Agentes da Funase apresentam relatório com lista de reivindicações

Os agentes e assistente socioeducativos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) aprovaram, nesta terça-feira (25), em assembleia uma pauta com uma série de reivindicações, como piso salarial equiparado com agentes de outros Estados e insegurança no dia a dia de trabalho. O material será encaminhado para entidades ligadas aos direitos humanos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes e Assistentes Socioeducativos (Sinases), Rafael Lima, o processo de ressocialização precisa passar pela dignidade da categoria, com o pagamento de um salário correto e  melhores condições de trabalho.

De acordo com o representante da categoria, alguns manifestantes relataram assédio moral e condições irregulares de trabalho. “Sempre ocorre atraso na entrega das passagens e, se o trabalhador não comparecer ao posto, é descontado o seu dia, ou seja, R$66 do seu micro salário”, explicou.

Na assembleia foi aprovada a criação de um grupo de negociação, com o objetivo de decidir uma data para organizar uma passeata até a Assembleia Legislativa.

“É importante que o poder Legislativo saiba da real situação da Funase, porque lá dentro estão sendo descumpridas as normas do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)”, afirmou o presidente do Sindicato.

Fonte: Blog do Jamildo

Ministério da Saúde publica Portaria destinando 178 milhões para ações de vigilância, controle e prevenção de DST, Aids e Hepatites Virais em 2014

A Portaria 3.276 de 26 de dezembro de 2013, que “regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento” foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. Para fazer uso dos recursos os Estados e os Municípios terão até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação da Portaria, para encaminhar à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde a resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado que define a distribuição do valor dos recursos financeiros para municípios e para estado. Após a resolução, o Ministério faz o repasse direto do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipias em doze parcelas.

Esse incentivo também poderá ser destinado ao apoio às organizações da sociedade civil, à manutenção de casa de apoio para pessoas vivendo com HIV e aids e à aquisição de fórmula infantil para crianças nascidas de mães soropositivas. Além de definir os critérios gerais da utilização dos recursos, a portaria define as regras de financiamento e monitoramento dos recursos.

Clique aqui para acessar a lista de municípios prioritários 

PORTARIA Nº 3.276, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recurso de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a necessidade de ampliar a descentralização para o fortalecimento das ações de vigilância no âmbito das DST, Aids e Hepatites Virais para Estados, Distrito Federal e Municípios e para responder às características que a epidemia vem assumindo nos últimos anos no território nacional;

Considerando o conjunto de Estados, Distrito Federal e Municípios que representam 90% (noventa por cento) dos casos de Aids, Hepatite B, Hepatite C e Sífilis Congênita no País; e

Considerando a pactuação realizada na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 21 de novembro de 2013, resolve:

Art. 1º Esta Portaria regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento.

Art. 2º O incentivo financeiro de custeio de que trata o art. 1º tem como objetivo garantir aos Estados, Distrito Federal e Municípios prioritários a manutenção das ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, incluindo-se o apoio às organizações da sociedade civil, a manutenção de Casas de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e a aquisição de fórmula infantil para crianças verticalmente expostas ao HIV.

Parágrafo único. A relação de Municípios prioritários será definida pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

Art. 3º Para habilitar-se ao recebimento do incentivo financeiro de custeio de que trata esta Portaria, os Estados e os Municípios terão até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para encaminhar à SVS/MS a Resolução da respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que contenha a distribuição do valor dos recursos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde, segundo os valores consignados no anexo, entre a Secretaria de Saúde do Estado e cada uma das Secretarias de Saúde dos Municípios prioritários.

§ 1º Para definição dos valores do incentivo financeiro de custeio a serem distribuídos entre a Secretaria de Saúde do Estado e as Secretarias de Saúde dos Municípios prioritários, a CIB observará as seguintes condições:

I - carga de doença;

II - Município de Região Metropolitana;

III - Município referência de Região de Saúde; e

IV - Município cuja população seja superior a 100.000 (cem mil) habitantes.

