CONSELHO TUTELAR: UM ESTRANHO EXTRATERRESTRE‏

O cinema ao longo do tempo sempre explorou a possível vida em outros planetas. Marte, naves espaciais e seus estranhos seres (verdes??) faziam parte desse universo . Por causas nunca explicadas nas telonas, essas estranhas civilizações invadiam nosso “mundinho atrasado” e, a todo custo, dominava ou tentava  subjugar a  todos nós, terráqueos. “Guerra dos mundos”, remake de 2005 e contatos imediatos do terceiro grau de 1977, ambos dirigidos pelo cineasta  Steven Spielberg ajudaram a construir esse incrível imaginário coletivo.

 

Recentemente acompanhando um grupo de conselheiros tutelares em  visita a uma escola modelo conhecemos coisas muito interessantes: prédio novo, salas amplas, bem ventiladas/climatizadas, móveis adaptados a faixa etária,  recursos audiovisuais (pc,datashow), biblioteca onde os alunos levavam os livros para casa , refeitório com cardápio de nutricionista, professores motivados e ... alunos felizes.  Falo de uma escola de ensino fundamental até a 4ª série. Escola pública  com cara de inclusiva e cidadã. A gestora (o nome moderno é esse agora...)  no afã de nos mostrar a “produção cultural coletiva” dos alunos do 1º ano b nos presenteia com um singular verso: “lá vem ele, lá vem ele. Magro, alto, cabeça grande, olhos fundos./lá vem Beto em uma nave aparecendo no céu, na cabeça um chapéu./vive em uma nave, aparecendo na terra na 6ª feira treze./ele é mau! Ele é mau. Leva crianças para matar? NÃO, LEVA CRIANÇAS DESOBEDIENTES PARA O CONSELHO TUTELAR!.

 

Concordo que o ct ainda pareça um extraterrestre. Afinal esse ser que “pega criancinhas desobedientes” só tem 22 anos, 12, 10  ,8 ou até menos,  dependendo de onde estivermos .  Conheço alguns até que se assemelham a essas criaturas disformes de cabeça grande e olhos fundos. Por acaso não seriam aqueles que quando implantados pelo poder público municipal deixa-lhes faltar as condições mínimas  de funcionamento: tem o computador , mas falta a impressora, ou tinta dela; carro, vai o emprestado de outro órgão; telefone?(é o meu que ainda tem bônus). E a sede? Essa de tão improvisada e sem condições deveria ser destruída, como nos filmes de ficção, por armas laser.  O ET do filme quase sempre é mau. Assim como o do verso.  E o que dizer quando imputam aos conselheiros o papel de policial, médico, juiz, promotor ou técnico social descaracterizando a sua natureza. Não seria uma forma  de dar-lhes um pseudo poder  de subjugar e entrar na mente de nossas crianças , adolescentes  e por que não de seus pais , pobres terráqueos,  e transformá-los em seres bons e obedientes ?.

 

Não me  incomoda  tanto quando a dileta professora,  quem sabe em mais uma de tantas tentativas de dá limites  a sua turma , diz que criança desobediente vai para o conselho tutelar. Mas me incomoda muito quando a nossa rede de atendimento por omissão, por desconhecimento atribui  e cobra dos conselhos tutelares atribuições que não lhes são de direitos. E Estes, por achar cobrado pelo Estado ou pela  sociedade, age sem se importar com a estrita observância das normas e da função de zelador de direitos. Mas o que todos nós  devemos sentir profundamente incomodados é quando quem tem o dever legal e moral de garantir   condições mínimas para o funcionamento de órgão de extrema importância na defesa da pessoa humana agem como autoridades terrestres dos filmes de alienígenas: tentam minar as ações desses seres até que consigam exterminá-los (conselhos, crianças...) e os expulsarem do nosso meio.

ALEXANDRE BEZERRA

Os artigos publicados, não refletem necessariamente, a opinião deste Blog.

Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil

Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS.

Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay. Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós.  Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.

Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados.

Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui.

Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para  jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos.

Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.

