mostra não. Que é preciso haver um desenvolvimento econômico sempre pautado na justiça social, na sustentabilidade ambiental e na igualdade.”
Fonte: Informes Abong
Banda Larga para tod@s
Lançada no dia 26 de fevereiro, a campanha "Banda Larga é um Direito Seu!" é uma iniciativa de um conjunto de entidades da sociedade civil que se mobilizam pela promoção da universalização do acesso à Internet por banda larga no país, com garantia de qualidade de serviço. Para os participantes da campanha, o acesso à Internet por banda larga é um direito fundamental que não é respeitado no Brasil, onde a banda larga é cara, ruim e para poucos/as. Assista o vídeo da campanha.
Cientistas criticam argumento de produtividade para alterar o Código Florestal
Cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Ciência (ABC) sustentaram que as alterações do Código Florestal previstas no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99 serão desastrosas para a preservação ambiental no Brasil. Além disso, atestam que essas mudanças não são necessárias para melhorar a produtividade da agropecuária brasileira.Os especialistas participaram do Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos, realizado nesta tarde pela Frente Parlamentar Ambientalista.
De acordo com o professor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq/USP) Gerd Sparoveck, por exemplo, mesmo que o código atual seja integralmente cumprido, sobram 103 milhões de hectares de vegetação desprotegidos. Segundo ele, isso se deve ao fato de 294 milhões de hectares de vegetação nativa encontrarem-se em propriedades privadas. Apenas 170 milhões de hectares encontram-se em unidades de conservação e em terras indígenas.
O professor da Esalq Ricardo Rodrigues ressaltou que, mesmo com o respeito integral do código, o proprietário rural ainda conta com 70% da propriedade para fazer o uso que quiser.
Rebanho
Sparoveck ressalta ainda ser possível dobrar a produção agrícola sem novos desmatamentos, pelo menos nos próximos 20 anos. O especialista explica que existem 211 milhões de hectares de pasto no País. Destes, 61 milhões estariam em regiões com boas condições de clima, topografia e solo utilizado, que poderiam ser revertidos para uso agrícola.
O rebanho brasileiro seria de 180 milhões de cabeças, com densidade de 1,14 rês por hectare. Ele lembrou que 22% são abatidos por ano, o que soma 40 milhões de cabeças. Sparoveck calcula que se a densidade fosse aumentada para 1,5 rês por hectare e o abate anual subisse para 30%, seria possível economizar 69 milhões de hectares.
Proteção de rios
No entanto, o ponto mais criticado do substitutivo de Aldo Rebelo foi mesmo a redução das áreas de preservação permanente (APPSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.s), principalmente nas margens de cursos d’água. O texto reduz a extensão de vegetação de 30 metros para 15 metros no caso de rios e córregos com até 5 metros de largura.
O professor da Esalq Ricardo Rodrigues ressalta que são exatamente esses rios menores que mais necessitam de proteção. “São eles que mais sofrem assoreamento e, por isso, precisam mais proteção”, sustenta. O professor assinala que esses rios são responsáveis por quase 70% dos recursos hídricos do Brasil.
Já o professor da Unicamp Carlos Alfredo Joly ressaltou que a redução da cobertura nativa, tanto em leitos de córregos e rios quanto nos topos de morros e encostas, pode levar à extinção uma série de espécies. “Com a mudança da área de preservação em margens de rio de até 5 metros de largura, metade dos anfíbios desapareceria”, assegurou.
O professor chamou a atenção também para o aumento dos custos com tratamento de água, devido ao aumento da contaminação. Segundo ele, hoje São Paulo gasta entre R$ 2 e R$ 3 para tratar mil metros cúbicos de água. “Com a contaminação por agrotóxicos, o custo sobe para um valor entre R$ 250 e R$ 300 pela mesma quantidade”.
Os pesquisadores convidados para o seminário fazem parte de um grupo que se reuniu para estudar a proposta de Aldo Rebelo de alteração do Código Florestal. O resultado do trabalho, conforme anteciparam, deve ser publicado nos próximos 15 dias.
Íntegra da proposta: * PL-1876/1999
Reportagem – Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção
Reportagem da Agência Câmara de Notícias publicada pelo EcoDebate, 23/02/2011
CONTRIBUIÇÕES DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIA (ABC) E DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC) PARA O DEBATE SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
Atendendo a uma demanda da sociedade, em particular da comunidade científica, por uma participação mais efetiva da ciência na reformulação do Código Florestal, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) formaram um grupo de trabalho para oferecer dados e argumentos técnico-científicos que possam subsidiar as discussões em torno de mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei (PL) no 1.876/1999 e demais PLs a ele apensados. A ABC e a SBPC, fundadas respectivamente em 1916 e 1948, são entidades representativas da comunidade científica brasileira e não poderiam deixar de participar de tão importante debate referente ao futuro do País.
O primeiro Código Florestal brasileiro foi estabelecido pelo Decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934, e posteriormente revogado pela Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que instituiu o Código Florestal vigente. Tanto a legislação original como todas as alterações subsequentes levaram em consideração os conhecimentos científicos até então disponíveis. No presente momento, em que se reabre o debate acerca da matéria, a comunidade científica, aqui amparada pela legitimidade de suas mais abrangentes e representativas associações, a ABC e a SBPC, solicita que o Congresso Nacional continue a levar em consideração os avanços do conhecimento científico e do desenvolvimento tecnológico para o debate sobre a legislação florestal brasileira.
Para subsidiar esse debate, o Grupo de Trabalho elaborou extenso documento, em fase final de análise pela ABC e pela SBPC, cujo sumário executivo é apresentado a seguir.
SUMÁRIO EXECUTIVO
POTENCIAL DE USO DA TERRA
O uso adequado das terras é o primeiro passo para a preservação e conservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade da agricultura, e deveria ser planejado de acordo com a sua aptidão, capacidade de sustentação e produtividade econômica, de tal forma que o potencial de uso dos recursos naturais seja otimizado, ao mesmo tempo em que sua disponibilidade seja garantida para as gerações futuras.
O Brasil detém uma imensa extensão territorial para a produção agropecuária: são cerca de 5,5 milhões de km2 com uso potencial para os mais diversos tipos de cultivos e níveis de adoção de tecnologias agrícolas. Entretanto, 76% do total dessas terras aptas apresentam alguma fragilidade decorrente de limitações nos solos, condição que requer planejamento criterioso na ocupação agrícola, com adoção de práticas de manejo conservacionista que também levem em consideração as emissões de gases de efeito estufa provenientes dessas atividades.
O último Censo Agropecuário (2006) constatou que o espaço agrícola brasileiro era de 329,9 milhões de hectares de terras ocupadas por imóveis rurais, correspondentes a 38,7% do território nacional. Das terras com potencial agrícola (5,5 milhões de km2), 42,6% (231 milhões de ha) eram destinadas às principais atividades agrícolas. A análise da estrutura produtiva do país revelou que a principal ocupação do solo era a pecuária, com 18,6% do território brasileiro (158,8 milhões de ha), ou 48,1% do espaço agrícola, ocupado com pastagens naturais e plantadas, correspondendo a 2,7 vezes a quantidade das terras destinadas à produção de lavouras permanentes e temporárias (59,8 milhões de ha).
Nos últimos anos, a tendência da agropecuária brasileira tem sido de crescimento sistemático da produção, principalmente, em decorrência de ganhos constantes de produtividade. Assim, de 1975 a 2010, a área usada para grãos aumentou em 45,6%, mas a produção cresceu 268%, ou seja, quase seis vezes mais que a área plantada. Embora ganhos de produtividade na pecuária também tenham sido registrados recentemente, a taxa de lotação das pastagens na pecuária extensiva ainda é baixa, com cerca de 1,1 cabeças/ha conforme o Censo Agropecuário (2006). Um pequeno investimento tecnológico, especialmente nas áreas com taxas de lotação inferiores a meia cabeça por hectare, pode ampliar essa capacidade, liberando terras para outras atividades produtivas e evitando novos desmatamentos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) prevê que o crescimento da produção agrícola no Brasil continuará ocorrendo com base no ganho de produtividade, com maior acréscimo na produção do que na área ocupada. Parte dos ganhos de produtividade alcançados pelo agronegócio tem sido repassada em benefício de diversos segmentos da sociedade, com a queda de preços relativos do produto agrícola e o aumento da produção. Alguns estudos apontam que de 1975 a 2008, o montante repassado foi da ordem de R$ 837 bilhões.
