Organizada pela JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos, e assinada por cerca de 200 entidades de direitos humanos e 100 personalidades, a Carta Aberta pela Democratização e Transparência do Judiciário vem sendo reconhecida como uma das maiores mobilizações da sociedade em torno de uma questão ligada à justiça e ao Poder Judiciário. Diante das denúncias trazidas à tona pela atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, e a reação corporativa de setores da magistratura nacional, a Carta Aberta apresenta-se como um veículo para a sociedade manifestar o seu anseio por mudanças no Poder Judiciário, tornando-o mais democrático, sensível aos problemas econômicos, sociais e culturais do povo brasileiro, e verdadeiramente comprometido com a efetivação dos direitos humanos no Brasil.
A passos cautelosos, porém de grande importância, a sociedade brasileira vem descobrindo que o sistema de justiça também deve corresponder aos anseios sociais por práticas transparentes e democráticas. A tempo, o verdadeiro sentimento de justiça volta agora seus olhares para o Poder Judiciário. Fruto deste processo de amadurecimento democrático e social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em especial, a sua Corregedoria assumiram no período recente uma tarefa diretamente vinculada a seu objetivo institucional: fazer com que os órgãos e os agentes do Poder Judiciário brasileiro respeitem os marcos republicanos instituídos para o serviço público com o advento da Constituição de 1988, e com a Reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº45/04).
Por divergências em relação às funções e à composição do Conselho, permeadas por sentimentos corporativos, o CNJ foi, desde sua criação, objeto de ataques políticos e jurídicos que passaram ao largo de questões referentes ao acesso ou à realização da Justiça. Ainda em 2004 a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o argumento de que, em sua composição, o CNJ seria ocupado por pessoas externas ao Poder Judiciário, quebrando o princípio da independência dos poderes. Em 2005 o STF julgou a ADI improcedente.
Para a parcela conservadora da magistratura, ainda avessa à modernização democrática do Judiciário brasileiro, os problemas do Poder que representam dizem respeito tão somente aos magistrados, não reconhecendo na sociedade um ator legítimo e capaz de participar das transformações que lhe são necessárias. A sociedade anseia por um Judiciário e todo o sistema de justiça comprometidos com os direitos humanos e próximos dos problemas econômicos, sociais, ambientais e culturais que assolam o país.
A postura histórica de isolamento e condução a portas fechadas da política de justiça não condiz com uma democracia em que a participação social avança no controle e construção do Estado Democrático de Direito, em todas as suas esferas e poderes.
O processo de reforma do Judiciário ainda está em curso e deve se realizar de modo a aprofundar o seu alcance no sentido da democratização da justiça. Tal democratização implica não apenas na autonomia correicional do CNJ, mas na própria ampliação das vagas da sociedade no Conselho, bem como no protagonismo da participação social nos procedimentos de indicação dos conselheiros representantes da sociedade, hoje restritos às Casas Legislativas sem qualquer debate social.
O ano de 2012 é promissor para a retomada da reforma do Judiciário voltada à democratização da justiça. O STF deve enviar ao Congresso Nacional a nova versão da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que abre a possibilidade da atualização democrática dos procedimentos e da cultura política da magistratura em relação aos princípios e fundamentos da Constituição Cidadã. Isso inclui medidas de transparência e o fim de privilégios, como as férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como pena máxima na carreira.
Maior horizontalidade interna na gestão dos Tribunais e instrumentos como orçamento participativo e ouvidorias externas apresentam-se como indicativos importantes para a discussão da Loman e da democratização da justiça em nosso país.
Na ordem do dia, a questão da autonomia da Corregedoria Nacional de Justiça em relação às corregedorias locais traz à evidência a oposição entre uma postura corporativa obscura e os anseios por transparência e accountability no Judiciário brasileiro. A tentativa de esvaziamento das funções da Corregedoria do CNJ sinaliza para o passado e para o distanciamento entre magistratura e sociedade. A volta para o modelo de corregedorias locais significa, na prática, regredir para uma cultura e estrutura administrativa de notória ineficácia, sem credibilidade social.
A criação do CNJ com competência para julgar magistrados fora dos espaços de poder locais representa um importante passo nesse sentido, conquista sobre a qual não se pode retroceder.
Por estes motivos, nós entidades e organizações de direitos humanos, professores, juristas, jornalistas, políticos, intelectuais e interessados na pauta da democratização do Poder Judiciário, por uma política judicial integradora, com reconhecimento, redistribuição e participação popular, assinamos, em conjunto com a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH, esta Carta Aberta pela Transparência e Democratização do Poder Judiciário.
Entidades
JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Conectas Direitos Humanos
Geledés Instituto da Mulher Negra
SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Plataforma Dhesca
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
CMP – Central de Movimentos Populares
Renap – Rede Nacional dos/as Advogados/as Populares
ABEDi – Associação Brasileira de Ensino do Direito
FENED - Federação Nacional dos Estudantes de Direito
ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, seção DCI Brasil
ABONG - Associação Brasileira de Organizações não Governamentais
Comissão Regional de Justiça e Paz – CNBB - Regional Oeste 1
GT Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Justiça Global
Prelazia do Xingu - Comissão Pastoral da Terra Anapu e Altamira/PA
CLADEM – Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão Pró-Índio de São Paulo
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental/PA
Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável)/RJ
FIOCRUZ/RJ
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas/RJ
INESC – Instituto Estudos Sócioeconômicos – Brasília/DF
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Instituto de Criminologia e Política Criminal/PR
CEJIL – Centro Pela Justiça e o Direito Internacional
GCcrim - Grupo Candango de Criminologia da UNB
Articulação de Políticas Públicas – APP/BA
CRIOLA/RJ
ISER – .Instituto de Estudos da Religião
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
ISA - Instituto Socioambiental
Aliança de Controle do Tabagismo
ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
FASE/BA - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Associação dos Geógrafos Brasileiros AGB GT Ambiente
Associação Vida Brasil
Forum de Mulheres da Amazonia Paraense - FMAP
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba
Bicuda Ecológica
CEDAPS - Centro de Promoção da Saúde RJ integrante da Rede Nacional de Educação Jurídica Popular
Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas.
Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero
Centro de Referência em Direitos Humanos – UFPB
Comissão de Direitos Humanos da UFPB
Conselho Estadual de Direitos Humanos – Paraíba
Gayrreiros do Vale da Paraíba
Grupo de Resistência Asa Branca-GRAB, ONG de defesa dos direitos humanos de LGBT e pessoas vivendo com HIV/Aids.
