O Prefeito não tem cumprido a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de ser responsável pela paralisação das atividades do COMDICA.
Em reunião na sede do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Pernambuco, ocorrida no último dia 24, o Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife decidiu tomar uma série de providências para que a situação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Política de Atendimento sejam encaminhadas para uma solução.
O Fórum DCA solicita da prefeitura soluções para que o órgão possa retomar suas atividades, já que encontra-se sucateado, sem técnicos e pessoal administrativo. O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares encontra-se paralizado, bem como o recadastramento das entidades não governamentais registradas no conselho. Diversos encaminhamentos foram feitos ao Ministério Público e a secretaria responsável pela manutenção da estrutura, o que nunca houve resposta, e o conselho segue sem condições de funcionamento, deixando de cumprir suas funções de órgão deliberativo e controlador das ações, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mobillização
O Fórum realizará um ato em frente a prefeitura, no dia 02 de fevereiro, às 10:00, onde pretende ser recebido pelo prefeito, na ocasião será entregue um documento sobre a situação e pedido de priorização das ações do COMDICA.
No dia 09 de fevereiro, será realizado outro ato, às 14:00, na Câmara de Vereadores, onde será protocolado o pedido do impeachment do prefeito, pelo não cumprimento da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente na cidade do Recife.
No dia 14 de fevereiro, às 10:00, será realizado mais um ato, desta vez na sede do COMDICA, onde os representantes das entidades da sociedade civil renunciarão ao mandato.
Por Nivaldo Pereira
Blog do CEDES
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