Graças à pesquisa agropecuária brasileira e à atividade empreendedora dos nossos agricultores, o Brasil ocupa o primeiro lugar na exportação de soja, possui o maior rebanho bovino comercial do mundo, é o maior exportador de café, açúcar, suco de laranja e carne bovina, ocupa posição de destaque em diversas outras cadeias produtivas do agronegócio e é, ainda, um dos maiores produtores mundiais de biocombustíveis. Entretanto, mesmo considerando os avanços na agricultura conservacionista e o sucesso da agricultura tropical, o processo histórico de ocupação do território brasileiro resultou, em alguns casos, no aumento das pressões sobre o meio ambiente, em processos erosivos, na perda de biodiversidade, na contaminação ambiental e em desequilíbrios sociais. Assim, o desperdício dos recursos naturais decorrente do uso inadequado das terras é uma realidade a ser enfrentada e levando a repensar essa ocupação para evitar os erros do passado e promover uma gradual adequação ambiental da atividade rural. A agricultura brasileira, que atualmente, possui uma nova dimensão socioeconômica e ambiental e é responsável pelo superávit comercial brasileiro, demanda ciência, inovação, tecnologias modernas e atenção redobrada quanto aos seus impactos sobre os recursos naturais.
Os diagnósticos realizados demonstram que existe um passivo da ordem de 83 milhões de hectares de áreas de preservação ocupadas irregularmente, de acordo com a legislação ambiental em vigor. Estima-se que o impacto da erosão ocasionado pelo uso agrícola das terras no Brasil é da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, que poderiam ser revertidos pelo uso de tecnologias conservacionistas e pelo planejamento de uso da paisagem, gerando benefícios ambientais.
Há necessidade de medidas urgentes dos tomadores de decisão para reverter o estágio atual de degradação ambiental. Para estancar esse quadro, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) deveriam ser consideradas como parte fundamental do planejamento agrícola conservacionista das propriedades. A percepção das RLs e das APPs como uma oportunidade deve ser acompanhada de políticas de Estado de apoio à agricultura que simplifiquem e facilitem os trâmites burocráticos. Para concretizar essa proposta, é indispensável uma articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais visando à implementação da legislação ambiental, que não pode ficar sob a responsabilidade exclusiva do proprietário ou possuidor rural. Os Estados e os municípios desempenham papel importante na estruturação dos órgãos responsáveis pela regularização das RLs e APPs.
Estima-se que, em razão de seu uso inadequado, existam hoje no Brasil 61 milhões de hectares de terras degradadas que poderiam ser recuperadas e usadas na produção de alimentos. Existem conhecimentos e tecnologias disponíveis para essa recuperação. Nesse sentido, destaca-se a recente iniciativa governamental por meio do Programa Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC), que aproveita o passivo das emissões de gases de efeito estufa e o transforma em oportunidade na produção agrícola e na prestação de serviços ambientais. Todavia, apesar do grande mérito dessa iniciativa, um esforço político muito maior faz-se necessário.
Recomenda-se a implantação de políticas públicas mais consistentes voltadas a garantir que todos os produtores – notadamente os que têm menos acesso a tecnologias disponíveis – venham a integrar efetivamente a sistemas produtivos técnica e ambientalmente corretos. Os dados científicos disponíveis e as projeções indicam que o País pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos, fibras e energia, mantendo a tendência das últimas décadas de aumento continuado de produtividade, desde que políticas mais consistentes de renda na agropecuária sejam implementadas. Para a harmonia e o avanço na utilização das terras brasileiras, há necessidade de um cuidadoso planejamento integrado de uso compatibilizando os zoneamentos agrícola e ecológico-econômico com o ordenamento territorial e a revisão do Código Florestal, dentro de um novo conceito de paisagens produtivas sustentáveis.
BIODIVERSIDADE
O Brasil é um dos países com maior diversidade biológica no mundo, pois abriga pelo menos 20% das espécies do planeta com altas taxas de endemismo para diferentes grupos taxonômicos. Isso implica amplas oportunidades, em particular econômicas (como, por exemplo, o desenvolvimento de novos alimentos, fármacos, bioterápicos, madeiras e fibras, tecnologias biomiméticas e do turismo ecológico), mas também maior responsabilidade. A legislação ambiental, que já obteve importantes avanços, precisa de revisões para refletir, ainda mais, a importância e o potencial econômico do patrimônio natural único do Brasil. Retrocessos neste momento terão graves e irreversíveis consequências ambientais, sociais e econômicas.
Por reconhecer a importância da conservação e do uso sustentável desse inestimável patrimônio natural, o Brasil se tornou signatário de compromissos internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica e a Convenção de Áreas Úmidas/RAMSAR. Além disso, assumiu também o compromisso de que até 2020 reduzirá em 38% suas emissões de gases de efeito estufa. Esses compromissos exigem não só o cumprimento da legislação ambiental, mas também o resgate do passivo ambiental rural e urbano.
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs)
Entre os pesquisadores, há consenso de que as áreas marginais a corpos d’água – sejam elas várzeas ou florestas ripárias – e os topos de morro ocupados por campos de altitude ou rupestres são áreas insubstituíveis em razão da biodiversidade e de seu alto grau de especialização e endemismo, além dos serviços ecossistêmicos essenciais que desempenham, tais como a regularização hidrológica, a estabilização de encostas, a manutenção da população de polinizadores e de ictiofauna, o controle natural de pragas, das doenças e das espécies exóticas invasoras. Na zona ripária, além do abrigo da biodiversidade com seu provimento de serviços ambientais, os solos úmidos e sua vegetação nas zonas de influência de rios e lagos são ecossistemas de reconhecida importância na atenuação de cheias e vazantes, na redução da erosão superficial, no condicionamento da qualidade da água e na manutenção de canais pela proteção de margens e redução do assoreamento. Existe amplo consenso científico de que são ecossistemas que, para sua estabilidade e funcionalidade, precisam ser conservados ou restaurados, se historicamente degradados. Quando ecossistemas naturais maduros ladeiam os corpos d'água e cobrem os terrenos com solos hidromórficos associados, o carbono e os sedimentos são fixados, a água em excesso é contida, a energia erosiva de correntezas é dissipada e os fluxos de nutrientes nas águas de percolação passam por filtragem química e por processamento microbiológico, o que reduz sua turbidez e aumenta sua pureza.
A eficiência dessas faixas de vegetação remanescente depende de vários fatores, entre eles a largura e o estado de conservação da vegetação preservada e o tipo de serviço ecossistêmico considerado, incluindo-se, na sua avaliação, o papel das áreas ribeirinhas na conservação da biodiversidade. Um ganho marginal para os proprietários das terras na redução da vegetação nessas áreas pode resultar num gigantesco ônus para a sociedade como um todo, especialmente para a população urbana que mora naquela bacia ou região. Mesmo com toda a evolução do conhecimento científico e tecnológico, os custos para restaurar as áreas mais degradadas são ainda muito elevados, especialmente no caso das várzeas, e nem todos os serviços ecossistêmicos são plenamente recuperados.
Uma possível alteração na definição da APP ripária, do nível mais alto do curso d’água, conforme determina o Código Florestal vigente, para a borda do leito menor, como é proposto no substitutivo, representaria grande perda de proteção para áreas sensíveis. Essa alteração proposta no bordo de referência significa perda de até 60% de proteção para essas áreas. Já a redução da faixa ripária de 30 para 15 m nos rios com até 5 m de largura, que compõem mais de 50% da rede de drenagem em extensão, resultaria numa redução de 31% na área protegida pelas APPs ripárias. Estudo recente encontrou que as APPs ripárias representam somente 6,9% das áreas privadas, de acordo com o Código vigente.
A presença de vegetação em topos de morro e encostas tem papel importante no condicionamento do solo para o amortecimento das chuvas e a regularização hidrológica, diminuindo erosão, enxurradas, deslizamento e escorregamento de massa em ambientes urbanos e rurais.
RESERVA LEGAL (RL)
A Reserva Legal tem funções ambientais e características biológicas distintas das APPs em termos da composição e estrutura de sua biota. Na Amazônia, a redução das RLs diminuiria a cobertura florestal para níveis que comprometeriam a continuidade física da floresta, devido a prováveis alterações climáticas. Portanto, a redução de RLs aumentaria significativamente o risco de extinção de espécies e comprometeria a efetividade dessas áreas como ecossistemas funcionais e seus serviços ecossistêmicos e ambientais.
Nos biomas com índices maiores de antropização, como o Cerrado, a Caatinga e algumas áreas altamente fragmentadas como a Mata Atlântica e partes da Amazônia, os remanescentes de vegetação nativa, mesmo que pequenos, têm importante papel na conservação da biodiversidade remanescente e na diminuição do isolamento dos poucos fragmentos da paisagem. Tais remanescentes funcionam como trampolins ecológicos no deslocamento e na dispersão das espécies pela paisagem. Essas características exigem que eventuais compensações sejam feitas na própria microbacia ou até na bacia hidrográfica. A referência para a compensação deve ser as características fitoecológicas da área a ser compensada e não o bioma como um todo, dada a alta heterogeneidade de formações vegetais dentro de cada bioma.