Mandato da Cidadania – Deputado Federal Luiz Couto ( PT/PB)
Movimento Nacional de Direitos Humanos – PB
NEP - Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília
Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas - NEABI/UFPB
Pastoral Carcerária – PB
Rede Nacional de Negras e Negros Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Rede Afro LGBT
Pacs Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
MUP – Movimento União Popular
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP / SP
DPMOV - Defensores Públicos em Movimento/RJ
Associação Paraense de Apoio Às Comunidades Carentes – APACC
Pastoral Carcerária
Pastoral Carcerária de São Paulo - CNBB Sul I
Instituto Práxis
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Associação Agroecológica Tijupá
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre/CDDHEP
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca/RJ
Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém/PA
Rádio Rural de Santarém/PA
Instituto Terramar – Fortaleza/CE
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre/RS
ANAÍ – Salvador/BA
Associação Aritaguá – Ilhéus/BA
Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí/RJ
Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira/BA
CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Belo Horizonte/MG
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza/CE
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém/PA
Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife/PE
CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis/BA
CPP (Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional
CPP BA (Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia) – Salvador/BA
CPP CE – Fortaleza/CE
CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
CPP Norte (Paz e Bem) – Belém/PA
CPP Juazeiro/BA
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís/MA
Fase Amazônia – Belém/PA
FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém/PA
Fórum Carajás – São Luís/MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza/CE
FUNAGUAS – Terezina/PI
GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá/MT
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador/BA
GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Belém/PA
Movimento Ibiapabano de Mulheres - MIM (Serra da Ibiapaba - CE)
Coletivo Leila Diniz
REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano
FENAD – Federação Nacional dos Estudantes
IARA/RJ
Instituto Búzios – Salvador/BA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé/RJ
Comunidade Bahá'í
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza/CE
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro/RJ
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação/BA
Movimento Wangari Maathai – Salvador/BA
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei/MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza/CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé/RJ
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú/SE
ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba/RJ
Opção Brasil – São Paulo/SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo/SP
Projeto Recriar – Ouro Preto/MG
Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá/MT
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel/SP
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental/PR
CEFURIA – Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo
Centro Ecológico
Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido – FPCSA
CDDH Dom Tomás Balduino – Atílio Vivácqua/ES
As FULANAS Negras da Amazônia Brasileira – NAB
ComCausa – Cultura de Direitos
Assembléia Popular Paraná
Pastoral Anglicana da Terra
Instituto de Mulheres Negras do Amapá
Centro de Migrações e Direitos Humanos – Boa Vista/RR
Jornal A Margem – João Pessoa/PB
Fundação Aninpa Brasil – Curitiba/PR
Instituto Aninpa Brasil – Curitiba/PR
Instituto Ilarmah – Antonina/PR
Iben Instituto Brasileiro de Biocombustiveis e Energias Renováveis – Curitiba/PR
Ibas Instituto Brasileiro de Agroecologia e Sustentabilidade - Quatro Barras/PR
Ecos Litoral – Paranaguá/PR
Forcon – Paranaguá/PR
Fepam - Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas
Fórum do Movimento Ambietalista do Paraná
Fada – Força Ação e Defesa Ambiental - Almirante Tamandaré/PR
Mae - Movimento De Ação Ecológica – Guaratuba/PR
Amar - Associação De Meio Ambiente De Araucária – Araucária/PR
ICS - Instituto Cidades Sustentáveis – Londrina/PR
Organos Associação de Produtores Rurais e Familiares Orgânicos do Paraná - Quatro Barras/PR
Adea Morretes - Associação de Defesa e Educação Ambiental de Morretes/PR
Oeste Verde - Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos e Ambiental do Oeste Do Paraná – Cascavel/PR
Ilha - Instituto de Estudos Sociais e Ambientais do Litoral do Paraná – Matinhos/PR
Timoneira - Instituto De Defesa Ambiental E Social Do Vale Do Ribeira - Cerro Azul/PR
Guarani - Oscip Guarani De Defesa E Sustentabilidade Indígena - Quedas Do Iguaçu/PR
Ibaiti Vive - Associação de Defesa Ambiental e Social de Ibaiti/PR
Apromav - Associação Brasileira de Defesa e Recuperação do Meio Ambiente – Maringá/PR
Ploris - Instituto Brasileiro de Controle Social e Transparência - Ponta Grossa/PR
Centro de Direitos Humanos de Londrina
Grupo Brasil & Desenvolvimento - Brasília/DF
Rede Fale Paraná de Defesa de Direitos
Fórum Político Interreligioso – Belo Horizonte/MG
CDDHPR-Sul - Cachoeiro de Itapemirim/ES
Movimento Campones Popular – MCP
Fundação Vitória Amazônica – FVA – Manaus/AM
CEDECA-TO "GLÓRIA DE IVONE"
Associação Imbúia Pesquisas – Asimp/PR
Diretório Central dos Estudantes – UFOPA
4 Cantos do Mundo – Associação Socioambiental de Minas Gerais
Rede de Gestão Ambiental do maranhão - REGEAMA
Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente de Bacabal/MA
EQUIP - Escola de Formação Quilombo dos Palmares
CEAAL - Conselho de Educação de Adultos para América Latina
Movimento Livre AMA - Amigos do Meio Ambiente
RAMA - Rede de Articulação e Mobilização Ambiental
Associação Moradia Digna nas Áreas Centrais
EPJ - Evangélicos pela Justiça
Associação de Mulheres Beth Lobo de Volta Redonda/RJ
Grupo Transdisciplinar de Estudos Ambientais Maricá – Viamão/RS
GEEMA - Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente/RJ
Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá/RJ
Ahomar - Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara - Magé/RJ
Sindpesca-RJ - Sindicato dos Pescadores Artesanais e Profissionais do Estado/RJ
Movimento D´ELLAS/RJ
Movimento Rede de Comunidades e Movimento Contra Violência/RJ
Associação de Mulheres Negras Aqualtune/RJ
Pastoral de Favelas/RJ
Fórum Comunitário do Porto/RJ
Amavig - Associação de Moradores e Amigos de Vigario Geral
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas
Fórum Permanente de Cidadania de Colinas
Associação Amigos do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba/RJ
InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT- GAI/ RJ
Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate a Homofobia/RJ
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA
Instituto Chão Verde – ICV
INESC - Instituto de estudos socioeconômicos
Personalidades
D. Pedro Casaldáliga – Bispo Emérito de São Felix do Araguaia
Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo / Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra
Randolfe Rodrigues – Senador (PSOL/AP)
Domingos Dutra – Deputado Federal (PT/MA)
Chico Alencar – Deputado Federal (PSOL/RJ)
Dr. Rosinha – Deputado Federal (PT/PR)
Luiz Couto – Deputado Federal (PT/PB).