§ 2º Para subsidiar a pactuação na CIB em relação a distribuição do valor do incentivo financeiro de custeio, a SVS/MS disponibilizará a relação dos Municípios prioritários de cada Estado, considerando-se para sua eleição o porte populacional e a carga de doença com base nos seguintes critérios:

I - número de casos de AIDS;

II - número de casos de Hepatite B;

III - número de casos de Hepatite C; e

IV - número de casos de nascidos com Sífilis Congênita.

§ 3º A relação dos Municípios prioritários está disponível no Portal do Ministério da Saúde, especificamente nos sítios eletrônicos www.saude.gov.br/svs e www.aids.gov.br/incentivos, que será anualmente atualizada pela SVS/MS de acordo com os critérios definidos no parágrafo anterior.

Art. 4º Para habilitar-se ao recebimento do incentivo financeiro de custeio de que trata esta Portaria o Distrito Federal terá até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para encaminhar à SVS/MS a Resolução de seu Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF).

Art. 5º O valor do incentivo financeiro de custeio, de que trata esta Portaria, recebido pelos entes federativos, bem como os recursos financeiros atualmente disponíveis, poderão ser utilizados para financiar quaisquer ações de custeio de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, incluindo-se o apoio às organizações da sociedade civil, a manutenção de Casas de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e a aquisição de fórmula infantil para crianças verticalmente expostas ao HIV.

Art. 6º O Ministério da Saúde, por intermédio da SVS/MS, promoverá a distribuição do incentivo financeiro de custeio de acordo com as Resoluções das respectivas CIB e do CGSES/DF.

Art. 7º Apresentada a Resolução da CIB e do CGSES/DF, o Ministro de Estado da Saúde editará ato específico de habilitação com indicação dos entes federativos aptos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio e os respectivos valores a serem repassados.

§ 1º O valor do incentivo financeiro constante no ato específico de que trata o "caput" será repassado em 12 (doze) parcelas mensais, de idêntico valor, a partir da apresentação das Resoluções da CIB e do CGSES/DF, sendo retroativo a janeiro de 2014.

§ 2º O repasse do incentivo financeiro de custeio será realizado mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao fundo de saúde do ente federativo estadual, distrital ou municipal beneficiário.

§ 3º O incentivo financeiro de custeio de que trata esta Portaria será devido anualmente, com base nos valores constantes do anexo, e distribuídos nos termos previstos neste artigo.

§ 4º Qualquer alteração na distribuição do incentivo financeiro de custeio de que trata esta Portaria no âmbito dos Estados e Municípios, tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º, deverá ser formalizada por meio do envio da nova Resolução da CIB à SVS/MS.

Art. 8º O detalhamento das ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais deverá ser inserido pelo ente federativo beneficiário na Programação Anual de Saúde (PAS), observadas as diretrizes constantes nos Planos de Saúde.

Art. 9º O Ministério da Saúde, por meio da SVS/MS, efetuará o monitoramento sistemático e regular das ações de vigilância por intermédio dos sistemas de informação de base nacional, previstos no art. 33 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 2013, para fins de manutenção do recebimento do incentivo financeiro de custeio mensal.

Parágrafo único. A manutenção do repasse dos recursos do incentivo financeiro de que trata esta Portaria está condicionada à alimentação regular dos sistemas descritos no "caput".

Art. 10. O ente federativo beneficiário estará sujeito:

I - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, mas apenas em relação aos recursos que foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o respectivo fundo de saúde e não executados nos termos desta Portaria; e

II - ao regramento disposto na Lei Complementar nº 141, de 3 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, em relação aos recursos financeiros que foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o respectivo fundo de saúde e executados parcial ou totalmente em objeto diverso ao originalmente pactuado.

Art.11. O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros percebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 12. Aplica-se subsidiariamente a esta Portaria, no que couber, as regras previstas na Portaria nº 1.378/GM/MS, de 2013.