A restauração das áreas de RL, viável graças ao avanço do conhecimento científico e tecnológico, deve ser feita preferencialmente com espécies nativas, pois o uso de espécies exóticas compromete sua função de conservação da biodiversidade e não assegura a restauração de suas funções ecológicas e dos serviços ecossistêmicos. O uso de espécies exóticas pode ser admitido na condição de pioneiras, como contemplado na legislação vigente. É nesse componente (RL) que se constata o maior passivo ambiental do setor agropecuário brasileiro. Novas técnicas de restauração da RL usando as áreas de menor aptidão agrícola e incorporando o conceito de manejo sustentável de espécies nativas para a produção de madeiras e fibras, de medicinais, de frutíferas nativas e outras permitidas pela legislação são alternativas viáveis de diversificação de produção com retorno econômico significativo.
SERVIÇOS AMBIENTAIS E PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
O entendimento da importância da manutenção de áreas naturais como APPs e RLs na propriedade rural é fundamental, já que existe a concepção errônea de que a vegetação nativa representa área não produtiva, com custo adicional e sem nenhum retorno econômico para o produtor. No entanto, essas áreas são fundamentais para manter a produtividade em sistemas agropecuários, tendo em vista sua influência direta na produção e conservação da água, da biodiversidade e do solo, na manutenção de abrigo para agentes polinizadores, dispersores de sementes e inimigos naturais de pragas das culturas, entre outros. Portanto, a manutenção de remanescentes de vegetação nativa nas propriedades e na paisagem transcende seus benefícios ecológicos e permite vislumbrar, além do seu potencial econômico, a sustentabilidade da atividade agropecuária e a sua função social.
A pesquisa científica confirma os benefícios expressivos da polinização, como serviço ambiental, para a produtividade de culturas importantes. Os polinizadores podem ser responsáveis por um acréscimo de 50% na produção de soja; de 45 a 75% na produção de melão; 40% na produção de café; 35% na produção de laranja; 88% na produção de caju; 43% na produção de algodão; e 14% na produção de pêssego. Quanto ao maracujá, sua produção depende integralmente de agentes polinizadores.
Os serviços prestados pelos polinizadores são altamente dependentes da conservação da vegetação nativa, onde encontram abrigo e alimento. Reciprocamente, a maioria das espécies nativas requer polinizadores específicos para conseguir se perpetuar.
O Brasil tem pela frente, tratando-se de agricultura sustentável, grandes possibilidades de transformar parte dos recursos naturais que existem na propriedade em renda para o agricultor. Os principais recursos naturais seriam a conservação da produção de água e a manutenção do estoque de carbono nas áreas com vegetação nativa. Para as áreas definidas como RLs e as APPs da pequena propriedade e posse rural familiar existe, ainda, a possibilidade de exploração de produtos madeireiros e não madeireiros que podem gerar renda adicional para o agricultor.
AMBIENTES URBANOS
Em áreas urbanas, a ocupação de várzeas e planícies de inundação natural dos cursos d’água e de áreas de encosta com acentuado declive tem sido uma das principais causas de desastres naturais, ocasionando mortalidade e morbidade a milhares de vítimas todos os anos e perdas econômicas em termos de infraestrutura e edificações.
Parâmetros para áreas urbanas no que concernem as APPs, ao longo e ao redor de corpos d’água e em áreas com declives acentuados, devem ser estabelecidos de forma específica para prevenir desastres naturais e preservar a vida humana. O Código Florestal deveria, assim, estabelecer princípios e limites diferenciados para áreas urbanas sem ocupação consolidada, ao passo que os planos diretores municipais de uso do solo tratariam das áreas de risco com ocupação consolidada.
De modo geral, o risco se torna muito grande para terrenos com declividade superior a 25 graus em áreas de encosta das cidades brasileiras. Declividades acima desse limite em áreas que necessariamente irão perder a vegetação natural em razão da ocupação pretendida representam grande risco de repetidos processos de deslizamentos e escorregamentos de massa em encostas.
No caso das APPs ripárias, deve-se buscar definir a área chamada de passagem da inundação como aquela que não deve ser ocupada. Essa zona tem um critério técnico de definição que depende das condições hidráulicas e hidrológicas locais. A faixa de passagem pode, por exemplo, representar o limite alcançado por inundação com período de recorrência de 10 anos, e pode ser estreita ou larga, dependendo da topografia.
CONCLUSÃO E ENCAMINHAMENTOS
Faz-se necessário, portanto, garantir o prosseguimento dos avanços científicos e tecnológicos em prol do aperfeiçoamento e da ampliação da adequação ambiental de atividades produtivas. Os resultados já alcançados devem traduzir-se em políticas que garantam uma ação integrada entre C&T e os setores produtivos. É do mais alto interesse do País implantar um ordenamento territorial inteligente e justo.
A comunidade científica reconhece a importância da agricultura na economia brasileira e mundial, como também a importância de se aperfeiçoar o Código Florestal visando atender à nova realidade brasileira e mundial. Qualquer aperfeiçoamento deve ser conduzido à luz da ciência, com a definição de parâ metros que atendam a multifuncionalidade das paisagens brasileiras, compatibilizando produção e conservação como sustentáculos de um modelo de desenvolvimento que garanta a sustentabilidade. Desta forma, poder-se-á chegar a decisões consensuais, entre produtores rurais, legisladores, e a sociedade civil organizada, pautadas por recomendações com base científica.
A SBPC e a ABC desejam continuar contribuindo para o aprimoramento do Código Florestal, fornecendo subsídios científicos e tecnológicos para os debates. A revisão crítica dos vários temas abordados no Código Florestal deverá ser feita também à luz da ciência e das tecnologias mais avançadas, numa prospecção cuidadosa das virtudes e dos problemas da lei vigente, pois é preciso avançar na legislação ambiental e agrícola brasileira. O Brasil é o país que abriga o maior número de espécies de plantas, animais e microrganismos do mundo. Isso representa um enorme diferencial de capital natural, estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do país, que precisa ser conservado e utilizado de forma sustentável. Ao mesmo tempo, a inovação tecnológica está na raiz do sucesso brasileiro da agricultura tropical e é o trunfo mais poderoso para qualificar países na competição no mercado globalizado.
O aprimoramento do Código Florestal brasileiro deverá servir de base para políticas públicas inovadoras dentro do conceito do ordenamento territorial brasileiro e do planejamento da paisagem.
HELENA BONCIANI NADER
Presidente da SBPC
JACOB PALIS JÚNIOR
Presidente da ABC
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
EGIPTO
¿Quién representa la voz del pueblo?
Análisis de Adam Morrow y Khaled Moussa Al-Omrani
EL CAIRO, 22 feb (IPS) - Numerosos movimientos surgieron en Egipto tras la renuncia del presidente Hosni Mubarak bajo lo que se ha dado en llamar la Revolución del 25 de Enero, pero no todos son reconocidos como legítimos por los propios actores de las protestas que pusieron fin al régimen.
Análisis de Adam Morrow y Khaled Moussa Al-Omrani
 |  Las protestas pusieron fin a tres décadas de gobierno de Mubarak. Crédito: Mohammed Omer/IPS |
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"Ninguna tendencia política puede apropiarse de la revolución", declaró el portavoz de la Hermandad Musulmana, Mohammad Saad Kitatni, el 18 de este mes, en la primera aparición pública de la organización proscripta por el régimen de Mubarak en la televisión estatal.
"Todos los sectores de la sociedad participaron en el levantamiento, y eso precisamente aseguró su triunfo", apuntó.
El presidente entregó el 11 de este mes a las Fuerzas Armadas el Poder Ejecutivo tras 18 días de protestas en todo el país, una movilización sin precedentes por su alcance e intensidad. Murieron más de 350 personas.
El Consejo Supremo de las Fuerzas Armadas cumplió varios reclamos de la oposición como suspender la Constitución y disolver el parlamento. También prometió reformar la ley fundamental para organizar elecciones presidenciales y legislativas libres en unos meses, tras lo cual se comprometió a entregar el gobierno a las autoridades civiles elegidas en las urnas.
Pero no se han cumplido otros reclamos de la oposición como la liberación de presos políticos, el fin de la prolongada Ley de Emergencia y la destitución del gabinete designado por Mubarak.
Sin representación parlamentaria ni Constitución, varias organizaciones, la mayoría integradas por jóvenes, tratan de llenar el vacío político.