Fátima Pelaes – Deputada Federal (PMDB/AP)
Pe João – Deputado Federal (PT/MG)
Carlos Frederico Marés – Professor Titular da PUC/PR, Ex-Procurador-Geral do Estado do Paraná
Cezar Britto – Advogado, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
David Sánchez Rubio - Facultad de Derecho - Universidad de Sevilla (España)
Rui Portanova – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Valdez Adriani Farias - Procurador Regional da PFE/INCRA/SC
Sérgio Sauer – Professor da UnB – Relator Nacional de Direitos Humanos da Relatoria de Direito à Terra e Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil
Orlando Alves dos Santos Junior – Sociólogo - IPPUR/UFRJ – Relator Nacional de Direitos Humanos da Relatoria de Direito à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil
Denise Carreira – Relatora Nacional de Direitos Humanos da Relatoria de Direito à Educação Plataforma Dhesca Brasil
Antonio Carlos Biscaia – Procurador de Justiça Aposentado – Subsecretário de Direitos Humanos RJ
Frei Gilvander Luís Moreira, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBs, CEBI e SAB
Ela Wiecko V. de Castilho - Professora/UNB
Manoel Caetano Ferreira Filho - Procurador do Estado do Paraná e Professor de Direito Processual Civil da UFPR
Juarez Cirino – Advogado e Professor de Criminologia da UFPR
Antônio Carlos Wolkmer – Professor Titular do curso de direito da UFSC
Marcelo Neves - Professor Titular de Direito Público da Universidade de Brasília
Heloísa Fernandes – Socióloga, Professora da USP
Maria Victoria Benevides – Socióloga, Professora da USP
Emir Sader – professor da UERJ e Secretário Executivo do Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO)
Paulo Eduardo Arantes - Doutor em Filosofia pela Université de Paris X, Professor Aposentado da USP
Paulo Kageyama – Professor Titular – ESALQ/Universidade de São Paulo
Leandro Gorsdorff – Professor da UFPR
Vitor Pinto Chaves - Procurador Federal, Professor da FGV Direito Rio
Janaína Penalva - Professora da Faculdade de Direito da UnB
Gustavo Rabay Guerra - Professor de Direito da UFPB e da Escuela Judicial de América Latina
Carlos Sávio Gomes Teixeira - Professor de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense
Conrado Hübner Mendes – Doutor em Direito pela Universidade De Edimburgo (Escócia) – Professor de Ciência Política pela USP
Guilherme Leite Gonçalves, Professor Visitante da Universidade Livre de Berlin.
Luciano Oliveira – Professor Adjunto do curso de direito da UFPE;
Artur Stamford da Silva – Professor Associado da Faculdade de Direito da UFPE, membro da Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da UFPE;
Bruno César Machado Torres Galindo – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPE;
Liana Cirne Lins – Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFPE;
João Paulo Allain Teixeira – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPE;
Evandro Menezes de Carvalho – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFF, presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi);
José Carlos de Araújo Almeida Filho – Professor Assistente da Faculdade de Direito da UFF;
Pietro Nardella-Dellova – Professor universitário
Maria José de Matos Luna – Professora Adjunta do Departamento de Letras da UFPE e presidente da Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da UFPE;
Suely Lins Galdino – Professora Titular da UFPE;
Domilto Inaruri Karaja – Especialista em Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cooperaçao Internacional pela Universidade Carlos III de Madrid;
Ana Elisa de Castro Freitas – Antropóloga / Professora na UFPR/Setor Litoral / Membro da Associação Brasileira de Antropologia/ABA
Marilson Santana – Professor da FnD/UFRJ
Ana Lucia Silva Souza – Professora Doutora da UFBA
Gustavo Ferreira Santos – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPE e Procurador do Município de Recife;
Eduardo Ramalho Rabenhorst – Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da UFPB e diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB;
Renata Ribeiro Rolim – Professora Adjunta do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Roberto Efrem Filho – Professor Assistente do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Ana Lia Almeida – Professora Assistente do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Nelson Gomes Júnior – Professor Assistente e Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB
Giscard Farias Agra - Professor Assistente do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Newton de Oliveira Lima – Professor Assistente do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Edson Kenji Kondo – PhD / Diretor do Curso de Administração – Universidade Católica de Brasília
Daniel Barcelos Vargas - Advogado, Doutorando em Direito pela Universidade de Harvard
Girolamo Domenico Treccani – Professor Universitário e Advogado/PA
Márcia Nina Bernardes – Professora PUC/RJ – Núcleo de Direitos Humanos
Daniella Fernandes Farias, Coordenadora do CEAV – João Pessoa/ PB
Dr. Percílio de Sousa Lima, Representante da OAB – Federal no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH – BSB).
João Alfredo Telles Melo, Advogado, Professor e Vereador pelo PSOL em Fortaleza/Ce.
Lídia Ribeiro Nóbrega, Defensora Pública da União
Profa. Dra. Adelaide Alves Dias. , Universidade Federal da Paraíba (UFPB) .
Profa. Dra. Nair H. Bicalho de Sousa, Universidade de Brasília ( UnB)
Profa. Margarida Sonia M. Monte, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Profa. Valdênia Paulino, Ouvidora de Polícia do Estado da Paraíba (UFPB) .
Prof. Dr. Antônio Maués, Universidade Federal do Pará (UFPA)
Prof. Dr. Eduardo Ramalho Rabenhorst, Diretor do CCJ, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Prof. Fernando de Souza Barbosa Júnior, Especialista em Direitos Humanos, Doutorando em Teoria e História dos Direitos Humanos - Universidade de Florença (Itália).
