A
sexta edição do relatório da ILGA (Associação Internacional de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexos) sobre homofobia de
Estado mostra aumento no número total de países no mundo que detêm
legislações que criminalizam pessoas por sua orientação sexual –
atualmente, são 78, contra 76 do ano passado. O relatório foi pesquisado
e editado por Lucas Paoli Itaborahy, mestrado em Práticas de Direitos
Humanos pela Universidade de Gotemburgo (Suécia), Univerisade Roehampton
(Reino Unido) e Universidade de Tromso (Noruega).
Prólogo
Este relatório anual é
caracterizado por contrastes – algumas vitórias a serem celebradas
contra um conjunto de leis odiosas ainda em vigência e contra os crimes
de ódio ao redor do mundo. Aproximadamente 60% dos membros da ONU (113
de 193) aboliram (e alguns nunca o fizeram) as legislações que
criminalizam atos homossexuais consentidos entre pessoas adultas do
mesmo sexo, enquanto cerca de 40% (78 de 193) das nações ainda se
agarram de forma equivocada - assim como criminosa – na tentativa de
preservar suas “identidades culturais” frente à globalização. Embora tal
divisão tenha se mantido relativamente estável nos últimos anos, o
surgimento recente no Conselho de Segurança da ONU do relatório pioneiro
do Alto Comissário Pillay sobre a violência e a discriminação que
muitas pessoas LGBTI ainda enfrentam em todo o mundo nos dá razão para
esperança, embora a mudança possa não vir tão rapidamente quanto
desejamos.
Esta sexta edição do
nosso relatório anual vê, infelizmente, um aumento no número total de
países no mundo com legislação que persegue pessoas com base em sua
orientação sexual, agora 78 em comparação aos 76 do ano passado. Embora a
“nova entrada” – Benin – seja devida a um melhor conhecimento a
respeito das leis daquele país além de ter havido confirmação da
existência de tais leis pelas próprias palavras do representante do
Benin proferidas durante a Revisão Periódica Universal do Conselho de
Direitos humanos no último ano, a outra entrada – Sudão do Sul –
representa uma verdadeira decepção: se espera que o nascimento de um
pais possa também ser a oportunidade de melhorar a legislação herdada do
antigo país do qual fazia parte. O único consolo é que o Sudão do Sul
não adotou a pena de morte para “crimes contra a ordem da natureza” que o
Sudão infamemente continua a ter em seu código penal.
Mais preocupantes são os
acontecimentos na Rússia onde a cidade de São Petersburgo e outras
regiões introduziram legislação para punir o “propagado homossexual”, o
que inclui os que trabalham como defensores dos direitos humanos, um
perigoso precedente que pode em breve ser seguido por todo o país. A
despeito da descriminalização da homossexualidade em 1993, a Rússia,
infelizmente, está liderando um grupo de países que vêm tentando nos
últimos anos controlar ou limitar a validade universal da declaração dos
direitos Humanos promovendo a noção de “tradição” como um conjunto de
filtros a oferecer a “apropriada” interpretação dos direitos humanos
dentro do contexto de uma cultura. É difícil a este ponto compreender se
a Rússia está fazendo tudo isto mais para colocar a si mesma como um
líder improvável na batalha contra o ocidente ou para prestar homenagem à
sua igreja ortodoxa... ou ambos. Embora tal política possa se tornar
sem sucesso no longo prazo, nao há dúvidas, contudo, de que vá causar
muito sofrimento no curto.
Além disso – nunca nos
cansaremos de repetir – o bem estar, para não mencionar a segurança, da
população ao redor do mundo não pode ser medido com base apenas na
legislação do país onde a pessoa reside. O fato de residir num país onde
as relações sexuais consentidas entre dois adultos não é criminalizada
não implica automaticamente que uma lésbica, um gay ou um transexual
estejam seguros lá, devido à violência, perseguição e outras práticas
discriminatórias levadas a cabo por agentes não-estatais, organizados ou
não e, em alguns casos, até mesmo protegidos pelas autoridades. Devemos
lidar com esta questão nas sessões chamadas “Contexto considerado dos
Refugiados” e “Homofobia no Brasil”.
Faça o download do relatório completo.
Veja também o mapa mundial da situação dos direitos da população LGBT.
Fonte: ILGA
Anexo | Tamanho | ||
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ILGA_Homofobia_do_Estado_2012.pdf | 604.01 KB |
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