La que más se ha destacado es la Coalición de Jóvenes 25 de Enero, creada el primer día de la revuelta.
La organización está integrada por varios movimientos juveniles: Libertad y Justicia, 6 de Abril, Campaña Juvenil para Mohammad ElBaradei y Jóvenes por el Cambio.
También comprende a las juventudes de varios partidos de la oposición como la Hermandad Musulmana, Karama, Wafd, Ghad, Tagammu y el Frente Democrático.
"La autoridad legítima no deriva de la Constitución de 1971, sino de la Revolución del 25 de Enero", reza una declaración divulgada por la Coalición poco después de la renuncia del presidente.
La agrupación tiene otros reclamos que se suman a los anteriores como la disolución del gobernante Partido Nacional Democrático, de Mubarak. Además expresó su voluntad de "supervisar las medidas tomadas por el Consejo de las Fuerzas Armadas para garantizar el cumplimiento de los reclamos de la población".
Pero aclaró que "no tiene el monopolio" sobre la revolución.
"Ninguna persona tiene derecho de hablar en nombre de la revolución, ni siquiera nosotros", dijo a IPS el coordinador de prensa del movimiento 6 de Abril, Injie Hamdi. "La revuelta del 25 de enero le pertenece a todos", apuntó.
La Coalición surgió casi enseguida del inicio de las movilizaciones, pero varios movimientos adoptaron el nombre 25 de enero tras la salida de Mubarak.
Un grupo de destacados intelectuales, escritores, comunicadores y algunos jóvenes líderes anunciaron el 16 de este mes la formación del Consejo de Líderes de la Revolución del 25 de Enero, cuya misión es "hacer el seguimiento de los logros".
Hasta algunos miembros del partido gobernante se subieron al tren revolucionario tras la renuncia del presidente y anunciaron su intención de crear el Partido 25 de Enero con jóvenes. Pero fue ridiculizado.
"Con la salida de Mubarak se cortó la cabeza de la corrupción, pero su cuerpo permanece intacto", indicó Hamdi. "Un cuerpo que consiste en figuras asociadas al régimen, incluidos podridos funcionarios de seguridad, empresarios y otros que se benefician de la" inmoralidad, añadió.
"Todo intento de regreso disfrazado del partido de Mubarak está destinado al fracaso por la creciente conciencia política de la población", dijo Amr al Shobki, analista del Centro Al Ahram de Estudios Políticos y Estratégicos.
El 2 de este mes, el noveno día de protestas, se creó el Consejo de Sabios para mediar entre los manifestantes y el régimen. Estaba integrado por intelectuales y empresarios como el ganador del premio Nobel de Ahmed Zeweil y el multimillonario copto Naguib Sawiris.
Pero también fue rápidamente rechazado por los líderes de las protestas, muchos de los cuales lo vieron como una treta para prolongar la vida del sistema.
"Esa gente no nos representa, no se nos acercaron a conversar", dijo a IPS el coordinador general del movimiento 6 de Abril, Ahmed Maher. "Además rechazamos toda negociación previa a la renuncia incondicional de Mubarak", añadió.
Los jóvenes líderes revolucionarios también arremetieron contra los partidos de oposición "oficiales", muchos de los cuales en lo peor de la revuelta dieron su apoyo al régimen.
"Urgieron a los manifestantes a aceptar las concesiones del régimen y a suspender las manifestaciones. Cuando se fue Mubarak dieron un giro de 180 grados", señaló Hamdi.
La competencia por ser la voz de los manifestantes "seguirá hasta que haya elecciones presidenciales y parlamentarias", indicó Al Shobki. "Luego, los que resulten elegidos tendrán autoridad para hablar por el pueblo", añadió.
"Pero la población discierne perfectamente entre quienes apoyaron las protestas desde el principio y quienes cambiaron de bando después", añadió.
"Todos los egipcios pueden expresar su opinión para mejorar le país, pero todo intento de diluir los reclamos o logros de la revolución de quien pretenda hablar en su nombre será rechazado de plano por la ciudadanía", sentenció Hamdi.
(FIN/2011)
"Todos los sectores de la sociedad participaron en el levantamiento, y eso precisamente aseguró su triunfo", apuntó.
El presidente entregó el 11 de este mes a las Fuerzas Armadas el Poder Ejecutivo tras 18 días de protestas en todo el país, una movilización sin precedentes por su alcance e intensidad. Murieron más de 350 personas.
El Consejo Supremo de las Fuerzas Armadas cumplió varios reclamos de la oposición como suspender la Constitución y disolver el parlamento. También prometió reformar la ley fundamental para organizar elecciones presidenciales y legislativas libres en unos meses, tras lo cual se comprometió a entregar el gobierno a las autoridades civiles elegidas en las urnas.
Pero no se han cumplido otros reclamos de la oposición como la liberación de presos políticos, el fin de la prolongada Ley de Emergencia y la destitución del gabinete designado por Mubarak.
Sin representación parlamentaria ni Constitución, varias organizaciones, la mayoría integradas por jóvenes, tratan de llenar el vacío político.
La que más se ha destacado es la Coalición de Jóvenes 25 de Enero, creada el primer día de la revuelta.
La organización está integrada por varios movimientos juveniles: Libertad y Justicia, 6 de Abril, Campaña Juvenil para Mohammad ElBaradei y Jóvenes por el Cambio.
También comprende a las juventudes de varios partidos de la oposición como la Hermandad Musulmana, Karama, Wafd, Ghad, Tagammu y el Frente Democrático.
"La autoridad legítima no deriva de la Constitución de 1971, sino de la Revolución del 25 de Enero", reza una declaración divulgada por la Coalición poco después de la renuncia del presidente.
La agrupación tiene otros reclamos que se suman a los anteriores como la disolución del gobernante Partido Nacional Democrático, de Mubarak. Además expresó su voluntad de "supervisar las medidas tomadas por el Consejo de las Fuerzas Armadas para garantizar el cumplimiento de los reclamos de la población".
Pero aclaró que "no tiene el monopolio" sobre la revolución.
"Ninguna persona tiene derecho de hablar en nombre de la revolución, ni siquiera nosotros", dijo a IPS el coordinador de prensa del movimiento 6 de Abril, Injie Hamdi. "La revuelta del 25 de enero le pertenece a todos", apuntó.
La Coalición surgió casi enseguida del inicio de las movilizaciones, pero varios movimientos adoptaron el nombre 25 de enero tras la salida de Mubarak.
Un grupo de destacados intelectuales, escritores, comunicadores y algunos jóvenes líderes anunciaron el 16 de este mes la formación del Consejo de Líderes de la Revolución del 25 de Enero, cuya misión es "hacer el seguimiento de los logros".
Hasta algunos miembros del partido gobernante se subieron al tren revolucionario tras la renuncia del presidente y anunciaron su intención de crear el Partido 25 de Enero con jóvenes. Pero fue ridiculizado.
"Con la salida de Mubarak se cortó la cabeza de la corrupción, pero su cuerpo permanece intacto", indicó Hamdi. "Un cuerpo que consiste en figuras asociadas al régimen, incluidos podridos funcionarios de seguridad, empresarios y otros que se benefician de la" inmoralidad, añadió.
"Todo intento de regreso disfrazado del partido de Mubarak está destinado al fracaso por la creciente conciencia política de la población", dijo Amr al Shobki, analista del Centro Al Ahram de Estudios Políticos y Estratégicos.
El 2 de este mes, el noveno día de protestas, se creó el Consejo de Sabios para mediar entre los manifestantes y el régimen. Estaba integrado por intelectuales y empresarios como el ganador del premio Nobel de Ahmed Zeweil y el multimillonario copto Naguib Sawiris.
Pero también fue rápidamente rechazado por los líderes de las protestas, muchos de los cuales lo vieron como una treta para prolongar la vida del sistema.
"Esa gente no nos representa, no se nos acercaron a conversar", dijo a IPS el coordinador general del movimiento 6 de Abril, Ahmed Maher. "Además rechazamos toda negociación previa a la renuncia incondicional de Mubarak", añadió.
Los jóvenes líderes revolucionarios también arremetieron contra los partidos de oposición "oficiales", muchos de los cuales en lo peor de la revuelta dieron su apoyo al régimen.
"Urgieron a los manifestantes a aceptar las concesiones del régimen y a suspender las manifestaciones. Cuando se fue Mubarak dieron un giro de 180 grados", señaló Hamdi.
La competencia por ser la voz de los manifestantes "seguirá hasta que haya elecciones presidenciales y parlamentarias", indicó Al Shobki. "Luego, los que resulten elegidos tendrán autoridad para hablar por el pueblo", añadió.