Art. 13. Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.302.2015.20AC - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras DST.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 2.313/GM/MS, de 19 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 246, de 20 de dezembro de 2002, Seção 1, do dia seguinte, p. 211; e republicada no DOU nº 55, Seção 1, do dia 20 de março de 2003, p. 25;

II - a Portaria nº 2.314/GM/MS, de 20 de dezembro de 2002, publicada no DOU nº 250, Seção 1, do dia 27 seguinte, p. 315;

III - a Portaria nº 1.071/GM/MS, de 9 de julho de 2003, publicada no DOU nº 131, Seção 1, do dia seguinte, p. 61;

IV - a Portaria nº 2.129/GM/MS de 6 de novembro de 2003, publicada no DOU nº 217, Seção 1, do dia seguinte, p. 121;

V - a Portaria nº 1.679/GM/MS, de 13 de agosto de 2004, publicada no DOU nº 157, Seção 1, do dia 16 seguinte, p. 36;

VI - a Portaria nº 1.680/GM/MS, de 13 de agosto de 2004, publicada no DOU nº 157, Seção 1, do dia 16 seguinte, p. 36;

VII - a Portaria nº 2.190/GM/MS, de 9 de novembro de 2005, publicada no DOU nº 218, Seção 1, do dia 14 seguinte, p. 33;

VIII - a Portaria nº 2.802/GM/MS, de 18 de novembro de

2008, publicada no DOU nº 225, Seção 1, do dia seguinte, p. 125;

IX - a Portaria nº 2.555/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, publicada no DOU nº 209, Seção 1, do dia 31 seguinte, p. 29;

X - a Portaria nº 2.849/GM/MS, de 2 de dezembro de 2011, publicada no DOU nº 232, Seção 1, do dia 5 seguinte, p. 91; e

XI - a Portaria nº 731/GM/MS, de 29 de abril de 2013, publicada no DOU nº 83, Seção 1, do dia 2 seguinte, p. 51.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Fonte: GESTOS

Resposta brasileira à Aids foi pauta em encontro do secretário da SVS com o diretor do UNAIDS, em Genebra

Nesta semana, o secretário de Vigilância em Saúde (SVS), Jarbas Barbosa, encontrou-se com o diretor do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids (UNAIDS), Michel Sidibé, em Genebra. Também participaram do encontro os brasileiros que atuam internacionalmente no enfrentamento da epidemia, como o subsecretário geral da ONU, Luiz Loures, e a diretora do Departamento de Direitos, Questões de Gênero, Prevenção e Mobilização Comunitária do Unaids, Mariângela Simão, ex-diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde e o coordenador da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman.

Sidibé falou sobre a agenda da próxima reunião da revista “Lancet”, uma das publicações mais importantes da área médica no mundo, e os rumos a serem tomados peloUnaids para o ano de 2014. As políticas de enfretamento da aids no Brasil anunciadas no último 1º de dezembro também foram abordadas como o tratamento como prevenção (TCP) e a ampliação da participação da sociedade civil no aperfeiçoamento do diagnóstico precoce do HIV. Para o Unaids, o país reassume a liderança na luta contra a doença. “O Brasil está novamente mostrando a sua liderança na resposta à aids. O governo abriu o diálogo com a comunidade sobre como o país pode ir além das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para oferecer tratamento para o HIV a todos. Isso significa que cada um terá acesso direto ao tratamento”, disse Sidibé. 

Jarbas Barbosa discutiu a possibilidade de o Brasil apoiar a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (MDG), em relação ao objetivo “End the AIDS epidemic” – “Acabar com a epidemia de aids”. Jarbas demonstrou interesse pelo projeto e pela perspectiva de o Brasil exercer papel de liderança no que pode ser considerado um desafio. “O país pode monitorar e provar, por meio de estatísticas, que é possível uma iniciativa como essa”, afirmou o secretário. 