Atenciosamente, Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay

Fonte: ABONG

Autorizações de trabalho infantil causam polêmica

Pais e empresas obtiveram mais de 3 mil autorizações em 2011. Ministro diz que há até casos de autorizações para trabalho infantil em lixões

Por Maria Denise Galvani, da Repórter Brasil

Nos últimos dois anos, o debate sobre a competência de juízes e as condições para autorização de trabalho de menores de 16 anos ganhou importância e passou a envolver diferentes agentes do sistema judicial. Hoje, o trabalho infantil institucionalizado preocupa tanto quanto o informal e muitas das autorizações concedidas por varas da Justiça Estadual provocam polêmica no Judiciário. “Já chegaram ao conhecimento público casos de autorização para trabalho em lixões, situação que obviamente, já à primeira vista, se revela nociva a criança e ao jovem”, conta o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa.

Em 2011, foram registrados no cadastro de emprego formal da iniciativa privada brasileira 3.134 casos de crianças e jovens trabalhando com autorização prévia da Justiça. Na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano anterior, 2010, eram mais de sete mil. Segundo Luiz Henrique Ramos Lopes, coordenador da divisão de trabalho infantil do Ministério do Trabalho e emprego (MTE), a expressiva redução deve-se em parte ao trabalho de revisão e orientação no preenchimento do cadastro junto às empresas. “Notamos que havia mesmo muito erro por parte das empresas ao prestar informações, daí o número exagerado de autorizações em 2010”, explica.

Criança morando e trabalhando em lixão em Natal, Rio Grande do Norte. Foto: João Roberto Ripper

A pobreza justifica?

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, defendeu a ação de juízes que emitiram autorizações polêmicas. “Ninguém deseja o trabalho infantil, mas juízes e promotores trabalham com a realidade social e a realidade brasileira é que muitas famílias dependem do trabalho do menor”, ele disse então. Acesse a entrevista.

Segundo a legislação brasileira, qualquer forma de trabalho é proibida para crianças de até 14 anos. Jovens de 15 e 16 anos podem exercer atividade remunerada como aprendizes, em atividades com fins claros de profissionalização e sob a supervisão de uma institução de ensino daquele ofício. Para autorizar o trabalho de jovens fora do regime de aprendizagem, o principal argumento dos juízes tem sido as condições da família. “Se eu tivesse que decidir entre uma família perecer de fome [ou autorizar um menor de idade a trabalhar], não teria dúvidas”, disse o desembargador Nelson Calandra à Agência Brasil.

A autorização judicial para o trabalho de crianças e adolescentes está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que é de 1943, conforme lembra Lélio Corrêa. “A CLT baseou-se no código de menores de 1927, que tinha uma concepção totalmente diferente da infância. Nele, as crianças em situação de rua eram tratadas como potenciais criminosos e o trabalho era visto como uma solução, não um problema. Já o grande avanço do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi ver a criança e adolescente como sujeitos de direito”, afirma o ministro Lélio.

Foram pouco mais de três mil autorizações judiciais, enquanto no mesmo ano de 2011 foram mais de dez mil as autuações por exploração de trabalho infantil na informalidade em todo o Brasil. Embora sejam menos os casos de trabalho infantil institucionalizado, a questão é considerada importante por explicitar como argumentos que contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda são acolhidos pela Justiça.

“Se há uma família que depende do salário de uma criança ou um adolescente para se sustentar, há um problema com a sociedade”, defende o ministro do TST. “Isso não pode servir de justificativa para autorização para trabalho – senão, estaríamos condenando essa família a repetir um ciclo de pobreza”. É trabalho do juiz, segundo ele, encaminhar as famílias nessas condições para as políticas de assistência social existentes no país e fazer a cobrança diretamente do gestor público.

Conflito de competências

Para o presidente do TST, embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhça a competência das varas da Infância e da Adolescência para emitir as autorizações judiciais, existe um conflito de competências. “Se no curso do contrato acontece qualquer incidente de ordem trabalhista com o adolescente, a competência é da Justiça do Trabalho. É um mosaico de competências que não ajudam na tutela dos interesses das crianças e jovens”, afirma.

