IRRESPONSABILIDADE

Há poucos dias uma estudante de 5 anos de idade morreu ao cair de um veículo que fazia 

transporte escolar em Araripina, no Sertão de Pernambuco. Em junho, a vítima da mesma 

insegurança e irresponsabilidade foi um menino de 9 anos de idade, que caiu de um veículo, em 

circunstâncias semelhantes, no município de São João, no Agreste Meridional de Pernambuco. No 

primeiro caso, o motorista do transporte irregular chegou a socorrer a criança. No segundo caso, 

nem isso.

Essas tragédias recorrentes escandalizam quando se toma conhecimento de que o nosso País 

tem dois programas de transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de 

Apoio ao Transporte Escolar. O primeiro destina dinheiro, muito dinheiro, do Banco Nacional de 

Desenvolvimento Econômico e Social, para a compra - pelos Estados e municípios - de ônibus, 

miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro. O segundo programa se propõe a garantir o acesso e a 

permanência nas escolas de alunos do ensino fundamental público residentes em área rural.

As tragédias não surpreendem, contudo, instituições como o Ministério Público Estadual e 

Ministério Público Federal em Pernambuco, que já detectaram, faz muito tempo, incontáveis 

irregularidades no transporte de estudantes, do que resultou audiência pública em Serra Talhada 

a fim de serem tomadas providências para proibir o uso irregular de transporte escolar pelas 

prefeituras do interior. Sabe o Ministério Público que crianças são transportadas em carrocerias 

abertas de camionetes e carrocerias de caminhões, como já foi denunciado pela imprensa em 

outras ocasiões.

Se não surpreende a irregularidade, se ela é recorrente e causa tragédias, pergunta-se o que falta 

para uma ação enérgica e civilizatória - pois numa sociedade civilizada é impensável a morte 

de uma criança causada por irresponsabilidade no trato de um serviço público de tamanha 

importância, como é a educação. Como deixar impunes agentes públicos que transformam ônibus 

escolares em transporte para doentes do interior para a capital? É certo que ambas as atividades 

são de extraordinária importância, mas cada qual deve ter seus instrumentos próprios, suas 

necessidades e o atendimento oficial. Não pode é tirar o que é do estudante para dar ao doente e 

vice-versa.

O que se questiona é como tolerar que dirigentes municipais transformem licitações para o 

transporte escolar rural em arranjo de compadres, quase sempre visto pela comunidade como 

retorno generoso a apoios em campanhas eleitorais, quando não permuta: transporte o eleitor 

hoje que amanhã, quem sabe, pode ser a vez de transportar estudante, com remuneração 

garantida. Torcemos para que esse tipo de cenário não passe de folclore. Ou apenas coisas do 

passado. E que não mais se registre a morte de uma criança que só queria estudar e foi vítima da 

irresponsabilidade.

Fonte: Jornal do Commercio