Mulheres negras e pobres são mais vulneráveis ao aborto com risco, mostra dossiê

Uma série de pesquisas realizadas no Brasil mostra que as desigualdades social e racial típicas do país desde a época colonial marcam também a prática do aborto. As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos", descreve em artigo científico inédito a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), e o sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O texto, relativo a uma etapa da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), será publicado em julho na Revista Ciência e Saúde Coletiva , da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco). A edição traz um dossiê sobre o aborto no Brasil, produzido com pesquisas feitas para o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Diniz e Medeiros coordenaram, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, levantamento com 122 mulheres entre 19 e 39 anos residentes em Belém, Brasília, Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em Salvador.

Segundo os autores, a diferenciação sociorracial é percebida até no acompanhamento durante o procedimento médico. As mulheres negras relatam menos a presença dos companheiros do que as mulheres brancas, registram os pesquisadores. Dez mulheres informaram ter abortado sozinhas e sem auxílio, quase todas eram negras, com baixa escolaridade [ensino fundamental] e quatro delas mais jovens que 21 anos.

Os dados confirmam resultados encontrados pelos dois pesquisadores em 2010, quando verificaram, por meio de pesquisa de urna (método em que a entrevistada não se identifica no questionário que preenche e deposita em caixa vedada), que o aborto é comum entre mulheres de todas as classes sociais, cuja prevalência aumenta com a idade, com o fato de ser da zona urbana, ter mais de um filho e não ser da raça branca.

Conforme a pesquisa de 2010, 22% das mulheres brasileiras de 35 a 39 anos, residentes em áreas urbanas, já fizeram aborto. No levantamento, o aborto se mostrou mais frequente entre mulheres com menor nível de escolaridade, independentemente da filiação religiosa. Esses dados demonstram que o aborto é prática disseminada, apesar da sua ilegalidade, constituindo-se questão para a saúde pública, comenta Wilza Vieira Villela, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que pesquisou o aborto induzido entre as mulheres com HIV/aids.

Da mesma forma, o artigo de Rebeca de Souza e Silva, do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, confirma a tese de que a desigualdade social afeta o acesso à prevenção da gravidez e também a qualidade do aborto. De acordo com seu estudo comparativo entre mulheres casadas e solteiras residentes na cidade de São Paulo, as solteiras recorrem proporcionalmente mais ao aborto provocado (). Contudo, as mais pobres, com menor escolaridade e maior dificuldade de acesso às benesses do mundo moderno, continuarão pagando alto preço que pode ser a própria vida pela opção de provocar um aborto.

Souza e Silva defende a legalização do aborto, por entender que o problema só será resolvido se o acesso aos serviços de qualidade for equitativo e que a ilegalidade traz consequências negativas para a saúde das mulheres, pouco coíbe essa prática e perpetua a desigualdade social, uma vez que os riscos impostos pela tal ilegalidade são vividos, sobretudo, pelas mulheres menos escolarizadas, geralmente as mais pobres, e pelas que não têm acesso aos recursos médicos para o aborto seguro.

Para Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), as restrições legais não coíbem a prática [do aborto] no país, mas reforçam desigualdades sociais, já que as mulheres mais pobres fazem o aborto de modo inseguro, gerando hospitalizações desnecessárias e representando riscos à saúde.

No Brasil, o aborto voluntário é ilegal e tipificado como crime no Código Penal. O aborto é autorizado em caso de estupro e de risco de morte da mulher. Neste semestre, o Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência praticada em vários tribunais que já permitiram a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro).

Por Gilberto Costa, repórter da Agência Brasil

Fonte: RETS

Protagonismo juvenil é destaque nas etapas preparatórias para a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ao fazer um balanço sobre as conferências estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foram concluídas na última semana, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República (SDH/PR), Carmen Silveira de Oliveira, ressaltou o protagonismo juvenil em todos os 26 estados e no Distrito Federal. A secretária avaliou como “muito positiva” a mobilização que ocorreu em todo o país, envolvendo todos os setores da sociedade e do poder público, em torno da temática dos direitos da infância.

O próximo passo, segundo a secretária, é preparar o Documento Base, que servirá como referência para os debates da 9º Conferência, que ocorre em Brasília entre os dias 11 e 14 do próximo mês. Acompanhe abaixo os principais trechos da entrevista da secretária, concedida à equipe de comunicação da Secretaria de Direitos Humanos.