Sob esse argumento, a Justiça do Trabalho tem reivindicado para si a competência pela emissão de eventuais autorizações judiciais para trabalho em situações não previstas pela legislação.

“O ECA ressalva algumas hipóteses de trabalho, mas sempre resguardando a integridade física e moral da criança e seu direito de acesso e aproveitamento da educação – e sempre mediante decisões fundamentadas, estabelecendo inclusive as condições do trabalho a que o jovem estará submetido”, sustenta Lélio. “A Justiça do Trabalho está bem aparelhada para fazer esse tipo de avaliação, pelo conhecimento que tem, por definição, das relações econômicas”, afirma ele.

Em agosto deste ano, um seminário para debater a procedência das autorizações judiciais que têm sido expedidas no país foi organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça – órgão acionado, ainda em 2011, para averiguar as condições de emissão de autorização judicial. O encontro reuniu, além de promotores públicos e fiscais, juízes do Trabalho e da Infância e Juventude. Entre as deliberações, de caráter indicativo, está a apreciação de pedidos de autorização de trabalho de menores por parte da Justiça do Trabalho, que teria melhores condições de avaliar os casos à luz da legislação específica sobre trabalho.

Fonte: Pró-Menino

Pré-Candidatos (as) ao Conselho Tutelar de Moreno realizam teste de avaliação

Pré-Candidatos (as) realizaram nesta segunda-feira (22) teste de avaliação, como parte do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar da Cidade de Moreno. A prova, com 20 questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Orgânica da Assistência Social, tem caráter eliminatório. Antes da prova os pré-candidatos participaram de curso preparatório, realizado nos dias 15, 16 e 17 deste mês.

17 postulantes ao Conselho Tutelar tealizaram a prova, cujo resultado será divulgado no dia 25 pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os aprovados poderão seguir no processo e concorrer a Eleição, que será realizada no dia 02/12/2012. A posse dos eleitos está prevista para o dia 14/12/2012.

Fotos: Nivaldo Pereira

Encontro de mulheres jovens acontece em São Gonçalo

A Casa da Mulher Trabalhadora vai realizar, no dia 20 de outubro, das 14h às 18h, o Encontro de Mulheres Jovens. O evento terá a exibição do filme "Preciosa - uma história de esperança". Após o filme, haverá um bate-papo sobre violência doméstica, sexual e outras formas de violência vivenciadas pelas mulheres jovens.

Sobre o filme: "Preciosa" é uma adolescente de 16 anos que sofre uma série de privações durante sua juventude. Violentada pelo pai e abusada pela mãe, ela cresce sem qualquer tipo de amor...Ao passar a frequentar uma escola alternativa, encontra um meio de refúgio e esperança.

O evento, que é apoiado por CESE e Misereor, será na Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, núcleo de São Gonçalo, região metropolitana do estado. O endereço é Rua Dr. Francisco Portela, 1470, Patronato, São Gonçalo, RJ. Outras informações pelos e-mails camtra@camtra.org.br ou mulheresjovens@camtra.org.br.

Fonte: RETS

Maioria das pessoas que sofrem de depressão não recebe ou não busca tratamento na América Latina e Caribe

Embora seja uma doença tratável, seis em cada dez pessoas que sofrem de depressão na América Latina e no Caribe, não procuram ou não recebem o tratamento adequado. Na região, a depressão afeta 5% da população adulta. “Esta é uma doença que pode afetar qualquer pessoa, em algum momento de suas vidas, de modo que devem ser apoiadas psicológica e socialmente”, disse o Conselheiro Sênior de Saúde Mental da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), Jorge Rodriguez.

Nos casos mais graves, a doença pode levar ao suicídio. Quase um milhão de pessoas se matam a cada ano em todo o mundo. Nas Américas são cerca de 63 mil. “Em termos humanos, significa sofrimento e economicamente envolve custos significativos para as famílias e para os Estados”, disse Rodriguez.

Na região da América Latina e Caribe, estima-se que a porcentagem do orçamento de saúde atribuída à saúde mental é inferior a 2% e, desta, 67% é gasta em hospitais psiquiátricos. Os transtornos mentais e neurológicos somam 14% da carga global de doenças em todo o mundo. Na América Latina e no Caribe, esse número chega a 22%.

