O que é trabalho infantil

É todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade mínima permitida para trabalhar. Cada país tem sua regra. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 14 anos; de 14 a 16 pode-se trabalhar como aprendiz; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente há mais de sete bilhões de pessoas no planeta Terra. Segundo o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil”, em 2013 havia 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo, sendo que cinco milhões estão presas a trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração sexual e de servidão por dívidas.

No Brasil, na divulgação da última Pnad 2012, aproximadamente 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 5cinco a 17 anos estavam trabalhando no país. Se considerada a faixa etária entre cinco e 13 anos, a pesquisa aponta cerca de de 554 mil meninos e meninas em atividades laborais.

Onde ele costuma ocorrer

O trabalho infantil é muito mais comum do que pode parecer e está presente, diariamente, diante de nossos olhos, em suas diversas formas, tanto em ambientes privados quanto públicos.

Em áreas urbanas é possível encontrar crianças e adolescentes em faróis, balcões de atendimento, fábricas e depósitos, misturados à paisagem urbana. Mais comum, porém, é o trabalho infantil doméstico, pelo qual, majoritariamente, as meninas têm a obrigação de ficar em casa cuidando da limpeza, da alimentação ou mesmo dos irmãos mais novos. São casos muito difíceis de serem percebidos justamente porque acontecem dentro da própria casa onde a criança mora, de modo a ser visto por poucas pessoas. Também comum é ver o aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico ou para exploração sexual.

Em áreas rurais, os trabalhos mais comuns são em torno de atividades agrícolas, mineração e carvoarias, além do trabalho doméstico.

As piores formas de trabalho infantil

As piores formas de trabalho infantil são uma forma de classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.

Proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182, as piores formas de trabalho infantil se incluem nos seguintes critérios de classificação:

Ratificada pelo Brasil, a Convenção foi adotada no país em 2008 por meio do Decreto 6.481, que lista mais de 90 atividades e descreve os riscos que crianças e adolescentes correm desenvolvendo tais trabalhos e também as repercussões à saúde – é a Lista TIP.

Por aqui, entre as atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil, há muitas que são recorrentes e frequentemente admitidas pela sociedade. Veja alguns exemplos:

Atividade	Quais riscos
Comércio ambulante Guardador de carros Carregador nas feiras Guia turístico	Nas ruas, as crianças ficam expostas à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas. Há riscos de envolvimento em acidentes de trânsito e da exposição ao sol e chuva
Trabalho doméstico	Esforços físicos intensos Abusos físico, psicológico e sexual Exposição ao fogo
Agricultura	Esforços físicos intensos Acidentes com máquinas e instrumentos cortantes Acidentes com animais peçonhentos Exposição a agrotóxicos e substâncias tóxicas

Para ver a lista completa, acesse aqui o Decreto 6.481

No Brasil é proibido que pessoas com menos de 18 anos desenvolvam qualquer atividade da Lista TIP. Além disso, o país faz parte do acordo global em que países se comprometeram frente à comunidade internacional a erradicar até 2016 todas as piores formas de trabalho infantil, assumido na Conferência de Haia, em 2010, e reafirmado na 3ª Conferência Global. Saiba mais!

Como ajudar?

A exploração do trabalho infantil é um fenômeno complexo e de causas múltiplas. Por isso, é fundamental que a sociedade se una para combater esse tipo de atividade. Não se omita! Proteger as crianças e adolescentes é um dever de todos.

Há uma série de razões para que a sociedade se mobilize para erradicar o trabalho infantil (veja mais em O que é trabalho infantil e Impactos e Consequências).

Denuncie!

O trabalho infantil nem sempre é facilmente encontrado pelas autoridades. Então, ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie!

No Telefone	Na Internet	Pessoalmente
Disque 100 – o disque denúncia é gratuito e anônimo. A denúncia é registrada e encaminhada ao órgão responsável.	O Ministério Público do Trabalho recebe denúncias online. Basta fornecer as informações na página do MPT.	Órgãos que recebem denúncias Conselho Tutelar Secretaria de Assistência Social Delegacia Regional do Trabalho Ministério Público do Trabalho

Mude suas atitudes

Não compre nada vendido por crianças. Meninos engraxates, crianças nos semáforos ou nas feiras livres são diferentes formas de trabalho infantil, não contribua com essas práticas.

Na hora de votar, analise as propostas dos candidatos para combater o problema. E, ainda mais importante, cobre o cumprimento das promessas eleitorais

Mobilize sua rede

Reconhecendo a internet como uma importante ferramenta de sensibilização e mobilização, o Promenino oferece uma rede para que os participantes possam debater e compartilhar informações sobre o cenário do trabalho infantil. Participe e ajude a combater essa prática ilegal. Divulgue essa ideia pelo Facebook e pelo Twitter

Contribua com projetos da área

Parte de seu imposto de renda pode ser destinado a projetos sociais da área da infância e adolescência. Para isso, basta doar até 6% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) de sua cidade. Veja aqui o que é o Fundo e como fazer.

Fonte: Promenino