Qual a sua avaliação das etapas estaduais da conferenciados dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foram concluídas na ultima sexta-feira (15)?

Obtivemos um retorno muito positivo. Em todos os estados, tivemos uma diversidade grande de participantes, inclusive com a participação aqueles setores que tradicionalmente não enviavam representantes, como o judiciário e as universidades. Mas o destaque maior nas conferências estaduais foi a participação dos adolescentes. Eles criaram outro tipo de ambiente, criaram demandas que talvez a gente não identificasse, a não ser por eles que vivem a situação de usuário das politicas publicas, como por exemplo, as demandas dos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Para nós surpreendeu o número de adolescentes que vieram das unidades de internação e dos programas de meio aberto, trazendo sua condição especifica da medida.

A participação de entidades e fóruns ligados à temática foi satisfatória?

Bastante.  Identificamos que as redes e fóruns estiveram presentes, como por exemplo, a rede Não Bata Eduque, a rede pela Primeira Infância, o Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente, entre outras. Isto é uma força importante, por que mostra como estas redes estão operandos hoje de uma forma descentralizada e chegando à ponta em comitês locais.

Quais os encaminhamentos mais comuns entre os estados?

Nós estamos recebendo as sistematizações que foram produzidas nos estados, agora nos temos uma equipe de relatoria que começa a organizar isto com vistas ao documento base da 9ª Conferencia. Já foi possível identificarmos situações recorrentes, como o apelo para que seja efetivada a politica de educação infantil no Brasil, também aparece com muita preocupação o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e dos Conselhos Tutelares, como setores importantes do sistema de garantia de direitos. Também aparece com muita força, na maioria das deliberações das conferencias municipais e estaduais, a necessidade e um volume maior de recursos para as politicas da área.

Qual o próximo passo para a conferência nacional?

Nós estamos na etapa de consolidação das informações que chegaram das conferencias estaduais, especialmente nas deliberações com vistas ao documento base que deverá nortear a discussão da 9º conferencia. Ao mesmo tempo, nós iniciamos o processo de inscrição das delegações. Colocamos no ar um hotsite, onde estão disponíveis os procedimento de inscrição eletrônica, que trás varias novidades, uma delas é que nós já conseguimos visualizar a distribuição das delegações nos hotéis e também dos delegados nas salas de mini-plenárias, que ocorrerão. Isso nos possibilita uma melhor organização, para chegarmos ao período da Conferencia Nacional.

Houve aumento no número de delegados que irão participar da conferência, em relação à anterior?

Sim, aumentou em 25%. No total, vamos chegar a um número estimado de 2.500 delegados, isso incluindo os 800 adolescentes que também representam seus estados. Desta forma, teremos cerca de 3.000 participações. Também teremos convidados internacionais, com representações dos países de língua portuguesa e do Mercosul. Esses gestores estarão aqui conosco, pois o processo das conferências é inédito no cenário internacional. Existe uma curiosidade dos países em conhecer esse processo que nasce lá na ponta do município, e traz diferentes seguimentos. É uma oportunidade de estimularmos outros países a desenvolverem processos semelhantes.

Qual a sua expectativa em relação à conferência nacional?

Excelente. Nós teremos, por exemplo, o voto eletrônico, que possibilitará conhecermos instantaneamente os resultados das deliberações dos delegados. Teremos a “cidade dos direitos”, que este ano terá muitas novidades. O espaço terá 4 mil metros quadrados, onde a gente vai conseguir visualizar o sistema de garantia de direitos, ou seja, escolas, prefeitura, o plenarinho, entre outros órgãos que atuam no atendimento às demandas da infância. Serão mais de 60 atividades durante o período da conferencia nacional. E é claro, também estamos nos preparando para a chegada dos 800 adolescentes na conferencia. Este é o maior numero entre as últimas edições. Certamente, a presença dos adolescentes vai modificar não só o ambiente de trabalho, mas também as proposições.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social e DH em Pauta nº 211

Conselheiros Tutelares são empossados em Ipojuca

Foram empossados nesta quarta-feira (20) os Conselheiros Tutelares de Porto de Galinhas e Serrambi, localizados no litoral de Ipojuca. A cerimônia ocorreu na Câmara de Vereadores. Estiveram presentes o prefeito Fernando Eduardo, o prefeito licenciado Pedro Serafim Filho, secretários municipais, vereadores, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e representantes de órgãos governamentais e não governamentais.