Temas como a situação política do Brasil e a posse do novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, também foram abordados nesse encontro, assim como o interesse de o País indicar um candidato para a direção da Central Internacional para Compra de Medicamentos (Unitaid), uma vez que Denis Broun não ocupa mais o cargo. 

Sidibé falou sobre uma possível visita ao Brasil para ver de perto resultados das novas iniciativas da política brasileirade enfrentamento à epidemia de aids.

Fonte: GESTOS

XII SEMANA DA MULHER NA UNICAP

O Instituto Humanitas da Universidade Católica de Pernambuco em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), em vista de fortalecer nossas redes e debates acerca da problemática do tráfico de pessoas e a exploração sexual,  estará realizando a Semana da Mulher 2014. O tráfico de pessoas é a terceira atividade ilegal internacional mais lucrativa, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas.

Gostaríamos de contar com a sua presença e da instituição a qual você representa. A mesma será realizada de 18 a 20 de março na UNICAP. Além do cartaz, segue anexo a programação. Para maiores informações, pode entrar em contato por este correio, ou pelo site do Humanitas (www.unicap.br/ihu/), ou pelos telefones: 2119 4146 / 2119 4348.

Vamos juntos abraçar essa causa e alavancar essa campanha: #diga não ao tráfico de pessoas e à exploração sexual!

Abraço cordial!

Jerfferson Amorim

Instituto Humanitas - Universidade Católica de Pernambuco

Fonte: Unicap

Bloco do Laço Branco desfila em Recife pelo 11º. ano consecutivo

No jogo da violência, não há vencedores!

Bloco de carnaval abre as atividades da Campanha do Laço Branco em 2014. O desfile será na quinta-feira, dia 27 de fevereiro, a partir as 16 horas, concentração na Praça do Arsenal.

“No jogo da violência, não há vencedores!”. Este é o lema da Campanha Brasileira do Laço Branco em 2014. No ano da Copa no Brasil, o Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades (Gema) da UFPE, a ONG Instituto PAPAI e o Núcleo Pernambuco da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO-PE) vão às ruas para alertar a população masculina sobre a importância do envolvimento masculino em ações pelo fim da violência contra as mulheres.

“Violência contra as mulheres é um problema de todos e todas, portanto o enfrentamento desta questão deve envolver tanto mulheres como homens, em ações que possam dar visibilidade ao problema e para pensar medidas preventivas e coersitivas. Além disso, é necessário reconhecer que se existem muitos homens que cometem violência, há um número muito maior daqueles que rejeitam qualquer forma de violência e discriminação contra as mulheres”, disse Benedito Medrado, professor da UFPE e um dos fundadores da Campanha no Brasil.

A primeira ação de visibilidade pública da Campanha é o já tradicional “Bloco do Laço Branco”, que desfila desde 2004 pelas ruas de Recife e Olinda, mostrando que diversão e lazer também combinam com cidadania. O Bloco do Laço Branco está em sua décima primeira edição, sendo pioneiro em utilizar o período carnavalesco para falar de violência contra a mulher aos foliões do sexo masculino, incentivando a abraçar a causa não só no Carnaval, mas durante o ano inteiro.

“O bloco Laço Branco vai levar a todos/as a tradição da cultura pernambucana, como forma de resistência simbólica a toda forma de violência contra as mulheres. A copa também pode ser um momento de celebração cívica e de reflexão sobre nossos problemas”, declarou Sirley Vieira, um dos coordenadores do Instituto PAPAI.

Durante o trajeto, ao som de uma orquestra de frevo, serão distribuídos 10 mil fitinhas da campanha, leques, adesivos e materiais informativos sobre a Lei Maria da Penha.

“Reconhecemos com pesar que a violência contra as mulheres é um problema persistente em nosso Estado, portanto entendemos que é dever da Psicologia Social trabalhar no enfrentamento e sensibilização sobre o tema. Toda ação é política e todo dia é dia de combater as diversas formas de opressão de gênero”, disse Fernanda Ximenes, coordenadora da ABRAPSO-PE.

