O descumprimento da determinação judicial corresponderá a uma multa diária no valor de R$50 mil.
Condenada a aumentar o controle de crimes praticados na rede social Orkut, a empresa Google Brasil tem 120 dias para evitar que os usuários criem ou mantenham perfis, comunidades ou páginas dedicados à pornografia infantil. A decisão em 1ª instância é da Juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro.
Indicadores da Central Nacional de Denúncias, da SaferNet Brasil, mostram que o Orkut é um dos espaços mais denunciados em relação aos crimes praticados na Internet. Somente no primeiro trimestre desse ano, do total de 8852 denúncias recebidas, 3399 são relacionadas à pornografia infantil, 1378 destas provenientes do Orkut.
Conforme informações divulgadas pelo Jornal O Globo, a empresa será obrigada a criar "sistemas aptos a identificar existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à pedofilia" e à apologia ao crime. O descumprimento da determinação judicial corresponde a uma multa diária no valor de R$50 mil.
A justiça determinou também que a empresa mantenha o IP (número de identificação do computador) de criação de qualquer comunidade ou perfil, além dos registros periódicos de acesso às comunidades. O Estado deverá ser comunicado sobre existência de comunidades ou perfis que façam apologia ao crime. Além disso, a Google deverá promover uma campanha no próprio Orkut para alertar sobre os perigos do uso da rede mundial de computadores.
De acordo com o Jornal O Globo, a Google Brasil afirmou que ainda não foi notificada da decisão e que assim que for informada oficialmente vai analisar o caso para decidir se vai recorrer ou não.
Mais informações sobre crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet podem ser obtidas no site http://www.safernet.org.br
Fonte: CIPÓ - Comunicação Interativa
Com informações do Jornal O Globo e SaferNet Brasil
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