Prof. Dr. Giuseppe Tosi, NCDH, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Prof. Dr. Luciano Oliveira, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Prof. Dr. Sven Peterke Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Prof. Wallene Cavalcante, Universidade Estadual da Paraíba
Renato Paulino Lanfranchi , CEDHOR – Paraíba
Socorro Praxedes Targino, Advogada, Paraíba
Tiago Tranjan – Professor da UNIFESP/SP
Sonia Fleury - Dra. Ciencia Politica, EBAP/FGV
Denise Dora – Advogada, integrante da THEMIS
Rosane M. Reis Lavigne – Defensora Pública/RJ, articulação Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Sara Quimas - Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Carolina Anastácio - Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Roberta Fraenkel - Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Adriana Britto - - Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Maria Julia Miranda - Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Patrícia Magno - Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça
João Helvécio de Carvalho - Defensor Publico/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Cecília Perlingeiro – Advogada, articulação Fórum Justiça
Ana Paula Sciammarella – Advogada, articulação Fórum Justiça
Ana Carolina Costa e Silva - Advogada, integrante Fórum Justiça
Luciane Rocha – Antropóloga, articulação Fórum Justiça
Carol Vestena – Professora UERJ – articulação Fórum Justiça
Vinícius Alves – CALC – UERJ, integrante Fórum Justiça
Paula Ross - - Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
José Augusto Garcia - Defensor Publico/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Edna Miudin - Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Rodrigo Pacheco - Defensor Publico/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Pedro Paulo Carriello - Defensor Publico/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Marília Farias - Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Eliane Aina - Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Arlanza Maria Rebello - Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Maria Lúcia de Pontes – DP-RJ, Articulação Fórum Justiça e integrante dos Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Daniel França Barbosa – DP-RJ e integrante dos Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Elaine Fernandez - – DP-RJ e integrante dos Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Ricardo André de Souza – DP-RJ e integrante dos Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Ana Rita Albuquerque - Defensora Pública/RJ
Luciana Zaffalon Leme Cardoso – Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Presidenta do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil
Jackeline Florêncio – Advogada, Secretária Executiva da Plataforma Dhesca Brasil
Rogério Borba – Advogado/RJ
Georgia Bello – Advogada, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - ALERJ
Newvone Ferreira da Costa – Assistente Social do Sistema Prisional/RJ e Docente
Maria Teresinha Pereira e Silva – Professora Universitária
Dorival da Costa dos Santos – Professor Adjunto de História da Universidade Federal do Amapá, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Rita Ramalho - Vice Presidenta Associação Multiplicadoras de Cidadania Flôr de Lótus de Nova Friburgo/AMB e Conselho Municipal de Saúde Nova Friburgo
Mônica Oliveira da Costa – Procuradora da Fazenda Nacional/DF
Luaní Melo – Defensora Pública da União/AL
Francisco Nóbrega – Defensor Público da União/PE
Vereador Eliomar Coelho - PSOL/RJ
Simone Corrêa de Menezes – Assessora Parlamentar - RJ - Liderança do PMDB
Lúcia Maria Ribeiro de Lima – Coordenadora Geral do Comitê Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – CGPIR/Secretaria de Governo e Articulação Institucional – SEGOV/Prefeitura de Rio Branco
Flávio Rizi Júnior – Advogado, servidor público e professor universitário Registro/SP
Guilherme Correa da Silva – Advogado/PR
Luis César do Prado – Diretor do Departamento de Tecnologia e Desenvolvimento Educacional – Secretaria Municipal de Educação – Pinhais/PR
Eduardo Marinho – Artista plástico e escritor
Carolina Câmara Pires - Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
Gleyde Selma da Hora- OABMulher/RJ
Daniela Felix – Advogada/SC
Bruno Gasparini – Coordenador do Curso de Direito – Isulpar/PR
Edgard Ravache – Presidente do Conselho Municipal do Idoso – Toledo/PR
Pe Edilberto Sena – Coordenador da Rádio Rural de Santarém/PA
Pe. Domingos Luiz Costa Curta, Coordenador Diocesano de Pastoral – Chapecó/SC
Ercílio Tranjan – Publicitário/SP
Carolina Vestena – Professora Universitária
Joao Gerson Moraes Cardoso – Ex-Presidente da Rede GTA Grupo de Trabalho Amazonico
Lázaro Araújo – Jornalista – Santarém/PA
Frederico Barbosa –Advogado
Rosa Elena Bueno – Membro do FOPEDH-PR - Fórum Permanente de DHs
Renato Thiel – Professor Universitário em Brasília/DF
Anivaldo Padilha – Líder Ecumênico
Antonio Carlos Ribeiro – Teólogo, Professor Universitário e Jornalista
Vilma Diuana de Castro – Fórum da Saúde no Sistema Penitenciário, e Conselheira do Conselho Regional de Psicolgia do Rio de Janeiro
Selene Herculano – Professora
Jose Maria de Araujo Costa – Advogado/PI
Altair Lavratti – MST/SC
Heloísa Rey Farza – Funcionária Pública/DF
José Carlos Sá – Jornalista - Porto Velho – RO
Willam Santos Franca - Assistente Social/MG
Liliane Resende - Assessora Técnica Dieese
Gustavo Adolfo de Magalhães - Psicologo - Belo Horizonte / MG
Enock Cavalcanti - jornalista e advogado, editor do blog http://www.paginadoe.com.br/
Carlos Denis de Campos Pereira - Psicólogo e Professor/Belo Horizonte
Josélio Carneiro de Araújo, jornalista e radialista de João Pessoa, Paraíba
Marina Tranjan – Atriz/SP
Thiago Carvalho Pelucio Silva - Estudante/ SP
Gilberto Luiz Santos / Curitiba – PR
Paulo Ricardo Barbosa de Lima – Estudante de Direito/SP
Rogério Silva de Magalhães Castro – Graduando em Direito
Iraneide Evangelista Rocha – Assistente Social/PA
Sérgio Olimpio Silva Soares – Cirurgião Dentista e Presidente do Diretório Municipal do PT de Elesbão Veloso/PI
Carlos Dayrell – membro do CAA
Helen Santa Rosa – membro do CAA
Waldir Porfírio: Escritor, psicólogo e bacharel em direito
Ana Almeida – Salvador – BA
Ana Paula Cavalcanti - Rio de Janeiro – RJ
Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – Minas
Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
Daniel Silvestre – Brasília – DF
Danilo D’Addio Chammas - São Luiz – MA
Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
Igor Vitorino – Vitória – ES
Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
Josie Rabelo – Recife – PE
Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
Luís Claúdio Teixeira - Belém- PA
Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos - SP
Pedro Rapozo – Manaus – AM
Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
Ruben Siqueira – Salvador – BA
Rui Kureda – São Paulo – SP
Samuel Marques – Salvador – BA
Tania Pacheco - Rio de Janeiro – RJ
Telma Monteiro – Juquitiba – SP
Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
Manoel Lages – Conselheiro Municipal de Saúde - Paço do Lumiar/MA
Vanderli Maria da Silva – Socióloga – Mauá/SP
João Paulo Aché de Freitas Filho
Rafael Moura da Cunha – Advogado/SP
Gustavo Tosello Pinheiro – Ambientalista
Luiz Brasileiro – Advogado e ativista do Tribunal Popular do Judiciário/BA
Ires Aparecida Falcade Pereira - professora e psicóloga/PR
Sônia Gutierrez - Artista Plástica
Nilce Cervone Tranjan. Produtora de Rádio e TV/SP
Raquel da Silva Ribeiro – Professora da rede municipal de São Paulo
Jacqueline Guerreiro - Educadora Ambiental/RJ
Dilca Maria do Espírito Santo - CCPT - Centro Cultural/RJ
Julia França de Andrade - Graduanda em Direito
Fernanda Martins da Silva – AMB/MS
Marcelle Esteves- Assistente Social/RJ
Por divergências em relação às funções e à composição do Conselho, permeadas por sentimentos corporativos, o CNJ foi, desde sua criação, objeto de ataques políticos e jurídicos que passaram ao largo de questões referentes ao acesso ou à realização da Justiça. Ainda em 2004 a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o argumento de que, em sua composição, o CNJ seria ocupado por pessoas externas ao Poder Judiciário, quebrando o princípio da independência dos poderes. Em 2005 o STF julgou a ADI improcedente.