"Pero la población discierne perfectamente entre quienes apoyaron las protestas desde el principio y quienes cambiaron de bando después", añadió.
"Todos los egipcios pueden expresar su opinión para mejorar le país, pero todo intento de diluir los reclamos o logros de la revolución de quien pretenda hablar en su nombre será rechazado de plano por la ciudadanía", sentenció Hamdi.
(FIN/2011)
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Interessante cálculo sobre a não existência do 13º Salário !!
O 13º Salário NUNCA existiu
Você sabia que os Ingleses recebem os ordenados semanalmente ? Eles NÃO FAZEM ISSO POR ACASO. Saiba porquê.
Fala-se que o governo quer acabar com o 13º salário. Se o fizer, é uma roubalheira sobre outra roubalheira.
Porquê ?
Porque o 13º salário não existe.
O 13º salário é uma das mais escandalosas mentiras do sistema capitalista.
Abaixo temos uma modesta demonstração aritmética de como foi fácil enganar os trabalhadores.
Suponha que você ganha R$ 700,00 por mês.
Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 num ano.
Ou seja : R$ 700 X 12 = R$ 8.400,00
Em Dezembro, o generoso patrão lhe paga o conhecido 13º salário. É lei.
Então, R$ 8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00.
Agora faça uma simples conta com o que aprendeu no Ensino Fundamental.
Se você recebe R$ 700,00 mês e o mês tem quatro semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00.
R$ 700,00 (Salário mensal) / 4 (semanas do mês) = R$ 175,00 (Salário semanal)
Como o ano tem 52 semanas, se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00.
O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º salário.
Surpreso, surpresa? Onde está portanto o 13º Salário?
A explicação é simples.
Acontece que o patrão lhe tira uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (apesar de cinco semanas o patrão só paga quatro semanas). O salário é o mesmo, tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas.
No final do ano o "generoso" patrão presenteia você com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do seu próprio bolso.
Se o governo retirar o 13º salário dos trabalhadores o roubo é duplo.
Daí que não existe nenhum 13º salário. O patrão apenas devolve o que sorrateiramente lhe surrupiou do salário anual.
Conclusão: os tabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional.
Você sabia que os Ingleses recebem os ordenados semanalmente ? Eles NÃO FAZEM ISSO POR ACASO. Saiba porquê.
Fala-se que o governo quer acabar com o 13º salário. Se o fizer, é uma roubalheira sobre outra roubalheira.
Porquê ?
Porque o 13º salário não existe.
O 13º salário é uma das mais escandalosas mentiras do sistema capitalista.
Abaixo temos uma modesta demonstração aritmética de como foi fácil enganar os trabalhadores.
Suponha que você ganha R$ 700,00 por mês.
Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 num ano.
Ou seja : R$ 700 X 12 = R$ 8.400,00
Em Dezembro, o generoso patrão lhe paga o conhecido 13º salário. É lei.
Então, R$ 8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00.
Agora faça uma simples conta com o que aprendeu no Ensino Fundamental.
Se você recebe R$ 700,00 mês e o mês tem quatro semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00.
R$ 700,00 (Salário mensal) / 4 (semanas do mês) = R$ 175,00 (Salário semanal)
Como o ano tem 52 semanas, se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00.
O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º salário.
Surpreso, surpresa? Onde está portanto o 13º Salário?
A explicação é simples.
Acontece que o patrão lhe tira uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (apesar de cinco semanas o patrão só paga quatro semanas). O salário é o mesmo, tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas.
No final do ano o "generoso" patrão presenteia você com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do seu próprio bolso.
Se o governo retirar o 13º salário dos trabalhadores o roubo é duplo.
Daí que não existe nenhum 13º salário. O patrão apenas devolve o que sorrateiramente lhe surrupiou do salário anual.
Conclusão: os tabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional.
sábado, 19 de fevereiro de 2011
Cúpula Mundial de Juventude Afrodescendente recebe inscrições
No ano passado, a Organização das Nações Unidas declarou 2011 como o "Ano Internacional da Juventude", sob o tema "Diálogo e entendimento mútuo”. Como este também é o Ano Internacional dos Afrodescendentes, o Círculo de Juventude Afrodescendente das Américas, com apoio da Associação Projeto Caribe, da Costa Rica, resolveram promover a primeira Cúpula Mundial de Juventude Afrodescendente. O evento acontecerá entre os dias 13 e 17 de junho deste ano, em San José, na Costa Rica.
Os jovens interessados em participar do encontro têm até o dia 28 deste mês para se inscreverem. O formulário de inscrição pode ser acessado neste link. Depois de preenchido, o formulário deve ser enviado para o e-mail: cumbre@proyectocaribe.org.
Serão selecionados, entre os inscritos, 200 jovens afrodescendentes, provenientes dos diversos países das Américas, Caribe, Europa, Ásia, Oceania e jovens do continente africano.
Para participar é necessário ter entre 18 e 35 anos, ser jovem ativista e líder afrodescendente, pertencer à organizações da sociedade civil, movimento afrodescendente ou outros movimentos sociais. A organização do evento fornecerá hospedagem, alimentação e transporte interno dos participantes.
O encontro
A Cúpula será um espaço de diálogo para a análise dos avanços, oportunidades e desafios que envolvem o desenvolvimento integral da juventude, e também um meio para a troca de experiências. O objetivo é fortalecer a articulação política dos jovens afrodescendentes em nível mundial, como estratégia de diminuição das desigualdades.
De acordo com estatísticas, a população afrodescendente apresenta os indicadores mais altos de exclusão social. Por isso, o encontro tem como meta intensificar as políticas nacionais e a cooperação regional e internacional em benefício dos direitos dos afrodescendentes, além de promover sua participação política e social nas diversas esferas da sociedade.
É esperado que a Cúpula dos jovens afrodescendentes possa ajudar a definir alianças estratégicas e oportunidades de cooperação, sobretudo em temas de relevância para essa população, como a luta contra o racismo e a discriminação racial, e a inclusão desta população nos espaços de tomada de decisão política.
Esse movimento indica a construção de um novo papel para as juventudes afrodescendentes, que visa de modo participativo, construir um novo panorama social para a juventude, valorizando as diferenças e superando as desigualdades.
Mais informações pelo blog: http://www.cumjuva.blogspot.com/.
Fonte: Abong
Os jovens interessados em participar do encontro têm até o dia 28 deste mês para se inscreverem. O formulário de inscrição pode ser acessado neste link. Depois de preenchido, o formulário deve ser enviado para o e-mail: cumbre@proyectocaribe.org.
Serão selecionados, entre os inscritos, 200 jovens afrodescendentes, provenientes dos diversos países das Américas, Caribe, Europa, Ásia, Oceania e jovens do continente africano.
Para participar é necessário ter entre 18 e 35 anos, ser jovem ativista e líder afrodescendente, pertencer à organizações da sociedade civil, movimento afrodescendente ou outros movimentos sociais. A organização do evento fornecerá hospedagem, alimentação e transporte interno dos participantes.
O encontro
A Cúpula será um espaço de diálogo para a análise dos avanços, oportunidades e desafios que envolvem o desenvolvimento integral da juventude, e também um meio para a troca de experiências. O objetivo é fortalecer a articulação política dos jovens afrodescendentes em nível mundial, como estratégia de diminuição das desigualdades.
De acordo com estatísticas, a população afrodescendente apresenta os indicadores mais altos de exclusão social. Por isso, o encontro tem como meta intensificar as políticas nacionais e a cooperação regional e internacional em benefício dos direitos dos afrodescendentes, além de promover sua participação política e social nas diversas esferas da sociedade.
É esperado que a Cúpula dos jovens afrodescendentes possa ajudar a definir alianças estratégicas e oportunidades de cooperação, sobretudo em temas de relevância para essa população, como a luta contra o racismo e a discriminação racial, e a inclusão desta população nos espaços de tomada de decisão política.
Esse movimento indica a construção de um novo papel para as juventudes afrodescendentes, que visa de modo participativo, construir um novo panorama social para a juventude, valorizando as diferenças e superando as desigualdades.
Mais informações pelo blog: http://www.cumjuva.blogspot.com/.