O município do Ipojuca passará a contar com 05 Conselhos Tutelares: Camela, Ipojuca Sede, Nossa Senhora do Ó, e os recém-implantados Porto de Galinhas e Serrambi. A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece no artigo 131 que "em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local". As eleições para escolha dos conselheiros tutelares de Camela, Ipojuca Sede e nossa Senhora do Ó, ocorreram em março deste ano, os eleitos para estes conselhos serão empossados no mês de setembro.

Em relação aos conselhos de Porto de Galinhas e Serrambi, os conselheiros foram empossados sem se submeterem ao processo de escolha, tendo em vista que a prefeitura optou por preencher as vagas com os suplentes do conselho tutelar de Nossa Senhora do Ó e Camela, contrariando, assim, o que determina o ECA e a resolução 139 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para criação e funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.

Fórum DCA/PE realiza sua 5ª Vígília no Recife

O Fórum DCA/PE realizou nesta terça-feira (19) a 5ª Vígilia para protestar contra a situação dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida sócio-educativa nas unidades da FUNASE. O ato ocorreu no Pátio do Carmo, em frente a Basílica. Participaram crianças, adolescentes, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos (municipais e estaduais) e representantes de organizações não-governamentais que formam o Fórum DCA/PE.

Diversos municípios se fizeram presentes: Recife, Moreno, Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Gravatá, Olinda, Igarassu, Itaquitinga. as vigílias continuaram todos os meses, até que o governo do estado cumpra o que determina o SINASE e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fotos: Nivaldo Pereira

Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções?

Este Guia, produzido pela Relatoria Especial da ONU para a moradia adequada, sintetiza o que as normas internacionais determinam sobre remoções involuntárias decorrentes de projetos públicos e privados de infraestrutura e urbanização.

Contém orientações e dicas para todos os envolvidos: projetistas, gestores públicos, operadores do direito, órgãos financiadores nacionais ou internacionaise populações atingidas.

O objetivo deste Guia é orientar para que os projetos sejam desenvolvidos com respeito ao direito à moradia adequada das comunidades por eles atingidas.

Para visualizar o Guia acesse: http://issuu.com/unhousing/docs/guia_portugues/1

Para baixar o arquivo clique aqui.

Fonte: RETS

Fórum DCA/PE realizará 5ª Vigília no Recife

O Fórum DCA/PE (Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco), realizará nesta terça-feira (19/06), a 5ª Vigília em protesto contra a situação em que se encontram os adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de internação nas unidade da FUNASE no Estado.

O ato ocorrerá a partir das 16:00 horas, na Praça do Carmo,  no centro do Recife, e contará com a presença de crianças, adolescentes, educadores sociais, Conselheiros Tutelares, Conselheiros dos Direitos, militantes, defensores dos direitos humanos, representantes de organizações sociais de todo o Estado.

O evento, que está em sua 5ª edição, tem como objetivo chamar a atenção das autoridades para o cumprimento do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo) e da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Na ocasião, haverá uma fogueira, onde serão queimados de forma simbólica, órgãos e instituições que não cumprem o seu papel em relação a esta situação.

Conselheiros Tutelares concluem Curso de Formação em Ipojuca

Conselheiros e Conselheiras Tutelares de Ipojuca concluíram nesta sexta-feira (15) o curso de formação promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e realizado pelo CEDES - Centro de Estudos e Desenvolvimento Social. O curso foi realizado de 12 a 15/06/2012, na Escola Nascedouro de Talentos. Participaram 40 conselheiros e conselheiras, titulares e suplentes, dos Conselhos Tutelares de Camela, Ipojuca, Nossa Senhora do Ó, e dos recéns criados Porto de Galinhas e Serrambi.