Para a parcela conservadora da magistratura, ainda avessa à modernização democrática do Judiciário brasileiro, os problemas do Poder que representam dizem respeito tão somente aos magistrados, não reconhecendo na sociedade um ator legítimo e capaz de participar das transformações que lhe são necessárias. A sociedade anseia por um Judiciário e todo o sistema de justiça comprometidos com os direitos humanos e próximos dos problemas econômicos, sociais, ambientais e culturais que assolam o país.
A postura histórica de isolamento e condução a portas fechadas da política de justiça não condiz com uma democracia em que a participação social avança no controle e construção do Estado Democrático de Direito, em todas as suas esferas e poderes.
O processo de reforma do Judiciário ainda está em curso e deve se realizar de modo a aprofundar o seu alcance no sentido da democratização da justiça. Tal democratização implica não apenas na autonomia correicional do CNJ, mas na própria ampliação das vagas da sociedade no Conselho, bem como no protagonismo da participação social nos procedimentos de indicação dos conselheiros representantes da sociedade, hoje restritos às Casas Legislativas sem qualquer debate social.
O ano de 2012 é promissor para a retomada da reforma do Judiciário voltada à democratização da justiça. O STF deve enviar ao Congresso Nacional a nova versão da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que abre a possibilidade da atualização democrática dos procedimentos e da cultura política da magistratura em relação aos princípios e fundamentos da Constituição Cidadã. Isso inclui medidas de transparência e o fim de privilégios, como as férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como pena máxima na carreira.
Maior horizontalidade interna na gestão dos Tribunais e instrumentos como orçamento participativo e ouvidorias externas apresentam-se como indicativos importantes para a discussão da Loman e da democratização da justiça em nosso país.
Na ordem do dia, a questão da autonomia da Corregedoria Nacional de Justiça em relação às corregedorias locais traz à evidência a oposição entre uma postura corporativa obscura e os anseios por transparência e accountability no Judiciário brasileiro. A tentativa de esvaziamento das funções da Corregedoria do CNJ sinaliza para o passado e para o distanciamento entre magistratura e sociedade. A volta para o modelo de corregedorias locais significa, na prática, regredir para uma cultura e estrutura administrativa de notória ineficácia, sem credibilidade social.
A criação do CNJ com competência para julgar magistrados fora dos espaços de poder locais representa um importante passo nesse sentido, conquista sobre a qual não se pode retroceder.
Por estes motivos, nós entidades e organizações de direitos humanos, professores, juristas, jornalistas, políticos, intelectuais e interessados na pauta da democratização do Poder Judiciário, por uma política judicial integradora, com reconhecimento, redistribuição e participação popular, assinamos, em conjunto com a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH, esta Carta Aberta pela Transparência e Democratização do Poder Judiciário.
Entidades
JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Conectas Direitos Humanos
Geledés Instituto da Mulher Negra
SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Plataforma Dhesca
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
CMP – Central de Movimentos Populares
Renap – Rede Nacional dos/as Advogados/as Populares
ABEDi – Associação Brasileira de Ensino do Direito
FENED - Federação Nacional dos Estudantes de Direito
ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, seção DCI Brasil
ABONG - Associação Brasileira de Organizações não Governamentais
Comissão Regional de Justiça e Paz – CNBB - Regional Oeste 1
GT Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Justiça Global
Prelazia do Xingu - Comissão Pastoral da Terra Anapu e Altamira/PA
CLADEM – Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão Pró-Índio de São Paulo
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental/PA
Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável)/RJ
FIOCRUZ/RJ
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas/RJ
INESC – Instituto Estudos Sócioeconômicos – Brasília/DF
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Instituto de Criminologia e Política Criminal/PR
CEJIL – Centro Pela Justiça e o Direito Internacional
GCcrim - Grupo Candango de Criminologia da UNB
Articulação de Políticas Públicas – APP/BA
CRIOLA/RJ
ISER – .Instituto de Estudos da Religião
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
ISA - Instituto Socioambiental
Aliança de Controle do Tabagismo
ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
FASE/BA - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Associação dos Geógrafos Brasileiros AGB GT Ambiente
Associação Vida Brasil
Forum de Mulheres da Amazonia Paraense - FMAP
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba
Bicuda Ecológica
CEDAPS - Centro de Promoção da Saúde RJ integrante da Rede Nacional de Educação Jurídica Popular
Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas.
Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero
Centro de Referência em Direitos Humanos – UFPB
Comissão de Direitos Humanos da UFPB
Conselho Estadual de Direitos Humanos – Paraíba
Gayrreiros do Vale da Paraíba
Grupo de Resistência Asa Branca-GRAB, ONG de defesa dos direitos humanos de LGBT e pessoas vivendo com HIV/Aids.
