Em cumprimento à sua missão atuar na formação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente para consolidação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, os/as professores/as da Escola de Conselhos de Pernambuco torna pública por meio dessa nota o repúdio as reiteradas mortes de Adolescentes e Jovens e outras severas violações aos direitos fundamentais de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado no Estado de Pernambuco.
A trágica morte de mais um adolescente internado numa Unidade da Funase (num total de 20 no período de 09 anos) nos põe indignados frente às políticas públicas preconizadas pelo SINASE e não assumidas pelo Estado de Pernambuco. De tal forma, nos somamos à voz do Fórum DCA, dos Conselhos Tutelares, dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, das famílias das vítimas e dos sujeitos individuais, e exigimos que providências estruturantes na organização do atendimento socioeducativo neste estado sejam tomadas.
Reafirmamos, também, que seja dada prioridade absoluta na adequação das Unidades da Funase, fazendo-as num lugar seguro e salubre para o adequado cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, bem como políticas públicas e sociais que assegurem a efetividade no processo de reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei.
Professores/as da Escola de Conselhos de Pernambuco
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