Durante o curso os conselheiros e conselheiras tiveram aulas e receberam orientações sobre a história da criança e do adolescente no Brasil colonia, império e regime militar, processo de democratização, funções pedagógicas do Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar: conceito e atribuições, humanização e ética no atendimento, aplicação de medidas de proteção, política de assistência social, lei de convivência familiar, orçamento criança e adolescente e a ética no exercício da função de conselheiro e conselheira tutelar.

A abertura do curso foi feita pelo Presidente do CMDCA, José Augusto do Nascimento. Como Instrutores participaram Nivaldo Pereira, José Rufino, Alexandre Bezerra, Silvino Neto, Mirella Villa e Almir Basio.

Confira as fotos do Curso de Formação:

Conselho seleciona e aprova projetos

Mais de 3,7 mil crianças e adolescentes  serão beneficiados com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na última quarta-feira  (06/06), representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA/PE estiveram reunidos  para deliberar sobre os projetos sociais referentes a Resolução nº 36/2012.

Dos 70 projetos encaminhados ao Conselho Estadual, 38 foram aprovados nas seguintes linhas de financiamento: Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Atendimento Socioeducativo; Tratamento de Crianças e Adolescentes Usuários de Drogas e Pesquisa na Área da Criança e do Adolescente. Confira a relação dos aprovados. 

Fonte: CEDCA/PE

Conselheiros Tutelares de Ipojuca participam de Curso de Formação

Está sendo realizado o Curso de Formação dos Conselheiros Tutelares do Ipojuca. O curso inicia-se nesta terça (12), e segue até o dia 12/06, no horário de 08 às 12:00 horas, na Escola Nascedouro de Talentos. as atividades foram iniciadas pelo Presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, José Augusto do Nascimento.

"Este curso, tem como objetivos orientar os conselheiros e conselheiras tutelares sobre os deveres inerentes ao exercício da função, ao longo dos 03 anos de mandato", afirmou o Presidente.

CURSO DE FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

Ipojuca, 12 a 15 de junho de 2012.

Programação

1º dia – 12/06/2012

08:00 – Abertura – José Augusto Nascimento

08:30 – Criança no Passado – Nivaldo Pereira

09:30 – Funções Pedagógicas do ECA – Nivaldo Pereira

10:30 – Intervalo

10:45 – Sistema de Garantia de Direitos e Política de Atendimento -  Nivaldo Pereira

2º dia – 13/06/2012

08:00 – Conselho Tutelar: Conceito e Atribuições – Nivaldo Pereira

09:00 – Aplicação de Medidas de Proteção: Estudo de Casos – Alexandre Bezerra

10:30 – Intervalo

10:45 – Aplicação de Medidas de Proteção: Estudo de Casos (continuação) – Alexandre Bezerra