Como parte do Dia Mundial da Saúde Mental, lembrado no dia 10 de outubro, a OPAS se junta à Federação Mundial para Saúde Mental (WFMH, na sigla em inglês) para aumentar a conscientização sobre esta doença que afeta mais de 350 milhões de pessoas de todas as idades pelo mundo.

“Depressão, uma crise global” é o tema do Dia este este ano, que pede por um reconhecimento maior à doença e a seu combate. A Organização Mundial de Saúde desenvolveu uma campanha que inclui folhetos e um vídeo para chamar a atenção para este problema de saúde pública.

Fonte: RETS

Pré-candidatos ao Conselho Tutelar de Moreno participam de Curso

19 pré-candidatos ao Conselho Tutelar do município de Moreno, PE participaram de curso de habilitação promovido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado nos dias 15, 16 e 17, no Casarão Catende.

O curso teve início com o Seminário "As atribuições dos componentes do sistema de garantia de direitos na implantação de políticas públicas para crianças e adolescentes", aberto para integrantes do Sistema de Garantia de Direitos e Sistema Único de Assistência Social. Representantes do CoMDCA, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Polícia Militar, Educação, Saúde e organizações da sociedade civil assitiram a palestra proferida pelo Professor Humberto Miranda, Coordenador da Escola de Conselhos de Pernambuco.

Nos dias 16 e 17 a programação seguiu exclusiva para os pré-candidatos, que tiveram aulas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica da Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social. No dia 22, os pré-candidatos serão submetidos a um teste de avaliação de conhecimentos sobre os temas do curso.

O paradoxo brasileiro

O governo federal comemorou no início de outubro a redução em 40% da extrema pobreza do País, a qual teria resultado da ampliação do pagamento do programa Bolsa Família por meio da ação do Brasil Carinhoso. Segundo o governo, em cinco meses, o programa retirou 2,8 milhões de crianças com até seis anos da extrema pobreza. Tal efeito estatístico decorre da combinação do indicador adotado para medir a pobreza extrema (que é o mesmo que miséria ou indigência na linguagem corrente) com a inclusão das famílias nos benefícios da nova iniciativa. O governo considera miserável quem tem renda mensal familiar de até R$ 70 por pessoa. O repasse adicional propiciado pelo Brasil Carinhoso eleva automaticamente o número de beneficiários acima dessa linha de pobreza extrema.

Não pretendemos aqui pôr em questão os resultados positivos desse aumento da transferência de renda. Nem sua inequívoca relevância para melhorar a condição de vida do contingente de miseráveis que, segundo o IPEA, era constituído ainda em 2008 por 8% da população brasileira. No entanto, em relação ao impacto definitivo da ação do Brasil Carinhoso no tocante à redução da miséria, é impossível evitar a interpretação segundo a qual os beneficiados eram miseráveis e agora estão pobres. Essas famílias que, pelo critério de renda, acabam de se elevar acima da linha da pobreza extrema, provavelmente não voltarão à condição de miseráveis enquanto persistirem essas transferências adicionais que se somam às asseguradas anteriormente pelo Bolsa Família. Outra coisa é discutir a solidez dessas transformações no sentido da aquisição pela população beneficiária das “capacidades básicas” cuja privação caracteriza, segundo Amartya Sen, a condição de pobreza. Neste caso, por “capacidades básicas” não se entenda a possibilidade de ter renda simplesmente, mas de decidir como utilizá-la para dar direção ao seu próprio destino.