Mandato da Cidadania – Deputado Federal Luiz Couto ( PT/PB)
Movimento Nacional de Direitos Humanos – PB
NEP - Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília
Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas - NEABI/UFPB
Pastoral Carcerária – PB
Rede Nacional de Negras e Negros Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Rede Afro LGBT
Pacs Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
MUP – Movimento União Popular
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP / SP
DPMOV - Defensores Públicos em Movimento/RJ
Associação Paraense de Apoio Às Comunidades Carentes – APACC
Pastoral Carcerária
Pastoral Carcerária de São Paulo - CNBB Sul I
Instituto Práxis
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Associação Agroecológica Tijupá
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre/CDDHEP
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca/RJ
Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém/PA
Rádio Rural de Santarém/PA
Instituto Terramar – Fortaleza/CE
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre/RS
ANAÍ – Salvador/BA
Associação Aritaguá – Ilhéus/BA
Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí/RJ
Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira/BA
CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Belo Horizonte/MG
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza/CE
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém/PA
Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife/PE
CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis/BA
CPP (Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional
CPP BA (Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia) – Salvador/BA
CPP CE – Fortaleza/CE
CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
CPP Norte (Paz e Bem) – Belém/PA
CPP Juazeiro/BA
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís/MA
Fase Amazônia – Belém/PA
FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém/PA
Fórum Carajás – São Luís/MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza/CE
FUNAGUAS – Terezina/PI
GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá/MT
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador/BA
GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Belém/PA
Movimento Ibiapabano de Mulheres - MIM (Serra da Ibiapaba - CE)
Coletivo Leila Diniz
REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano
FENAD – Federação Nacional dos Estudantes
IARA/RJ
Instituto Búzios – Salvador/BA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé/RJ
Comunidade Bahá'í
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza/CE
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro/RJ
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação/BA
Movimento Wangari Maathai – Salvador/BA
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei/MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza/CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé/RJ
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú/SE
ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba/RJ
Opção Brasil – São Paulo/SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo/SP
Projeto Recriar – Ouro Preto/MG
Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá/MT
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel/SP
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental/PR
CEFURIA – Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo
Centro Ecológico
Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido – FPCSA
CDDH Dom Tomás Balduino – Atílio Vivácqua/ES
As FULANAS Negras da Amazônia Brasileira – NAB
ComCausa – Cultura de Direitos
Assembléia Popular Paraná
Pastoral Anglicana da Terra
Instituto de Mulheres Negras do Amapá
Centro de Migrações e Direitos Humanos – Boa Vista/RR
Jornal A Margem – João Pessoa/PB
Fundação Aninpa Brasil – Curitiba/PR
Instituto Aninpa Brasil – Curitiba/PR
Instituto Ilarmah – Antonina/PR
Iben Instituto Brasileiro de Biocombustiveis e Energias Renováveis – Curitiba/PR
Ibas Instituto Brasileiro de Agroecologia e Sustentabilidade - Quatro Barras/PR
Ecos Litoral – Paranaguá/PR
Forcon – Paranaguá/PR
Fepam - Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas
Fórum do Movimento Ambietalista do Paraná
Fada – Força Ação e Defesa Ambiental - Almirante Tamandaré/PR
Mae - Movimento De Ação Ecológica – Guaratuba/PR
Amar - Associação De Meio Ambiente De Araucária – Araucária/PR
ICS - Instituto Cidades Sustentáveis – Londrina/PR
Organos Associação de Produtores Rurais e Familiares Orgânicos do Paraná - Quatro Barras/PR
Adea Morretes - Associação de Defesa e Educação Ambiental de Morretes/PR
Oeste Verde - Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos e Ambiental do Oeste Do Paraná – Cascavel/PR
Ilha - Instituto de Estudos Sociais e Ambientais do Litoral do Paraná – Matinhos/PR
Timoneira - Instituto De Defesa Ambiental E Social Do Vale Do Ribeira - Cerro Azul/PR
Guarani - Oscip Guarani De Defesa E Sustentabilidade Indígena - Quedas Do Iguaçu/PR
Ibaiti Vive - Associação de Defesa Ambiental e Social de Ibaiti/PR
Apromav - Associação Brasileira de Defesa e Recuperação do Meio Ambiente – Maringá/PR
Ploris - Instituto Brasileiro de Controle Social e Transparência - Ponta Grossa/PR
Centro de Direitos Humanos de Londrina
Grupo Brasil & Desenvolvimento - Brasília/DF
Rede Fale Paraná de Defesa de Direitos
Fórum Político Interreligioso – Belo Horizonte/MG
CDDHPR-Sul - Cachoeiro de Itapemirim/ES
Movimento Campones Popular – MCP
Fundação Vitória Amazônica – FVA – Manaus/AM
CEDECA-TO "GLÓRIA DE IVONE"
Associação Imbúia Pesquisas – Asimp/PR
Diretório Central dos Estudantes – UFOPA
4 Cantos do Mundo – Associação Socioambiental de Minas Gerais
Rede de Gestão Ambiental do maranhão - REGEAMA
Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente de Bacabal/MA
EQUIP - Escola de Formação Quilombo dos Palmares
CEAAL - Conselho de Educação de Adultos para América Latina
Movimento Livre AMA - Amigos do Meio Ambiente
RAMA - Rede de Articulação e Mobilização Ambiental
Associação Moradia Digna nas Áreas Centrais
EPJ - Evangélicos pela Justiça
Associação de Mulheres Beth Lobo de Volta Redonda/RJ
Grupo Transdisciplinar de Estudos Ambientais Maricá – Viamão/RS
GEEMA - Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente/RJ
Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá/RJ
Ahomar - Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara - Magé/RJ
Sindpesca-RJ - Sindicato dos Pescadores Artesanais e Profissionais do Estado/RJ
Movimento D´ELLAS/RJ
Movimento Rede de Comunidades e Movimento Contra Violência/RJ
Associação de Mulheres Negras Aqualtune/RJ
Pastoral de Favelas/RJ
Fórum Comunitário do Porto/RJ
Amavig - Associação de Moradores e Amigos de Vigario Geral
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas
Fórum Permanente de Cidadania de Colinas
Associação Amigos do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba/RJ
InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT- GAI/ RJ
Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate a Homofobia/RJ
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA
Instituto Chão Verde – ICV
INESC - Instituto de estudos socioeconômicos
Personalidades
D. Pedro Casaldáliga – Bispo Emérito de São Felix do Araguaia
Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo / Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra
Randolfe Rodrigues – Senador (PSOL/AP)
Domingos Dutra – Deputado Federal (PT/MA)
Chico Alencar – Deputado Federal (PSOL/RJ)
Dr. Rosinha – Deputado Federal (PT/PR)
Luiz Couto – Deputado Federal (PT/PB).