Esta é a primeira, mas não a única ação. Ao longo do ano, será desenvolvido um Plano de Ação que envolve ainda ações comunitárias, ações em escolas, empresas com contingente expressivo de homens, cursos de formação para profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, pesquisas e diversas ações de comunicação.

A Doutora em Gênero, Telma Low, representante do Gema/UFPE na campanha, disse que “Nosso grupo vem pautando continuamente a importância da prevenção e combate à violência contra as mulheres dentro do espaço da Universidade, como uma questão teórica e política. Assim, através da formação, pesquisa e extensão problematiza a temática e contribui para que estudantes de graduação e pós-graduação, homens e mulheres, se impliquem nessa causa”. Esta ação também integra o Plano de atividades do projeto Diálogos para o desenvolvimento Social em Suape.

Números

§    Têm-se verificado uma evolução significativa no número de registros da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), na comparação com o ano de 2011. De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, foram 732.468 atendimentos pelo Ligue 180, o que representa uma média de 2.000 registros por dia. A média mensal foi de, aproximadamente, 61 mil atendimentos. Em comparação com 2011, verifica-se um aumento de quase 11% no total de registros. Fonte: Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180/Dados Consolidados - 2012 – Presidência da República. www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2012/08/SPM_RELATORIOLigue180NacionalAnual2012.pdf

§       Pesquisa domiciliar com aplicação presencial, realizada em maio de 2013 pelo Instituto Patrícia Galvão entrevistou 1.501 pessoas, em 100 municípios nas 5 regiões do país, escolhidos através de sorteio amostral. Os resultados evidenciam que:

• Entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% afirmaram conhecer uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira.
• 98% dos entrevistados afirmaram conhecer a Lei Maria da Penha.
• 7 em cada 10 entrevistados consideram que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.
• 69% dos entrevistados acreditam que violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.
• Cerca de 50% dos entrevistados, consideram que a forma como a Justiça pune não reduz a violência contra a mulher.
• Para 86% da população as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei Maria da Penha.
• Os serviços de saúde e de justiça em apoio a mulheres vítimas de violência ainda são pouco conhecidos, apenas 40% disseram conhecer um número de apoio a mulheres vítimas de violência, sendo que 20% mencionam o 180.

Fonte: Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres – Instituto Patrícia Galvão e Data Popular - www.spm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2013/livro_pesquisa_violencia.pdf

§      Dados publicados em 2013 pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), informam que aproximadamente 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em contraste, essa proporção é próxima a 6% entre os homens assassinados por sua parceira. No período de 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios no Brasil, o que equivale a, aproximadamente, 5.000 mortes por ano. No Brasil, 61% dos óbitos foram de mulheres negras (61%). No Nordeste, a taxa de feminicídios foi de 6,9 por 100 mil mulheres, entre os anos de 2009 e 2011. Pernambuco aparece entre os cinco Estados brasileiros com maior numero de homicídios de mulheres no país, com Taxas de feminicídios de 7,1 por 100 mil mulheres. Fonte: Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil - Leila Posenato Garcia, Lúcia Rolim Santana de Freitas, Gabriela Drummond Marques da Silva, Doroteia Aparecida Höfelmann (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/23/Documentos/130925_sum_estudo_feminicidio_leilagarcia.pdf.

A Campanha

A Campanha Brasileira do Laço Branco tem o objetivo geral de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, em consonância com as ações dos movimentos organizados de mulheres e de outros movimentos que buscam equidade e direitos humanos.

Serviço

A Campanha do Laço Branco é organizada por um comitê formado por organizações de todo o país: Instituto PAPAI; Núcleo de Pesquisas Gema (Programa de Pós-graduação em Psicologia/UFPE); Instituto Promundo (RJ), Instituto NOOS (RJ), Ecos e Coletivo Feminista (SP), Núcleo Margens/UFSC e Themis (RS).