3º dia – 14/06/2012

08:00 – Política de Assistência social – Mirella Villar

09:00 – Lei de Convivência Familiar – Silvino Neto

10:30 - Intervalo

10:45 – Relações Interpessoais – Dinâmicas de Grupo – Edmilson Ribeiro

4º dia – 15/06/2012

08:00 – Orçamento Criança e Adolescente – Almir Basio

10:30 – intervalo

10:45 – A Ética no Exercício da função de Conselheiro Tutelar – Silvino Neto

12:00 – Encerramento

OIT: 20,9 milhões de pessoas no mundo são vítimas de trabalho forçado

Brasília – Cerca de três em cada mil pessoas em todo o mundo são vítimas de trabalho forçado, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje (1º). O número total de pessoas presas em empregos que lhes foram impostos por meio de coação ou de engano chega a 20,9 milhões. Nessas situações também podem ser incluídos o tráfico de seres humanos ou práticas análogas à escravidão. O último relatório da organização sobre o assunto foi divulgado em 2005.
“O tráfico de seres humanos também pode ser considerado trabalho forçado e, assim, essa estimativa capta o tráfico de seres humanos para exploração laboral e sexual ou o que alguns chamam de escravidão moderna”, diz o estudo.
De acordo com o levantamento, mulheres e meninas representam 55% (11,4 milhões) do total de trabalhadores forçados, enquanto homens e meninos representam 9,5 milhões (45%). Além disso, os adultos são mais afetados do que as crianças, pois 74% (15,4 milhões) das vítimas são maiores de 18 anos e 26% (5,5 milhões) estão abaixo dessa faixa etária.
A região da Ásia e do Pacífico apresenta o número mais alto de trabalhadores forçados no mundo, 11,7 milhões (56%). A África vem em seguida, com 3,7 milhões (18%), e a América Latina, com 1,8 milhão de vítimas (9%). Nos países da Europa Central e do Leste Europeu são registrados 1,6 milhão (7%) de pessoas trabalhando de forma forçada. Nas economias desenvolvidas e na União Europeia há 1,5 milhão (7%) de trabalhadores forçados, enquanto no Oriente Médio, o número de vítimas é estimado em 600 mil (3%).
O estudo mostra ainda que 90% dos trabalhadores (18,7 milhões) são explorados na economia privada, por indivíduos ou empresas. Desses, 4,5 milhões (22%) são vítimas de exploração sexual forçada e 14,2 milhões (68%) são forçados em atividades econômicas como agricultura, construção civil, trabalho doméstico ou industrial.
Além disso, 2,2 milhões (10%) são vítimas de trabalho forçado imposto pelo Estado, como por exemplo, nas prisões, o que viola as normas da OIT, ou imposto por forças armadas rebeldes ou exércitos nacionais.
O documento também apresenta a relação entre migração e trabalho forçado. Há 9,1 milhões de vítimas (44%) que estão presas no trabalho forçado após um processo migratório, ou seja, o deslocamento dentro de seus países ou para o exterior. A maioria dessas pessoas, 11,8 milhões (56%), está submetida a trabalho forçado em seus países de origem ou residência.
Os deslocamentos entre fronteiras estão estreitamente vinculados à exploração para fins sexuais. Em contrapartida, a maioria dos trabalhadores forçados em atividades econômicas e quase todos os que são vítimas de trabalho forçado imposto pelo Estado não se afastaram de suas áreas de origem”, mostra o estudo.
Fonte: Agência Brasil e Pró-Menino

Homofobia de Estado cresce no mundo

A sexta edição do relatório da ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexos) sobre homofobia de Estado mostra aumento no número total de países no mundo que detêm legislações que criminalizam pessoas por sua orientação sexual – atualmente, são 78, contra 76 do ano passado. O relatório foi pesquisado e editado por Lucas Paoli Itaborahy, mestrado em Práticas de Direitos Humanos pela Universidade de Gotemburgo (Suécia), Univerisade Roehampton (Reino Unido) e Universidade de Tromso (Noruega).

 Prólogo

Este relatório anual é caracterizado por contrastes – algumas vitórias a serem celebradas contra um conjunto de leis odiosas ainda em vigência e contra os crimes de ódio ao redor do mundo. Aproximadamente 60% dos membros da ONU (113 de 193) aboliram (e alguns nunca o fizeram) as legislações que criminalizam atos homossexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo, enquanto cerca de 40% (78 de 193) das nações ainda se agarram de forma equivocada - assim como criminosa – na tentativa de preservar suas “identidades culturais” frente à globalização. Embora tal divisão tenha se mantido relativamente estável nos últimos anos, o surgimento recente no Conselho de Segurança da ONU do relatório pioneiro do Alto Comissário Pillay sobre a violência e a discriminação que muitas pessoas LGBTI ainda enfrentam em todo o mundo nos dá razão para esperança, embora a mudança possa não vir tão rapidamente quanto desejamos.

Esta sexta edição do nosso relatório anual vê, infelizmente, um aumento no número total de países no mundo com legislação que persegue pessoas com base em sua orientação sexual, agora 78 em comparação aos 76 do ano passado. Embora a “nova entrada” – Benin – seja devida a um melhor conhecimento a respeito das leis daquele país além de ter havido confirmação da existência de tais leis pelas próprias palavras do representante do Benin proferidas durante a Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos humanos no último ano, a outra entrada – Sudão do Sul – representa uma verdadeira decepção: se espera que o nascimento de um pais possa também ser a oportunidade de melhorar a legislação herdada do antigo país do qual fazia parte. O único consolo é que o Sudão do Sul não adotou a pena de morte para “crimes contra a ordem da natureza” que o Sudão infamemente continua a ter em seu código penal.