Em relação à eficácia e consistência das políticas públicas para reduzir a miséria e a pobreza, podemos começar pela política que a nosso ver teve maior alcance efetivo no sentido da redução da pobreza. Referimo-nos à política econômica do atual governo e do anterior a partir da inflexão do segundo mandato do Presidente Lula, quando componentes neoliberais que predominaram nos primeiros anos foram substituídos pelos desenvolvimentistas. Tal política favoreceu a inclusão de milhões de pessoas no mercado formal de trabalho, a elevação substancial do salário mínimo e seu impacto sobre a remuneração dos aposentados e pensionistas e o acesso dos pobres ao crédito. Tudo isso contribuiu para a ampliação do mercado interno e a retomada do crescimento econômico. Apesar do limitado alcance dessas políticas em relação à redução da desigualdade – cujo ritmo tem sido muito mais lento do que o da redução da pobreza-, cabe destacar, como dado novo e relevante, a política de redução dos juros. Ela poderá colocar um limite à apropriação de elevada parte da renda nacional pela ínfima parcela da população beneficiária das rendas vinculadas à dívida pública.

Paradoxalmente, no entanto, o próprio desenvolvimentismo do segundo mandato do governo Lula e do governo Dilma impulsiona novos processos de produção e reprodução da miséria e da pobreza. Podemos mencionar os processos de expropriação de setores da população – inclusive indígenas e populações tradicionais - atingidos pelo avanço da mineração e do agronegócio. Da mesma forma, elencamos os processos de deslocamento e despossessão decorrentes da especulação e dos grandes projetos de renovação urbana, relacionados com os megaeventos esportivos de 2014 e 2016.

Nesse sentido, entendemos que uma questão central na luta pela erradicação da miséria e pela redução da desigualdade é a da participação popular e controle democrático das políticas públicas – inclusive dos grandes projetos e obras de infraestrutura – voltadas para o chamado desenvolvimento.

Fonte: Fase 

Fonte: RETS

PASSO A PASSO

Ontem, dia 10 de outubro, estivemos novamente na rua, mais precisamente no Pátio do Carmo, realizando a 8ª Vigília em Defesa dos Direitos dos Adolescentes e Jovens que Cumprem Medidas Socioeducativas em Pernambuco. Protestamos, denunciamos, exigimos e informamos. Demos mais um passo em direção às mudanças do falido Sistema Socioeducativo de Pernambuco, que mantém uma estrutura de morte, que mata adolescentes e jovens queimados, decapitados, esquartejados. Sim, demos mais um passo. Pode ser que os que não acreditam nas nossas vigílias (e não são poucos) digam que estamos perdendo tempo, que estamos realizando uma ação sem resultados precisos. Não importa, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fórum Socioeducativo de Pernambuco deram mais um passo.

            O passo que esta vigília representou, se revela de várias formas. Chegando ao Pátio do Carmo, tivemos a notícia de que não teríamos o carro de som, que sempre é de grande ajuda para nós. Mas, tínhamos um caixa de som, um microfone, um notebook e uma extensão. Era o suficiente. Precisávamos de um ponto de energia. Recorremos à Basílica do Carmo. Não tivemos permissão. Procuramos um dos estabelecimentos comerciais do Pátio e encontramos um jovem que disponibilizou a energia de seu pequeno fiteiro. Quando fomos explicar para ele o objetivo de nosso evento, o mesmo nem deixou terminarmos, pois já conhecia a mobilização, por causa de nossa presença mensal naquele lugar. A energia de seu fiteiro foi disponibilizada como um apoio à nossa mobilização. Aquele rapaz demonstrou sensibilidade em relação à causa de nossa luta.

            Durante os discursos, não foram poucas as manifestações de pessoas que passavam e davam sinal de positivo para os oradores. Inclusive, uma mulher que passava pelo Pátio desviou o seu caminho e se dirigiu até Milton (Fórum Socioeducativo), estendeu-lhe a mão e o cumprimentou no momento de seu discurso.

Lá para as tantas, uma jovem me abordou e pediu um panfleto, dizendo-me que costumava assistir nossas vigílias da janela de seu escritório, que fica num prédio vizinho ao Pátio.

            Já perto do final do evento, um jovem que passava pelo local abordou Silvino e perguntou-lhe onde conseguiria um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Além de tudo isso, houve uma grande representatividade de adolescentes e jovens que mostraram a sua cara, o seu protesto e o seu talento, vindos de Igarassu, Moreno, Belo Jardim, Gravatá, Lagoa de Itaenga e do próprio Recife.