Contatos

Sirley Vieira (Instituto PAPAI) – Fone: (81) 82551627 / (81) 8836.8043

Telma Low Túlio Lopes (GEMA/UFPE) – Fone: (81) 8896-6229 / 9990-3013

Fernanda Ximenes (Abrapso - PE) – Fone: (81) 9699 9662

Benedito Medrado (UFPE): (81) 9922.9922

Fonte: Cendhec

VIGÍLIA DO FÓRUM DCA/PE EM FAVOR DO SISTEMA SÓCIO-EDUCATIVO EM PERNAMBUCO

Companheir@s,

O Fórum Estadual DCA/PE, vem convidar todas as Entidades, movimentos, sociais, Conselho Tutelar, Conselho de Direitos, para participar da Vigília, que acontecerá no próximo dia 24/02 (segunda feira), às 17h, na Rua 7 de Setembro, Boa Vista, em frente às Lojas Americanas Vamos continuar erguendo a nossa voz, denunciando e propondo, construindo caminhos na direção da efetivação dos direitos humanos desses adolescentes e jovens. Se possível, encaminhem para seus contatos e traga uma faixa de sua entidade referindo-se à temática da Vigília, velas e venha com camisa preta.

Os adolescentes e jovens das unidades de internação do Sistema Socioeducativo de Pernambuco continuam sendo mortos, torturados, agredidos e tendo diversos outros direitos violados. Entre janeiro de 2012 e janeiro de 2014, doze adolescentes e jovens, foram brutalmente assassinados dentro dos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASEs). Veja o histórico das mortes:

2012

10 de janeiro – CASE do Cabo de Santo Agostinho – três jovens mortos: dois foram queimados e um decapitado. 28 de maio – CASE de Abreu e Lima – um adolescente foi morto a pauladas. 01 de setembro – CASE de Abreu e Lima – um adolescente foi queimado até a morte. 16 de novembro – CASE do Cabo de Santo Agostinho – um adolescente foi morto a golpes de instrumento  perfurante. 30 de novembro – CASE de Abreu e Lima – um adolescente foi esquartejado e queimado. Partes do corpo da vítima foram jogados para fora da unidade.

2013

08 de fevereiro – CASE de Caruaru – dois adolescentes foram queimados até a morte.08 de abril – CASE de Abreu e Lima – um adolescente foi estrangulado. 12 de agosto – CASE de Abreu e Lima – um adolescente foi morto em mais uma prática de estrangulamento.

2014

06 de janeiro – CASE de Caruaru – um adolescente foi morto a golpes de instrumento perfurante. As tragédias, infelizmente, poderão continuar a se repetir se o Governo do Estado de Pernambuco permanecer na postura de não tomar providências concretas para reordenar o Sistema Socioeducativo do estado. Ainda esperamos os resultados das investigações que o governo disse ter realizado sobre as rebeliões e mortes ocorridas nesses anos. Ainda esperamos que o Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo de Pernambuco seja executado como previsto e não por meio de ações paliativas. Acima de tudo, ainda esperamos que sejam respeitados e garantidos os direitos dos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas neste estado, pois sem esse respeito, não haverá ressocialização nem paz para a sociedade.Diante desta cruel realidade, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Fórum DCA/PE) e o Fórum Socioeducativo de Pernambuco vêm aqui convocar toda a sociedade civil organizada para a mais uma VIGÍLIA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS (AS) ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM PERNAMBUCO, que acontecerá no dia 24/02/2014, às 17h, na Rua 7 de Setembro, Boa Vista, em frente às Lojas Americanas.Vamos continuar erguendo a nossa voz, denunciando e propondo, construindo caminhos na direção da efetivação dos direitos humanos desses adolescentes e jovens. Se possível, traga uma faixa de sua entidade referindo-se à temática da Vigília, velas e venha com camisa preta. 

Atenciosamente,

Coordenação do Fórum DCA/PE

Conceição Ferreira (9919-9029)

Milton Bezerra (9666-3505)

Verônica Alves (81-3721-3097)