Fátima Pelaes – Deputada Federal (PMDB/AP)
Pe João – Deputado Federal (PT/MG)
Carlos Frederico Marés – Professor Titular da PUC/PR, Ex-Procurador-Geral do Estado do Paraná
Cezar Britto – Advogado, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
David Sánchez Rubio - Facultad de Derecho - Universidad de Sevilla (España)
Rui Portanova – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Valdez Adriani Farias - Procurador Regional da PFE/INCRA/SC
Sérgio Sauer – Professor da UnB – Relator Nacional de Direitos Humanos da Relatoria de Direito à Terra e Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil
Orlando Alves dos Santos Junior – Sociólogo - IPPUR/UFRJ – Relator Nacional de Direitos Humanos da Relatoria de Direito à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil
Denise Carreira – Relatora Nacional de Direitos Humanos da Relatoria de Direito à Educação Plataforma Dhesca Brasil
Antonio Carlos Biscaia – Procurador de Justiça Aposentado – Subsecretário de Direitos Humanos RJ
Frei Gilvander Luís Moreira, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBs, CEBI e SAB
Ela Wiecko V. de Castilho - Professora/UNB
Manoel Caetano Ferreira Filho - Procurador do Estado do Paraná e Professor de Direito Processual Civil da UFPR
Juarez Cirino – Advogado e Professor de Criminologia da UFPR
Antônio Carlos Wolkmer – Professor Titular do curso de direito da UFSC
Marcelo Neves - Professor Titular de Direito Público da Universidade de Brasília
Heloísa Fernandes – Socióloga, Professora da USP
Maria Victoria Benevides – Socióloga, Professora da USP
Emir Sader – professor da UERJ e Secretário Executivo do Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO)
Paulo Eduardo Arantes - Doutor em Filosofia pela Université de Paris X, Professor Aposentado da USP
Paulo Kageyama – Professor Titular – ESALQ/Universidade de São Paulo
Leandro Gorsdorff – Professor da UFPR
Vitor Pinto Chaves - Procurador Federal, Professor da FGV Direito Rio
Janaína Penalva - Professora da Faculdade de Direito da UnB
Gustavo Rabay Guerra - Professor de Direito da UFPB e da Escuela Judicial de América Latina
Carlos Sávio Gomes Teixeira - Professor de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense
Conrado Hübner Mendes – Doutor em Direito pela Universidade De Edimburgo (Escócia) – Professor de Ciência Política pela USP
Guilherme Leite Gonçalves, Professor Visitante da Universidade Livre de Berlin.
Luciano Oliveira – Professor Adjunto do curso de direito da UFPE;
Artur Stamford da Silva – Professor Associado da Faculdade de Direito da UFPE, membro da Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da UFPE;
Bruno César Machado Torres Galindo – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPE;
Liana Cirne Lins – Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFPE;
João Paulo Allain Teixeira – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPE;
Evandro Menezes de Carvalho – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFF, presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi);
José Carlos de Araújo Almeida Filho – Professor Assistente da Faculdade de Direito da UFF;
Pietro Nardella-Dellova – Professor universitário
Maria José de Matos Luna – Professora Adjunta do Departamento de Letras da UFPE e presidente da Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da UFPE;
Suely Lins Galdino – Professora Titular da UFPE;
Domilto Inaruri Karaja – Especialista em Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cooperaçao Internacional pela Universidade Carlos III de Madrid;
Ana Elisa de Castro Freitas – Antropóloga / Professora na UFPR/Setor Litoral / Membro da Associação Brasileira de Antropologia/ABA
Marilson Santana – Professor da FnD/UFRJ
Ana Lucia Silva Souza – Professora Doutora da UFBA
Gustavo Ferreira Santos – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPE e Procurador do Município de Recife;
Eduardo Ramalho Rabenhorst – Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da UFPB e diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB;
Renata Ribeiro Rolim – Professora Adjunta do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Roberto Efrem Filho – Professor Assistente do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Ana Lia Almeida – Professora Assistente do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Nelson Gomes Júnior – Professor Assistente e Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPB
Giscard Farias Agra - Professor Assistente do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Newton de Oliveira Lima – Professor Assistente do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
Edson Kenji Kondo – PhD / Diretor do Curso de Administração – Universidade Católica de Brasília
Daniel Barcelos Vargas - Advogado, Doutorando em Direito pela Universidade de Harvard
Girolamo Domenico Treccani – Professor Universitário e Advogado/PA
Márcia Nina Bernardes – Professora PUC/RJ – Núcleo de Direitos Humanos
Daniella Fernandes Farias, Coordenadora do CEAV – João Pessoa/ PB
Dr. Percílio de Sousa Lima, Representante da OAB – Federal no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH – BSB).
João Alfredo Telles Melo, Advogado, Professor e Vereador pelo PSOL em Fortaleza/Ce.
Lídia Ribeiro Nóbrega, Defensora Pública da União
Profa. Dra. Adelaide Alves Dias. , Universidade Federal da Paraíba (UFPB) .
Profa. Dra. Nair H. Bicalho de Sousa, Universidade de Brasília ( UnB)
Profa. Margarida Sonia M. Monte, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Profa. Valdênia Paulino, Ouvidora de Polícia do Estado da Paraíba (UFPB) .
Prof. Dr. Antônio Maués, Universidade Federal do Pará (UFPA)
Prof. Dr. Eduardo Ramalho Rabenhorst, Diretor do CCJ, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Prof. Fernando de Souza Barbosa Júnior, Especialista em Direitos Humanos, Doutorando em Teoria e História dos Direitos Humanos - Universidade de Florença (Itália).