Mais preocupantes são os acontecimentos na Rússia onde a cidade de São Petersburgo e outras regiões introduziram legislação para punir o “propagado homossexual”, o que inclui os que trabalham como defensores dos direitos humanos, um perigoso precedente que pode em breve ser seguido por todo o país. A despeito da descriminalização da homossexualidade em 1993, a Rússia, infelizmente, está liderando um grupo de países que vêm tentando nos últimos anos controlar ou limitar a validade universal da declaração dos direitos Humanos promovendo a noção de “tradição” como um conjunto de filtros a oferecer a “apropriada” interpretação dos direitos humanos dentro do contexto de uma cultura. É difícil a este ponto compreender se a Rússia está fazendo tudo isto mais para colocar a si mesma como um líder improvável na batalha contra o ocidente ou para prestar homenagem à sua igreja ortodoxa... ou ambos. Embora tal política possa se tornar sem sucesso no longo prazo, nao há dúvidas, contudo, de que vá causar muito sofrimento no curto.

Além disso – nunca nos cansaremos de repetir – o bem estar, para não mencionar a segurança, da população ao redor do mundo não pode ser medido com base apenas na legislação do país onde a pessoa reside. O fato de residir num país onde as relações sexuais consentidas entre dois adultos não é criminalizada não implica automaticamente que uma lésbica, um gay ou um transexual estejam seguros lá, devido à violência, perseguição e outras práticas discriminatórias levadas a cabo por agentes não-estatais, organizados ou não e, em alguns casos, até mesmo protegidos pelas autoridades. Devemos lidar com esta questão nas sessões chamadas “Contexto considerado dos Refugiados” e “Homofobia no Brasil”.

Faça o download do relatório completo.

Veja também o mapa mundial da situação dos direitos da população LGBT.

Fonte: ILGA

Anexo	Tamanho
ILGA_Homofobia_do_Estado_2012.pdf	604.01 KB

Estudo indica maior participação dos municípios no financiamento da assistência social

Pesquisa realizada pelo Ipea, com dados de 2009, verifica que municípios financiam 74% dos gastos da área

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), com dados dos anos de 2002 a 2009, indica que os gastos dos governos municipais com a assistência social – excluindo os pagamentos de benefícios – saltou de R$ 3,78 bilhões para quase R$ 6 bilhões. De acordo com o estudo, isto representa 74% de participação municipal no financiamento da política pública de assistência social.

Ainda segundo a pesquisa, no mesmo período, os recursos estaduais passaram de R$ 2,72 bilhões para R$ 3,31 bilhões, chegando a 4% do total do financiamento da área. A União participa com 22% do total de recursos.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (30), em Brasília, durante a quarta mesa do Seminário de Gestão Financeira no Sistema Único de Assistência Social (Suas), organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Para Ana Mesquita, técnica do Ipea e uma das autoras do trabalho juntamente com Raquel Martins e Tânia Cruz, essa diferença de participação no cofinanciamento da Assistência Social representa “uma tensão no pacto federativo em torno da Política Nacional de Assistência Social, que se manifesta claramente no seu cofinanciamento”.

O deputado estadual André Quintão (PT), presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, destacou a ampliação dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social. Em 2004, o estado repassava para os municípios R$ 11,4 milhões. Para 2012, o valor passa a ser de R$ 45,6 milhões. “Em 2013, o fundo do estado fará a transferência de recursos para os 853 municípios mineiros, o que representa 100% de atendimento”, destaca o parlamentar.

A secretária de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso do Sul, Tânia Garib, informou que o cofinanciamento fundo a fundo entre o estado e os 78 municípios de Mato Grosso do Sul já é de 100%. “Uma novidade para este ano é que toda prestação de contas será feito por meio eletrônico”, anunciou.

Encerramento – Para Dalva Miranda, secretaria de Assistência Social da cidade de Mazagão, localizada a 35 quilômetros de Macapá, capital do estado do Amapá, o seminário foi uma oportunidade de aprendizado e troca de experiências. “É diferente de você ler um informativo. Aqui você pôde perguntar e tirar sua dúvida na hora”, enfatizou, para acrescentar que “é preciso que nós gestores tenhamos o conhecimento necessário para operar o Suas”.

