EXPLORAÇÃO INFANTIL

EXPLORAÇÃO INFANTIL

Opinião JC - 23/04/2014

 

Crianças e adolescentes nas ruas quando deveriam estar na escola. Uma juventude acostumada aos dissabores da infância perdida, muitas vezes com pais ausentes e violentos - eles próprios, vítimas de condições sociais indignas que lhes roubaram a garantia da educação, além de outras privações. Famílias formadas por pais precoces, se deparando com a responsabilidade de cuidar de filhos. E ao redor deles, a sociedade, omissa ou condescendente, assistindo ao drama como se não tivesse nada a ver - especialmente os governantes, dos quais sempre se esperam decisões que poderiam fazer diferença. Eis o panorama onde se encontra o trabalho infantil.

Com o objetivo de mudar uma realidade aviltante, observada também em Pernambuco, foi lançada na semana passada a campanha de conscientização com a participação de várias entidades. O tema é "Trabalho infantil não é legal. Não compre!", e se dirige ao hábito da aquisição de produtos comercializados por crianças e adolescentes. Promovem a campanha o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal Regional do Trabalho. Durante a solenidade de lançamento, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, lembrou as consequências nefastas da exploração de mão de obra infantil, e conclamou a população a se engajar, a exemplo do que ocorreu com a Lei Seca e a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nos automóveis.

Em parceria com a Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), serão veiculadas mensagens publicitárias nessas mídias em todo o Estado, até outubro. A campanha será divulgada ainda através de banners, cartazes, camisas e nas redes sociais. O abandono da escola por coerção da família ou de exploradores é enfatizado, e divulgado o serviço do disque 100, número gratuito de denúncia contra o trabalho infantil, de alcance nacional.

No mundo inteiro, registra-se a redução substancial dessa chaga em quase um terço, desde 2010. Mas dificilmente a meta de erradicação será alcançada, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que calcula em 168 milhões o número de trabalhadores mirins, de 5 a 17 anos de idade, no planeta. No Brasil, desde a criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em 1996, até 2012, a queda foi de 54%, mas a faixa etária considerada é menor, dos 5 aos 15 anos. E houve uma desaceleração na redução a partir de 2005, conforme aponta o relatório Brasil Livre do Trabalho Infantil, onde se critica a desarticulação para enfrentamento do problema. São cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes que trabalham atualmente no País.

A campanha lançada por entidades da Justiça em Pernambuco é oportuna, e busca combater uma distorção que se aproveita da piedade das pessoas para perpetuar - e de nenhuma forma atenuar - a exclusão social representada pela exploração do trabalho infantil.

Fonte: Jornal do Commercio

Fonte: CEDCA/PE