Armando Monteiro e Paulo Câmara, pré-candidatos a governador,
dizem o que pretendem fazer em uma área tão importante quanto polêmica da
administração
A educação entrou na pauta da pré-campanha ao governo do Estado. Os dois principais candidatos,
Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB), têm desprendido atenção ao setor.
Paulo Câmara (PSB) pinçou a área como "valor maior" já no discurso de lançamento de sua
candidatura, no final de fevereiro. De lá para cá, se posicionou sobre temas espinhosos.
Apesar do estágio embrionário do seu programa de governo, defendeu a polêmica transferência da
gestão do ensino fundamental estadual para os municípios. Admitiu que o salário dos professores é
baixo. E reconheceu a necessidade de melhorar os índices educacionais de Pernambuco.
O pré-candidato a vice, Raul Henry (PMDB), desponta como um dos que terão voz ativa na
formatação nas propostas da frente governista para a educação. Tem trânsito com acadêmicos e é
autor do projeto de Lei de Responsabilidade Educacional.
Já Armando teve seu discurso em prol dos micro e pequenos empresários abafado com a criação
da secretaria específica para o setor. Agora, mira no novo alvo. O seu plano de governo para o setor
também não está fechado e, segundo o senador-candidato, será discutido com os partidos aliados.
Armando cita o projeto PLS 320/2008, do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), que tramita
no Senado, que prevê a federalização das escolas de ensino integral e cria a carreira nacional do
magistério. O site do Senado diz que foi debatido pela última vez em agosto de 2011 na Comissão
ARMANDO QUER MAIS PARCERIA COM CIDADES
O tema da educação tem sido abordado com frequência pelo senador Armando Monteiro (PTB)
nesse período de pré-campanha. Em recentes entrevistas, Armando tem destacado o desempenho
fraco do setor, na sua opinião. Mesmo disparando críticas, o senador ainda não fechou o seu
projeto para a educação.
Armando citou dados como o desempenho dos alunos pernambucanos no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que foi, para os alunos do Ensino Médio da rede
pública, de 3.1 na avaliação feita em 2011, quando a média nacional foi de 3.4. O Ideb avalia o
conhecimento de língua portuguesa e matemática. Já nos anos finais do ensino fundamental, os
alunos da rede pública pernambucana obtiveram nota 3.3, enquanto a média nacional foi de 3.9.
Na avaliação do Ensino Médio, Pernambuco ficou na 18º lugar no ranking nacional. No Nordeste,
está atrás do Ceará, que obteve nota 3.4, igualando-se à média nacional. Armando usou justamente
dos dados do Ceará para comparação. E escolheu logo o Estado comandado pelos irmãos Ciro e
Cid Gomes, que outrora foram aliados do ex-governador Eduardo Campos e hoje estão no PROS,
aliados a presidente Dilma Rousseff (PT).
Armando Monteiro reconhece que houve avanços na educação do Estado, mas ressalta que é
preciso incentivar mais as parcerias com os municípios. O senador afirmou que tem trabalhado na
elaboração de projetos que incrementem a educação em Pernambuco, que devem integrar o seu
programa de governo.
"Devemos trazer experiências de outros Estados, ações de gestão que deram certo e conversar
com os municípios. Temos que abordar a questão como gestão e estabelecer um modelo que seja
cooperativo", completou, porém sem dar detalhes. De acordo com Armando, os projetos para a
educação ainda não foram fechados pois dependem, também, da aprovação dos partidos aliados.
Hoje, falta consenso entre Estados e prefeituras sobre a gestão do ensino fundamental. Pela
Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação
infantil é de responsabilidade dos municípios, o ensino fundamental pode se gerido de maneira
colaborativa entre prefeituras e estados, e o ensino médio deve ser oferecido estados.
O termo "colaborativo" é bastante amplo para alguns especialistas, pois não estabelece quais são as
obrigações dos executivos municipais e estaduais. Os prefeitos receberiam mais recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas teriam que incrementar
ações e alcançar metas do Ministério da Educação.
ESCOLAS INTEGRAIS NA AGENDA DE CÂMARA
Na lista de propostas que já formigam na pré-campanha de Paulo Câmara, a ampliação da rede
integral tem fôlego para ganhar destaque. Possui apelo de guia eleitoral e consegue se alinhar a
outras ideias estruturadoras, mas que por serem muito técnicas perdem vez no corpo a corpo com
o eleitor. Uma das ações mais profundas é iniciar uma mudança na grade curricular. Trabalho de
longo prazo, a questão é ponto central no debate de especialistas no Brasil e no mundo sobre o
nível "enciclopédico" do ensino brasileiro.
A transformação seria acompanhada da cobrança de melhor desempenho dos estudantes e,
principalmente no ensino médio, direcionamento dos alunos às suas vocações. Um programa de
qualificação dos professores para essa nova grade, seguido de modelo de avaliação por meritocracia
com ganhos nos contracheques, seria complementar à ação.
Mesmo alardeando os avanços no número de escolas integrais no governo Eduardo Campos, Paulo
Câmara reconhece a necessidade de "ampliar a capacidade do aprendizado, a qualidade do ensino".
Mira diretamente o desempenho frustrante no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb). "Precisamos aumentar essas notas", sacramentou. Para 2015, primeiro ano do próximo
governante, a meta projetada é 3,6.
Como secretário da Fazenda, Câmara sentiu a pressão que o reajuste no salário dos 52 mil
professores provoca nas contas estaduais. Agora como pré-candidato, afirmou que o aumento nos
vencimentos precisa ser "prioridade". "Os professores tiveram um salário que melhorou muito nos
últimos sete anos, por que era muito ruim quando nós entramos. Era R$ 540. E hoje têm salário
médio de R$ 2 mil. É pouco ainda? É. O professor merece ser melhor remunerado", sustentou.
Ponto com maior potencial explosivo das declarações de Câmara, a municipalização do ensino
estadual é combatida por parcela considerável de professores, pais e dirigentes de escolas. "Não
podemos passar de uma vez só para o município o ensino fundamental, até porque isso vai
respingar mais na frente. Vamos continuar esse trabalho que está sendo feito com a Secretaria de
Educação. É um tema que afeta gerações, temos que ter essa responsabilidade", pontuou.
Ampliar os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os
municípios com melhores índices educacionais, mecanismo que começa a vigorar em 2015 e tem
autoria creditada à Câmara, é visto na frente socialista como mecanismo ideal para de auxílio (e
incentivo) às prefeituras que assumirem as escolas.
Fonte: Jornal do Commercio – 19.04.2014
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