Fonte: Abong
Mapa da Intolerância Religiosa - Violação ao Direito de Culto no Brasil
O Mapa da Intolerância Religiosa - Violação ao Direito de Culto no Brasil será lançado no dia 26 de março, em Salvador, Bahia, durante a reunião da Coordenação Nacional do Coletivo de Entidades Negras - CEN. Produzido pelo jornalista Marcio Alexandre M. Gualberto (Coordenador Nacional de Política Institucional do CEN, editor do blog Palavra Sinistra, colunista de Afropress e Coordenador da Rede Social da Religiosidade Afro-Brasileira) o Mapa da Intolerância Religiosa - Violação ao Direito de Culto no Brasil trará um histórico da violação do direito de culto no Brasil nos últimos 10 anos.O Mapa da Intolerância Religiosa - Violação ao Direito de Culto no Brasil é marcado por duas trágicas coincidências. Inicia com o relato da morte de Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda - ialorixá do terreiro Axé Abassá de Ogum. A líder religiosa morreu, em 21 de janeiro de 2000, numa situação de combate contra a intolerância religiosa, praticada por evangélicos em seu templo, localizado no Abaeté, em Itapuã, na Bahia -, e se encerra com a repercussão da morte brutal de Rafael Zamora Diaz - babalawô cubano com quem o autor se cuidava no Culto de Ifá.
O Mapa da Intolerância Religiosa falará não só da intolerância praticada no dia-a-dia mas dedicará atenção especial ao que o autor chama de "intolerância religiosa praticada pelo aparelho do estado". Segundo Marcio Alexandre "quando um prefeito manda derrubar uma casa-de-santo; uma delegada não encontra culpados num caso de agressão de policiais a uma Yalorixá incorporada e uma escola demite uma professora por falar de Exu numa aula sobre história da África, estamos diante de flagrantes casos que demonstram a incapacidade - para não dizer má vontade e racismo - do Estado brasileiro em lidar com questões ligadas à religiosidade de matriz africana".
O informe, além de relatar os casos trará um apanhado de propostas que vêm sendo construídas ao longo dos anos pelas organizações sociais que lutam em prol das religiões de matrizes africanas e das próprias casas religiosas, visando dirimir ao máximo os casos que, infelizmente, segundo o autor, se tornam cada vez mais frequentes, à mesma proporção em que crescem os movimentos neo-pentecostais.
O Mapa da Intolerância Religiosa não conta com nenhum apoio institucional. Apesar de haver solicitado apoio a vários órgãos governamentais para apoio apenas para impressão, o Mapa da Intolerância Religiosa não conseguiu nenhum apoio. Sendo assim, ele estará disponível para download na data prevista do seu lançamento e o autor coloca-se à disposição para, se convidado, apresentar o Mapa em todos os estados do Brasil.
Marcio Alexandre quer fazer do Mapa da Intolerância Religiosa um projeto permanente. "A idéia é transformar o Mapa da Intolerância Religiosa num site que receba denúncias de todo o país, que aponte os estados onde ocorrem mais casos e que encaminhe as denúncias aos órgãos respectivos em cada estado ou município que possam dar solução às intolerâncias sofridas. Nossa intenção é que o Mapa funcione como uma espécie de observatório da intolerância religiosa em nosso país".
Fonte: Rede Social Regligiosidade Afro-Brasileira
Foto: Omar Uran
Campanha por uma infância sem racismo
O Fundo das Nações Unidas para Infância, UNICEF, a Ação Educativa, CEAFRO, Ogilvy, AW Comunicação e X-Brasil estão lançando a campanha “Por uma Infância sem Racismo”. A idéia é fazer um alerta à sociedade sobre os impactos do racismo na infância e adolescência e sobre a necessidade de uma mobilização social que assegure o respeito e a igualdade étnico-racial desde a infância. Informações no blog http://www.infanciasemracismo.org.br/.Foto: Fé e Alegria
Mulheres são maioria entre jovens fora da escola e do mercado de trabalho
Uma parcela da população brasileira entre os 18 e 24 anos do país não estuda e nem trabalha. São cerca de 3,4milhões de jovens que representam 15% dessa faixa etária, apurou a repórter Amanda Cieglinski. Estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que as mulheres são as mais afetadas por esse problema, muitas vezes em função da maternidade e do casamento. Do total de jovens fora da escola e do mercado de trabalho, 1,2 milhão concluiu o ensino médio, mas não seguiu para o ensino superior e não está empregado. Segundo a pesquisa do Inep, a proporção de jovens nessa situação aumentou de 2001 a 2008, e quase 75% são mulheres. Uma em cada quatro jovens nessa situação tinha filhos e quase metade delas (43,5%) estava casada em 2008.Para Roberto Gonzales, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estudo reflete a desigualdade de gênero, que ainda persiste não apenas na diferença salarial, mas no próprio acesso ao mercado de trabalho. “Isso tem muito a ver com a divisão do trabalho familiar, seja doméstico ou de cuidados com o filho. É uma distribuição muito desigual e atinge em especial as mulheres, por isso você tem tantas meninas fora do mercado e da escola”, diz o pesquisador.
Ainda de acordo com a pesquisa, entre as jovens de 18 a 24 anos que estão na escola e/ou no mercado de trabalho, o percentual das que têm filhos é cinco vezes menor. Segundo o estudo, os dados comprovam que “existe forte correlação entre casamento/ maternidade e a saída, mesmo temporária, da escola e do mercado de trabalho observada para as mulheres”.
“A baixa escolaridade não é uma barreira absoluta ao mercado de trabalho, mas é um problema porque há a possibilidade de criar-se um círculo vicioso. A mulher não terá acesso a bons empregos que dariam experiência profissional e poderiam melhorar sua inserção no futuro”, alerta Gonzales, que afirma ainda que as políticas públicas precisam ser mais flexíveis e acompanhar os “novos arranjos” da sociedade para garantir mais apoio a esse grupo de jovens mães.
Uma das estratégias básicas para garantir que a jovem consiga prosseguir com seus estudos ou ingressar no mercado é a ampliação da oferta em creche. Atualmente, menos de 20% das crianças até 3 anos têm acesso a esse serviço no país. “Essa é uma das principais barreiras alegadas pelas mulheres inativas”, indica Gonzalez.
Veja o documento na íntegra.
Fontes: Agência Brasil e Agência Patrícia Galvão
Carta aberta a Alexandre Padilha reforça importância da luta antimanicomial
O Conselho Federal de Psicologia lançou uma carta aberta, na qual parabeniza o novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e reforça a importância da participação intersetorial na luta antimanicomial, partindo do princípio de que não existe saúde mental sem reconhecimento dos sujeitos, dos seus direitos, da sua plena condição de participação na vida social, a qual precisa então suportar diversidade e novas formas de ordenação, seja no campo da cultura, do trabalho, da educação, da assistência, e de tantos outros.Leia a íntegra da carta.
Carta aberta ao ministro da Saúde sobre a política nacional de saúde mental
Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde Alexandre Padilha,O Conselho Federal de Psicologia (CFP) parabeniza a nomeação de Vossa Excelência para o cargo de Ministro de Estado da Saúde, reconhecendo seu histórico como médico sanitarista e pela defesa da Saúde no país. Parabenizamos também a nomeação de Roberto Tikanori, um dos nomes importantes do processo da Reforma Psiquiátrica brasileira, para assumir a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde.
Este Conselho acompanha atentamente as linhas e diretrizes da política de saúde no Brasil. Muitas vezes, temos caminhado com o Ministério da Saúde, defendendo marcos importantes para a saúde da população brasileira e para a atuação dos psicólogos; em outros casos, divergimos, mas temos mantido diálogo respeitoso com o Ministério.
O CFP tem lutado pela superação dos manicômios no país e participado do processo de transformação da política de assistência em saúde mental iniciado há cerca de 20 anos, processo este que vem sendo criticado por alguns segmentos, em clara tentativa de fazer retroceder a implementação da Reforma Psiquiátrica, que devolveu a muitos brasileiros a condição de cidadania.
Reconhecemos o protagonismo do Ministério da Saúde em prol da luta antimanicomial, bem como as inegáveis conquistas de cidadania dos portadores de sofrimento mental, arduamente alcançadas pelo movimento social. Reconhecemos, ao mesmo tempo, os desafios que ainda estão postos para a consolidação desse projeto.
A Marcha dos Usuários de Saúde Mental, realizada em 30 de setembro de 2009 pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, em parceria com o CFP, foi organizada para exigir avanços na direção de uma assistência efetivamente antimanicomial. Isso quer dizer exigência pela completa substituição dos leitos em hospitais psiquiátricos por uma rede comunitária de serviços; ter a cidadania como prerrogativa essencial para a promoção e a garantia da saúde mental; e denunciar todas as formas de violência e opressão operadas contra as pessoas, assim como as lamentáveis e ainda recorrentes mortes ocorridas no interior dos hospitais psiquiátricos existentes.
O princípio de que não existe saúde mental sem reconhecimento dos sujeitos, dos seus direitos, da sua plena condição de participação na vida social, a qual precisa então suportar diversidade e novas formas de ordenação, seja no campo da cultura, do trabalho, da educação, da assistência, e de tantos outros, levou a Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial a apresentar exigências não apenas às políticas públicas de saúde, mas também a outros setores.