Fonte: MDS e Pró-Menino

Projeto da ONU vai beneficiar mais de 90 mil crianças em Recife

Iniciativa do Banco Mundial prevê a construção e renovação de creches, e investimentos no ensino fundamental e na administração pública

da Rádio ONU em Nova York

Camilo Malheiros*

Um projeto financiado pelo Banco Mundial quer criar melhores condições de aprendizado no Recife, capital do estado de Pernambuco. O apoio do órgão virá através de um empréstimo de US$ 130 milhões, equivalentes a quase R$ 260 milhões.

A iniciativa prevê a construção e renovação de creches, e investimentos no ensino fundamental e na administração pública. Segundo o Banco Mundial, o projeto vai beneficiar mais de 90 mil crianças.

Prova Brasil

Em testes recentes do exame nacional "Prova Brasil", Recife teve um dos piores desempenhos entre todas as capitais brasileiras, segundo o órgão.

A diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah L. Wetzel, afirmou, em comunicado de imprensa, que o "projeto vai ajudar Recife a mudar a história dessas crianças". Ela acrescentou ainda, que o programa "está abrindo caminho para uma cidade mais igualitária e economicamente suficiente".

O empréstimo virá do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Segundo o Banco Mundial, ele será garantido pelo governo brasileiro, e tem duração de 25 anos, com sete de carência.

*Apresentação: Leda Letra.

Fonte: Pró-Menino

Conselho Federal de Psicologia lança série de vídeos sobre drogas e cidadania

O Conselho Federal de Medicina disponibiliza na Internet uma série de vídeos sobre drogas e cidadania. Os episódios falam, por exemplo, sobre o Programa Nacional de Combate ao Crack, lançado no final de 2011, e que prevê a internação compulsória de usuários de drogas em clínicas particulares - como única saída para ajudar pessoas que tem problemas com o uso abusivo de álcool e drogas. A entidade alerta que as comunidades terapêuticas representam a volta dos manicômios e considera o fato um retrocesso na reforma psiquiátrica brasileira. 

Assista emhttp://www.youtube.com/watch?v=nDyWk7BPK2k&feature=relmfu.

Fonte: RETS

Mobilizações em todo o mundo marcarão Dia do Meio Ambiente

O grande ensaio-geral para a Cúpula dos Povos está chegando! No Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), diversas ações serão realizadas em todo o mundo em defesa dos bens comuns e contra a mercantilização da natureza.

No Rio de Janeiro, duas mobilizações da Cúpula dos Povos já estão confirmadas. Às 13h, a concentração ocorrerá em frente à sede do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), na Avenida Venezuela 110 – Praça Mauá. Às 16h30, outra manifestação está marcada em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), na Avenida Marechal Câmara 210 – Centro. Na Cinelândia, entre 13h30 e 15h30, também ocorrerão diversas intervenções promovidas por organizações que integram a Cúpula.

Em São Paulo, entidades realizam a Tenda contra a Mercantilização da Vida – Não à Economia Verde, pela justiça ambiental, por uma economia solidária e pela sociedade do bem-viver, das 10h às 16h, no Largo São Francisco, região central da cidade. A atividade tem por objetivo promover, por meio de ações lúdicas e visuais, uma crítica à “Economia Verde”, proposta na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20. O documento oficial da ONU, no primeiro capítulo sobre economia verde, coloca que o principal aliado para a transição ao modelo sustentável é o setor privado, que está participando diretamente da elaboração do documento, inclusive no desenvolvimento das chamadas “metas de desenvolvimento sustentável”. [para saber mais sobre a Campanha Não à Economia Verde acesse:http://nogreeneconomy.org/en/]

Nos Estados Unidos, manifestações em diversos estados irão pressionar os negociadores dos país escalados para a Rio+20, a “a defenderem os direitos do povo americano e não de Wall Street”. Também irão se posicionar “por uma verdadeira economia verde, e contra uma economia pintada de verde”.

Também ocorrerão ações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente no México, em países da Europa e demais países da América do Sul. Mais informações sobre essas manifestações estarão no site da Cúpula dos Povos (www.cupuladospovos.org.br).