            O que representa para nós a atitude do dono do fiteiro? Ou as manifestações de apoio das pessoas que sinalizaram positivamente para nós e nos cumprimentaram? Ou o pedido do jovem que quer um exemplar do ECA? Ou ainda a presença dos adolescentes e jovens? Será que esses fatos não dizem nada? Dizem, sim. Dizem que demos mais um passo. Dizem que não estamos parados. Dizem que estamos cumprindo o nosso objetivo. Aos poucos, estamos começando a ser ouvidos pela sociedade. Aos poucos, os pedidos de socorro dos meninos e meninas do Sistema Socioeducativo de Pernambuco começam a receber atenção. Aos poucos, o Governo do Estado de Pernambuco vai sendo desmascarado em sua incompetência diante das violências cometidas contra esses meninos e meninas. Passo a passo, a gente chega lá.

Reginaldo José da Silva

(Membro da Coordenação do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Assessor de Projetos Sociais da KNH Brasil Nordeste)

8ª Vigília contra a violência no sistema sócio-educativo de Pernambuco

O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Fórum DCA/PE) realizou nesta quarta-feira (10) a 8ª Vigília contra a violência no sistema sócio-educativo de Pernambuco. O ato ocorreu mais uma vez no Pátio do Carmo, centro do Recife. Representantes de diversos municípios se fizeram presentes: Recife, Ipojuca, Igarassu, Itaquitinga, Limoeiro , Belo Jardim, Vitória de Santo Antão, Moreno, entre outros. Os adolescentes e jovens das unidades de internação do Sistema Socioeducativo de Pernambuco continuam sendo mortos, torturados, agredidos e tendo diversos outros direitos violados. Cinco mortes já ocorreram ao longo do ano de 2012: no dia 10/01/12, durante rebelião no interior do Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, três jovens foram brutalmente espancados, torturados, queimados e, um deles, decapitado; em 28/05/12, no Centro de Atendimento Socioeducativo de Abreu e Lima, uma rebelião resultou na morte de mais um adolescente e em ferimentos

graves a um Agente Socioeducativo; em 01/09/12, uma nova rebelião no Centro de Atendimento Socioeducativo de Abreu e Lima provocou a morte de outro adolescente, que foi queimado e teve seus pés decepados. As tragédias se repetiram e, infelizmente, poderão continuar a se repetir se o Governo do Estado de Pernambuco permanecer na postura de não tomar providências concretas para reordenar o Sistema Socioeducativo do estado. Ainda esperamos os resultados das investigações que o governo disse ter realizado sobre as rebeliões e mortes ocorridas neste ano. Ainda esperamos a execução do Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo de Pernambuco, que deveria ter começado a ser executado a partir de 2010, mas até agora não saiu do papel. Acima de tudo, ainda esperamos que sejam respeitados e garantidos os direitos dos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas neste estado.

Entre as instituições presentes: CEDES-Centro de Estudos e Desenvolvimento Social, Casa de Passagem Ana Vasconcelos, Casa Menina Mulher, Cendhec, Cidade Evangélica dos Órfãos, Conselho Tutelar de Vitória de Santo Antão, Movimento Pró-Criança, Fórum Sócio-Educativo, Centro Joaquim Vicente Ferreira, Associação Inajá Mendes, CMDCA de Igarassu, CMDCA de Belo Jardim, Grupo de apoio aos Meninos de Rua de Gravatá.

Fotos: Nivaldo Pereira

Divulgado relatório de comunicações de 2012 do Conselho de DH das Nações Unidas

O Conselho de Direitos Humanos da ONU já disponibilizou para consulta o relatório com todas as comunicações enviadas pelos Relatores Especiais sobre as mais diversas violações aos direitos humanos. O documento traz as respostas recebidas dos Estados Membros, tornando possível conhecer o posicionamento de cada país sobre a violação questionada. O relatório refere-se ao primeiro semestre de 2012, com comunicações enviadas entre 16 de março e 31 de maio e respostas entre 16 de maio e 31 de julho. O documento possui comunicações em inglês, em espanhol e em francês. Acesse o documento.

Fonte: Direito à Moradia
Foto: Michael Jastremski

Fonte: RETS