Reconhecendo o avanço que a ação intersetorial proporciona ao projeto antimanicomial, destacamos, contudo, o protagonismo da política pública de Saúde que, de modo ousado e contrário a posições de cunho liberal e corporativo, sustenta a saúde como bem público e como um direito, cuja garantia depende da conjugação de sabres e práticas diversas que têm como centro o usuário. Ou seja, sem ceder a pressões do mercado ou das categorias profissionais, a política pública de saúde brasileira investe em empreendimento no qual se arrisca a partilhar o poder para melhor cuidar. Esta diretriz é reafirmada na política pública de saúde mental e é central para o projeto antimanicomial.
A Marcha reconheceu que a Reforma Psiquiátrica precisa de uma dimensão intersetorial. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial foi uma exigência desse ato político, que trouxe avanços no campo do debate técnico e político sobre as necessidades de política nacional de saúde mental intersetorial e integral. Essa Conferência, realizada no ano de 2010, como espaço legítimo e democrático do controle social, envolvendo oficialmente todos os segmentos implicados com o campo da saúde mental no país, teve como resultado uma avaliação que aponta para a necessidade de continuidade, avanço e fortalecimento da política de saúde mental. Ela exigiu, no âmbito das políticas de saúde, a total substituição dos hospitais psiquiátricos pela rede de atenção comunitária, que precisa ser qualificada e pública.
A Conferência também orientou pela garantia da aplicação dessas mesmas diretrizes na atenção aos usuários de álcool e outras drogas, alvo de preocupações no cenário brasileiro e no atual campo de embates políticos. Entendemos serem essas diretrizes, firmadas em amplo processo democrático de avaliação e deliberação das conferências de saúde mental realizadas em todo o país, que devem orientar a condução das políticas de saúde mental no âmbito do SUS.
Compreendendo que a garantia dos direitos dos usuários de saúde mental e a implementação efetiva da política antimanicomial prevista na Lei 10.216/01 são lutas comuns ao Ministério da Saúde e ao CFP, colocamo-nos à disposição e abertos ao diálogo para avançarmos na concretude dessas políticas urgentes à população brasileira.
Brasília, 10 de fevereiro de 2011
Conselho Federal de Psicologia
Fonte: Abong
FSM Dacar: concentração fundiária e de meios de comunicação são apontadas como principais causas da desigualdade
A concentração fundiária e de meios de comunicação foram apontadas como as principais causas das desigualdades sociais por associações de ONGs de diversos países durante atividade do FIP (Fórum Internacional de Plataformas Nacionais de ONGs), realizada no último dia 9, durante o Fórum Social Mundial de Dacar, no Senegal. O seminário “Luta conta desigualdades sociais e exclusão”, proposto pela ACCIÓN (plataforma nacional de ONGs do Chile), reuniu a ABONG e as plataformas nacionais da Bolívia (UNITAS) e da Guatemala (CONGCOOP), além de uma plataforma de mulheres agricultoras da região da Casamance, no Senegal, para discutir e apontar similaridades entre a exclusão social vivenciada nos continentes latinoamericano e africano.
De acordo com os participantes, a concentração da propriedade fundiária e a concentração dos meios de comunicação nas mãos de pequenos grupos são responsáveis por boa parte das demais formas de exclusão social, porque prejudicam a segurança alimentar da maioria da população e a impede de ter voz no debate publico.
Particularidades
A representante da ABONG no encontro, Vera Masagão (diretora executiva da Associação), apontou quatro pontos que reforçam a desigualdade no Brasil: a concentração da terra e o modelo agrícola do agronegócio e da mineração; a dívida interna entre os Estados e união; a desigualdade educacional e a baixa qualidade do ensino público; e por fim, a concentração dos meios de comunicação.
Na sequência, Helmut Vega, representante da UNITAS, destacou, além da situação vivenciada por todos os países no campo e na comunicação, a exclusão étnica que existe na Bolívia. De acordo com Vega, a população indígena de seu país está privada do direito à cidadania por conta da dificuldade de obter documentação, entre outras questões ligadas ao preconceito.
Outro ponto destacado na reunião foi a desigualdade de gênero, evidenciada na fala da representante senegalesa. Num apelo enérgico, Ndeye Sallé Balde, em nome das mulheres agricultoras de Casamance, pediu que para que as mulheres no Senegal tenham direito a se candidatar nos conselhos locais, ganhando assim representação política, fundamental ao exercício da cidadania e à efetivação dos demais direitos.Ndeye ressaltou ainda a luta das mulheres para terem igualdade no acesso à terra. De acordo com a legislação atual do Senegal, uma mulher não pode ter propriedades agrícolas em seu nome. Mesmo em caso de herança, a terra vai para o marido ou para algum membro da família do sexo masculino.
Para Vera Masagão, o encontro foi importante para apontar diversas convergências entre as lutas por igualdade e pelo fim da exclusão nos dois continentes. “É importante o exemplo da América Latina, onde existe um discurso que se tenta colocar às vezes para a África de que é preciso fazer crescer o bolo para depois dividir. A experiência latinoamericana mostra não. Que é preciso haver um desenvolvimento econômico sempre pautado na justiça social, na sustentabilidade ambiental e na igualdade.”
Fonte: Informes Abong
BLOG DA CIDADANIA: CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
BLOG DA CIDADANIA: CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: "ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOComissão de Cidadania e Direitos Humanos ..."
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
CONVITE
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos tem a honra de convidar Vossa Excelência para a Audiência Pública sobre “Garantias de Direitos para os Defensores de Direitos Humanos”, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2011, às 09h00min horas, no Auditório da Assembléia Legislativa, 6º andar do anexo I. Pedimos confirmar Presença.
Deputado Betinho Gomes
Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
BLOG DA CIDADANIA: A fortuna corrupta do Mubarak
BLOG DA CIDADANIA: A fortuna corrupta do Mubarak: "O Mubarak pode ter roubado até $70 bilhões dos egípcios -- um terço da renda do país! A recuperação desta fortuna irá depender de ações imed..."
A fortuna corrupta do Mubarak
O Mubarak pode ter roubado até $70 bilhões dos egípcios -- um terço da renda do país! A recuperação desta fortuna irá depender de ações imediatas de governantes ao redor do mundo. Assine agora a petição de emergência para congelar as contas do Mubarak, depois encaminhe esta mensagem!
O Mubarak está fora -- mas ele poderá levar uma riqueza inimaginável com ele. As estimativas da sua riqueza roubada vão até $70 bilhões, mais de um terço de toda a economia egípcia.
Não há tempo a perder, os governos precisam congelar as contas do Mubarak antes que o dinheiro desapareça em um labirinto de contas bancárias obscuras -- como as fortunas roubadas por muitos outros ditadores. A Suíça já congelou suas finanças e alguns ministros da União Europeia ofereceram ajuda -- mas sem um chamado global imediato, a reação poderá ser lenta demais para impedir que os bilhões do Mubarak sumam completamente.
Vamos convocar os líderes de todas as nações a garantir que o dinheiro do Egito seja devolvido ao povo. Se conseguirmos 500.000 assinaturas, a nossa petição será entregue aos ministros das finanças do G20 na reunião desta sexta-feira em Paris. Vamos assinar nossos nomes agora e divulgar a campanha!
http://www.avaaz.org/po/mubaraks_fortune/?vl
Milhões de egípcios vivem com menos de $2 por dia e os peritos dizem que a corrupção no Egito custa mais de $6 milhões em dinheiro público todo ano. A família Mubarak se beneficiou enormemente por uma rede de contratos de negócios, esquemas de privatização e investimentos garantidos pelo governo, ao longo dos 30 anos da presidência do Mubarak. Estimativas da sua riqueza vão de "meros" $2-3 bilhões até $70 bilhões, o que faria Hosni Mubarak o homem mais rico do mundo. 25 oficiais sênior do governo já estão sob investigação por alavancar fortunas enquanto trabalhavam para o Mubarak.
Talvez este seja o fim da linha para governantes corruptos que escapam com fortunas intactas. A nova Convenção Contra a Corrupção da Nações Unidas, explicitamente pede que fundos adquiridos pela corrupção sejam devolvidos aos países de origem, e o governo militar do Egito já pediu para governos da União Europeia congelarem a fortuna do Mubarak. A pergunta chave no momento é se a reação será rápida o suficiente: nenhuma lei no mundo será capaz de ajudar se os bilhões do Mubarak forem espalhados e escondidos antes que as autoridades possam se apropriar deles.