Fonte: RETS

Por um Código de Processo Civil que respeite os Direitos Humanos

Está sendo discutido no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8046/2010 que irá alterar o Código de Processo Civil (CPC). O Código de Processo Civil é o instrumento que, entre outras coisas, regula o procedimento que o Juiz e os demais poderes públicos devem adotar nos casos de conflitos fundiários, tendo uma incidência direta nas ações de reintegrações de posse  individuais e coletivas. A  regra geral são as ordens liminares de reintegração de posse imediata, com o uso de força policial, nas áreas ocupadas para fins moradias e reforma agrária por famílias de baixa renda. Frente às milhares de famílias ameaçadas de despejo por medidas liminares em todo Brasil, as Entidades do Fórum Nacional de Reforma Urbana estão organizando um abaixo assinado em defesa da mudança do  procedimento legal das reintegrações de posse e das ações possessórias no caso de litígios coletivos pela posse dos imóveis urbanos e rurais.

Nesse contexto, a alteração do Código de Processo Civil é uma necessidade urgente para garantia dos Direitos Humanos e da Função Social da Propriedade. Essa estratégia une campo e cidade, na busca por justiça, por acesso à terra e moradia. Lembramos que já existe uma proposta de emenda de nº 323/2011 com o relator da Reforma do CPC  que precisa ser ampliada para conter todos os pontos necessários para se evitar a execução de despejos expressos por via das liminares que ocasionam violações aos direitos humanos.

As emendas que defendemos à nova lei propõem mecanismos de prevenção e mediação dos conflitos fundiários rurais e urbanos  como as audiências com famílias afetadas, a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, entre outros atores,  obrigando  judiciário  a verificar o cumprimento da  função social da propriedade. As populações ameaçadas demandam dos entes públicos a implementação de políticas públicas para avançar na reforma urbana e agrária, com a efetiva aplicação da função social da propriedade.

PROPOSTAS

1°) Ampliar participação do MP:
O Art. 156 do PL 8.046/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.156......................................................
III – nas ações que envolvam litígios coletivos de posse e propriedade sobre imóveis rurais ou urbanos, e demais causas que há interesse social evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte, com vistas à adoção das medidas legais de proteção das pessoas físicas ou jurídicas pertencentes a grupos vulneráveis ou de baixa renda”.

2°) Audiência prévia antes das medidas de urgência
O Art. 2º - O Art. 270 do PL 8.046/2010 fica acrescido dos § 2°, renumerando-se o atual parágrafo único, com as seguintes redações:
“Art. 270 .....................................................
§ 2º A medida de urgência será precedida de audiência de justificação prévia nos casos que envolvam interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a ser realizada em 72 (setenta e duas) horas, para a qual devem as partes ser notificadas.

3°) Função Social da Propriedade
Art. 3° - O Art. 547 do PL 8.046/2010 fica acrescido do inciso V, com a seguinte redação:
“Art. 547
V – o cumprimento da função social da propriedade”.

4°) Liminares, audiência e órgãos
Inclua-se o seguinte artigo 548-A ao PL nº 8.046/2010:
Art. 548-A. Nos casos de litígio coletivo pela posse e propriedade de imóvel urbano ou rural, antes do deferimento da manutenção ou reintegração liminar, o juiz deverá designar audiência de justificação prévia e conciliação entre as partes, seus representantes legais, com a participação do Ministério Público e dos órgãos responsáveis pela política urbana e agrária, que deverão para este fim ser notificados.
§ 1º o juiz também deverá, antes da decisão liminar, requisitar aos órgãos da administração direta ou indireta dos Municípios, Estados e União que forneçam as informações fiscais, previdenciárias, ambientais, fundiárias e trabalhistas referentes ao imóvel;
§ 2º Será intimada a Defensoria Pública para a audiência de conciliação prévia, caso os envolvidos não tenham condições de constituir advogado.
§ 3º A liminar poderá ser concedida somente após a averiguação do cumprimento da função social da propriedade.
§ 4º Caso as partes não alcancem conciliação nos termos do caput, o juiz deverá fazer-se presente na área do conflito coletivo pela posse da terra rural e urbana, acompanhado de representante do Ministério Público.
§5º Quando o litígio individual envolver população de baixa renda aplicar-se-á o § 2º.

Baixe aqui Abaixo assinado e colete assinaturas!

Fonte: Fórum Nacional de Reforma Urbana

Imagem: gravura de João Werner

Fonte: RETS