Prof. Dr. Giuseppe Tosi, NCDH, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Prof. Dr. Luciano Oliveira, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Prof. Dr. Sven Peterke Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Prof. Wallene Cavalcante, Universidade Estadual da Paraíba
Renato Paulino Lanfranchi , CEDHOR – Paraíba
Socorro Praxedes Targino, Advogada, Paraíba
Tiago Tranjan – Professor da UNIFESP/SP
Sonia Fleury - Dra. Ciencia Politica, EBAP/FGV
Denise Dora – Advogada, integrante da THEMIS
Rosane M. Reis Lavigne – Defensora Pública/RJ, articulação Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Sara Quimas - Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Carolina Anastácio - Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Roberta Fraenkel - Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Adriana Britto - - Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Maria Julia Miranda - Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Patrícia Magno - Defensora Publica/RJ, articulação do Fórum Justiça
João Helvécio de Carvalho - Defensor Publico/RJ, articulação do Fórum Justiça e Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Cecília Perlingeiro – Advogada, articulação Fórum Justiça
Ana Paula Sciammarella – Advogada, articulação Fórum Justiça
Ana Carolina Costa e Silva - Advogada, integrante Fórum Justiça
Luciane Rocha – Antropóloga, articulação Fórum Justiça
Carol Vestena – Professora UERJ – articulação Fórum Justiça
Vinícius Alves – CALC – UERJ, integrante Fórum Justiça
Paula Ross - - Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
José Augusto Garcia - Defensor Publico/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Edna Miudin - Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Rodrigo Pacheco - Defensor Publico/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Pedro Paulo Carriello - Defensor Publico/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Marília Farias - Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Eliane Aina - Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Arlanza Maria Rebello - Defensora Publica/RJ, integrante do Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Maria Lúcia de Pontes – DP-RJ, Articulação Fórum Justiça e integrante dos Defensores Públicos em Movimento – DPMOV
Daniel França Barbosa – DP-RJ e integrante dos Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Elaine Fernandez - – DP-RJ e integrante dos Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Ricardo André de Souza – DP-RJ e integrante dos Defensores Públicos em Movimento - DPMOV
Ana Rita Albuquerque - Defensora Pública/RJ
Luciana Zaffalon Leme Cardoso – Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Presidenta do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil
Jackeline Florêncio – Advogada, Secretária Executiva da Plataforma Dhesca Brasil
Rogério Borba – Advogado/RJ
Georgia Bello – Advogada, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - ALERJ
Newvone Ferreira da Costa – Assistente Social do Sistema Prisional/RJ e Docente
Maria Teresinha Pereira e Silva – Professora Universitária
Dorival da Costa dos Santos – Professor Adjunto de História da Universidade Federal do Amapá, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Rita Ramalho - Vice Presidenta Associação Multiplicadoras de Cidadania Flôr de Lótus de Nova Friburgo/AMB e Conselho Municipal de Saúde Nova Friburgo
Mônica Oliveira da Costa – Procuradora da Fazenda Nacional/DF
Luaní Melo – Defensora Pública da União/AL
Francisco Nóbrega – Defensor Público da União/PE
Vereador Eliomar Coelho - PSOL/RJ
Simone Corrêa de Menezes – Assessora Parlamentar - RJ - Liderança do PMDB
Lúcia Maria Ribeiro de Lima – Coordenadora Geral do Comitê Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – CGPIR/Secretaria de Governo e Articulação Institucional – SEGOV/Prefeitura de Rio Branco
Flávio Rizi Júnior – Advogado, servidor público e professor universitário Registro/SP
Guilherme Correa da Silva – Advogado/PR
Luis César do Prado – Diretor do Departamento de Tecnologia e Desenvolvimento Educacional – Secretaria Municipal de Educação – Pinhais/PR
Eduardo Marinho – Artista plástico e escritor
Carolina Câmara Pires - Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
Gleyde Selma da Hora- OABMulher/RJ
Daniela Felix – Advogada/SC
Bruno Gasparini – Coordenador do Curso de Direito – Isulpar/PR
Edgard Ravache – Presidente do Conselho Municipal do Idoso – Toledo/PR
Pe Edilberto Sena – Coordenador da Rádio Rural de Santarém/PA
Pe. Domingos Luiz Costa Curta, Coordenador Diocesano de Pastoral – Chapecó/SC
Ercílio Tranjan – Publicitário/SP
Carolina Vestena – Professora Universitária
Joao Gerson Moraes Cardoso – Ex-Presidente da Rede GTA Grupo de Trabalho Amazonico
Lázaro Araújo – Jornalista – Santarém/PA
Frederico Barbosa –Advogado
Rosa Elena Bueno – Membro do FOPEDH-PR - Fórum Permanente de DHs
Renato Thiel – Professor Universitário em Brasília/DF
Anivaldo Padilha – Líder Ecumênico
Antonio Carlos Ribeiro – Teólogo, Professor Universitário e Jornalista
Vilma Diuana de Castro – Fórum da Saúde no Sistema Penitenciário, e Conselheira do Conselho Regional de Psicolgia do Rio de Janeiro
Selene Herculano – Professora
Jose Maria de Araujo Costa – Advogado/PI
Altair Lavratti – MST/SC
Heloísa Rey Farza – Funcionária Pública/DF
José Carlos Sá – Jornalista - Porto Velho – RO
Willam Santos Franca - Assistente Social/MG
Liliane Resende - Assessora Técnica Dieese
Gustavo Adolfo de Magalhães - Psicologo - Belo Horizonte / MG
Enock Cavalcanti - jornalista e advogado, editor do blog http://www.paginadoe.com.br/
Carlos Denis de Campos Pereira - Psicólogo e Professor/Belo Horizonte
Josélio Carneiro de Araújo, jornalista e radialista de João Pessoa, Paraíba
Marina Tranjan – Atriz/SP
Thiago Carvalho Pelucio Silva - Estudante/ SP
Gilberto Luiz Santos / Curitiba – PR
Paulo Ricardo Barbosa de Lima – Estudante de Direito/SP
Rogério Silva de Magalhães Castro – Graduando em Direito
Iraneide Evangelista Rocha – Assistente Social/PA
Sérgio Olimpio Silva Soares – Cirurgião Dentista e Presidente do Diretório Municipal do PT de Elesbão Veloso/PI
Carlos Dayrell – membro do CAA
Helen Santa Rosa – membro do CAA
Waldir Porfírio: Escritor, psicólogo e bacharel em direito
Ana Almeida – Salvador – BA
Ana Paula Cavalcanti - Rio de Janeiro – RJ
Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – Minas
Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
Daniel Silvestre – Brasília – DF
Danilo D’Addio Chammas - São Luiz – MA
Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
Igor Vitorino – Vitória – ES
Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
Josie Rabelo – Recife – PE
Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
Luís Claúdio Teixeira - Belém- PA
Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos - SP
Pedro Rapozo – Manaus – AM
Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
Ruben Siqueira – Salvador – BA
Rui Kureda – São Paulo – SP
Samuel Marques – Salvador – BA
Tania Pacheco - Rio de Janeiro – RJ
Telma Monteiro – Juquitiba – SP
Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
Manoel Lages – Conselheiro Municipal de Saúde - Paço do Lumiar/MA
Vanderli Maria da Silva – Socióloga – Mauá/SP
João Paulo Aché de Freitas Filho
Rafael Moura da Cunha – Advogado/SP
Gustavo Tosello Pinheiro – Ambientalista
Luiz Brasileiro – Advogado e ativista do Tribunal Popular do Judiciário/BA
Ires Aparecida Falcade Pereira - professora e psicóloga/PR
Sônia Gutierrez - Artista Plástica
Nilce Cervone Tranjan. Produtora de Rádio e TV/SP
Raquel da Silva Ribeiro – Professora da rede municipal de São Paulo
Jacqueline Guerreiro - Educadora Ambiental/RJ
Dilca Maria do Espírito Santo - CCPT - Centro Cultural/RJ
Julia França de Andrade - Graduanda em Direito
Fernanda Martins da Silva – AMB/MS
Marcelle Esteves- Assistente Social/RJ
Fonte: RETS
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