As nossas vozes como cidadãos pode ajudar o povo do Egito a continuar tendo esperança na sua revolução. Participe do chamado para devolver as riquezas do Egito ao seu povo.
http://www.avaaz.org/po/mubaraks_fortune/?vl
Milhões de egípcios arriscaram -- e até mesmo deram -- suas vidas pela democracia. Havia pouca coisa que pudéssemos fazer ao redor do mundo, além de enviar nossa esperança e solidariedade. Mas agora, nós devemos fazer o possível para restaurar a propriedade nacional roubada por uma ditadura que os nossos próprios governos toleraram por tanto tempo.
O povo do Egito está agora preparado para construir uma nova nação. Vamos garantir que eles recuperem os fundos que foram roubados, enquanto eles constroem um futuro que poucos ousaram sonhar.
O Mubarak está fora -- mas ele poderá levar uma riqueza inimaginável com ele. As estimativas da sua riqueza roubada vão até $70 bilhões, mais de um terço de toda a economia egípcia.
Não há tempo a perder, os governos precisam congelar as contas do Mubarak antes que o dinheiro desapareça em um labirinto de contas bancárias obscuras -- como as fortunas roubadas por muitos outros ditadores. A Suíça já congelou suas finanças e alguns ministros da União Europeia ofereceram ajuda -- mas sem um chamado global imediato, a reação poderá ser lenta demais para impedir que os bilhões do Mubarak sumam completamente.
Vamos convocar os líderes de todas as nações a garantir que o dinheiro do Egito seja devolvido ao povo. Se conseguirmos 500.000 assinaturas, a nossa petição será entregue aos ministros das finanças do G20 na reunião desta sexta-feira em Paris. Vamos assinar nossos nomes agora e divulgar a campanha!
http://www.avaaz.org/po/mubaraks_fortune/?vl
Milhões de egípcios vivem com menos de $2 por dia e os peritos dizem que a corrupção no Egito custa mais de $6 milhões em dinheiro público todo ano. A família Mubarak se beneficiou enormemente por uma rede de contratos de negócios, esquemas de privatização e investimentos garantidos pelo governo, ao longo dos 30 anos da presidência do Mubarak. Estimativas da sua riqueza vão de "meros" $2-3 bilhões até $70 bilhões, o que faria Hosni Mubarak o homem mais rico do mundo. 25 oficiais sênior do governo já estão sob investigação por alavancar fortunas enquanto trabalhavam para o Mubarak.
Talvez este seja o fim da linha para governantes corruptos que escapam com fortunas intactas. A nova Convenção Contra a Corrupção da Nações Unidas, explicitamente pede que fundos adquiridos pela corrupção sejam devolvidos aos países de origem, e o governo militar do Egito já pediu para governos da União Europeia congelarem a fortuna do Mubarak. A pergunta chave no momento é se a reação será rápida o suficiente: nenhuma lei no mundo será capaz de ajudar se os bilhões do Mubarak forem espalhados e escondidos antes que as autoridades possam se apropriar deles.
As nossas vozes como cidadãos pode ajudar o povo do Egito a continuar tendo esperança na sua revolução. Participe do chamado para devolver as riquezas do Egito ao seu povo.
http://www.avaaz.org/po/mubaraks_fortune/?vl
Milhões de egípcios arriscaram -- e até mesmo deram -- suas vidas pela democracia. Havia pouca coisa que pudéssemos fazer ao redor do mundo, além de enviar nossa esperança e solidariedade. Mas agora, nós devemos fazer o possível para restaurar a propriedade nacional roubada por uma ditadura que os nossos próprios governos toleraram por tanto tempo.
O povo do Egito está agora preparado para construir uma nova nação. Vamos garantir que eles recuperem os fundos que foram roubados, enquanto eles constroem um futuro que poucos ousaram sonhar.
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Crianças são flagradas colhendo fumo em condições de escravidão
Entre os 23 trabalhadores, 11 tinham menos de 16 anos de idade
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) flagraram, em janeiro (26/01), 23 pessoas, incluindo 11 adolescentes com idades entre 12 e 16 anos, em condições análogas à escravidão.
O flagrante se deu quando técnicos verificavam o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2009. "O quadro encontrado desta vez é muito pior do que o anterior, que constatou algumas irregularidades", disse Guilherme Kirtschig, procurador do trabalho que integrou a equipe fiscal.
Os trabalhadores colhiam fumo em duas propriedades arrendadas por Wilson Zemann. As fazendas têm cerca de 20 hectares, no total, e estão localizadas em Rio dos Banhados, distrito de Volta Grande, no município de Rio Negrinho (SC).
No local em que as pessoas trabalhavam, havia apenas um banheiro, localizado na casa do proprietário da fazenda arrendada. "Os adolescentes relataram que muitas vezes faziam suas necessidades no mato", conta Lilian. Para saciar a sede, apenas um único galão de água e somente um copo, que aumenta o risco de contaminação por doenças infecto-contagiosas.
A jornada era exaustiva: os empregados subiam todos os dias na caçamba de um trator por volta das 6h da manhã e só retornavam para casa às 19h. Segundo o procurador Guilherme, a estrada é muito ruim e havia risco de tombamento da caçamba. "No caminho, Wilson oferecia emprego às pessoas. Ele não utilizava nenhum aliciador", completa. Além disso, as vítimas corriam sérios riscos de contaminação por não utilizarem nenhum tipo de equipamento de proteção individual (EPI).
A situação mais grave era dos adolescentes. Alguns sequer estavam calçados no momento da fiscalização. Todos vestiam roupas próprias, de uso comum, que posteriormente seriam lavadas com as vestimentas das famílias, vindo a contaminar outras pessoas. "Os trabalhadores têm que usar sapatos de segurança e bonés árabes para evitar câncer de pele, entre outros equipamentos", lista Lilian Carlota Rezende, auditora fiscal do trabalho da SRTE/SC.
A também fiscalização encontrou agrotóxicos por toda parte e ninguém tinha treinamento para manusear as substâncias químicas.
O trabalho em plantações de fumo está entre as piores formas de exploração da criança e do adolescente, conforme classificação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo expressamente proibido para pessoas com menos de 18 anos, de acordo com o Decreto nº 6.481, de 2008. "Infelizmente, não conseguimos saber para quem seria vendida a produção. Certamente o MPT acionaria a fumageira, que é solidariamente responsável por esse tipo de situação", lamentou o procurador.
Os adultos que foram libertados na operação não tinham registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS), estavam entre 7 e 25 dias no local, e ainda não haviam recebido nenhum pagamento. "Eles não recebiam nenhum direito, como repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário proporcional e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS]", explica a auditora Lilian.
A ação contou ainda com a participação das Polícias Federal e Militar. O Conselho Tutelar de Rio Negrinho (SC) foi acionado e compareceu para retirar os jovens com menos de 18 anos e entregá-los às suas famílias. O Ministério Público Estadual (MPE) deverá tomar outras providências adicionais cabíveis com relação ao quadro de trabalho infantil.
As fazendas foram interditadas pela fiscalização e o prazo para que o arrendatário pague as verbas trabalhistas - que totalizaram mais de R$ 60 mil. Wilson terá mais um mês para destinar valores relativos ao dano moral individual às vítimas.
Fonte: Portal dos Direitos da Criança
Ministra pede parceria de carnavalescos para proteção a crianças
Durante o Carnaval será lançada uma mobilização nacional de proteção das crianças e adolescentes da violência sexual
A ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, anunciou, durante encontro com a Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre e Rio Grande do Sul na última sexta-feira, que durante o carnaval de 2011 será lançada uma mobilização nacional de proteção das crianças e adolescentes da violência sexual. “Queremos que o cuidado das comunidades carnavalescas com suas crianças e adolescentes sirva de exemplo para o país nessa luta para enfrentarmos os crimes sexuais”, disse.
Maria do Rosário destacou a importância do carnaval para a cultura brasileira e também para a economia do país. Mas ressaltou que o momento deve também ser de afirmação dos direitos. “O carnaval é para brincar, mas não é brincadeira. Queremos estabelecer uma parceria para que cada escola de samba seja um espaço de cidadania e promoção dos direitos humanos”, afirmou.
O presidente da associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre, Ademir Moraes, o Urso, colocou a entidade à disposição para dialogar com os demais estados. Segundo ele, o carnaval tem um compromisso social. “A consciência de quem milita no carnaval é diferente. As pessoas sabem dos seus direitos e também dos seus deveres, que é cuidar das crianças acima de tudo”, ponderou.
Participaram do ato secretários estaduais, a Corte do Carnaval de Porto Alegre, representantes da comunidade carnavalesca gaúcha., além dos secretários estaduais de Políticas paras as Mulheres, Márcia Santana, e de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, além de representantes das secretarias da Saúde e da Cultura.
Fonte: Portal dos Direitos da Criança
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